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Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito - Escola do Porto/ Universidade Católica Portuguesa Vol. 5 (2022)
Get PDFCatólica Porto Law School of Portugal annually awards dozens of students a master\u27s degree in law, in seven areas of specialization, as well as a master\u27s degree in law and management. In order to give visibility to the result of the research, the Católica Porto Law School took the decision to publish the master\u27s dissertations that obtained the highest classifications. Thus, the best master\u27s dissertations whose exams have been completed until December 8 of the previous calendar year are published annually. This dissemination allows us to share quality research with the rest of the scientific community. In addition, it is an incentive for the qualification of the research of master\u27s students in Law and in Law and Management. It is our conviction that this initiative contributes to a fruitful sharing of knowledge and that it allows the opening of a path of dialogue with the legal community and civil society. This issue includes thirty-one dissertations. They are presented in alphabetical order by author and cover areas as diverse as Criminal Law, International and European Law, Company and Business Law, Labour Law, Administrative Law, Tax Law, and Private Law.
The coordination of this project intends to publicly acknowledge the meticulous and dedicated work of Dr. Isabel Ferreira.A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra trinta e uma dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.
A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira
Knowledge production in visual arts organisations: a case study on the triangle network
Get PDFThe present research aims to advance two central questions: (1) what does ‘knowledge production’ mean in the context of contemporary curatorial practice and (2) how do VAOs fulfil this objective through their programmes.To a certain extent, the inquiry into the second question will provide insights into the first one.
Looking at visual arts organisations (VAOs) from a curatorial perspective, their institutional practices of knowledge production between the realms of the local and the global stand out. Focusing on three of the Triangle Network\u27s partner organisations – HANGAR in Lisbon, Gasworks in London and 32º East in Kampala – three means of knowledge production in VAOs are defined and elaborated on: mediation, representation, and conviviality. The study highlights the existence of various knowledge(s) and insists on their importance.A presente investigação pretende avançar com duas questões centrais: (1) o que significa a produção de conhecimento no contexto da prática de curadoria contemporânea e (2) como é que as VAOs cumprem este objetivo através dos seus programas. Em certa medida, o inquérito sobre a segunda questão fornecerá informações sobre a primeira.
Analisando as organizações de artes visuais (VAOs) a partir de uma perspetiva curatorial, destacam-se as práticas institucionais de produção de conhecimento entre os âmbitos local e global. Com foco em três das organizações parceiras da Triangle Network – HANGAR em Lisboa, Gasworks em Londres e 32º East em Kampala – são definidos e elaborados três meios de produção de conhecimento em VAOs: mediação, representação e convívio. Este estudo sublinha a coexistência de diferentes tipos de conhecimento, insistindo na sua importância
Teoria política de Winston Churchill: Duas mudanças de partido e o problema da consistência política
No full textÉ indiscutível o enorme contributo que Winston Churchill deu à teoria política, porém, a bibliografia é escassa neste tema. Este fenómeno deve-se sobretudo a duas mudanças de partido num sistema bipartidário, a traços de personalidade bem vincados e à falta de sistematização das suas ideias. Os conceitos de mudança de partido e consistência política estarão no centro da análise desta obra, sendo o objetivo mais amplo o de tentar extrair princípios e ideias que guiaram a ação política de Winston Churchill.É indiscutível o enorme contributo que Winston Churchill deu à teoria política, porém, a bibliografia é escassa neste tema. Este fenómeno deve-se sobretudo a duas mudanças de partido num sistema bipartidário, a traços de personalidade bem vincados e à falta de sistematização das suas ideias. Os conceitos de mudança de partido e consistência política estarão no centro da análise desta obra, sendo o objetivo mais amplo o de tentar extrair princípios e ideias que guiaram a ação política de Winston Churchill
European sustainable finance: introductory notes on the EU green deal and new green finance perspectives
