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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Full text linkA presente dissertação se ocupa do diagnóstico dos problemas enfrentados pelo controle judicial de políticas públicas quando aplicado a políticas ambientais no cenário jurídico brasileiro. À luz do diagnóstico encontrado, propõe-se uma nova hermenêutica constitucional ambiental para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro, com aporte no direito e doutrina alienígenas. A pesquisa aqui reportada valeu-se de metodologia qualitativa por meio de raciocínio indutivo-dedutivo, trabalhando com as bases normativas das matérias jurídicas ora em questão. A pesquisa afirma-se como teórica, de modo que o procedimento de comprovação das proposições formuladas se dará por meio da investigação de preceitos legais, textos doutrinários e científicos e entendimentos jurisprudenciais. No primeiro capítulo, há restituição dos principais referenciais teóricos a guiar o debate proposto, perpassando pela doutrina do controle judicial e dos limites do controle, desde sua acepção até incorporação no Brasil, e por considerações sobre as peculiaridades que a tutela do meio ambiente impõe à prestação do Estado, em face da natureza dos bens e direitos em disputa. No segundo capítulo, há o diagnóstico de como os tribunais brasileiros, tomando por campo amostral julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, aplicam o controle judicial quando demandados sobre questões ambientais, verificando quais os limites ao exercício do controle reconhecidos e como a ponderação de princípios constitucionais é feita em casos envolvendo bens jurídicos ambientais. No terceiro capítulo, defende-se a existência de um Estado de Direito Ambiental, através de aportes normativos e interpretativos internacionais e domésticos, como meio de dar efetividade à proteção ambiental e realização da tutela do meio ambiente. Para tanto, sob o viés dogmático, utiliza-se do estudo de normativas internacionais em matéria ambiental que tragam maior adequação protetiva e consequências de suas eventuais aplicações ao cenário jurídico brasileiro. No plano hermenêutico, faz-se a defesa de uma prática judiciária que privilegie o princípio da proporcionalidade socioambiental, como decorrência do reconhecimento de um Estado de Direito Ambiental, implicando na mudança do parâmetro de ponderação constitucional nos casos que envolvam a tutela do meio ambiente. Defende-se, enfim, que o reconhecimento e aplicação dessa nova hermenêutica constitucional é caminho hábil para viabilizar e concretizar a promoção e proteção do meio ambiente, sendo patente que haja a incorporação desses postulados pelos operadores do direito em geral, e, em especial, pelos magistrados responsáveis pelo controle de constitucionalidade de atos e omissões potencialmente lesivas a bens ambientais. Deste modo, a solução proposta busca nada mais que a efetivação daquilo que já se encontra insculpido em nossa Constituição, preenchendo e interpretando os mandamentos constitucionais de forma a dar materialidade à proteção dos bens jurídicos tutelados.The present dissertation deals with the diagnosis of the problems faced by the judicial review of public policies when applied to environmental policies in the Brazilian legal scenario. In the light of the reported diagnosis, a new environmental constitutional hermeneutics is proposed for the greater effectiveness of the protection of the environment by the Brazilian judiciary, with support in alien law and doctrine. The research reported here used a qualitative methodology through inductive-deductive reasoning, working with the normative bases of the legal matters in question. The research asserts itself as theoretical, so that the procedure for proving the formulated propositions will take place through the investigation of legal precepts, doctrinal and scientific texts and jurisprudential understandings. In the first chapter, there is a restitution of the main theoretical references to guide the proposed debate, going through the doctrine of judicial review and its recognised limitations, from its origin to incorporation in Brazil, and by considerations about the peculiarities that the protection of the environment imposes on the provision by the State, given the nature of the assets and rights in dispute. In the second chapter, there is a diagnosis of how Brazilian courts, taking as a sampling field judgments handed down by the Federal Supreme Court, apply judicial review when demanded on environmental issues, verifying which limits to its exercise are recognized and how the consideration of constitutional principles is done in cases involving environmental legal interests. In the third chapter, the existence of an Environmental Rule of Law is asserted, through international and domestic normative and interpretative contributions, as a means of giving effect to environmental protection and carrying out environmental protection. To this end, under the dogmatic bias, it uses the study of international regulations on environmental matters that bring greater protective suitability and consequences of their possible applications to the Brazilian legal scenario. At the hermeneutical level, a judicial practice is defended that favors the principle of socio-environmental proportionality, as a result of the recognition of an Environmental Rule of Law, implying a change in the parameter of constitutional weighting in cases involving the protection of the environment. Finally, it is argued that the recognition and application of this new constitutional hermeneutics is a skillful way to enable and implement the promotion and protection of the environment, being clear that there is the incorporation of these postulates by legal operators in general, and, in particular, by the magistrates responsible for controlling the constitutionality of acts and omissions potentially harmful to environmental goods. In this way, the proposed solution seeks the realization of what is already inscribed in our Constitution, filling in and interpreting the constitutional commandments in order to give materiality to the protection of the protected legal interests
Da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares
Full text linkO Brasil, reconhecido por sua diversidade biológica única e por ocupar quase metade da América do Sul, detém a maior quantidade de espécies do mundo. A proteção dos povos indígenas e de suas tradições é garantida pela Constituição brasileira, que também atribui ao Estado a responsabilidade de salvaguardar as terras indígenas para atividades produtivas e essenciais à preservação de recursos naturais. A presente tese traz como questionamento central: como pode ser analisada a efetividade e a eficácia das terras indígenas em face dos demais tipos de reservas ambientais necessários à proteção e preservação do meio ambiente? Adotando como premissa que as terras indígenas são tão eficazes na proteção ambiental quanto as demais reservas, analisam-se os instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção dos indígenas e do meio ambiente, investiga-se a situação atual das terras indígenas no Brasil e são avaliados os métodos para verificar a eficácia dessas terras na proteção do meio ambiente, com ênfase especial aos métodos utilizados em estudos multidisciplinares e de diferentes áreas. Utilizando o método indutivo, procura-se chegar a uma verdade geral baseada em observações empíricas. Os estudos e métodos levantados demonstram que as terras indígenas podem ser tão ou até mais eficazes na proteção ambiental em comparação com outras reservas biológicas. Por exemplo, as pesquisas