Publicações Unijorge (Centro Universitário Jorge Amado)
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Direito fundamental de propriedade e meio ambiente ecologicamente equilibrado: um conflito de interesses?
Get PDFO estudo do presente artigo tem como referência o direito fundamental de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988 e, ao mesmo tempo, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, são verificados dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal que por vezes se confrontam no contexto urbano. Serão analisados os impasses que decorrem dessa coexistência de princípios/direitos, inserindo ainda o correlacionado princípio da função social da propriedade confrontado à existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
O regime diferenciado de contratações e suas (in)constitucionalidades à luz da ADI n. 4655
Get PDFO presente trabalho visa analisar o instituto do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) sob a ótica das discussões acerca da sua constitucionalidade, buscando examinar cada aspecto levantado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4655, proposta pelo Procurador Geral da República Roberto Monteiro Gurgel, que se encontra atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal. Além disso, aqui serão abordadas as inovações trazidas com o surgimento desse instituto, que implicaram diretamente na forma de contratar da administração pública, bem como será feita uma comparação com a lei n. 8.666/93, que regula o procedimento licitatório brasileiro. A partir da análise da fundamentação jurídica descrita na ADI n.4.655 e dos argumentos apresentados na manifestação do Advogado-Geral da União Fernando Faria, foi possível constatar a violação ao processo legislativo, logo, a existência da inconstitucionalidade formal, no entanto, não há de prosperar as alegações acerca dos vícios materiais. Em virtude disso, a melhor solução para o problema aqui apresentado seria uma reforma na atual lei de licitações públicas, trazendo os melhores aspectos previstos no Regime Diferenciado de Contrações
Dispersão de sementes de Xylopia sericea A. St. Hill. (Annonaceae) em um fragmento urbano de Mata Atlântica, Salvador – Ba
Get PDFThis study was developed in order to describe the fruit and seed morphology of Xylopia sericea A. St. Hill. (Annonaceae) and to identify their potentials seed dispersers in the Mata do Cascão, an urban remnant of the Atlantic Rain Forest owned by 19 BC, Salvador - BA. The observations were performed in 10 individuals previously marked from December 2008 to January 2009, time period during which the fruit were in maturation process. The fruit measure 14.45 ±2,17mm length and 9.06 ± 0,37mm wide. The seed have aryl and measure 7.71 ± 1.32 mm length and 3.22 ± 1.32 mm wide. The early fruit maturation is evidenced by the suture line color which becomes reddish. When it is ripe, the fruit exposes its seeds and pulp. The endocarp of the mature fruit has a pink-red coloration. It presents primary dispersion by barochory, secondary dispersion by myrmecochory and secondary or tertiary dispersion by hydrochory. The results obtained in this study are relevant to the conservation of X. sericea populations in Salvador and Metropolitan Region, because they presents for the first time, information on fruiting and seed dispersal of this species.O presente estudo foi desenvolvido com o intuito de descrever a morfologia dos frutos e sementes de Xylopia sericea A. St. Hill. (Annonaceae) e conhecer seus potenciais dispersores de sementes na Mata do Cascão, remanescente urbano de Mata Atlântica de propriedade do 19º BC, Salvador – BA. As observações foram realizadas em 10 indivíduos previamente marcados no período de dezembro de 2008 a janeiro de 2009, período em que os frutos encontravam-se em processo de maturação. Os frutos medem 14,45 ± 2,17mm de comprimento e 9,06 ± 0,37mm de largura. As sementes possuem arilo e medem 7,71 ± 1,32 mm de comprimento e 3,22 ± 1,32 mm de largura. O início da maturação do fruto é evidenciado pela linha de sutura que adquire coloração avermelhada. Quando está maduro, o fruto expõe as sementes e a polpa. O endocarpo dos frutos maduros apresenta coloração róseo-avermelhada. Apresenta dispersão primária por barocoria, secundária por mirmecocoria e secundária ou terciária por hidrocória. Os resultados obtidos no presente estudo são relevantes para a conservação das populações de X. sericea em Salvador e Região Metropolitana, já que apresentam, pela primeira vez, informações sobre a frutificação e a dispersão de sementes dessa espécie
A criminalização da homofobia à luz da criminologia crítica