Get PDFThis work starts by analysing the main features of the EU Green Deal and then delves deeper into one specific workstream of this master plan: sustainable finance (green finance). The initial objective is to highlight the importance of the linkage between climate change and environmental laws and regulations with the field of banking and finance law in general, but our primary aim is to analyse what can be done to support the EU Green Deal in its segment of sustainable finance, and how a modern, comprehensive and forward-looking approach can decisively foster it. This work analyses the subject of green finance, underscores the importance of the creation of robust EU Green Standards, provides a snapshot of the current (market-driven) regulation on green finance, elaborates on the need of engaging all stakeholders in the quest and introduces the new trend of sustainability-linked lending.Este trabalho começa por analisar as principais características do Pacto Ecológico da EU e, em seguida, aprofunda uma vertente de trabalho específica deste plano diretor: financiamento sustentável (financiamento verde). O objetivo inicial é realçar a importância da ligação entre as alterações climáticas e as leis e regulamentos ambientais com o domínio do direito bancário e financeiro em geral, mas o principal objetivo é analisar o que pode ser feito para apoiar o Pacto Ecológico da UE no seu segmento de finanças sustentáveis, e como uma abordagem abrangente e virada para o futuro pode promovê-la de forma decisiva. Este trabalho analisa o tema do financiamento verde, sublinha a importância da criação de normas ecológicas sólidas da UE, fornece uma panorâmica da atual regulamentação (orientada para o mercado) em matéria de financiamento verde, elabora a necessidade de envolver todas as partes interessadas na procura e introduz a nova tendência de concessão de empréstimos ligados à sustentabilidade
Ética e trabalho híbrido: proximidades e distâncias
Get PDFExploratory study of a theme, complex and multidimensional, but unavoidable - ethics and hybrid work. It is thought that by 2030, half of people will work from home, and therefore interactions between members of the organization will change in frequency, time and method, which will have profound implications for ethics and compliance management.
With illustrations by Maria SottomayorEstudo exploratório de um tema - ética e trabalho híbrido - complexo e multiidimensional, mas incontornável. Pensa-se que, até 2030, metade das pessoas trabalharão a partir de casa e, por isso, as interações entre os membros da organização mudarão em frequência, tempo e método, o que terá implicações profundas na gestão da ética e da compliance.
Com ilustrações de Maria Sottomayor
RTP e relações de poder: de Durão Barroso a Passos Coelho
Get PDFAnchored in the Political Economy of Media, the research presented here focuses on the evolution of the public service media model in Portugal, in the period between 2002 and 2014. It develops a reflection on the political options and power relations that are established between the various protagonists in the political, regulatory, media and civil society fields regarding the definition of the scope of the mission, financing and governance model of the RTP public service operator. The time interval selected is justified by the fact that the public operator RTP, in that period, was confronted with two restructuring processes, both under the aegis of center-right governments, interspersed by a government cycle of the Socialist Party. At first, in 2002 and 2003, during the XV Constitutional Government, presided over by Durão Barroso, there was a change in the model of organisation and financing of the public service. Subsequently, in 2011, with the XIX Constitutional Government, under the leadership of Passos Coelho, the intention to partially privatise the public service evolved to redefine RTP\u27s financing and governance model.
Foreword by Francisco Rui Cádima
Afterword by Rogério SantosAncorada na Economia Política dos Media, a investigação que ora se apresenta incide sobre a evolução do modelo de serviço público de media em Portugal, no período compreendido entre 2002 e 2014. Desenvolve-se uma reflexão sobre as opções políticas e as relações de poder que se estabelecem entre os diversos protagonistas dos campos político, regulatório, dos media e da sociedade civil relativamente à definição do âmbito da missão, financiamento e modelo de governação do operador de serviço público RTP. O intervalo temporal selecionado justifica-se pelo facto de o operador público RTP, nesse período, ser confrontado com dois processos de reestruturação, ambos sob a égide de governos de centro-direita, intervalados por um ciclo governativo do Partido Socialista. Num primeiro momento, nos anos de 2002 e 2003, durante o XV Governo Constitucional, presidido por Durão Barroso, ocorre a alteração do modelo de organização e de financiamento do serviço público. Posteriormente, em 2011, com o XIX Governo Constitucional, sob a liderança de Passos Coelho, evolui-se da intenção de privatizar parcialmente o serviço público para a redefinição do modelo de financiamento e de governação da RTP.
