UCP Press open books
Not a member yet
325 research outputs found
Sort by
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
O fontismo
Get PDFAntónio Maria de Fontes Pereira de Melo (1819-1887) foi o mais importante político português do século XIX, tendo a sua vida e obra dado origem à palavra “fontismo”. Este ensaio constitui uma breve biografia do estadista de Oitocentos, explicando como o fontismo significou o apogeu da monarquia liberal portuguesa, num modelo de estabilidade política, de acalmia social e de crescimento económico que mudou o país, tornando-o menos pobre e menos atrasado no panorama da Europa do tempo. Da história para o presente, o texto procura assim oferecer uma oportunidade de reflexão sobre os contextos, as possibilidades e os limites do desenvolvimento em Portugal
Breve tratado das virtudes desportivas
Get PDFManuel Sérgio, como nos diz José Tolentino de Mendonça neste Prelúdio, “tanto tem ajudado a pensar o desporto não apenas como técnica, mas integrado numa visão humana integral”. Esta é a quarta publicação da Cátedra Manuel Sérgio e conta com um leque de autores de áreas diversas: de Gonçalo M. Tavares a Carlos Fiolhais; de Maria do Céu Patrão Neves a Raquel Vaz-Pinto. Com Manuel Sérgio a ditar o Prelúdio do livro. Paz; Amizade; Autocontrolo; Boa-fé; Coragem; Fair-play; Fidelidade; Gratidão; Humildade; Humor; Integridade; Justiça; Prudência; Solidariedade; Tenacidade e Tolerância: as virtudes desportivas num breve mas enorme tratado
Charles Taylor. O reconhecimento como mediação e subsunção de conflitos políticos
Get PDF"Luís Lóia\u27s research, pursued with analytical rigour through all the relevant writings of the author, is articulated according to three nuclear points: the conceptual treatment of the concepts in question - identity, conflictual diversity, resolving mediation - Taylor\u27s critique of liberalism, in a political sense, not an economic one, for its insufficiency and its propensity to daring, since the principle of neutralization of differences and the atomistic conception of citizenship that sustains it threatens the legitimacy of state power in establishing the common good, concluding with a reconsideration of recognition as a reconfiguration of personal, group and societal identity through the resolving recomposition of major tensions, sustained in their disintegrating potential." (From the prologue - Manuel J. do Carmo Ferreira)"A investigação de Luís Lóia, prosseguida com brio analítico através de todos os escritos pertinentes do Autor, articula-se segundo três momentos nucleares: o tratamento concetual dos conceitos implicados – identidade, diversidade conflitual, mediação resolutiva – a crítica de Taylor ao liberalismo, em sentido político, não económico, pela insuficiência deste e pela sua perversidade tendencial, pois o princípio de neutralização das diferenças e a conceção atomista da cidadania que o sustentam ameaçam a legitimidade do poder do Estado no estabelecimento do bem comum, concluindo com a reconsideração do reconhecimento como reconfiguração da identidade pessoal, grupal e societária pela recomposição resolutiva das tensões maiores, sustidas no seu potencial desagregador." (Do Prefácio – Manuel J. do Carmo Ferreira
Católica Talks: responsabilidade
No full textThe Católica Talks are simultaneously part of the Scientific Debate Forum, one of the modules of the academic part of the doctoral program, whose objective is precisely to foster the exchange of ideas and points of view on complex and undeniably relevant problems. In September 2018, it was decided to subordinate the Talks of the school year that was then beginning to a thematic unit, with Responsibility as a common motto. The purpose was, specifically, to discuss this central theme of Law in the light of the different areas of legal knowledge, namely the Philosophy of Law, Public Law, Criminal Law and Civil Law. The book that is now being published compiles most of the speeches made.As Católica Talks integram-se simultaneamente no Fórum de Debate Científico, um dos módulos da parte escolar do programa de doutoramento, cujo objetivo é justamente fomentar a troca de ideias e pontos de vista sobre problemas complexos e de inegável relevância. Em setembro de 2018, decidiu-se subordinar as Talks do ano letivo que então se iniciava a uma unidade temática, tendo a Responsabilidade como mote comum. O propósito foi, concretamente, discutir este tema central do Direito à luz das diferentes áreas do saber jurídico, nomeadamente a Filosofia do Direito, o Direito Público, o Direito Penal e o Direito Civil. O livro que agora se publica compila a generalidade das intervenções proferidas
Católica Talks: responsabilidade
No full textThe Católica Talks are simultaneously part of the Scientific Debate Forum, one of the modules of the academic part of the doctoral program, whose objective is precisely to foster the exchange of ideas and points of view on complex and undeniably relevant problems. In September 2018, it was decided to subordinate the Talks of the school year that was then beginning to a thematic unit, with Responsibility as a common motto. The purpose was, specifically, to discuss this central theme of Law in the light of the different areas of legal knowledge, namely the Philosophy of Law, Public Law, Criminal Law and Civil Law. The book that is now being published compiles most of the speeches made.As Católica Talks integram-se simultaneamente no Fórum de Debate Científico, um dos módulos da parte escolar do programa de doutoramento, cujo objetivo é justamente fomentar a troca de ideias e pontos de vista sobre problemas complexos e de inegável relevância. Em setembro de 2018, decidiu-se subordinar as Talks do ano letivo que então se iniciava a uma unidade temática, tendo a Responsabilidade como mote comum. O propósito foi, concretamente, discutir este tema central do Direito à luz das diferentes áreas do saber jurídico, nomeadamente a Filosofia do Direito, o Direito Público, o Direito Penal e o Direito Civil. O livro que agora se publica compila a generalidade das intervenções proferidas
Saber‑se corpo: ensaios sobre desporto, cinema e motricidade
Get PDFTwo distinct itineraries, but articulated from a common inspiration – Manuel Sérgio\u27s thinking regarding the driving condition of human experience, with particular attention to sports cultures. The first part brings together texts that give an account of the reception of the paradigm of human motricity, in a wide network that is distributed throughout the Latin‑American space. The second part brings together the texts resulting from the first Manuel Sérgio Seminar, held between November 7 and December 5, 2019. This modular seminar – in this first edition dedicated to the theme Cinema and Sports Cultures – presents‑itself as a decisive instrument for the mission of the Chair, with regard to its training objectives and its responsibility in the dissemination of knowledge.Dois itinerários distintos, mas articulados a partir de uma inspiração comum – o pensamento de Manuel Sérgio relativamente à condição motriz da experiência humana, com uma particular atenção às culturas desportivas. A primeira parte reúne textos que dão conta da receção do paradigma da motricidade humana, numa ampla rede que se distribui pelo espaço latino‑americano. A segunda parte, reúne os textos resultantes do primeiro Seminário Manuel Sérgio, realizado entre 7 de novembro e 5 de dezembro, de 2019. Este seminário modular – nesta primeira edição consagrado ao tema Cinema e Culturas Desportivas – apresenta‑se como um instrumento decisivo para a missão da Cátedra, no que concerne aos seus objetivos formativos e à sua responsabilidade na disseminação do conhecimento