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Projeto de criminalização da Homofobia à luz da criminologia crítica, com o objetivo de analisar a eficácia do controle social formal para diminuição da homofobia, apresentar a Proposta de lei da câmara e as formas de violência que pretende combater; apontar, através de dados, a ineficácia da criminalização para a diminuição de diversas condutas relacionadas a crimes de ódio na sociedade brasileira e propor alternativas ligadas à adoção do controle social informal para a diminuição da violência contra a população LGBTs. A pesquisa aqui apresentada se utilizou de uma metodologia empírica, tomou por referências artigos científicos e obras diversas. Os resultados obtidos revelam que ainda que a lógica penal dominante seja a punitiva, sua eficácia é questionável quando se trata do cumprimento das promessas de prevenções geral e especial de delitos. Visa, portanto, contribuir para o estudo do tema e, consequentemente, para a propositura de ações que possibilitem efetiva diminuição da conduta homofóbica
Comportamento de forrageio da Xylocopa cearensis ducke 1910, em população de Comolia ovalifolia dc trina em um ambiente de restinga, Salvador-BA
Get PDFThis article aims to describe the foraging behavior of a solitary species Xylocopa cearenses in a natural population of Comolia ovalifolia and to analyze the efficiency of these behaviors as effective pollinators. 20 foraging routes were followed and measured the angles and distances between visited plants. On the observation of flights pathst was noted that more than half of the steps (52%) was less than one meter and also was a common step from one to two meters in length (43%). Flights to distances exceeding three meters were uncommon (less than 10%). The angles formed between the steps of bees to fly from one plant to another was more frequent the angles of 180 ° (21%), followed by the angles of 90° (17%).O presente trabalho tem como objetivos descrever o comportamento de forrageio de uma espécie solitária a Xylocopa cearenses em uma população natural de Comolia ovalifolia, e analisar a influência desses comportamentos na eficiência dos indivíduos como polinizadores efetivos. Foram acompanhadas 20 rotas de forrageio, foram medidos os ângulos e as distâncias entre as plantas visitadas. Nas rotas de voo observadas, percebeu-se que mais da metade dos passos (52%) foi menor que um metro e que também foi frequente o passo de um a dois metros de comprimento (43%). Voos com distâncias acima de três metros foram pouco frequentes (menos de 10%). Os ângulos formados entre os passos das abelhas, ao voar de uma planta para outra, notou-se a maior frequência dos ângulos de 180° (21%), seguindo dos ângulos de 90° (17%)
Riqueza e abundância de abelhas (hymenoptera, apidae, apinae, euglossini) em um remanescente urbano de Mata Atlântica do Município de Salvador, Bahia, Brasil
Get PDFThe city can be understood as an urban ecosystem and increasingly has become refuge for various biological species including the orchid bees (Euglossini). This tribe has large capacity flight being considered an Neotropical region. However, there are few systematic surveys for this tribe in natural areas situated in the city’s Salvador-Ba. Thus, this study aimed to contribute to knowledge of the orchid bees (Euglossini) that occur in an Atlantic Rainforest fragment of particular domain of the 19º Hunter Battalion Army (Salvador, Bahia). We conducted monthly samples during twelve months of the year 2007 using two aromatic essences. Was built a list of 1110 individuals belonging to six species of three distinct genera. The Euglossini were more abundant in the spring and summer period. The essence of Eucalyptol was the most attractive collecting 1021 specimens.A cidade pode ser compreendida como um ecossistema urbano e cada vez mais tem se tornado refúgio para várias espécies biológicas entre as quais podemos citar as abelhas das orquídeas (euglossini). essa tribo possui grande capacidade de voo sendo considerada uma importante polinizadora da região Neotropical. No entanto, existem poucos levantamentos sistemáticos referentes a essa tribo em áreas naturais situado na cidade de Salvador-Ba. Assim o presente estudo teve como intuito contribuir com conhecimento dos euglossíneos que ocorrem em um fragmento de Mata Atlântica sob jurisdição do 19º Batalhão de Caçadores do exército (Salvador-Ba). Foram realizadas saídas mensais durante 12 meses do ano de 2007 sendo utilizadas duas essências aromáticas. Foram coletados 1110 indivíduos, pertencentes a seis espécies de três gêneros distintos. Os euglossíneos foram mais abundantes no período de primavera e verão. A essência de eucaliptol foi a mais atrativa coletando 1021 espécimes
A natureza jurídica da responsabilidade civil do profissional de odontologia