Prefácio de Francisco Rui Cádima
Posfácio de Rogério Santo
International meetings in political studies (Est. 1993): Confronting the authoritarian challenge
No full text30th Annual Edition of the Estoril Political Forum | 27-29 June 2022
This book brings together most of the papers presented at the 30th edition of the International Annual Meetings in Political Studies (now called Estoril Political Forum), which started in 1993, in Arrábida. This 30th edition took place on June 27-29, 2022, at the Palácio Estoril Hotel – the hotel of the Anglo-American allies during World War II. The general title was Confronting the Authoritarian Challenge.
We were fewer than 20 participants in Arrábida in 1993. In June 2022, at the Palácio Estoril Hotel, our 30th edition, we have had 749 registered participants. How did this happen? Very simply, in my view, by the excitement of ideas. We came together in 1993 because we shared an attachment to, and a curiosity about, some ideas that were not vulgar. And our meetings have grown because more and more people have been attracted by these ideas. The same ideas have been the source of the launch of our Institute for Political Studies (IEP) at the Universidade Católica Portuguesa in 1996: we had 40 students at the MA program that we launched in 1996. We now have more than 400 students within our BA, MA and PhD programmes.30.ª Edição Anual do Estoril Political Forum | 27-29 junho 2022
Esta edição reúne a maioria dos trabalhos apresentados na 30.ª edição dos Encontros Anuais Internacionais de Estudos Políticos (agora denominado Fórum Político do Estoril), iniciados em 1993, na Arrábida. Esta 30.ª edição decorreu de 27 a 29 de junho de 2022, no Hotel Palácio Estoril – o hotel dos aliados anglo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. O tema geral do encontro era: Confrontando o Desafio Autoritário. Éramos menos de 20 participantes na Arrábida em 1993. Em junho de 2022, no Hotel Palácio Estoril, a nossa 30.ª edição, tivemos 749 participantes inscritos. Como é que isto aconteceu? Muito simplesmente, a meu ver, pela excitação das ideias. Juntamo-nos em 1993 porque partilhávamos um apego e uma curiosidade por algumas ideias que não eram vulgares. E as nossas reuniões têm crescido porque cada vez mais pessoas têm sido atraídas por estas ideias. As mesmas ideias estiveram na origem do lançamento do nosso Instituto de Estudos Políticos (IEP) na Universidade Católica Portuguesa em 1996: tínhamos 40 alunos no mestrado que lançámos em 1996. Temos agora mais de 400 alunos nos nossos programas de licenciatura, mestrado e doutoramento
International meetings in political studies (Est. 1993): Confronting the authoritarian challenge
No full text30th Annual Edition of the Estoril Political Forum | 27-29 June 2022
This book brings together most of the papers presented at the 30th edition of the International Annual Meetings in Political Studies (now called Estoril Political Forum), which started in 1993, in Arrábida. This 30th edition took place on June 27-29, 2022, at the Palácio Estoril Hotel – the hotel of the Anglo-American allies during World War II. The general title was Confronting the Authoritarian Challenge.
