OJS UNIFLU (Centro Universitário Fluminense)
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES FRENTE AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DE ÂMBITO POLÍTICO NO BRASIL PÓS 1988
Get PDFEste artigo tem como objetivo analisar de maneira escorreita os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no atual cenário político. O STF desempenha seu papel conforme estabelecido pelos Constituintes de 1988, e seus membros trabalham em conjunto com os demais Poderes da República para minimizar conflitos que possam perturbar a ordem constitucional do país. Ao seguir esses princípios, o artigo busca fornecer uma visão abrangente das questões jurídico-políticas em discussão, que impactam diretamente e indiretamente a vida dos cidadãos brasileiros, a administração do Estado e diversos setores econômicos. Portanto, tal discussão é crucial e requer debates substanciais nos meios acadêmicos, jurídicos e sociais.
 
REPRESENTAÇÕES DO SEMIÁRIDO NORDESTINO NO CINEMA BRASILEIRO
Get PDFAtravés do conceito de “paisagem” busca-se entender como a região semiárida foi e como é retratada por algumas produções cinematográficas brasileiras levando-se em consideração os pares conflitantes esboçados nos filmes, tais como, rural/urbano, arcaico/moderno, barbárie/civilização, litoral/sertão. Adotamos a dimensão dos conflitos dicotômicos inscritos na paisagem como fio condutor para a leitura geográfica do cinema. Parte-se do papel retórico das paisagens representadas nos filmes, ou seja, do poder de síntese de certas imagens metonímicas da região, numa abordagem afinada com a geografia humana. Tomando-se como base as propostas de alguns estudiosos que trabalham com a temática da inter-relação entre geografia e cinema, elege-se a “paisagem” como conceito básico para a leitura fílmica pelo viéis geográfico. O sertão nordestino será a categoria espacial de interesse. Correspondendo ao domínio semiárido, a região, devido a sua específica formação física e humana atrai numerosas produções cinematográficas para seu conjunto espacial. Tais filmes elaboram diversas imagens acerca do nordeste seco, que variam segundo o período e a técnica utilizada na filmagem, nas locações e nas concepções dos cineastas (distintas maneiras de “ver” o espaço sertanejo). Adota-se a dimensão do conflito dialético entre os elementos da urbanidade e da ruralidade, conflito que se dá com o advento da modernidad
BREVES REFLEXÕES SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Get PDFO artigo destaca a relevância das candidaturas independentes no contexto político brasileiro atual, considerando a crise dos partidos políticos e a necessidade de renovação institucional. Embora não sejam a resposta definitiva, tais candidaturas podem desempenhar um papel importante quando aliadas a uma reforma política abrangente, contribuindo para o fortalecimento das instituições políticas e, possivelmente, para o aprimoramento da participação política dos cidadãos. Entrementes, no presente estudo serão analisados o arcabouço histórico, os institutos e princípios que gravitam em torno da temática em comento
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL:
Get PDFConhecida pelo epíteto de “Grande Reforma Trabalhista”, a Lei nº 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, com o pretexto de promover uma roupagem moderna, atual, à principal lei trabalhista brasileira, qual seja: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), uma vez que esta é considerada anacrônica, paternalista e protecionista em excesso e, como data de 1943, é fruto de um Brasil, enraizado na cultura ruralista. Um projeto de lei que veio ao mundo jurídico com o desiderato de promover rupturas, alterando mais de cem dispositivos legais, exigia um procedimento maduro, analítico, com a oitiva da sociedade e dos órgãos a serem por ele afetados, mas não foi o que ocorreu. A Lei nº 13.467/2017 trouxe, para o bojo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o contrato de trabalho intermitente com as respectivas diretrizes. Trata-se de pacto que mescla período de prestação de trabalho com interregno de inatividade, fazendo com que o trabalhador experimente situação de insegurança, principalmente, de ordem econômica, haja vista que o legislador não delimita o período máximo de inação, fazendo com que esse contrato seja sinônimo de imprevisibilidade para o empregado. Ante esse cenário de insegurança, de imprevisibilidade, a constitucionalidade está sendo analisada perante a Corte máxima do Judiciário brasileiro, qual seja: o Supremo Tribunal Federal, porquanto, durante a inatividade, não é assegurado nenhum direito, nenhuma indenização ao trabalhador afetado, o que já acena para uma situação de retrocesso social, pois o salário possui natureza alimentar. Para tanto, será adotada, como metodologia, a revisão bibliográfica. A pesquisa se justifica, pois se trata de tema recente na legislação brasileira e que, como informado, há, no STF, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5826, nº 5829 e nº 6154, cujo julgamento, até o presente momento, encontra-se empatado, ou seja, o tema divide a opinião até mesmo dos ministros da Alta Corte do Judiciário pátrio
