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OLHOS ELETRÔNICOS: AS CÂMERAS NOS UNIFORMES POLICIAIS E REFLEXÕES SOBRE LGPD
Get PDFA integração crescente das câmeras aos uniformes policiais está ocorrendo em escala global. À semelhança de diversas inovações tecnológicas que surgiram previamente, essas câmeras detêm a promessa substancial de reconfigurar profundamente as dinâmicas inerentes ao exercício policial. Não obstante, à medida que essa transição é efetivada, emergem uma série de considerações complexas relacionadas à esfera da privacidade e ao escopo da vigilância estatal, aspectos essenciais que demandam uma análise profunda. Ademais, é imperativo não descurar dos princípios consagrados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, conferindo-lhes a devida importância no contexto desse avanço tecnológico e das suas implicações práticas. Este trabalho faz uma análise concisa da questão e se baseia na adoção de uma abordagem metodológica dialética, com enfoque no método procedimental monográfico. Emprega-se a técnica de pesquisa qualitativa, apoiada em pesquisa documental bibliográfica
INFECÇÃO DA CORRENTE SANGUÍNEA ASSOCIADA À CATETER VENOSO CENTRAL
Get PDFA infecção da corrente sanguínea associada ao uso de cateter venoso central é um problema de saúde pública significativo, responsável por altas taxas de morbidade e mortalidade em pacientes hospitalizados. Este estudo justifica-se pela necessidade de aprofundar o entendimento sobre os fatores de risco e as medidas de prevenção que podem reduzir a incidência dessas infecções. O objetivo principal foi analisar a relação entre as práticas de inserção e manutenção do cateter venoso central e a ocorrência em uma unidade de posto na ala A do Hospital. A investigação foi desenvolvida por meio de uma análise retrospectiva de prontuários de pacientes submetidos à cateterização venosa central, identificando as principais práticas associadas à redução ou aumento dos casos de infecção. Os resultados indicaram que a adoção rigorosa de protocolos de assepsia, bem como a formação contínua das equipes de saúde, estão diretamente relacionadas à diminuição das taxas de infecção. Conclui-se que intervenções educacionais e a implementação de protocolos de higiene rigorosos são fundamentais para minimizar o risco de infecções relacionadas ao uso de cateter venoso central, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento em ambientes hospitalares. Com isso realizei uma capacitação enfermeiras sobre o uso adequado do cateter venoso central com foco na prevenção de infecções, abordando práticas de inserção e manutenção do cateter. A capacitação incluiu a revisão de protocolos de assepsia, a importância da monitorização contínua dos sinais de infecção e o reforço da adesão às melhores práticas de higiene. A conclusão ressalta a importância da adesão a protocolos de prevenção e sugere a necessidade de treinamentos contínuos para a equipe de saúde para minimizar o risco de infecções associadas ao uso de CVCs
Português
Get PDFEm suma, o texto aborda diversas informações sobre a evasão de brasileiros para territórios diversos, devido a instabilidade política e a corrupção desenfreada, desencadeando impáctos na econômia brasileira
ANÁLISE DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: A EXISTÊNCIA E A EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Get PDFA discriminação e a desigualdade no Brasil são fatores amplamente presentes no cotidiano das pessoas que nele vivem, principalmente em se tratando de parcelas vulneráveis desta, neste caso, a população com deficiência auditiva. Diante deste cenário de exclusão e segregação sofridas pela população com deficiência auditiva, busca-se expor com o estudo em questão como o serviço público pode atuar para efetivar as políticas públicas já existentes no território nacional e assim reduzir as desigualdades entre as populações com deficiência auditiva e a ouvinte. Portanto, o estudo objetiva a demonstração da efetividade real das políticas públicas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro em relação às pessoas com deficiência auditiva, utilizando o método lógico-dedutivo, juntamente com análise jurisprudencial dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, local onde a pesquisa foi desenvolvida, e com estudos de caso, por meio de entrevistas com integrantes da população com deficiência auditiva, e profissionais da área de atendimento ao púbico vulnerável. Aborda-se também a esfera conceitual atinente à comunidade com deficiência auditiva, que, em que pese seja composta por vários indivíduos que se autodenominam