levantadas a partir de contribuições de diferentes áreas do conhecimento, sustentam, entre outros pontos, que a perda de unidades de conservação de proteção e terras indígenas influenciam a provisão de serviços ecossistêmicos ou ambientais e alguns estudos de impacto sugerem que a demarcação e proteção de terras indígenas influencia na contenção do avanço da fronteira desenvolvimentista, tanto por ação direta das populações indígenas nos conflitos locais, quanto pela proteção garantida pela demarcação. A análise dos resultados permite concluir não somente a incontestável responsabilidade do Brasil em proteger sua biodiversidade, como também ressalta a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e holística, capaz de abarcar a complexidade das interações entre os povos indígenas, suas terras e o meio ambiente. Tal abordagem é fundamental para entender a fundo e desenvolver soluções eficazes para a conservação da biodiversidade brasileira e analisar de forma mais precisa as contribuições potenciais da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares.Brazil, known for its unique biological diversity and for occupying nearly half of South America, holds the most species worldwide. The protection of indigenous peoples and their traditions is stated by the Brazilian Constitution, which also assigns to the State the responsibility to safeguard indigenous lands for productive activities and those essential to the preservation of natural resources. The central question of this thesis is: how can the effectiveness and efficacy of indigenous lands be analyzed compared to other types of environmental reserves necessary for the protection and preservation of the environment? Adopting the premise that indigenous lands are as effective in environmental protection as other reserves, it examines national and international normative instruments for the protection of indigenous peoples and the environment, investigates the current situation of indigenous lands in Brazil, and evaluates methods for verifying the effectiveness of these lands in protecting the environment, with special emphasis on methods used in multidisciplinary studies of complementary areas. Using the inductive method, it seeks to arrive at a general truth based on empirical observations. The studies and methods presented demonstrate that indigenous lands can be as effective or even more so in environmental protection compared to other biological reserves. For instance, the research drawn from contributions of different areas of knowledge supports, among other points, that the loss of conservation units and indigenous lands influence the provision of ecosystem or environmental services, and some impact studies suggest that the demarcation and protection of indigenous lands play a role in containing the advance of the development frontier, both through the direct action of indigenous populations in local conflicts, and through the protection ensured by demarcation. The analysis of the results allows not only to conclude the undeniable responsibility of Brazil to protect its biodiversity, but also to highlight the need for a multidisciplinary and holistic approach, capable of encompassing the complexity of interactions between indigenous peoples, their lands, and the environment. Such an approach is crucial to deeply understand and develop effective solutions for the conservation of Brazilian biodiversity and to analyze more accurately the potential contributions of the demarcation and maintenance of indigenous lands as an effective means for the protection of the environment and unique traditional cultures
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e sua relação com a permanência do aluno do ensino superior
Full text linkEste estudo tem como objetivo evidenciar a efetividade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no ensino superior, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e verificar a eficácia dessa política pública na permanência do aluno do ensino superior em situação de vulnerabilidade social e econômica. O estudo foi uma pesquisa exploratória, realizada por meio de análise documental de material do IFSP, obtido através de relatório do sistema SUAP relacionado a 1597 alunos do ensino superior do IFSP, de um campus da região metropolitana da Baixada Santista, para os quais foi também aplicado questionário com perguntas abertas e fechadas. A partir do retorno do questionário enviado, foram analisadas qualitativamente 56 respostas desses alunos. Os dados foram analisados por métodos estatísticos e análise de conteúdo, uma vez que a abordagem utilizada foi de método misto. Os resultados obtidos mostram uma quantidade bastante elevada de evasão, e evidenciou a eficácia do programa no IFSP, mostrando que dos alunos que se formaram no período de 2017 a 2021, 64% receberam o apoio do PNAES, mas demonstra também que muitos estudantes não receberam o recurso, o que denota a urgência de aumento de orçamento para esse programa conseguir atender a todos os que têm direito. Este estudo mostra a necessidade de um cuidado maior com os estudantes em situação de vulnerabilidade, devendo-se: observar a subjetividade do indivíduo, possibilitando assistência psicossocial necessária para melhor aproveitamento em seus estudos; verificar qual fase da vida esse estudante está atravessando, suas crises e forças básicas, para melhor compreendê-lo; dar o apoio de que ele precisa para sua permanência no ensino superior.This study aims to highlight the effectiveness of the National Student Assistance Program (PNAES) in higher education of the Federal Institute of Education, Science and Technology of São Paulo (IFSP) and to verify the effectiveness of this public policy in the permanence of higher education students in situations of social and economic vulnerability. The study was an exploratory research, carried out through documentary analysis of IFSP material, obtained through a report of the SUAP system related to 1597 students of higher education of the IFSP, from a campus in the metropolitan region of Baixada Santista, for whom a questionnaire with open and closed questions was also applied. From the return of the questionnaire sent, 56 responses of these students were qualitatively analyzed. The data were analyzed by statistical methods and content analysis, since the approach used was mixed-method. The results obtained show a very high amount of dropout, and evidenced the effectiveness of the program in the IFSP, showing that of the students who graduated in the period from 2017 to 2021, 64% received support from PNAES, but also demonstrates that many students did not receive the resource, which denotes the urgency of increasing the budget for this program to be able to serve all those who are entitled. This study shows the need for greater care with students in vulnerable situations, and it is necessary to: observe the subjectivity of the individual, enabling psychosocial assistance necessary for better use in their studies; to check what phase of life this student is going through, its crises and basic strengths, in order to better understand it; give them the support they need to stay in higher education
Instrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia Amazônica