We were fewer than 20 participants in Arrábida in 1993. In June 2022, at the Palácio Estoril Hotel, our 30th edition, we have had 749 registered participants. How did this happen? Very simply, in my view, by the excitement of ideas. We came together in 1993 because we shared an attachment to, and a curiosity about, some ideas that were not vulgar. And our meetings have grown because more and more people have been attracted by these ideas. The same ideas have been the source of the launch of our Institute for Political Studies (IEP) at the Universidade Católica Portuguesa in 1996: we had 40 students at the MA program that we launched in 1996. We now have more than 400 students within our BA, MA and PhD programmes.30.ª Edição Anual do Estoril Political Forum | 27-29 junho 2022
Esta edição reúne a maioria dos trabalhos apresentados na 30.ª edição dos Encontros Anuais Internacionais de Estudos Políticos (agora denominado Fórum Político do Estoril), iniciados em 1993, na Arrábida. Esta 30.ª edição decorreu de 27 a 29 de junho de 2022, no Hotel Palácio Estoril – o hotel dos aliados anglo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. O tema geral do encontro era: Confrontando o Desafio Autoritário. Éramos menos de 20 participantes na Arrábida em 1993. Em junho de 2022, no Hotel Palácio Estoril, a nossa 30.ª edição, tivemos 749 participantes inscritos. Como é que isto aconteceu? Muito simplesmente, a meu ver, pela excitação das ideias. Juntamo-nos em 1993 porque partilhávamos um apego e uma curiosidade por algumas ideias que não eram vulgares. E as nossas reuniões têm crescido porque cada vez mais pessoas têm sido atraídas por estas ideias. As mesmas ideias estiveram na origem do lançamento do nosso Instituto de Estudos Políticos (IEP) na Universidade Católica Portuguesa em 1996: tínhamos 40 alunos no mestrado que lançámos em 1996. Temos agora mais de 400 alunos nos nossos programas de licenciatura, mestrado e doutoramento
Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito - Escola do Porto/ Universidade Católica Portuguesa Vol. 5 (2022)
Get PDFCatólica Porto Law School of Portugal annually awards dozens of students a master\u27s degree in law, in seven areas of specialization, as well as a master\u27s degree in law and management. In order to give visibility to the result of the research, the Católica Porto Law School took the decision to publish the master\u27s dissertations that obtained the highest classifications. Thus, the best master\u27s dissertations whose exams have been completed until December 8 of the previous calendar year are published annually. This dissemination allows us to share quality research with the rest of the scientific community. In addition, it is an incentive for the qualification of the research of master\u27s students in Law and in Law and Management. It is our conviction that this initiative contributes to a fruitful sharing of knowledge and that it allows the opening of a path of dialogue with the legal community and civil society. This issue includes thirty-one dissertations. They are presented in alphabetical order by author and cover areas as diverse as Criminal Law, International and European Law, Company and Business Law, Labour Law, Administrative Law, Tax Law, and Private Law.
The coordination of this project intends to publicly acknowledge the meticulous and dedicated work of Dr. Isabel Ferreira.A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra trinta e uma dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.
A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira
Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito - Escola do Porto/ Universidade Católica Portuguesa Vol. 5 (2022)
Get PDFCatólica Porto Law School of Portugal annually awards dozens of students a master\u27s degree in law, in seven areas of specialization, as well as a master\u27s degree in law and management. In order to give visibility to the result of the research, the Católica Porto Law School took the decision to publish the master\u27s dissertations that obtained the highest classifications. Thus, the best master\u27s dissertations whose exams have been completed until December 8 of the previous calendar year are published annually. This dissemination allows us to share quality research with the rest of the scientific community. In addition, it is an incentive for the qualification of the research of master\u27s students in Law and in Law and Management. It is our conviction that this initiative contributes to a fruitful sharing of knowledge and that it allows the opening of a path of dialogue with the legal community and civil society. This issue includes thirty-one dissertations. They are presented in alphabetical order by author and cover areas as diverse as Criminal Law, International and European Law, Company and Business Law, Labour Law, Administrative Law, Tax Law, and Private Law.
The coordination of this project intends to publicly acknowledge the meticulous and dedicated work of Dr. Isabel Ferreira.A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra trinta e uma dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.
A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira