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A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário: Delimitação do Âmbito de Aplicação do Artigo 38.º, n.º 5, da LGT.
No full textAnalysis of the application of the General Anti-Abuse Clause, provided for in article 38 of the LGT, to the figure of the tax substitute, within the scope of the tripartition of the tax legal relationship, trying to delimit in what type of situations he/she, by having or should have knowledge of the construction or series of constructions carried out by the taxpayer, can be held liable under the terms of the application of the general rules of liability in the event of tax substitution.Analise da aplicação da Cláusula Geral Anti‑Abuso (CGAA), prevista no artigo 38.º da LGT, à figura do substituto tributário, no âmbito da tripartição da relação jurídica tributária, tentando delimitar em que tipo de situações é que este, por ter ou dever ter conhecimento da construção ou séries de construções realizadas pelo contribuinte, pode ser responsabilizado nos termos da aplicação das regras gerais de responsabilidade em caso de substituição tributária
Este é o meu corpo: para uma teologia da motricidade humana
Get PDFThis volume is part of the long cultural tradition of looking again at the body that we are. It is also part of the line of work developed by the Manuel Sérgio Chair – Sport, Ethics and Transcendence.The Chair assumes that its mission is not only to cultivate the study of Manuel Sérgio\u27s work, but also to continue on the path he opened, deepening the humanist matrix of his philosophy and exploring paths opened by his original vision of human motricity. This is precisely the case of the essays that embody this work. Possibly for the first time (at least with this aplomb), a group of theologians and religious scholars dialogues with Sergian thought or with central themes in his work, approaching something never explored until now: a theology of human motricity.
This volume is part of the long cultural tradition of looking again at the body that we are. It is also part of the line of work developed by the Manuel Sérgio Chair – Sport, Ethics and Transcendence.The Chair assumes that its mission is not only to cultivate the study of Manuel Sérgio\u27s work, but also to continue on the path he opened, deepening the humanist matrix of his philosophy and exploring paths opened by his original vision of human motricity. This is precisely the case of the essays that embody this work. Possibly for the first time (at least with this aplomb), a group of theologians and religious scholars dialogues with Sergian thought or with central themes in his work, approaching something never explored until now: a theology of human motricity.O presente volume inscreve-se na longa tradição cultural de voltar a olhar de novo para o corpo que somos. Ele insere-se, para além disso, na linha de trabalho desenvolvida pela Cátedra Manuel Sérgio – Desporto, Ética e Transcendência.A Cátedra assume ser sua missão não apenas cultivar o estudo da obra de Manuel Sérgio, mas também continuar na senda por ele aberta, aprofundando a matriz humanista da sua filosofia e explorando vias abertas pela sua visão original da motricidade humana. Este é precisamente o caso dos ensaios que dão corpo a esta obra. Possivelmente pela primeira vez (pelo menos com esta desenvoltura), um grupo de teólogos e estudiosos de religião dialoga com o pensamento sergiano ou com temas centrais na sua obra,aproximando-se de algo até aqui nunca explorado: uma teologia da motricidade humana
A Rádio Ecclesia e a relação com os poderes políticos: do colonialismo ao regime multipartidário
Get PDFAntónio Estêvão oferece aos leitores uma visão pormenorizada e a partir do interior sobre as relações entre a Igreja, a Rádio Ecclesia, o estado colonial em Angola e o estado angolano independente. Nestas páginas encontramos uma Igreja desagregada, uma instituição feita de pessoas, de compromissos, de valores e visões, que nem sempre concordam, mas que, podem ser uma mais-valia e um ponto forte. Revela-nos a complexidade da instituição, os seus atores e a sua luta para melhorar as condições de vida do povo angolano. – Marissa Moorman, Professora, University of Wisconsin-Madison. António Estêvão realiza uma minuciosa recuperação de dados em torno do relevante tema escolhido: poder político, religião e comunicação. Estabelece o foco nas transformações da Rádio Ecclesia, em Angola, do colonialismo ao regime multipartidário. O cruzamento entre história e comunicação identifica os pontos de convergência, especialmente porque ao ter como objetivo recuperar os factos da emissora em questão faz a ponte com os diferentes momentos políticos. Este livro descreve a resiliência histórica da emissora católica angolana e dos seus líderes, demonstra o paradoxo entre cooperação institucional e conflito na relação governo/igreja. – Mágda Rodrigues da Cunha Professora, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Su
Católica Talks: conceitos indeterminados e cláusulas gerais
No full textO quinto volume das Católica Talks, que agora se publica, é inteiramente dedicado ao tema dos «Conceitos Indeterminados e Cláusulas Gerais». Ao longo de toda a obra procurou-se não apenas esclarecer estas noções – distinguindo de figuras afins, como por exemplo os conceitos vagos –, mas também densificar alguns dos conceitos indeterminados ou cláusulas gerais com maior relevância na vida prática e nas diferentes áreas do Direito. Nomeadamente: interesse público, legítimas expectativas, negligência, justa causa, abuso do direito, ordem pública, exigibilidade e pobreza
Ética e diversidade geracional: (des)encontros?