surdos, termo mais aceito por grande parte da população, é tratada no presente estudo como população com deficiência auditiva, vez que este é o termo, juridicamente, mais utilizado e que mais se adequa aos textos legais existentes. Também foi desenvolvido um estudo principiológico constitucional para alicerçar os direitos previstos, e o arcabouço legal para a população tratada, que evidenciou a aplicação direta dos princípios constitucionais da igualdade, saúde e educação. Na análise jurisprudencial, notou-se que os tribunais, por vezes, e em suas decisões mais contemporâneas, realmente efetivam em certa medida direitos da população com deficiência auditiva, mas não diretamente, tendo em vista que apenas o fazem pela falta de estrutura para garantir seus direitos. Os estudos de casos evidenciaram um descaso ainda maior, revelando que em diversos órgãos públicos não há estrutura para atendimento em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), tampouco outros meios de acessibilidade. O tema é enfrentado, por fim, com a proposição de um possível meio de solução para dirimir a problemática lançada da desigualdade, sendo a própria aplicação concreta, e de maneira satisfatória de políticas públicas já instrumentalizadas
IMPORTÂNCIA DO BRINCAR NO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Get PDFO Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por uma série de condições que apresentam algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, nesses casos, são perceptíveis os inúmeros benefícios do brincar como intervenção lúdica na rotina da criança com transtorno do espectro autista (TEA), tais como: promove a formação de laços afetivos, aperfeiçoa as relações sociais, expande a comunicação e compreensão, aprimora a expressão das emoções e viabiliza uma melhor qualidade de vida, isso porque, as experiências lúdicas, possibilitam a quem vivencia, momentos de encontro consigo e com o outro, utilizando-se também dos momentos de fantasia/realidade, de ressignificação e percepção de si, possibilidades de desenvolvimento integral. Em síntese o brincar é o principal meio da criança com ou sem TEA, se relacionar, se comunicar, se expressar e aprender, ele contribui de forma singular no atendimento do indivíduo, possibilitando abordagens espontâneas nas demandas diariamente apresentadas. Com base nesse pressuposto, esta pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica que procura investigar a importância do brincar no desenvolvimento do indivíduo com transtorno do espectro autista (TEA), contemplado objetivos específicos que versam sobre: 1. Compreender o que é o TEA; 2. Assimilar os impactos do brincar no desenvolvimento dos sujeitos; 3. Relacionar o TEA ao brincar e seus efeitos a partir de perspectivas biológicas, sociais e psicológicas. Através de uma análise qualitativa, a plataforma Scielo foi utilizada para a coletar dados, completar e estruturar um fluxograma. A busca por estes estudos foi delineada pelas por critérios de inclusão tais quais: idioma português, recorte temporal de 2008 a 2023 a partir das palavras chaves Autismo; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Inclusão; Desenvolvimento; Lúdico/ludicidade; Brincar; Brincadeira; Infância; Criança; Aprendizagem. Para os critérios de exclusão consideramos: duplicidade de artigos, leitura e análise do conteúdo dos resumos não condizentes com o objetivo dessa pesquisa, seguido por leitura na íntegra. Ao fim, foram selecionados 12 artigos. Na sequência, esses foram divididos em três abordagens distintas, sendo elas: 1. Biológicas; 2. Sociais; 3. Processos pedagógicos. Esta pesquisa está em fase de desenvolvimento e ainda não apresenta discussões e resultados
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS EM MATÉRIA RECURSAL: LIMITES SOB O VIÉS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Get PDFO artigo 190 do Código de Processo Civil autoriza que as partes modifiquem o procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais por meio da celebração de negócio jurídico processual atípico. Entretanto, não previsto os limites ao objeto dos negócios processuais pormenorizadamente, assim, questiona-se quais seriam tais limites. Logo, o objetivo desta pesquisa é investigar quais são os limites das convenções processuais sobre recursos cíveis, especialmente sob o viés das garantias constitucionais e do autorregramento da vontade das partes. A partir do método dedutivo, com base na técnica de pesquisa documental bibliográfica, foi possível concluir que é reconhecida certa relativização ao princípio do duplo grau de jurisdição, e se reconhece a possibilidade de convenção processual de irrecorribilidade, além de outras disposições quanto a prazos e efeitos recursais, todavia, a estipulação de novas modalidades de recurso é considerada inválida
PERFIL DOS PRATICANTES DE CORRIDA DE RUA DA CIDADE DE CURITIBA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Get PDFINTRODUÇÃO: A corrida de rua, uma das modalidades esportivas mais acessíveis e democráticas, tem suas raízes em práticas de longa distância que se popularizaram ao longo do século XX. Originalmente, a corrida de rua era praticada principalmente em eventos formais, como maratonas e provas de pista. No entanto, com o passar do tempo, a prática se diversificou, atraindo um público cada vez maior, que encontrou nos parques urbanos uma excelente opção para a prática regular do esporte (MARTINS, 2017). Em Curitiba, capital do Paraná, os parques são cenários ideais para os praticantes de corrida de rua. Espaços como o Parque Barigui, Jardim Botânico e Parque Tingui oferecem aos corredores um ambiente propício para o desenvolvimento de suas atividades físicas. Estes locais proporcionam uma experiência de corrida imersiva, cercada pela natureza, o que contribui tanto para o bem-estar físico quanto mental dos praticantes (SILVA, 2015). Esses eventos, assim como a prática diária nos parques, evidenciam a relevância da corrida de rua na vida dos curitibanos, contribuindo para uma cidade mais ativa, saudável e conectada com o meio ambiente. Dessa forma, a corrida de rua, especialmente quando praticada nos parques de Curitiba, vai além de uma simples atividade física. Ela se transforma em um fenômeno cultural que integra diferentes aspectos da vida urbana, promovendo saúde, bem-estar e um forte senso de comunidade entre os praticantes. JUSTIFICATIVA: Este estudo justifica-se pela relevância da corrida de rua tanto como prática esportiva quanto como fenômeno social e cultural. Ao realizar uma revisão sistemática, pretende-se consolidar o conhecimento existente sobre os aspectos que caracterizam os corredores de rua em Curitiba. OBJETIVO: Identificar o perfil dos praticantes de corrida de rua da cidade de Curitiba. METODOLOGIA: O presente estudo trata-se de uma revisão sistemática seguirá uma metodologia rigorosa para buscar, selecionar e analisar estudos previamente publicados sobre o tema. Para a busca dos artigos científicos na língua portuguesa foi utilizada a base de dados eletrônica PubMed e SciELO com os descritores “Running”, “Sport” e “Profile”, combinados com os operadores booleanos AND e OR. Não foi feito um recorte temporal. Esta pesquisa está em fase de desenvolvimento e ainda não apresenta resultados e discussões
PROJETO INTEGRADOR - IMPLANTAÇÃO DE INOVAÇÃO E MELHORIA NAS ORGANIZAÇÕES
Get PDFO objetivo geral deste projeto é desenvolver uma iniciativa sustentável que melhore o desempenho da empresa A.Sydorak & B.Moreira LTDA e se alinhe com pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Após analisar os ODS, foi identificado o problema do descarte inadequado de resíduos na empresa, que até então não possuía um sistema de reciclagem e descartava plástico, papelão e alumínio de forma incorreta. Considerando que alguns materiais podem levar até 100 anos para se decompor, foi decidido implementar um projeto de destinação correta de resíduos, atendendo ao ODS 12: “Produção e Consumo Sustentáveis”. Foi realizado um estudo detalhado sobre a reciclagem no Brasil, analisando as áreas da empresa envolvidas e informações relevantes, como clientes, fornecedores e concorrentes. A escolha da empresa de pequeno porte facilitou a análise e implementação do projeto. Para atender o objetivo deste projeto, foram utilizadas ferramentas da Administração, como análise SWOT, fluxogramas, planos de ação e indicadores de resultados. O projeto mobilizou funcionários e clientes, resultando na disponibilização de um local para armazenamento dos resíduos e na contratação de empresas especializadas para destinação adequada. Ao final, a empresa arrecadou R$ 3.065,00, que foram utilizados para reduzir os custos operacionais do projeto. Esta iniciativa demonstrou a importância da reciclagem, não apenas para a preservação de recursos naturais e a geração de valor, mas também para a geração de receita, revelando o valor significativo de ações, aparentemente simples, mas que causam um impacto positivo na sustentabilidade e na marca da empres
O REGIME JURÍDICO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL
Get PDFO regime jurídico aplicável ao estrangeiro no Brasil tem evoluído ao longo dos anos, refletindo mudanças nas políticas migratórias e nos princípios de direitos humanos. Historicamente, desde o período imperial, a política migratória brasileira foi marcada por critérios de exclusão racial e eugenismo. As leis migratórias, como o Decreto nº 528/1890 e o Decreto-Lei nº 7.967/1945, evidenciam a preferência por imigrantes europeus e a exclusão de africanos e asiáticos, evidenciando uma política de "branqueamento" da população. O Estatuto do Imigrante (Lei nº 6.815/1980) também refletia uma abordagem restritiva e discriminatória, com a exclusão de direitos e a possibilidade de expulsão com base em conceitos vagos. Isso se alinhava com práticas totalitárias que visavam a segurança nacional e a proteção dos nacionais, muitas vezes à custa dos direitos dos estrangeiros. A Lei 13.445/2017, que substituiu o Estatuto do Imigrante, representa uma mudança significativa. Esta nova legislação adota princípios mais alinhados com os direitos humanos, como a não criminalização da migração, a promoção da regularização documental e a acolhida humanitária. A lei garante direitos aos imigrantes em igualdade com os nacionais e introduz uma abordagem menos burocrática para a regularização migratória. No entanto, ainda há críticas, como a discricionariedade deixada para regulamentações por decreto e a influência de ideologias de segurança nacional. Adicionalmente, a Lei nº 9.474/97, que trata do refúgio, estabelece o princípio de não devolução, protegendo os refugiados de serem deportados para países onde possam enfrentar perseguições. O Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) é responsável pela análise dos pedidos de refúgio, assegurando que os princípios de proteção sejam seguidos. O Brasil tem mostrado uma crescente abertura para migrantes e refugiados, conforme indicado pelo aumento no número de solicitações de refúgio e no número de refugiados reconhecidos. Apesar das melhorias, ainda existem desafios para garantir a plena implementação dos direitos migratórios e a integração dos estrangeiros na sociedade brasileira
A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Get PDFO exercício da Democracia no Estado Democrático de Direito tem dentre os Direitos Fundamentais a liberdade de expressão. Nesse sentido, encontra sintonia como sendo dos mais importantes e consagrados direitos insculpidos nos artigos 1º inciso III que contempla a dignidade da pessoa humana e no 5º inciso IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Nessa liberdade de expressão, a violação da liberdade de expressão por escrito, falada ou nas redes sociais macula ou não o exercício da Democracia ? O Objetivo do estudo visa contemplar a liberdade seja ela qual for intelectual, artística, de comunicação inclusive para a propaganda eleitoral em período eleitoral durante a formulação de propostas do candidato ao eleitorado, conforme Lei das Eleições 9504/1997, Código Eleitoral (Lei 4737/1965) e demais aplicáveis como Resoluções do TSE.A investigação contemplará dentre as liberdades na formulação do plano de propostas e metas para a melhoria do bem estar e vida da população, há a limitação e restrições legais impostas visando o equilíbrio entre os postulantes(candidatos) e pretensos eleitores. Terá como resultado esperado a observância dos preceitos legais para o pleito eleitoral com a participação cada vez maior da população, em pleno exercício da cidadania. Nota-se, que o sufrágio universal esta previsto no art. 14. da Constituição Federal “ A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei”, mediante a participação dos eleitores que estejam devidamente previstos no cadastramento eleitoral (alistamento eleitoral), com possibilidade ao exercício da cidadania. Nesse alistamento eleitoral o texto constitucional estabelece que a partir de 18 anos de idade, o alistamento eleitoral é obrigatório para o brasileiro e a brasileira natos ou naturalizados. E, para pessoas entre 16 e 17 anos, a partir de 70 anos e analfabetas, o alistamento é facultativo. A Democracia completa-se com o exercício do voto previsto na Constituição Federal como cláusula pétrea previsto no artigo 60, parágrafo 4º, inciso II sendo o voto direto, secreto, universal e periódico. Em considerações finais, imperioso o respeito à Democracia, a liberdade de expressão, seja ela qual for, na atividade cultural, laborativa, artística e no exercício da cidadania, com a participação popular no sufrágio universal com o voto a ser depositado na urna, sendo escolhido o futuro eleito(s) conforme melhores propostas visando o aprimoramento da sociedade e por conseguinte, o fortalecimento da Democracia.
Palavras-chave: democracia; liberdade de expressão;sufrágio;voto.