Get PDFThe theme of the present article, is the legal nature of the civil liability’s institute, applied to the dental professional, understanding their components, damage, fault and causation, taking as a basis the classical, objective and subjective theories. Searching with emphasis on Consumer Protection Code, it’s to comparatively analyze the physician and dentist’s obligation, in order to assimilate the difficulties better that involve its proper classification, as an obligation of means and results, be always attentive to the doctrine’s and jurisprudence majority’s positioning,O tema do presente artigo científico, é a natureza jurídica do instituto da responsabilidade civil, aplicada ao profissional de odontologia, compreender os seus elementos constitutivos, dano, culpa e nexo de causalidade, tendo como fundamento as teorias clássicas, objetiva e subjetiva. Buscar, com ênfase no código de defesa do consumidor, analisar comparativamente a obrigação do médico e do odontologista, para melhor assimilar as dificuldades que envolvem a sua adequada classificação, enquanto obrigação de meio e de resultado, sempre atentos ao posicionamento da doutrina e jurisprudência majoritária, acerca do tema. Por fim, a partir das recentes transformações por que passa o referido instituto, discutir á aplicação da teoria da perda de uma chance, bem como, a importância da causa virtual no processo de responsabilização do odontólogo
Responsabilidade civil na internet
Get PDFThe present work has as its goal to show the current panel of discussions about Civil responsability on internet, having as its assumptions the violation of the personality rights, on the exposure of offensive contents of images, videos and/or shared informations on the worldwide web, that for this reason, causes imensurable demages to the victim’s life. Will be explored the law number 12.965/14 - Civil Mark of internet in Brazil - establishing principles, guarantees, rights and duties to brazilian internet users, especially, in relation to the provider’s responsability, as also, what doctrine and courts have understood in relation to this topic. This way, will be shown the internet’s historical and its origin; what are internet providers; what is meant by searching websites; All this in order to reveal, through several judged of the judgment of first degree, as also its highest court, the contraditions on the decisions when it comes to Civil responsability on internet. So, this current paper has no claim to bring solutions, but demonstrate the contemporary scenario of the Civil Responsability disputes at the worldwide web, and how the Law and the State are dealing with the concret cases, as it’s known there’s not a law that brings this topic.O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o atual panorama das discussões acerca da responsabilidade civil na internet, tendo como premissa a violação aos direitos da personalidade, no que tange a exposição de conteúdos ofensivos de imagens, vídeos e/ou informações espalhadas na rede mundial de computadores, que por essa razão, têm ocasionado imensuráveis prejuízos à vida da vítima. Será explorada a Lei nº 12.965/14 - Marco Civil da Internet no Brasil - que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres aos internautas brasileiros, especificamente, no que concerne à responsabilidade dos provedores, como também, o que a doutrina e os tribunais têm entendido em alusão a este tema. Desta forma, será abordado o histórico sobre a internet e de quando se deu a sua origem; o que são os provedores de internet; o que se entende por sites de buscas; tudo isso, no intuito de evidenciar, através dos julgados diversos, tanto dos juízos de primeiro grau, quanto do Superior Tribunal de Justiça, as contradições nas decisões quando o assunto é a responsabilidade civil na internet. Desta feita, cumpre salientar que o hodierno estudo não tem a pretensão de trazer soluções, mas, sim, demonstrar o cenário contemporâneo das contendas acerca da responsabilidade civil no ambiente virtual, e de como, o direito e o estado estão lidando com os casos concretos, já que não temos ainda uma legislação que trate específica e completamente sobre o tema
Os efeitos jurídicos do assédio moral no trabalho
Get PDFThe present article critically examines the moral harassment at workplace. This is a topic of great interest for violating the legal rights of the worker’s personality, in reaching professional and personal attributes. Moral harassment means moral and psychological aggression through gestures, offensive words and attitudes exposing the employee to the embarrassment and humiliation in a systematic and prolonged manner in order to exclude the victim at workplace. This phenomenon occurs more between employer and subordinate both in private and public sectors, leading consequences for the victim and the person causing the harassment.O presente artigo analisa criticamente o assédio moral no trabalho. Trata-se de um tema de grande interesse jurídico por violar os direitos da personalidade do trabalhador. O assédio moral significa agressão moral e psíquica através de gestos, palavras e atitudes ofensivas expondo o empregado ao constrangimento e humilhação de forma sistemática e prolongada com a finalidade de excluir a vítima do ambiente de trabalho. Esse fenômeno ocorre mais entre empregador e subordinados tanto na empresa privada quanto no âmbito do serviço público, gerando consequências para a vítima e para o assediador