Full text linkDesde que foram constatados os males provocados pelo mercúrio pela contaminação das águas japonesas em Minamata, no final da década de 1950, tem havido no mundo uma grande preocupação com o uso deste metal na mineração. Para entender como esse problema tem sido tratado, especificamente na Bacia Amazônica, esta pesquisa busca verificar qual a abrangência do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) na Região Amazônica e como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) tem atuado e influenciado as políticas regionais, com o recorte específico para os efeitos da mineração que utiliza o mercúrio e seus reflexos nessas águas. A norma internacional mais importante sobre mercúrio, a Convenção de Minamata, que é de 2013, trouxe, na sua primeira reunião considerações de forte apelo para a redução da utilização e controle do comércio do mercúrio. Procura-se, então, compreender qual o alcance do TCA na região abrangida, e como funcionam as parcerias bilaterais ou multilaterais com o propósito de gestão, controle e diminuição do uso do mercúrio e do seu resíduo, além das atuações dos países, o que requer cooperação internacional e responsabilidade compartilhada.Desde los males causados por el mercurio por la contaminación de las aguas japonesas en Minamata, a finales de los años 50, ha existido una gran preocupación en el mundo por el uso de este metal en la minería. Para comprender cómo se ha abordado esta problemática, específicamente en la Cuenca Amazónica, esta investigación busca verificar los alcances del Tratado de Cooperación Amazónica (TCA) en la Región Amazónica y cómo la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA) ha actuado y Influyó en las políticas regionales, con un enfoque específico en los efectos de la minería que utiliza mercurio y sus efectos en estas aguas. La norma internacional más importante sobre el mercurio, el Convenio de Minamata, que data de 2013, trajo, en su primera reunión, consideraciones de fuerte llamamiento para la reducción del uso y el control del comercio de mercurio. Por lo tanto, se intenta comprender los alcances del TCA en la región cubierta, y cómo funcionan las alianzas bilaterales o multilaterales con el fin de gestionar, controlar y reducir el uso del mercurio y sus residuos, además de las acciones de los países que Requieren cooperación internacional y responsabilidad compartida.Ever since the evils caused by mercury due to the contamination of Japanese waters in Minamata, at the end of the 1950s, there has been great concern in the world about the use of this metal in mining. In order to understand how this problem has been dealt with, specifically in the Amazon Basin, this research seeks to verify the scope of the Amazon Cooperation Treaty (ACT) in the Amazon Region and how the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) has acted and influenced policies regional, with a specific focus on the effects of mining that uses mercury and its effects on these waters. The most important international norm on mercury, the Minamata Convention, which dates from 2013, brought, in its first meeting, considerations of strong appeal for the reduction of the use and control of the mercury trade. Therefore, an attempt is made to understand the scope of the TCA in the region covered, and how bilateral or multilateral partnerships work with the purpose of managing, controlling and reducing the use of mercury and its residue, in addition to the actions of countries that require cooperation international and shared responsibility
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Full text linkEste estudo investiga a aplicação da Justiça Restaurativa como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, considerando sua abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental. A pergunta central que orienta essa pesquisa é: "Como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, promovendo uma abordagem não opressiva e não violenta em consonância com a justiça ambiental?"
Considera-se como hipótese que a Justiça Restaurativa tem o potencial de se estabelecer como um novo paradigma de justiça em casos de conflitos socioambientais. Através da oferta de uma alternativa eficaz e não opressiva à resposta penal tradicional, a Justiça Restaurativa promove a transformação de relacionamentos e respeita as necessidades de todas as partes envolvidas, contribuindo para a preservação do ambiente e a promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos. Para investigar essa hipótese, emprega-se uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica crítica e análise laboratorial de um caso concreto. A revisão bibliográfica aborda a definição da Justiça Restaurativa, teoria e métodos, destacando suas diferenças em relação à mediação. Além disso, são exploradas as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa em conflitos ambientais e socioambientais, destacando sua eficácia em comparação com a judicialização. Utiliza-se o método hipotético dedutivo para demonstrar a eficácia da Justiça Restaurativa e métodos consensuais de resolução de conflitos na solução de questões socioambientais. Além disso, a análise de projetos práticos, incluindo a experiência na Vila dos Criadores em Santos, é realizada para verificar a aplicação dos métodos restaurativos em casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Ao investigar sua aplicação e eficácia em situações concretas, esta pesquisa contribui para uma compreensão mais abrangente de como a Justiça Restaurativa pode promover uma abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental, e oferecer respostas mais satisfatórias para as vítimas de conflitos socioambientais.This study investigates the application of Restorative Justice as a transformative paradigm in resolving socio-environmental conflicts, considering its non-oppressive and non-violent approach, aligned with the principles of environmental justice. The central question guiding this research is: "How can Restorative Justice be applied as a transformative paradigm in the resolution of socio-environmental conflicts, promoting a non-oppressive and non-violent approach in consonance with environmental justice?"
The hypothesis is considered that Restorative Justice has the potential to establish itself as a new justice paradigm in cases of socio-environmental conflicts. Through the provision of an effective and non-oppressive alternative to traditional penal response, Restorative Justice promotes the transformation of relationships and respects the needs of all parties involved, contributing to the preservation of the environment and the promotion of a Culture of Peace and Human Rights. To investigate this hypothesis, a methodological approach based on critical literature review and laboratory analysis of a concrete case is employed. The literature review addresses the definition of Restorative Justice, theory, and methods, highlighting its differences in relation to mediation. In addition, the possibilities for the application of Restorative Justice in environmental and socio-environmental conflicts will be explored, highlighting its efficacy compared to judicialization. The hypothetical deductive method was used to demonstrate the efficacy of Restorative Justice and consensual conflict resolution methods in solving socio-environmental issues. Furthermore, the analysis of practical projects, including experience in the Vila dos Criadores in Santos, was conducted to verify the application of restorative methods in cases of environmental crimes of lesser offensive potential. In investigating its application and efficacy in concrete situations, this research contributes to a more comprehensive understanding of how Restorative Justice can promote a non-oppressive and non-violent approach, aligned with the principles of environmental justice, and provide more satisfactory responses for the victims of socio-environmental conflicts.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
Centro de Estudos de Línguas do Estado de São Paulo (CEL-SP): A Citizenship Educational Project?