Get PDFEste é o segundo livro da Coleção do Fórum de Ética da UCP Editora, que integra as obras publicadas no contexto do Estudo Anual do Fórum de Ética da Católica Porto Business School. Trata-se de um livro pensado como um laboratório de experiência em pensamento, como espaço de leitura crítica e ferramenta para promover a reflexão ética nas organizações. "Ética e Diversidade Geracional: (Des)Encontros?" é "um convite à (re)escrita de todos os que o leem hoje e das gerações futuras”
Lugares da afetividade e da sexualidade na configuração da identidade pessoal
Get PDFHow can we respond to an uncomfortable, well-identified observation that the identity root of the CNE is not summoned to give meaning to the configuration of personal identity with regard to affectivity and sexuality? How can we bring these areas of shadow to the light of the Gospel and of the Christian faith in an educational proposal that is intended to be integral? How can the leaders of the CNE be able to fully assume the mission of educators who welcome, listen, accompany and propose to children and young people the horizon of a happy life, in which the person of Jesus Christ takes nothing away from what is great and beautiful and happy in life? These are some of the questions that led to the Entre Linhas project. Conceived at the beginning of the Covid-19 pandemic, it was assumed as an initiative of the CNE, under the coordination of the National Assistant, and sought relevant partners in the scouting and ecclesial panorama: Movimiento Scouts Católico, from Spain (MSC), Europe/Mediterranean committee of the International Catholic Conference of Scouting (CICE), Faculty of Theology of the Catholic University of Portugal and National Secretariat for Christian Education. This project has found invaluable generous support from the Porticus Foundation.Como responder a uma incómoda, bem identificada, constatação de que a raiz identitária do CNE não é convocada para dar sentido à configuração da identidade pessoal no que à afetividade e sexualidade diz respeito? Como trazer para a luz do Evangelho e da fé cristã essaszonas de sombra numa proposta educativa que se deseja integral? Como capacitar os dirigentes do CNE para assumir por inteiro a missão de educadores que acolhem, ouvem, acompanham e propõem a crianças e jovens o horizonte de uma vida feliz, na qual a pessoa de Jesus Cristo nada tira do que a vida tem de grande e belo e feliz? Eis algumas das interrogações que estiveram na origem do projeto Entre Linhas. Concebido já no início da pandemia da Covid-19, foiassumido como uma iniciativa do CNE, sob a coordenação do Assistente Nacional, e procurou parceiros relevantes no panorama escutista e eclesial: Movimiento Scouts Católico, de Espanha (MSC), comité Europa/Mediterrâneo da Conferência Internacional Católica do Escutismo(CICE), Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa e Secretariado Nacional da Educação Cristã. Este projeto encontrou na fundação Porticus um apoio generoso de valor inestimável
Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Relatório final
No full textProject Hymenaeus sets out to develop a comparative study of the legislation in force in Portugal and Norway, in the field of domestic violence, with the aim of improving the legal response, especially in criminal law, to this serious social problem, both in Portugal and Norway, ultimately proposing legislative and public policy changes to the competent authorities. A second aspect of this project aims to improve access to the law, for victims of domestic violence, by raising awareness among entities and professionals who work with these victims for the need to simplify the language, so that the meaning of technical-legal terms can be effectively apprehended by victims, allowing them to fully exercise their rights during a criminal proceeding for domestic violence. Project Hymenaeus is developed by the Faculty of Law – Porto School – of the Universidade Católica Portuguesa, in partnership with the Faculty of Law of the University of Bergen.O Projeto Hymenaeus propõe-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, visando propor alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes. Uma segunda vertente deste projeto visa melhorar o acesso ao direito para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e dos profissionais que trabalham com estas vítimas para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos durante um processo penal por violência doméstica. O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen
Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória
Get PDFAs exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais, nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que, demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a determinação da consequência jurídica da sua procedência
Direito natural e ecologia humana: para uma ecologia integral
Get PDFPope Francis recalls, in Laudato Si\u27, that there is a need for an integral ecology that clearly includes the human and social dimensions and establishes the necessary relationship between the life of the human being and the moral law inscribed in his or her very nature. There is an urgent need to strengthen the centrality of natural law in the structuring of social life, reviving human consciousness in societies, and to translate it into the concrete political and legislative choices that govern societies.O Papa Francisco recorda, na Laudato Si, que é necessária uma ecologia integral «que inclua claramente as dimensões humanas e sociais» e estabeleça a relação necessária da vida do ser humano com a lei moral inscrita na sua própria natureza. É urgente que se reforce a centralidade do Direito Natural na estruturação da vida social, reavivando a consciência humana nas sociedades, e que ele se traduza nas opções políticas e legislativas concretas que regem as sociedades
Ética e trabalho híbrido: proximidades e distâncias
Get PDFExploratory study of a theme, complex and multidimensional, but unavoidable - ethics and hybrid work. It is thought that by 2030, half of people will work from home, and therefore interactions between members of the organization will change in frequency, time and method, which will have profound implications for ethics and compliance management.
With illustrations by Maria SottomayorEstudo exploratório de um tema - ética e trabalho híbrido - complexo e multiidimensional, mas incontornável. Pensa-se que, até 2030, metade das pessoas trabalharão a partir de casa e, por isso, as interações entre os membros da organização mudarão em frequência, tempo e método, o que terá implicações profundas na gestão da ética e da compliance.
Com ilustrações de Maria Sottomayor