Publicações Unijorge (Centro Universitário Jorge Amado)
Not a member yet
651 research outputs found
Sort by
Pagamento por serviços ambientais e a necessidade de edição de lei geral sobre o tema: reflexões quanto à segurança jurídica da aplicação desse mecanismo de conservação da biodiversidade
Get PDFEsse trabalho de especialização objetiva investigar mais a fundo a aplicação prática do Pagamento Por Serviços Ambientais, bem como verificar a existência, no âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro, de limites à concretização e/ou efetivação do instituto como mecanismo de conservação da biodiversidade, ensejando reflexões acerca da ausência de previsão em legislação federal geral sobre a matéria, bem como do instituto à luz de princípios constitucionais, tais qual o princípio da reserva do possível e da segurança jurídica
Morfologia e biologia floral de Tibouchina bradeana Renner (Melastomataceae), uma espécie com polinização vibrátil
Get PDFThe morphology and floral biology are closely linked to pollination forms in plant species, as animals and plants evolved together directed by the close relation of subsistence. The objective of this study was to evaluate the reproductive characteristics of T. bradeana, proposing a pollination system based on floral characteristics, in the Restinga of the APA of dunes of the Abaeté, in Salvador, Bahia. It is suggested from the morphological characteristics the pollination by melittophily, made by groups of bees that have the ability to vibrate and remove the pollen grains from the anthers, like the Xylocopa species, morphologically compatible with the floral organs and mentioned in the literature as floral visitors in T. bradeana in this restinga. The stigma and pollen grains are temporally compatible, however, given the occurrence of anthers of various sizes, it is estimated a probability of cross-pollination due to spatial separation of the reproductive organs, and the presence of a much larger amount of pollen grains than ovules.A morfologia e a biologia floral estão intimamente vinculadas às formas de polinização das espécies vegetais, visto que animais e plantas evoluíram conjuntamente direcionados pela estreita relação de subsistência. Este trabalho teve como objetivo avaliar as características reprodutivas de T. bradeana, propondo um sistema de polinização com base nas características florais, na Restinga da APA de dunas do Abaeté, em Salvador, Bahia. Pode-se propor diante das características morfológicas a polinização por melitofilia, realizada por grupos de abelhas que possuem capacidade de vibrar e remover os grãos polínicos das anteras, como as espécies Xylocopa spp., compatíveis morfologicamente com os verticilos florais e mencionadas na literatura como visitantes florais em T. bradeana nesta região de restinga. O estigma e os grãos de pólen são temporariamente compatíveis, no entanto, estima-se a existência de polinização cruzada devido à separação espacial dos órgãos reprodutivos e à presença de uma quantidade muito maior de grãos de pólen do que os óvulos
Os limites na aplicação do princípio da autotutela na administração pública ao revogar seus atos nos concursos públicos
Get PDFThis article aims to analyze the public exercise, defining concepts and generating consequences of the repeal of administrative acts, brought and debated by many authors of Administrative Law. Public Administration is a state structure marked by historic moments and with its own characteristics, with the function meet the intrinsic innovations democratic state, where one of his attributes is linked or act in a discretionary manner, protecting the rights and guarantees. The discretion allows the government to act with a margin of choice, which among others, is to review their actions and may revoke them for convenience or opportunity, as the Principle of autotutela. It happens that such freedom of revocation applied uncontrollably may cause, abuses, illegalities, for which this article is to inquire about the existence of circumstantial limits and / or time, in defense of those who suffer the effects of repeal. In this sense, among them susceptible acts of revocation is the contest for public office provision, being such a procedure. Thus, the limitations on the recall power are being introduced gradually, through laws , principles and the use of the Internal Control and judiciary subject to administrative decision , including the repeal them , if this is considered unnecessary and inappropriate. However, of the rescinding decision, it will be the Public Administration repair to run, even in internal control and having rape or right threat, can the control judiciary, if required, review the decisions taken by the public administration, which will act weighing the principles violated to provide appropriate provision.Este artigo tem como objetivo a análise do exercício público, delimitando conceitos e consequências geradoras da revogação dos atos administrativos, trazidos e debatidos por inúmeros autores do Direito Administrativo. A Administração pública é uma estrutura estatal marcada por momentos históricos e com características próprias, com a função de atender as inovações intrínsecas ao Estado Democrático de Direito, onde um de seus atributos é agir de forma vinculada ou discricionária, resguardando os direitos e garantias fundamentais. A discricionariedade permite ao poder público agir com margem de escolha, que dentre outros, está o de rever seus atos podendo revogá-los, por conveniência ou oportunidade, conforme o Princípio da Autotutela. Ocorre que tal liberdade de revogação, aplicada de forma desmedida poderá causar, abusos, ilegalidades, pelos quais este artigo vem inquirir acerca da existência de limites circunstanciais e/ou temporais, em defesa daqueles que sofrem o efeito da revogação. Neste sentido, dentre os atos suscetíveis de revogação está o concurso para provimento de cargo público, estando tal procedimento sujeito à decisão administrativa, inclusive a de revogá-los, caso o mesmo seja considerado desnecessário e inoportuno. No entanto, da decisão revogatória, caberá a Administração Pública a reparação ao administrado, ainda em controle interno e, havendo violação ou ameaça de direito, poderá o Controle Judiciário, se requerido, rever as decisões tomadas pela Administração pública, onde agirá sopesando os princípios violados para dar o devido provimento. Assim, as limitações ao poder revogatório vêm sendo instituída de maneira gradativa, por meio de leis, princípios e da utilização do Controle Interno e Judiciário
Educação ambiental na fase pré-operacional: uma experiência no Parque das Dunas, Salvador, Bahia
Get PDFThis article aims to arouse our attention to the work of the Park das Dunas. For this we restrict the discussion to the experiences of children 3 and 4 years old who are in the preoperative phase defined by the scholar Jean Piaget. To understand how these learn and develop cognitively, enabling the analysis of whether the Environmental Education activities the park host specificity of the public. Piaget and other researchers in the area, in a study on child development, makes us better understand how to build the learning of the child with the eyes on the complexity of each phase. To analyze it and relate it to work in the Parque das Dunas, allow a look increasingly toward this subject, promoting studies that widen these experiences, providing a link with what is done by the school.O presente artigo tem como objetivo despertar nosso olhar para o trabalho desenvolvido pelo Parque das Dunas. Para isso restringimos a discussão para as experiências vivenciadas por crianças de 3 e 4 anos que estão na fase pré-operatória definida pelo estudioso Jean Piaget. Para compreender de que forma estas aprendem e se desenvolvem cognitivamente, possibilitando analisar se as atividades de Educação Ambiental desenvolvidas pelo parque acolhem a especificidade deste público. Piaget e demais estudiosos da área, ao realizarem estudos sobre o desenvolvimento infantil, nos faz compreender melhor como se constrói o aprendizado da criança, com o olhar voltado para a complexidade de cada fase. Ao analisá-lo e relacioná-lo ao trabalho realizado no Parque das Dunas, permiti-se um olhar cada vez mais voltado para este sujeito, promovendo um trabalho que amplie estas experiências, proporcionando uma articulação com o que é realizado pela escola
Considerações sobre a teoria do ordenamento jurídico: uma proposta de diálogo entre Santi Romano, Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Ruy Cirne Lima
Get PDFThis article presents thoughts about the theory of the legal order as seen from the current tendency of superposition of constitutional rules, over the infraconstitutional rules. The article establishes a parallel between the theory developed by SANTI ROMANO, the Kelsenian model, and the theory developed by RUY CIRNE LIMA about the fundamentals of the Science of Law.O artigo faz uma reflexão a respeito da teoria do ordenamento jurídico vista a partir da atual tendência de superposição de normas constitucionais em detrimento das normas infraconstitucionais. Estabelece um paralelo entre a teoria desenvolvida por SANTI ROMANO, o modelo kelseniano e a teoria de RUY CIRNE LIMA sobre os fundamentos da Ciência do Direito
Levantamento preliminar da entomofauna noturna em um fragmento de Mata Atlântica, Ituberá, Bahia, Brasil
Get PDFThis study aimed to inventory the orders of insects at night in a fragment of Atlantic forest in the municipality of Ituberá, Bahia. The activities were carried out on 19 and September 20, 2009 respectively, during the night - New Moon – in two elements: fragment of Atlantic Primary and rubber plantations managed. The data was collected through the use of light traps and bottle containing acetate or containers with 70% alcohol. We collected a total of 658 insects belonging to 17 orders, the most representative: Diptera, Coleoptera e Hymenoptera. The work presented preliminary data from entomological diversity of the region, and the area of rubber handled the environment with the highest abundance and also richest in ordens.O presente trabalho teve por objetivo inventariar as ordens de insetos noturnos em um fragmento de Mata Atlântica no município de Ituberá, Bahia. As atividades foram realizadas nos dias 19 e 20 de setembro de 2009 respectivamente, no período noturno – lua nova – em duas áreas: fragmento de Mata Atlântica Primária e seringueira manejada. A coleta ocorreu através da utilização de armadilhas luminosas e frasco contendo acetato de etila ou álcool a 70%. Foram coletados 658 insetos, pertencentes a 17 Ordens, sendo as mais representativas: Diptera, Coleoptera e Hymenoptera. O trabalho apresentou dados preliminares da diversidade entomológica da região, sendo a área de seringueira manejada o ambiente que apresentou maior abundância de indivíduos e também maior riqueza de ordens