No full textO estudo investiga o Centro de Estudos de Línguas do Estado de São Paulo (CEL-SP), como uma ação que se refere às Políticas Públicas de Educação do Estado, por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica do tipo documental e com o uso da análise de conteúdo. Propõe-se identificar as concepções que sustentaram a criação e a trajetória (recuos e avanços) do Projeto CEL-SP, ao longo de sua oferta para estudantes jovens e adultos de escolas públicas estaduais, na perspectiva de inclusão social e da ampliação do direito à Educação para a emancipação dos sujeitos – com o pressuposto de direito ao exercício de cidadania. Ao tratar de política pública educacional, optou-se por analisar seus contextos. Assim, o texto faz referência ao ciclo de Políticas proposto por S. Ball (2001, 2011) e colaboradores (BALL; BOWE, 1992; BALL; MAINARDES, 2018), para a análise teórica da política a saber: os contextos de influências e de produção de texto. No caminho de busca dos resultados, há reflexões e análises, a partir da análise documental e com base na análise de conteúdo (BARDIN, 2007), que permitem verificar a realidade intencional do(s) porquê(s) da criação e concepção desse Projeto – o CEL-SP, e se tal política possibilita o alcance de resultados e/ou caminhos para que se atue de fato pelo direito à Educação e inclusão social do cidadão. Na análise dos resultados, observa-se que o projeto não parece caminhar em tal direção, mas carrega em si um potencial de transformação, uma vez que ao se pensar no contexto da prática, pode-se pensar sobre as possibilidades de interpretação/reinterpretação e recriação da política neste mesmo contexto da prática, por meio de ações e envolvimento dos sujeitos como um todo. Há de se pensar na práxis política e pedagógica (ação-reflexão humana) desses sujeitos (atores políticos, que encarnam a política) na perspectiva freireana de Educação, a fim de se contextualizar uma práxis de formação integral humana para emancipação dos sujeitos. O ressignificar a política na prática educativo-crítica seria, para Freire (1991, 2021a, 2021b, 2021c), buscar uma Educação voltada para a democracia, para uma sociedade solidária e igualitária, onde não há verticalização social-educacional. A pesquisa busca, assim, esclarecer o potencial que apresenta o Projeto CEL-SP, refletindo e compreendendo como são e ocorrem os processos de aquisição de uma segunda língua, considerando as formas de ensinar-aprender e os processos de interação linguística e cultural na aquisição de uma nova língua para formação humana dos sujeitos críticos e responsáveis pelo exercício de sua cidadania. Assim, os resultados alcançados indicam que a ação política da pesquisa parece não contemplar, em seu ciclo da política - contexto de influências e contexto de produção textual -, os resultados almejados de uma política educacional de formação integral e emancipatória. No entanto, ao mesmo tempo, considera-se a sua potencialidade de integração com a Educação Integral para sua transformação no campo do ressignifcar da prática rumo à Educação Emancipatória.This study investigates an Educational Public Policy Project named as Centro de Estudos de Línguas do Estado de São Paulo (CEL-SP) – it is an action which refers to the São Paulo´s Public Policies for Education, by means of qualitative and bibliographic research that comprises Official Document Analysis with Content Analysis Method. We propose to identify the support conceptions for CEL-SP´s creation and trajectory (its setbacks and advances) throughout its offer to young and adult students from state public schools in view of the Social Inclusion and the expansion perspective of the Right to Education and Emancipation for the Citizenship. We chose to analyse the educational public policy by Stephen Ball´s Policy Cycle Theory which is proposed by Ball (2001, 2011) and collaborators (BALL; BOWE, 1992; BALL; MAINARDES, 2018). In this case, we refer to the policy theoretical analysis including the cycle policy contexts of influences and textual productions. Regarding our results, there are reflections and analyses based on the Content Analysis Method (BARDIN, 2007) which allows to verify the real reasons for the CEL-SP´s creation and conception. Furthermore, checking if it is possible to be a policy action by the Right to Education and Social Inclusion in fact. In the analysis of the results, it is noted that the CEL-SP project does not seem to move in that way. However, it could be a potential project, thinking about the policy context of the practice, if we consider the possibilities for its interpretation/reinterpretation and recreation into this same policy context of the practice, which involves the people actions as a whole. It is mandatory to think about the political and pedagogical praxis (human action-reflection) of people involved on it (because they´re the political actors and who embody the politics) and it should be based on Freire´s perspective of Education, in order to contextualize an Integral Human Formation praxis for the Citizen Emancipation. According to Freire (1991, 2021a, 2021b, 2021c), giving new meaning to politics in the educational-critical practice means searching for an Education focused on Democracy, for a solidary and egalitarian society with no social-educational verticalization. Moreover, the research seeks to clarify the potential presented by the CEL-SP Project, reflecting and understanding how is the process of second language acquisition - considering the ways of teaching-learning and the interaction processes of linguistic and cultural new language acquisition in the view of the human formation for the citizenship exercise. However, the research results indicate that the CEL-SP political action does not seem to contemplate on its policy cycle analysis - context of influences and context of textual production - the desired for educational policy result for the Integral and Emancipatory Education. In the meantime, it is considered to have the potentiality to be an Emancipatory Education Project, but should be integrated to the Integral Education Program for becoming part of emancipating educational policies
Mindfulness y meditación guiada en el perfilconductual de jóvenes escolares públicos
No full textA incorporação das práticas de Mindfulness e meditação guiada (MMEG) na educação
têm sido associadas à melhora do perfil comportamental, social e emocional,
proporcionando uma avanços na saúde mental. Nesse cenário a presente dissertação
teve a hipótese de que a prática de MMEG interfere no perfil comportamental de forma
