UCP Press open books
Not a member yet
325 research outputs found
Sort by
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Católica Talks: direito e tecnologia
Get PDFConsidering the profound challenges that the technological progress of today\u27s times represents for Law, the Talks of the current academic year were dedicated, precisely, to the theme of Law and Technology. The objective was, specifically, to discuss the problems raised by certain technological advances in the light of the different areas of legal knowledge, namely the Philosophy of Law, Public Law, Criminal Law and Private Law.
The Católica Talks, of the Católica Research Centre for the Future of Law, are a space for open and informal discussion on legal issues that are the object of the guest speaker\u27s research. Considerando os profundos desafios que o progresso tecnológico próprio dos tempos hodiernos representam para o Direito, as Talks do presente ano letivo foram dedicadas, justamente, ao tema Direito e Tecnologia. O objetivo foi, concretamente, discutir os problemas suscitados por certos avanços tecnológicos à luz das diferentes áreas do saber jurídico, nomeadamente a Filosofia do Direito, o Direito Público, o Direito Penal e o Direito Privado. As Católica Talks, do Católica Research Centre for the Future of Law, são um espaço de discussão aberta e informal sobre questões jurídicas que constituem objeto de investigação do orador convidado
Católica Talks: direito e tecnologia
Get PDFConsidering the profound challenges that the technological progress of today\u27s times represents for Law, the Talks of the current academic year were dedicated, precisely, to the theme of Law and Technology. The objective was, specifically, to discuss the problems raised by certain technological advances in the light of the different areas of legal knowledge, namely the Philosophy of Law, Public Law, Criminal Law and Private Law.
The Católica Talks, of the Católica Research Centre for the Future of Law, are a space for open and informal discussion on legal issues that are the object of the guest speaker\u27s research. Considerando os profundos desafios que o progresso tecnológico próprio dos tempos hodiernos representam para o Direito, as Talks do presente ano letivo foram dedicadas, justamente, ao tema Direito e Tecnologia. O objetivo foi, concretamente, discutir os problemas suscitados por certos avanços tecnológicos à luz das diferentes áreas do saber jurídico, nomeadamente a Filosofia do Direito, o Direito Público, o Direito Penal e o Direito Privado. As Católica Talks, do Católica Research Centre for the Future of Law, são um espaço de discussão aberta e informal sobre questões jurídicas que constituem objeto de investigação do orador convidado
Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspectos críticos de um regime imperativo-rígido
Get PDFThe work that is now being published corresponds, in essence – albeit with occasional changes – to the thesis presented to the Faculty of Law of the Catholic University of Portugal, in the context of the Research-Oriented Master\u27s Degree. The aim of this work is to contribute to the discussion and reflection on some of the problems that revolve around the figure of non-voting preferred shares. This research was awarded the José Luís Sapateiro Award (ex-aequo, 2019) by the CMVM.A obra que agora se publica corresponde, no essencial – ainda que com pontuais alterações –, à tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no contexto do Mestrado Orientado para a Investigação. Pretende-se, com a presente, dar um contributo para a discussão e reflexão sobre alguns dos problemas que gravitam em torno da figura das ações preferenciais sem direito de voto. Esta investigação foi distinguida com Prémio José Luís Sapateiro (ex-aequo, 2019), pela CMVM
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Get PDFThis work is dedicated to the analysis of the National Anti-Corruption Strategy 2020-2024, approved by the Resolution of the Council of Ministers No. 37/2021, of April 6, 2021. It is based on the set of three conferences organized by Professor Paulo Pinto de Albuquerque and by the Councillors José Mouraz Lopes and Paulo Dá Mesquita at the Catholic University of Portugal during the period of public debate of the preparatory document of the Strategy, with the Minister of Justice Judge Francisca Van Dunem, the retired Judge Counsellor José Santos Cabral and the Deputy Attorney General Joana Marques Vidal speaking at these conferences. To this end, we invited judges, public prosecutors, lawyers and university professors with doctorates, who have dedicated over the years of their professional practice and doctrinal reflection to issues related to the fight against corruption. It is, therefore, a plural and multidisciplinary range of distinguished authors who have a deep knowledge of the Portuguese reality. With his invaluable contribution, it is intended to carry out a serene and exhaustive scientific discussion of the complex legal issues and delicate practical problems involved in the fight against corruption in Portugal, creating the conditions for the Portuguese Legislator to make a fully informed decision.A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada