OJS UNIFLU (Centro Universitário Fluminense)
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL
Get PDFEsse artigo apresenta uma análise de como a mídia brasileira noticia os crimes de forma sensacionalista, bem como do contexto em que algumas leis foram elaboradas e sancionadas em decorrência de forte clamor social e midiático. Assim, teve como objetivo mensurar o tamanho do poder de influência da mídia na expansão do Direito Penal no Brasil. Para isso, a metodologia utilizada foi estudo de bibliografias, como livros e artigos escritos por juristas e especialistas na área de humanas. Além disso, foram realizadas análises de leis que trouxeram novas tipificações penais ou que agravaram a pena de crimes já existentes, como a Lei de Crimes Hediondos (nº. 8.072/90). Após essas análises, restou comprovado que a mídia, com o seu apelo pelo punitivismo, colabora para o expansionismo do Direito Penal, uma vez que exerce forte influência sobre a opinião pública e o Poder Legislativo. Por fim, também ficou demonstrado que a expansão do Direito Penal é um movimento nefasto para um Estado Democrático de Direito, pois, além de violar princípios penais, não consegue cumprir o papel de proteção aos bens jurídicos. Ademais, por outro lado, foi demonstrado que a ideologia “direito penal mínimo” – corrente doutrinária que defende a aplicação restrita do direito penal – está mais alinhada aos princípios democráticos, especialmente o da intervenção mínima. Dessa maneira, diante da forte influência da mídia tradicional e das redes sociais no âmbito jurídico, conclui-se que é preciso novas medidas para que o Poder Legislativo se torne mais qualificado e mais técnico na fase de elaboração de leis penais, afastando qualquer influência externa fundamentada no clamor público incitado pela mídia
ESTUDOS DE FUTURO EM ESCASSEZ DE RECURSOS
Get PDFThis work is the result of research carried out by the Resource Scarcity Research Line, at the Laboratory of Simulations and Scenarios (LSC) of the Naval War College (EGN), under the leadership of researcher Michael Scheffer Lopes between November 2021 and November 2022. The material gathered was produced by the researchers of the research line: Michael Scheffer Lopes, Betina Gabrielle Scheffer Lopes, Rafael de Morais Lima, Ana Carolina Dias Terra, Nicole de Oliveira Torres Guimarães, Bernardo Salgado Rodrigues, Mannom Tavares da Costa, Beatriz Triani Cherem and Franco Napoleão Aguiar de Alencastro Guimarães.Este trabajo es el resultado de la investigación realizada por la Línea de Investigación en Escasez de Recursos, en el Laboratorio de Simulaciones y Escenarios (LSC) de la Escuela de Guerra Naval (EGN), bajo la dirección del investigador Michael Scheffer Lopes entre noviembre de 2021 y noviembre de 2022. El material reunido fue producido por los investigadores de la línea de investigación: Michael Scheffer Lopes, Betina Gabrielle Scheffer Lopes, Rafael de Morais Lima, Ana Carolina Dias Terra, Nicole de Oliveira Torres Guimarães, Bernardo Salgado Rodrigues, Mannom Tavares da Costa, Beatriz Triani Cherem y Franco Napoleão Aguiar de Alencastro Guimarães.A presente obra é fruto das pesquisas realizadas pela Linha de Pesquisa Escassez de Recursos, no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN), sob a liderança do pesquisador Michael Scheffer Lopes entre novembro de 2021 e novembro de 2022. O material reunido foi produzido pelos pesquisadores da linha de pesquisa: Michael Scheffer Lopes, Betina Gabrielle Scheffer Lopes, Rafael de Morais Lima, Ana Carolina Dias Terra, Nicole de Oliveira Torres Guimarães, Bernardo Salgado Rodrigues, Mannom Tavares da Costa, Beatriz Triani Cherem e Franco Napoleão Aguiar de Alencastro Guimarães
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA VULNERABILIDADE DOS EGRESSOS DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO BRASIL AO RETORNAREM PARA SUAS CASAS
Get PDFO presente trabalho trata sobre os problemas enfrentados pelas pessoas que são liberadas dos estabelecimentos prisionais do Brasil que ficam situados em regiões isoladas e distantes do centro urbano ao retornarem para suas casas. Com isso, para alcançar os objetivos que foram propostos a este tema, a presente pesquisa foi realizada por meio de um método de pesquisa bibliográfico e documental com uma abordagem qualitativa, a fim de verificar as questões que norteiam tal problemática, como: a exclusão social e a marginalização das pessoas que são liberadas do sistema prisional; assim como a distância entre os estabelecimentos prisionais (que estão localizados em regiões isoladas) e o centro urbano; e, por fim, a falta de assistência aos egressos, a qual, aliás, é assegurada pela Lei 7.210 de 1984