positiva, diminuindo ansiedade, depressão, raiva e outros aspectos de jovens de
escola pública. Teve o objetivo de analisar o impacto da MMEG no perfil
comportamental dos discentes, verificando o impacto da prática da MMEG em
diversos aspectos, tais como: atenção e concentração; regulação da raiva, e
agressividade; bem como nos índices de depressão, ansiedade de jovens do 3º ano
do Ensino Médio de uma escola pública, a pesquisa culminou com a elaboração de
um projeto interventivo, a ser desenvolvido em escolas que contribua com a educação
dos discentes. Metodologia, realizou-se um estudo de cunho experimental,
randomizado com N de 47 pesquisados, divididos em dois grupos, Grupo
Experimental (GE) n= 25 e Grupo Controle (GC) n= 22, para avaliação e auto
avaliação de ansiedade, depressão, agressividade, atenção e concentração; Após a
avaliação psicométrica e auto avaliativas de todos os grupos, realizou-se um
treinamento para o GE de práticas pré-selecionadas em MMEG com 8 encontros de
recorrência semanal e duração de 30 a 50 minutos; por fim foram refeitas as mesmas
avaliações psicométricas e de auto percepção iniciais, para comparação dos
resultados. Dentre os resultados apresentados percebeu-se um aumento na
autopercepção da felicidade em 15%, no escore de depressão tivemos uma redução
de 48%, no âmbito da ansiedade obteve-se 67,7% de diminuição saindo a
classificação dos escores de grave para leve na ansiedade no GE em relação ao GC,
na atenção e concentração obtiveram um aumento de 20%, além da diminuição no
escore da raiva em 6% no GE em relação ao GC. Percebeu-se com a pesquisa que o
instrumento utilizado de MMEG é de baixo custo e fácil de ser implantado no ambiente
escolar, obtendo resultados significantes em várias esferas do comportamento,
podendo até facilitar o processo de aprendizagem. Ainda como resultado da pesquisa
foi elaborado, como Produto Técnico, um manual de formação para professores e/ou
psicólogos para atuarem como facilitadores no treinamento de MMEG adaptado para
a sala de aula.The incorporation of Mindfulness and Guided Meditation Practices (MMEG) in
education has been associated with improvements in behavioral, social, and emotional
profiles, leading to advancements in mental health. In this context, this dissertation
hypothesized that MMEG practice positively influences behavioral profiles by reducing
anxiety, depression, anger, and other aspects in young public school students. The
objective was to analyze the impact of MMEG on the students' behavioral profiles,
assessing its effects on various aspects such as attention and concentration, anger
and aggression regulation, as well as depression and anxiety levels in 12th-grade
students from a public school. The research culminated in the development of an
intervention project to be implemented in schools to support student education.
Methodology: An experimental, randomized study was conducted with 47 participants
divided into two groups, the Experimental Group (EG) with 25 participants and the
Control Group (CG) with 22 participants. Participants were assessed and selfevaluated
for anxiety, depression, aggression, attention, and concentration. After the
psychometric evaluation and self-perception assessments for all groups, the EG
underwent training in pre-selected MMEG practices with eight weekly sessions lasting
30 to 50 minutes each. Finally, the same initial psychometric and self-perception
assessments were repeated for result comparison. Results showed a 15% increase
in self-perceived happiness, a 48% reduction in depression scores, a 67.7% decrease
in anxiety scores, shifting from severe to mild anxiety classification in the EG compared
to the CG. Attention and concentration increased by 20%, and anger scores decreased
by 6% in the EG compared to the CG. The research revealed that the MMEG tool is
cost-effective and easily implemented in the school environment, yielding significant
results in various aspects of behavior, potentially facilitating the learning process.
Additionally, as a result of the research, a training manual for teachers and/or
psychologists to act as facilitators in the classroom-adapted MMEG training was
developed as a Technical Product.RESUMEN
La incorporación de prácticas de Mindfulness y meditación guiada (MMEG) en la
educación se ha asociado con la mejora del perfil conductual, social y emocional, lo
que lleva a avances en la salud mental. En este contexto, la presente tesis planteó la
hipótesis de que la práctica de MMEG tiene un impacto positivo en el perfil conductual,
reduciendo la ansiedad, la depresión, la ira y otros aspectos en jóvenes de escuelas
públicas. El objetivo fue analizar el impacto de la MMEG en el perfil conductual de los
estudiantes, evaluando su efecto en diversos aspectos, como la atención y la
concentración, la regulación de la ira y la agresividad, así como los niveles de
depresión y ansiedad en estudiantes de tercer año de secundaria de una escuela
pública. La investigación culminó con la elaboración de un proyecto de intervención
destinado a ser implementado en las escuelas para contribuir a la educación de los
estudiantes. Metodología: se llevó a cabo un estudio experimental aleatorizado con
un total de 47 participantes, divididos en dos grupos: Grupo Experimental (GE) con 25
participantes y Grupo de Control (GC) con 22 participantes. Se evaluaron la ansiedad,
la depresión, la agresividad, la atención y la concentración mediante evaluaciones
psicométricas y autoevaluaciones antes y después de un programa de entrenamiento
en MMEG para el GE, que constó de 8 sesiones semanales con una duración de 30
a 50 minutos cada una. Posteriormente, se realizaron las mismas evaluaciones
psicométricas y autoevaluaciones iniciales para comparar los resultados. Resultados:
Se observó un aumento del 15% en la autopercepción de la felicidad, una reducción
del 48% en la puntuación de depresión, una disminución del 67,7% en la ansiedad,
pasando de una categorización de ansiedad grave a leve en el GE en comparación
con el GC, un aumento del 20% en la atención y la concentración, y una disminución
del 6% en la puntuación de ira en el GE en comparación con el GC. La investigación
reveló que el uso de MMEG es una herramienta de bajo costo y fácil implementación
en el entorno escolar, con resultados significativos en diversas áreas del
comportamiento, lo que podría facilitar el proceso de aprendizaje. Como resultado de
la investigación, se desarrolló un manual de formación para profesores y/o psicólogos
como un Producto Técnico, para que actúen como facilitadores en la enseñanza de
MMEG adaptada para el aula