A RESERVA LEGAL DE VAGAS COMO GARANTIA DE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Get PDFRESUMO:O presente trabalho apresenta como abordagem a garantia de acesso da pessoa comdeficiência aos quadros da Administração Pública a partir da reserva legal de vagasem concursos públicos. O objetivo pretendido é compreender a evolução da ordemjurídica disciplinadora da temática relacionando-a ao contexto social vivenciado, demodo a retratar a transformação do comportamento social de acordo com as fasesvivenciadas pelas pessoas com deficiência. O propósito deste trabalho é analisar aordem jurídica, sob a perspectiva de garantia de acesso da pessoa com deficiênciaaos cargos públicos na Administração Pública Federal, via concurso público. Paraisso, adotou-se a pesquisa bibliográfica como metodologia de pesquisa, socorrendose das Constituições brasileiras, normas internacionais e infraconstitucionais
HERANÇA DIGITAL E OS DESAFIOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Get PDFEsta pesquisa trata a respeito dos bens digitais no direito sucessório no cenário brasileiro e seus desafios, tendo em vista a falta de regulamentação específica para o tratamento da herança digital em casos de sucessão, ademais, buscou-se compreender os possíveis usos e abusos dos herdeiros em relação a esses bens, tendo em vista a possibilidade de violação de direitos da personalidade. Assim, foi observado os desafios legais e culturais no que diz respeitos aos bens, as heranças digitais, utilizando-se de uma metodologia com foco em pesquisa bibliográfica, análise de dados, revisão de trabalhos científicos, legislação e doutrina, além de análise da mesa redonda do Instituto dos Advogados de São Paulo a respeito da Herança digital. Sendo está uma pesquisa qualitativa com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre bens digitais e seus efeitos no direito sucessório
LEGALIDADE TRIBUTÁRIA:
Get PDFEm suma, o artigo consiste em descrever, a partir de registros doutrinários, o Princípio da Legalidade tributária, a sua extensão, as suas mitigações constitucionais e, em seguida, tendo em vista a jurisprudência do STF, apontar o entendimento da nossa Corte Constitucional quanto à nova dimensão jurídica de tal princípio, (i) seja pela superação da ideia de tipicidade tributária, valendo-se aqui dos precedentes representados pelo RE nº 343.446 e ADI nº 4697, (ii) seja pelo reconhecimento de que o legislador, para além das exceções expressas na própria Constituição, pode delegar ao Poder Executivo a faculdade de alterar (reduzir e restabelecer) as alíquotas dos tributos, tendo como foco, respectivamente nesse último caso, o entendimento fixado no RE 1.043.313, submetido à sistemática da repercussão geral, e na ADI 5277
A INEFICÁCIA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NA ERA DO STREAMING
Get PDF O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das normas de proteção aos direitos autorais advindos de criações musicais sob a perspectiva das plataformas de streaming. A pesquisa apresentou como problema de pesquisa o seguinte questionamento: Por que os artistas musicais demonstram insatisfação quanto à distribuição dos royalties nas plataformas de streaming? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo complementada pela pesquisa exploratória realizada junto ao repositório do google acadêmico. O artigo apresentou breve evolução histórica do direito autoral, conceituando o respectivo direito em suas normas aplicáveis, e apresentando a estrutura e funcionamento da gestão coletiva daqueles sobre músicas fixadas em plataformas de streaming. Em conclusão, notou-se a necessidade de novos modelos de normas de distribuição dos royalties provenientes dos direitos autorais advindos de tais obras, com vistas a proporcionar maior equidade e evitar que empresas de plataformas digitais capitalizem mais royalties que os compositores, músicos e produtores musicais
UMA ANÁLISE DA REINCIDÊNCIA COMO LIMITADORA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO
Get PDFA análise feita nesse projeto de pesquisa visa questionar se haveria um limite para a intervenção do Direito, ou se todas as demandas devem ser levadas ao julgamento dos tribunais. E de que forma a reincidência criminal e a habitualidade influenciam as decisões do Poder Judiciário. Há uma análise das decisões judiciais dos casos em que a ofensa ao bem jurídico tutelado é mínima, e as configurações básicas para tornar aquela conduta insignificante ao não, sendo estas a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; baixo grau de reprovação social e lesão jurídica inexpressiva. Os critérios objetivos, que encontram amparo na doutrina e jurisprudência, continuamente são confrontados por critérios subjetivos utilizados pelos julgadores em suas decisões, que não encontram confluência com os entendimentos dos Tribunais Superiores.Neste ponto de vista, um dos norteadores fundamentais do Direito Brasileiro é confrontado: a isonomia, pois ocorrem divergências nos julgamentos, que ora tendem a flexibilizar a apreciação do bem jurídico devido à aplicação do princípio da bagatela, e ora tendem a ser balanceados pela conduta reincidente