RELAÇÕES POLÍTICAS E ETÍLICAS EM UMA SOCIEDADE NO NOROESTE MATOGROSSENSE
Get PDFIn this essay, a discussion is proposed regarding the stigma of alcoholism and the social processes between indigenous and non-indigenous people in Juína-MT. With a view to discussing the interfaces of alcoholism under the perception of culture and religion in the territory; with a comparative analysis of the use and increase in consumption of alcohol in the municipality as an objective, by pointing out laws and public policies that should support and/or mitigate the social impacts of the population.En este ensayo se propone una discusión sobre el estigma del alcoholismo y los procesos sociales entre indígenas y no indígenas en Juína-MT. Con miras a discutir las interfaces del alcoholismo bajo la percepción de la cultura y la religión en el territorio; con un análisis comparativo del uso y aumento del consumo de alcohol en el municipio como objetivo, señalando leyes y políticas públicas que deben apoyar y/o mitigar los impactos sociales de la población.Neste ensaio é proposto a discussão quanto ao estigma do alcoolismo e os processos sociais entre indígenas e não indígenas em Juína-MT. Tendo em vista, discorrer sobre interfaces do alcoolismo sob a percepção da cultura e religião no território; tendo uma análise comparativa da utilização e o aumento do consumo de álcool no município como objetivo, ao apontar leis e políticas públicas que deviam amparar e/ou amenizar os impactos sociais da população
CARREIRA DOCENTE
Get PDFEste artigo enfoca a carreira docente e as circunstâncias que influenciam e direcionam o seu desenvolvimento. Nesse sentido, objetiva-se analisar criticamente os impactos das transformações tecnológicas, produtivas e sociais na vida profissional dos professores, tendo em vista que o ato de educar enfrenta atualmente novos desafios. Um dos debates centrais apresentados é sobre o destino da escola: fim ou ressignificação. Há um descompasso entre o universo escolar que necessita de modernização ou inovação e o universo social que apresenta um quadro de profundas mudanças tecnológicas ou comunicacionais. Metodologicamente, este estudo é resultado de uma revisão de literatura que enfatiza as perspectivas teóricas atuais e críticas
A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO CONTEXTO DA TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA
Get PDFEste artigo aborda a interseção entre previdência complementar e o direito sucessório no contexto brasileiro, adotou-se como critério metodológico a pesquisa bibliográfica, a partir da revisão de legislação, doutrina e jurisprudência. Analisa-se o papel das mudanças constitucionais, destacando a Constituição de 1988, na expansão da previdência privada e a diferença entre planos fechados e abertos. O foco central é a complexidade jurídica da sucessão em relação aos ativos da previdência complementar e a necessidade de incluí-los no inventário e partilha após o falecimento do titular, conforme recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça.
 
O SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Get PDFAo falarmos de crianças e adolescentes, estamos nos referindo a pessoas que precisam de proteção absoluta do estado da e família, pois estão em posição de vulnerabilidade. Dessa maneira, torna-se necessário compreender como funciona a violência sexual, qual o sistema normativo de proteção aos infantes e alguns dados para buscarmos entender o cenário atual, para então ser possível uma futura pesquisa buscando alcançar um método de recuperação, reinserção e até mesmo prevenção mais eficientes
O JUS POSTULANDI NA SEARA TRABALHISTA E OS DESAFIOS PARA SE ALCANÇAR O ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo analisar o acesso à justiça digital no contexto atual, apontando aspectos positivos e negativos e como esse desenvolvimento implica no instituto do jus postulandi frente aos desafios que parte da população enfrenta. A análise discriminada no decorrer do texto foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e exploratória, que aponta a definição de acesso à justiça contemporânea, e os mecanismos criados pelo Conselho Nacional de Justiça para ampliar o acesso à justiça. Com base nisso, foram construídos contrapontos positivos e negativos da justiça digital e suas consequências na sociedade, abordando a importância da inclusão digital e do letramento digital