Shelter for adults, elderly and families: a study on the contributions and challenges of the service
No full textO Abrigo Institucional para Adultos, Idosos e Famílias integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e está inserido na proteção especial de alta complexidade, sendo sua função atender pessoas em situação de rua e desabrigo, visando à proteção integral. A presente pesquisa teve como objetivo investigar as contribuições e desafios existentes em um equipamento localizado no município de Santos, Região Metropolitana da Baixada Santista/ SP, a partir de falas, imagens e objetos de recordações de usuários/as e funcionários/as. Para tanto, nos primeiros capítulos foram apresentadas informações que fundamentam a pesquisa, tais como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Pessoas em Situação de Rua e Desabrigo, Abrigo para Adultos e Famílias e a compreensão sobre o conceito de Rede de Apoio Social Significativa. O estudo tem como referencial teórico a Psicologia Sócio-histórica na perspectiva proposta por Vigotski. Tratou-se de pesquisa de natureza exploratória e qualitativa, envolvendo a participação de 9 adultos, sendo 5 usuários/as e 4 funcionários/as do abrigo municipal. A amostra foi construída por conveniência, tendo como instrumento para coleta de dados a Entrevista Semiestruturada Mediada por Objetos, tais como: fotografias e objetos que compõem uma caixa de recordação. Os resultados obtidos foram submetidos à análise de conteúdo. Após a sistematização dos dados, foram identificadas três categorias: a) O abrigo contribui para viabilizar uma rede de apoio social significativa para seus usuários; b) Desafios: fatores que interferem no fortalecimento da autonomia dos usuários; e, c) Especificidades do ambiente e relacionamento com a casa. Os resultados dentro das categorias apresentadas indicaram que o Abrigo, enquanto instituição e operacionalizado por seus servidores, viabiliza uma rede social significativa aos seus usuários. Contudo, foram identificados desafios enfrentados pelo serviço para executar um apoio suficiente a seus usuários sem prejuízo para o fortalecimento de sua autonomia, fatores como: subjetividade dos trabalhadores e suas diferentes perspectivas sobre apoio, entre outros. Os participantes mostram-se satisfeitos com a casa, estrutura e bens materiais oferecidos, e percebem o abrigo como um território dinâmico com fatores de risco e proteção; reconhecem a importância do serviço mas afirmam que desconheciam esse tipo de oferta, tanto o usuário quanto os funcionários, denunciando a falta de informação sobre esse direito. A partir dessas análises, sistematiza-se um produto técnico social que, neste caso, se propõe à criação de um vídeo visando informar e sensibilizar, que contribuirá para divulgar o SUAS como um bem público, em específico, ao acolhimento institucional, em consonância com a função de defesa social e institucional previsto nessa política.This research aimed to investigate the contributions and challengesexisting in an equipment located in the city of Santos - SP, from speeches, images and objects of memories of users and employees. Tothis end, the first chapters present information that supports there search, such as the Unified Social Assistance System (SUAS), Peoplein Street Situations and Homelessness, Shelter for Adults and Familiesand the understanding of the concept of Social Support Network. The study has as theoretical reference the socio-historical Psychology in theperspective proposed by Vygotsky. The research, of exploratory natureand of qualitative character, involving the participation of 9 adults, being 5 users and 4 employees of the municipal shelter. The sample was constructed by convenience having as an instrument for data collection the semi-structured interview mediated by objects, such as: photographs and objects that make up a memory box. The results obtained were submitted to content analysis, according to Bardin. After the systematization of the data, three categories were identified: a) The shelter contributes to enable a social support network for its users; b) Challenges: factors that interfere in the strengthening of users; autonomy; and, c) Specificities of the environment and relationship with the house. The results within the presented categories indicated that the Shelter, as an institution and operated by its servers, enables a significant social network for its users. However, challenges faced by the service were identified to provide sufficient support to its users without prejudice to the strengthening of their autonomy, factors such as: subjectivity of workers and their different perspectives on support, etc. Participants are satisfied with the house, structure and material goods offered, and perceive the shelter as a dynamic territory with risk and protection factors; recognize the importance of the service but claim that they were unaware of this type of offer, both the user and the employees, denouncing the lack of information about this right. Based on these analyses, we systematize of a social technical product. In this case, it is proposed to create an informative and awareness-raising video, which will contribute to disseminate the SUAS as a public good, in particular, to the institutional reception, in line with the function of social and institutional defense provided for in this policy
Integralidade do cuidado de pessoas vivendo com HIV na atenção primária no Brasil : revisão narrativa
Full text linkIntrodução: A descentralização de cuidados às pessoas que vivem com HIV (PVHIV) da atenção especializada para a atenção primária à saúde é uma estratégia preconizada pelas diretrizes do SUS visando diminuir as desigualdades e maximizar acesso aos serviços de saúde para uma efetiva resposta ao HIV. Este estudo justifica-se pela necessidade de entendimento sobre como se dá o cuidado às PVHIV quando acolhidas na atenção primária à saúde (APS), porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado no sistema de saúde, sendo a maximização do acesso uma forma de superação de diferenças e vulnerabilidades. O objetivo desta pesquisa foi compreender como a integralidade tem sido operacionalizada no cuidado das PVHIV no âmbito da APS. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa com abordagem qualitativa, pautada nos referenciais teóricos de vulnerabilidade e Integralidade. Foi realizada pesquisa bibliográfica em artigos sobre a temática no SciELO e no PubMed. Após critérios elegíveis, foram obtidos 12 artigos, e extraídos dados considerando informações do contexto de locais e participantes das pesquisas, acesso e retenção das PVHIV às unidades de APS, manejo do HIV em presença de outras demandas em saúde e trânsito do PVHIV na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Análise dos Resultados: As áreas em que algumas unidades de saúde estavam localizadas margeavam locais de extrema pobreza e vulnerabilidade e, por vezes, sofriam com o atravessamento da violência que representava um fator que limitava acesso a diagnóstico e tratamento. O estigma do HIV, associado à possibilidade de quebra do sigilo, poderia expor a PVHIV à violência simbólica e risco de morte em territórios permeados pela guerra do tráfico de drogas. Algumas unidades de saúde eram centro de formação de profissionais. A depender da conduta do profissional, vulnerabilidades e o racismo estrutural eram reforçados. A maioria das PVHIV caracterizadas era formada por pessoas pobres, do sexo feminino e pretas. Em alguns estudos, a localização da unidade de saúde representou uma vantagem para acesso e retenção. Em outros, a proximidade com a residência reforçava vulnerabilidades. A capacitação representou um critério para qualificar o cuidado multiprofissional. O uso de tecnologias auxiliou na continuidade de cuidados durante a pandemia da COVID-19. A linha de cuidados aos adultos e às crianças e adolescentes vivendo com HIV foi fortalecida com a corresponsabilização de cuidados entre atenção especializada e atenção primária, sendo a atenção primária a norteadora do cuidado e responsável por levar a pessoa a acessar outros níveis da RAS em caso de necessidade. Os dados foram apresentados e discutidos considerando dimensões políticas, organizacionais e relacionais da Integralidade, mostrando diferenças entre o que estava proposto nas políticas e como se dava a prática, na operacionalização do cuidado. Conclusão: Apesar do estímulo do governo federal à descentralização do cuidado à PVHIV, o número de pessoas atendidas na APS é incipiente. É necessária qualificação profissional e compromisso dos municípios para disponibilização de insumos e capacitação de profissionais para que a integralidade do cuidado seja operacionalizada de forma plena conforme preconizado pelo ministério da saúde.Introduction: The decentralization of care for people living with HIV (PLHIV) from specialized care to primary health care is a strategy advocated by SUS guidelines aimed at reducing inequalities and maximizing access to health services for an effective response to HIV. This study is justified by the need to understand how care is provided to PLHIV when received in primary health care (PHC), the gateway to the SUS and the organizer of care in the health system, and maximizing access is a way to overcome differences and vulnerabilities. The objective of this research was to understand how comprehensiveness has been operationalized in the care of PLHIV in PHC. Methodology: This is a narrative review with a qualitative approach, based on the theoretical references of vulnerability and comprehensiveness. A bibliographic search was carried out in articles on the subject in SciELO and PubMed. After eligible criteria, 12 articles were obtained, and data were extracted considering information on the context of research sites and participants, access and retention of PLHIV to PHC units, HIV management in the presence of other health demands and transit of PLHIV in the Health Care Network (HCN). Analysis of Results: The areas in which some health units were located bordered places of extreme poverty and vulnerability and sometimes suffered from the crossing of violence that represented a factor that limited access to diagnosis and treatment. The stigma of HIV, associated with the possibility of breaking confidentiality, could expose PLHIV to symbolic violence and risk of death in territories permeated by the drug trafficking war. Some health units were training centers for professionals. Depending on the professional's conduct, vulnerabilities and structural racism were reinforced. The majority of PLHIV characterized were poor, female and black. In some studies, the location of the health facility represented an advantage for access and retention. In others, proximity to residence reinforced vulnerabilities. Training was a criterion to qualify multiprofessional care. The use of technologies helped in the continuity of care during the COVID-19 pandemic. The line of care for adults and children and adolescents living with HIV was strengthened with the co-responsibility of care between specialized care and primary care, with primary care guiding care and responsible for leading the person to access other levels of the HCN if necessary. The data were presented and discussed considering the political, organizational and relational dimensions of comprehensiveness, showing differences between what was proposed in the policies and how it was practiced in the operationalization of care. Conclusion: Despite the federal government's encouragement to decentralize care for PLHIV, the number of people served in PHC is incipient. Professional qualification and commitment of municipalities to provide inputs and training of professionals are necessary so that comprehensive care is fully operationalized as recommended by the Ministry of Health
Percepciones de profesores de una Escuela Técnica de São Paulo sobre los límites y posibilidades de la interdisciplinariedad en la integración curricular
No full textEsta pesquisa, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Educação da Universidade Católica de Santos, no âmbito da linha de pesquisa
Políticas e Práticas de Formação de Professores e do grupo de pesquisa Currículo e
Formação de Professores: diálogo, conhecimento e justiça social, trata de desafios do
trabalho interdisciplinar no contexto da educação profissional técnica de nível médio
em uma Escola Técnica (Etec) Estadual vinculada ao Centro Paula Souza, no estado
de São Paulo. Objetivou-se analisar as compreensões de professores da Etec
Adolpho Berezin sobre limites e possibilidades da interdisciplinaridade nas práticas de
ensino-aprendizagem que desenvolvem e se articulam à proposta curricular “Novotec
Integrado”. A pergunta norteadora da pesquisa foi assim registrada: Como professores
da Etec Adolpho Berezin compreendem e trabalham com a interdisciplinaridade em
suas práticas de ensino-aprendizagem, diante da necessidade de oferecer aos
estudantes uma formação crítica, capaz de integrar disciplinas propedêuticas e
técnico-profissionalizantes? Obras de Paulo Freire, Hílton Japiassú e José Gimeno
Sacristán tiveram centralidade na composição do referencial teórico desta
dissertação, sobretudo em relação às temáticas da interdisciplinaridade e do currículo.
