OJS UNIFLU (Centro Universitário Fluminense)
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A HIPOTÉTICA INOBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Get PDFO presente artigo tem por objetivo evidenciar situações de inobservância ao princípio da dignidade humana nas unidades socioeducativas, revelando que a situação de violência institucional é um reflexo do tratamento destinado às crianças e adolescentes desde a Idade Média e que persiste na contemporaneidade. Os fundamentos utilizados para reforçar os argumentos foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica e relatos de observação de campo no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves
ANÁLISE DOS CRITÉRIOS PARA ADQUIRIR O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTA NA LOAS
Get PDFA Constituição Federal de 1988 em seu artigo 203, inciso V, trouxe a garantia aos idosos e deficientes do recebimento de um salário-mínimo para aqueles que não possuem formas de garantir sua própria subsistência, garantindo-lhes o mínimo existencial efetivado no plano normativo através da criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituída em 7 de dezembro de 2023. O artigo tem a finalidade de avaliar os critérios ensejadores para a obtenção do BPC/LOAS. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica, através do levantamento de dados a partir da leitura dos seguintes documentos: trabalhos científicos, legislação, livros acadêmicos, além de consultas a artigos científicos através do Google acadêmico. Assim, foi utilizada a linguagem simples, para melhor compreensão do leitor, trazendo um maior informativo sobre o objeto estudado
Educação Ambiental no Brasil
Get PDFIn Environmental Education (EE) the teacher becomes the main actor and responsable for pedagogical practices. EE emerged as a tool to provide knowledge and promote actions that will transform Society. The qualitative research studied four elementar schools in the city of Maringá-PR. It aimed to evaluate themes and activities related to EE developed in Elementary school. Data were collected through a questionnaire for 30 teachers. The data organizad into categories and similarities forming the profile of each school. As a significant result, it is observed that school A emerges in the development of environmental themes and activities followed by schools B, D, and C with a lower degree of performance.Na Educação Ambiental (EA) o professor se torna o principal ator e responsável pelas práticas pedagógicas. A EA surgiu como ferramenta para propiciar conhecimento e promover ações que venham transformar a sociedade. A pesquisa de caráter qualitativo estudou quatro escolas de Ensino Fundamental da cidade de Maringá-PR. Teve como objetivo avaliar temas e atividades relacionados a EA desenvolvidos no ensino fundamental. A coleta de dados foi por meio de questionário para 30 professores. Os dados organizados em categorias e similaridades formando o perfil de cada escola. Como resultado significativo observa-se que a escola A desponta no desenvolvimento de temas e atividades ambientais seguidas pelas escolas B, D, e C com menor grau de desempenho.Na Educação Ambiental (EA) o professor se torna o principal ator e responsável pelas práticas pedagógicas. A EA surgiu como ferramenta para propiciar conhecimento e promover ações que venham transformar a sociedade. A pesquisa de caráter qualitativo estudou quatro escolas de Ensino Fundamental da cidade de Maringá-PR. Teve como objetivo avaliar temas e atividades relacionados a EA desenvolvidos no ensino fundamental. A coleta de dados foi por meio de questionário para 30 professores. Os dados organizados em categorias e similaridades formando o perfil de cada escola. Como resultado significativo observa-se que a escola A desponta no desenvolvimento de temas e atividades ambientais seguidas pelas escolas B, D, e C com menor grau de desempenho
O DIREITO A SAÚDE E O ROL PROCEDIMENTOS E EVENTOS DE COBERTURA DA ANS
Get PDFHealth insurance plans are an option for people who seek to protect the right to health in the contemporary Brazilian scenario, so that when entering into a contract with an operator, the consumer expects to ensure quality medical care when needed. However, eventually, the beneficiary encounters obstacles in the fulfillment of the service when he needs some treatment that is not on the list of those listed by the National Agency of Supplementary Health. For this reason, he/she has to resort to the courts to enjoy his/her right. However, in recent years, the understanding that remained consolidated has changed. In the meantime, this study will analyze the institutes, principles and jurisprudence that gravitate around the theme in question.Los planes de salud son una opción para las personas que buscan salvaguardar el derecho a la salud en el escenario brasileño contemporáneo, de modo que al celebrar un contrato con una operadora, el consumidor espera garantizar una atención médica de calidad cuando la necesite. Sin embargo, eventualmente, el beneficiario encuentra obstáculos en el cumplimiento de la prestación del servicio cuando necesita algún tratamiento que no está incluido en la lista de los listados por la Agencia Nacional de Salud Suplementaria. Por ello, tiene que recurrir a la vía judicial para disfrutar de su derecho. Sin embargo, en los últimos años el entendimiento que se mantuvo consolidado, se modificó. Mientras tanto, en este estudio se analizarán los institutos, principios y jurisprudencia que gravitan en torno al tema en cuestión.Os planos de saúde se apresentam como uma opção para as pessoas que buscam resguardar o direito à saúde no cenário contemporâneo brasileiro, de maneira que ao celebrar um contrato com uma operadora, o consumidor espera assegurar assistência médica de qualidade quando precisar. No entanto, eventualmente, o beneficiário encontra óbice no cumprimento da prestação do serviço quando precisa de algum tratamento que não consta no rol daqueles elencados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tendo, por isso, que se valer da prestação jurisdicional para gozar do seu direito. Todavia, nos últimos anos o entendimento que restava consolidado, foi alterado. Entrementes, no presente estudo serão analisados os institutos, princípios e jurisprudências que gravitam em torno da temática em comento
A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO PROCESSO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Get PDFEste artigo tem por objetivo analisar a importância da família ao longo do processo educacional inclusivo. Destacando os princípios da educação inclusiva presentes na legislação brasileira e a importância da cooperação da família e da escola na efetividade do desenvolvimento educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais. Foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, consultando artigos e livros de referência da presente temática. Conclui-se que a presença da família na escola possibilita uma maior discussão da educação inclusiva entre toda comunidade escolar e propicia a organização dos pais de alunos numa maior compreensão das necessidades de seus filhos.