Uso de enriquecimento ambiental no estímulo e análise do comportamento animal em camundongos de linhagens pigmentadas e não pigmentadas
Get PDFThe use of laboratory animals in scientific experiments is common and widespread in several countries, however little importance was given to the stress levels caused to these animals. Due to recent research on animal behavior, the need to minimize such suffering has been observed, thus providing better results for research performance. The implementation of new methodologies for the management and development of equipment for environmental enrichment aimed at animal welfare, encourages the discussion of the effectiveness of such implements. Thus, the objective of this work is to analyze the behaviors presented by the different mouse strains in the use of environmental home mouse enrichment.O uso de animais de laboratório em experimentos científicos é comum e amplamente difundido em diversos países, entretanto pouca importância era dada aos níveis de estresse causado a esses animais. Devido às recentes pesquisas em comportamento animal, observou-se a necessidade de minimizar tais sofrimentos, proporcionando assim melhores resultados para o desempenho da pesquisa. A implantação de novas metodologias de manejo e desenvolvimento de equipamentos para enriquecimento ambiental voltado ao bem-estar animal, atiça a discussão da eficácia de tais implementos. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar os comportamentos apresentados pelas diferentes linhagens de camundongos no uso do enriquecimento ambiental home mouse
Zoneamento biológico de um costão rochoso da Praia do Farol de Itapuã, Salvador, Bahia, Brasil
Get PDFRocky shores are consolidated substrate environments that exhibit different degrees of exposure to the physicochemical factors of the environment, thus influencing the distribution of organisms. This article aimed to analyze the biological zoning of a rocky shore at Praia do Farol de Itapuã in Salvador (Bahia). The analysis occurred in an area of 50 m² during low tide. About 2,600 specimens were registered, which included representatives from the Metazoa Kingdom (76.39%) and Plantae (23.61%). Large abundance of invertebrate specimens of Mytilus galloprovincialis (80%) in the supralittoral, Chthamalus sp (64%) in the mesolitoral and zoanthids (65%) in the infralittoral. For the kingdom Plantae the highlight was the macroalgae Padina sp. (56%).Os costões rochosos são ambientes de substrato consolidado que apresentam diferentes graus de exposição aos fatores físico-químicos do ambiente, assim influenciando a distribuição dos organismos. Nesse artigo objetivou-se analisar o zoneamento biológico de um costão rochoso na Praia do Farol de Itapuã em Salvador (Bahia). A análise ocorreu em uma área de 50 m² durante a maré baixa. Foram registrados cerca de 2.600 espécimes, os quais incluíram representantes do Reino Metazoa (76,39%) e Plantae (23,61%). Grande abundância de invertebrados d espécimes de Mytilus galloprovincialis (80%) no supralitoral, Chthamalus sp (64%) no mesolitoral e zoantídeos (65%) no infralitoral. No Reino Plantae o destacou-se as macroalgas Padina sp. (56%)
A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos
Get PDFO presente trabalho analisa quando e se deve ocorrer a preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos, além de como deve proceder esta manutenção. Nesta investigação, frisa-se a importância da ponderação dos princípios e regras que devem ser utilizadas, para garantir a estabilidade e a segurança jurídica do ordenamento que envolve o problema. Desse modo, buscou-se analisar as formas de preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos
Limites da atuação do CONAMA quanto à edição de resoluções em matéria de licenciamento ambiental: poder normativo x poder regulamentar
Get PDFO presente trabalho se predispõe a investigar os limites da atuação do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, enquanto um órgão do Poder Executivo brasileiro, na edição de resoluções em matéria de licenciamento ambiental (proteção ao meio ambiente), devido aos muitos conflitos de interpretação, ainda subsistentes, das competências em matéria de licenciamento ambiental, sobretudo pela coexistência atual das normas da resolução Conama nº237/97 com as normas da LC nº 140/2011, que almejam suprir a necessidade de regulamentação sobre a matéria citada no parágrafo único do art. 23 da CF/88. A presente investigação ainda se volta para o advento da LC nº140/11, que tem resolvido muitos impasses, mas a definição das competências em matéria de licenciamento ambiental ainda tem sido um grande desafio, demandando regulamentações à própria lei complementar, como é o caso do recentíssimo Decreto nº8.437, de 22 de abril de 2015. Os interessados no licenciamento, desse modo, ainda têm recorrido ao Judiciário para tentar dirimir essa situação, almejando uma solução para restaurar a segurança jurídica. Assim, no presente trabalho se busca, suplementarmente, aclarar a diferença entre as funções normativa legislativa e regulamentar que está por trás da problemática em questão, sem olvidar de princípios basilares da conduta/atuação administrativa, como o da legalidade