A metodologia da pesquisa, de abordagem qualitativa, foi referenciada principalmente
em autores como Augusto Nibaldo Silva Triviños, Antonio Chizzotti, Maria Cecília de
Souza Minayo e Sonia Kramer. O estudo realizado na Etec, localizada no município
de Mongaguá, estado de São Paulo, contou com a participação de docentes
habilitados para lecionar no curso de Ensino Médio com Habilitação Profissional de
Técnico em Administração. A coleta de dados deu-se por meio da aplicação de um
questionário e da realização de uma entrevista coletiva com quatro docentes, e as
evidências produzidas foram categorizadas e analisadas em eixos temáticos
construídos com base no referencial teórico. Os resultados permitem afirmar que não
há entre os docentes participantes uma ideia consolidada nem uma compreensão
única sobre a interdisciplinaridade e seu papel na integração curricular. Entretanto,
existe a articulação de conhecimentos entre disciplinas e áreas bem como o interesse
dos professores em fazer crescer o diálogo entre eles e as disciplinas. Além disso,
constatou-se a necessidade de que sejam ampliadas e melhoradas as condições
objetivas e a legislação pertinente, para que sejam criados espaços-tempo de
formação e debate sobre a interdisciplinaridade na escola, com vistas a fomentar e a
fortalecer posturas e práticas interdisciplinares desenvolvidas nas práticas
pedagógicas experienciadas na Etec, por docentes e discentes.This research, developed in the Stricto Sensu Graduate Program in Education at the
Universidade Católica de Santos, within the scope of the research line Policies and
Practices of Teacher Training and the research group Curriculum and Teacher
Training: Dialog, Knowledge and Social Justice, deals with the challenges of
interdisciplinary work in the context of mid-level technical professional education at a
State Technical School linked to the Paula Souza Center, in the state of São Paulo,
Brazil. The objective was to analyze the understandings of the teachers of the State
Technical School Adolpho Berezin about limits and possibilities of interdisciplinarity in
teaching-learning practices that they develop and are articulated to the curricular
proposal “Novotec Integrado” [Integrated New Technological High School]. The
research guiding question was registered as follows: How do teachers of the Technical
School Adolpho Berezin understand and work with interdisciplinarity in their teachinglearning
practices, given the need to offer students critical training, capable of
integrating propaedeutic and technical-professional disciplines? Works by Paulo
Freire, Hílton Japiassú and José Gimeno Sacristán were central in the composition of
the theoretical framework of this thesis, especially in relation to the themes of
interdisciplinarity and curriculum. The research methodology, with a qualitative
approach, was mainly referenced in authors such as Augusto Nibaldo Silva Triviños,
Antonio Chizzotti, Maria Cecília de Souza Minayo and Sonia Kramer. The study carried
out at the Technical School, located in the municipality of Mongaguá, state of São
Paulo, Brazil, had the participation of teacher qualified to teach in the High School with
Professional Qualification of Technician in Administration course. Data collection took
place through the application of a questionnaire and a collective interview with four
teachers, and the evidence produced was categorized and analyzed in thematic axes
constructed based on the theoretical framework. The results allow to point out that
there is neither a consolidated idea nor a single understanding of interdisciplinarity and
its role in curricular integration among the participating teachers. However, there is the
articulation of knowledge between disciplines and areas, as well as the interest of the
teachers in increasing the dialog between them and the disciplines. In addition, it was
noted the need to expand and improve the objective conditions and the relevant
legislation, so that spaces-time for training and debate on interdisciplinarity at school
are created, with a view to fostering and strengthening interdisciplinary postures and
practices developed in the pedagogical practices experienced at the Technical School,
by teachers and students.La investigación se desarrolló en el Programa de Posgrado en Educación Stricto
Sensu de la Universidad Católica de Santos, en el ámbito de la línea de investigación
Políticas y Prácticas en la Formación de Profesores, y trata sobre los desafíos del
trabajo interdisciplinario en el contexto de la formación técnico profesional de nivel
secundario, en una Escuela Técnica (Etec) Estatal vinculada al Centro Paula Souza,
en el estado de São Paulo, Brasil. El objetivo fue identificar y analizar las
comprensiones de los profesores de la Etec Adolpho Berezin sobre los límites y
posibilidades de la interdisciplinariedad, en las prácticas de enseñanza-aprendizaje
que desarrollan y articulan con la propuesta curricular “Novotec Integrada”. La
pregunta orientadora de la investigación quedó registrada de la siguiente manera:
¿Cómo entienden y trabajan los profesores de la Etec Adolpho Berezin la
interdisciplinariedad en sus prácticas de enseñanza-aprendizaje, frente a la necesidad
de ofrecer a los estudiantes una formación crítica, capaz de integrar disciplinas
propedéuticas y técnico-profesionales? Los trabajos de Paulo Freire, Hílton Japiassú
y José Gimeno Sacristán fueron centrales en la composición del marco teórico de esta
disertación, especialmente en relación a los temas de interdisciplinariedad y currículo.
La metodología de investigación, con enfoque cualitativo, estuvo referenciada
principalmente en autores como Augusto Nibaldo Silva Triviños, Antonio Chizzotti,
Maria Cecília de Souza Minayo y Sonia Kramer. El estudio realizado en la Etec,
ubicada en el municipio de Mongaguá, estado de São Paulo, contó con la participación
de profesores habilitados para enseñar en el curso de Escuela Secundaria con Título
Profesional de Técnico en Administración. La recolección de datos ocurrió a través de
la aplicación de un cuestionario y la realización de una entrevista colectiva con cuatro
profesores, y las evidencias producidas fueron categorizadas y analizadas en ejes
temáticos construidos a partir del marco teórico. Los resultados permiten afirmar que
no existe una idea consolidada ni una comprensión única de la interdisciplinariedad y
su papel en la integración curricular entre los docentes participantes. Sin embargo,
existe la articulación de saberes entre disciplinas y áreas, así como el interés de los
profesores en incrementar el diálogo entre ellos y las disciplinas. Además, se constató
la necesidad de ampliar y mejorar las condiciones objetivas y la legislación pertinente,
para que se creen espacios-tiempos de formación y debate sobre la
interdisciplinariedad en la escuela, con miras a fomentar y fortalecer posturas y
prácticas interdisciplinares desarrolladas en las prácticas pedagógicas vividas en la
Etec, por docentes y alumnos.Universidade Católica de Santos - Católica de Santo