OJS UNIFLU (Centro Universitário Fluminense)
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MULTIPARENTALIDADE
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, fez-se uso de técnicas de pesquisa bibliográfica, iniciando o estudo pela análise da trajetória do conceito de família no direito brasileiro, especialmente, a partir da quebra de paradigma instituída pela Constituição Federal de 1988. Compreendidas suas influências, passa-se à análise das inúmeras composições asseguradas e dos vínculos filiativos que podem, ou não, compor seus os núcleos familiares. Assimilados os critérios constitutivos de cada tipo de filiação, direciona-se a atenção para o instituto da multiparentalidade, sua ascensão, conceito, resistências e, ainda, as dúvidas despertadas quando o aspecto econômico, material e social assume papel de proeminência. Constatada a carência jurídica das argumentações construídas pela doutrina e jurisprudência, sugere-se a adoção da multiparentalidade plena, a qual é compreendida na ideia de soma, traduzida na ausência de privilégio de qualquer vínculo e norteada pelos princípios constitucionais da indistinção filiatória, parentalidade responsável, dignidade da pessoa humana e solidariedade
JORNALISMO POLICIAL
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar como a abordagem espetacularizada dos veículos de comunicação, no massacre de Suzano, em destaque o Telejornal Brasil Urgente e Revista Veja, possivelmente influenciaram no caso da escola Thomazia Montoro. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. A questão-problema fundamenta-se no questionamento de como a cobertura sensacionalista da mídia pode vir a influenciar casos de ataques em escolas. E a hipótese se baseia na divulgação inadequada da mídia em relação a crimes violentos, como atentados em escolas, que ao divulgar cenas do momento do crime, nome e imagens do agressor, arma utilizada, informações do ato, entre outros, tem o poder de influenciar e inspirar novos casos, devido á notoriedade que o agressor ganh
REPENSANDO A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Get PDFO artigo destaca a relevância das candidaturas independentes no contexto político brasileiro atual, considerando a crise dos partidos políticos e a necessidade de renovação institucional. Embora não sejam a resposta definitiva, tais candidaturas podem desempenhar um papel importante quando aliadas a uma reforma política abrangente, contribuindo para o fortalecimento das instituições políticas e, possivelmente, para o aprimoramento da participação política dos cidadãos. Entrementes, no presente estudo serão analisados o arcabouço histórico, os institutos e princípios que gravitam em torno da temática em comento.
 
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO CPC
Get PDF No processo de execução os atos processuais beneficiam de certa forma o credor, que espera a materialização de seu direito – uma obrigação. Neste cenário o devedor desempenha o papel quase de coadjuvante, pleiteando que o devido processo legal seja observado, quando da lapidação de seu patrimônio. E dentre as possibilidades defensivas do executado para se contrapor a essa constrição, além de outros meios estão: a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, os Embargos à Execução e a Exceção de Pré-Executividade, este último com eco na doutrina e na jurisprudência tão somente, razão pela qual com o advento do CPC de 2015, salutar sua análise, seus aspectos e sua aplicabilidade frente ao novel diploma
A LEGALIDADE DA EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS NAS ESCOLAS
Get PDFRESUMO:Este artigo tem como objetivo analisar a legalidade da exibição de filmes nacionais naescola, considerando a intencionalidade pedagógica e a legislação brasileira. Ametodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, que possibilitou o estudo dediferentes abordagens históricas do cinema na educação. Apresentamos a mudançade entendimento do cinema apenas como veículo de informações necessárias para aefetivação das disciplinas contempladas no currículo escolar para uma abordagem docinema como também uma forma de conhecimento para além de um caráter auxiliar.Por fim, ressaltamos a necessária conformidade da exibição de filmes na escola comas leis de direitos autorais e classificação indicativa, garantindo o uso legal dosrecursos audiovisuais nas instituições de ensino do Brasil
ORÇAMENTO PÚBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA
Get PDF O presente ensaio pretende trazer reflexões analíticas sobre a participação popular nos processos de formação das leis orçamentárias, refletindo sobre os impactos que a alienação desses processos traz na cidadania. Reflete também sobre os direitos fundamentais que são afrontados quando o orçamento público deixa de ouvir a população e os poderes não exercem seus papéis na forma que a Constituição prevê para a aprovação dos ordenamentos orçamentários. Por fim, traz o caso de Campos dos Goytacazes, município do interior do Rio de Janeiro, que apresenta alta renda per capita e receitas provenientes de sua condição de petrorentista, mas com baixa participação popular no orçamento público.  
O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?
Get PDFO artigo apresenta a importância das políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito e destaca a relevância da classificação e compreensão dessas políticas para os pesquisadores na área. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica em fontes acadêmicas e literatura especializada em políticas públicas, utilizando estudos, pesquisas, artigos científicos e livros que abordam o tema de maneira aprofundada e fundamentada. O objetivo do artigo é fornecer ao leitor uma compreensão clara sobre o conceito de políticas públicas, ressaltando sua importância como ferramentas cruciais para a atuação do Estado na solução de desafios sociais e na promoção do bem comum
LEGAL STATUS OF EMBRYO GENE-EDITING IN SPAIN IN THE LIGHT OF CONTROVERSIAL PRACTICES INVOLVING HUMAN GERMLINE
Get PDFThis article examines the controversial insertion of primate DNA into human embryos at a Chinese research center, led by scientist Juan Carlos Izpisua. The creation of a human-monkey "chimera" for studying early embryonic development raises significant ethical and bioethical questions, particularly regarding gene editing technologies such as CRISPR. The article explores the impact of these techniques on precise genome modification, considering their ethical and regulatory implications. It suggests a discussion on the potential for a moratorium on experiments altering the human germline, especially in light of contentious events such as the birth of genetically edited twins in China. Legal challenges, Spanish and EU legislation, and issues related to donor anonymity and privacy are also analyzed. The conclusion emphasizes the urgent need for more robust regulations in response to the rapid advancement of gene editing