 
AS DIMENSÕES DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS AVANÇOS DA DEMOCRACIA
Get PDFO objetivo é analisar as diferentes dimensões dos direitos humanos, abrangendo áreas como Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Ambiental e Direito Civil, compreendendo a evolução dos direitos fundamentais ao longo da história e sua importância na atualidade. A necessidade de promover a aplicação prática dos direitos humanos, superando a mera proclamação desses direitos. Em seguida, explora os instrumentos, atos e propostas utilizados pelo Estado para compreender, debater, combater, fiscalizar e monitorar os direitos humanos, destacando a importância da participação popular nesse processo. Por fim, menciona a necessidade de uma maior compreensão dos direitos humanos pela sociedade perante o olha tributário, desassociando a ideia de que esses direitos se limitam a proteger determinadas pessoas ou grupos. No geral, o trabalho busca promover uma reflexão sobre as dimensões dos direitos humanos e seu papel na sociedade democrática
TRANSPARÊNCIAS E A ÁREA DA COMUNICAÇÃO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo contextualizar supostos motivos do porquê ocorre a ausência da representatividade de pessoas transexuais na área da Comunicação e como a disparidade entre essa minoria e o restante da sociedade que a exclui pode ser reduzida, a fim de diminuir o preconceito sofrido por esses indivíduos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, e a questão a ser respondida no decorrer do texto é “O que leva à ausência de representatividade de pessoas trans na área da Comunicação?”, sendo que a hipótese levantada, consiste na intolerância, tanto dentro quanto fora de seu ambiente familiar, as altas taxas de abandono escolar e a falta de suporte em diversos aspectos da vida, causando exclusão e preconceito, que aumentam ainda mais as taxas de discriminação
O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.°14.181/2021
Get PDFSabe-se que o consumo é um bem indispensável a relação cotidiana dos consumidores. No entanto, a acessibilidade do crédito de forma desmedida pode atuar como instrumento de endividamento. O superendividamento dos consumidores compreende, atualmente em problema econômico, social e jurídico para a sociedade de consumo. Com a escassez de instrumento jurídico para solucionar esta demanda do consumidor contemporâneo, o superendividamento tornou-se objeto de análise em vários países. E em nosso ordenamento jurídico no dia 01/07/2021 foi promulgada a Lei n. º 14.181/2021, tendo como objetivo a prevenção do superendividamento para a pessoa natural, promovendo o acesso ao crédito de forma responsável e estimulando a educação financeira do consumidor. A presente pesquisa tem por objetivo identificar os agentes causadores do superendividamento do consumidor à luz dos diplomas legais Código de Defesa do Consumidor e a Lei n.º 14.181/2021.
 
IMPLANTE CONE MORSE X HEXÁGONO EXTERNO, VANTAGENS E DESVANTAGENS NO ASPECTO CLÍNICO
Get PDFA ausência dentária é um problema que está presente em grande parte dapopulação mundial, levando a consequências estéticas, funcionais, e muitas vezes também, a alterações psicológicas nessa população. Desde sua invenção,as características iniciais do Cone Morse foram ampliadas para acomodartamanhos maiores e menores, sendo inclusive incluída em padrões de ISO 296em 1991. Os implantes Hexágono Externo (HE) possuem uma perda ósseaprevisível de aproximadamente 1,0 mm no primeiro ano em função e menos de0,2 mm após o primeiro ano. Porém estas perdas ósseas podem serexacerbadas com a alteração do equilíbrio biomecânico (Neves et all, 2010). Apartir desse contexto, ficou estabelecido como problemas de estudo: avaliar asvantagens e desvantagens do Implante Cone Morse e do Hexágono Externo.Metodologicamente, para a realização desse estudo, será utilizado a abordagemde natureza qualitativa, e do tipo bibliográfica, a partir de referências teóricasencontradas na literatura
(IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
Get PDFO presente artigo teve por escopo a análise do impacto da interpretação teleológica na aplicabilidade dos dispositivos legais que tratam da impenhorabilidade do bem de família nas Execuções Fiscais, bem como o debate do impacto da inobservância legislativa no que tange à impenhorabilidade do bem de família no processo de execução fiscal e, consequentemente, nas relações civis e tributárias. Além disso, teve por objetivo a verificação da possibilidade de penhora jurídica do bem de família realizada pelo fisco federal, estadual, municipal e distrital no Brasil para que haja o adimplemento da dívida originada pela obrigação tributária. No mesmo viés, buscou ainda analisar o modo de interpretação que deve ser observado na aplicabilidade da Lei nº 8.009/90 e dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à moradia para a população brasileira. O instrumental teórico se embasou na impenhorabilidade do bem de família sob uma abordagem atualizada pelas interpretações normativas-axiológicas dadas pelos doutrinadores e pela jurisprudência dos tribunais superiores, já quanto à metodologia, o presente artigo utilizou o método da pesquisa bibliográfica. Em um Estado Democrático de Direito, a existência de um ordenamento jurídico composto por normas principiológicas que visem os direitos humanos é fundamental, mas é imperioso que a ratio legis da norma seja observada em sua aplicabilidade, ou seja, deve-se utilizar a interpretação teleológica e a axiológica, de modo que a inaplicabilidade desses parâmetros afetará diretamente na efetividade do Estado Democrático de Direito