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Análise espacial da cobertura vacinal em crianças com até 12 meses de idade no estado do Rio de Janeiro entre 2016 a 2021
Full text linkIntrodução: A imunização possui um custo reduzido quando comparado aos
benefícios para a saúde, representando uma das políticas públicas mais
eficazes, e uma valiosa ferramenta na saúde coletiva para prevenir enfermidades
evitáveis por imunização, ficando atrás somente das políticas públicas
relacionadas à higiene básica e ao abastecimento de água potável no que se
refere à prevenção de doenças. Objetivo: Análise espacial da cobertura vacinal
de crianças com o com até 12 meses de idade no estado do Rio de Janeiro entre
2016 a 2021. Métodos: Trata-se de um estudo ecológico misto, que utiliza dados
secundários de domínio público. As informações sobre as doses aplicadas foram
obtidas por meio do Sistema de Informação do Programa Nacional de
Imunização (SI-PNI), enquanto os dados sobre nascimentos foram coletados do
Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) do Banco de dados do
departamento de informática do Sistema Único de Saúde. Informações sobre
dados socioeconômicos, ambientais e a cartografia temática foram obtidos junto
ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de acesso público. As
informações sobre cobertura de pré-natal foram obtidas do observatório da
criança e adolescente, também de acesso público. Foi calculada a cobertura
vacinal (CV) considerando-se no numerador o número de doses aplicadas e no
denominador os nascidos vivos multiplicados por 100. A CV foi calculada
baseada nos imunobiológicos, e estratificada segundo definição do PNI em
quatro categorias. A homogeneidade da cobertura vacinal (HCV) foi calculada
levando-se em consideração no numerador o número de vacinas adequadas e
no denominador o número total de vacinas adequadas para crianças até 12
meses, multiplicado por 100. Foi considerada HCV adequada, segundo critério
do contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP), se HCV maior ou
igual a 75%. Foi realizada a análise descritiva de todas as variáveis, e os testes
de Kruskal-Wallis e comparações múltiplas de Dunn. Para a identificação dos
fatores relacionados a HCV inadequada foi utilizado o modelo de regressão
logística bivariado e múltiplo. Foi realizada a análise espacial por meio das
estatísticas de Moran. O nível de significância adotado foi de 5% para todas as
análises. Resultado: No ano de 2016 observou-se a melhor cobertura vacinal
em todo estado do Rio de Janeiro. Observa-se, a cobertura vacinal para BCG
permaneceu com uma alta cobertura até 2018, apresentando queda a partir de
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2019 (p<0,001). A hepatite B apresentou uma alta taxa de cobertura no ano de
2016, em 2017 iniciou a queda da cobertura, o ano que apresentou a menor taxa
de cobertura foi 2019 (p<0,001), a poliomielite apresentou queda em 2017, com
pior índice em 2021 (p<0,001), HIB queda a partir de 2017, com pior índice em
2021(p<0,001), DPT apresentou queda em 2017 e sua pior cobertura foi no ano
de 2019 (p<0,001). A análise da dinâmica espacial da cobertura vacinal (CV) da
vacina BCG ao longo dos anos de estudo para o estado do Rio de Janeiro.
Durante a pandemia a chance de se ter HCV inadequada é quase 5 vezes maior
do que antes da pandemia; e as regiões do Centro-Sul Fluminense e Média do
Paraíba são locais de melhor CV. Observa-se, que a partir do ano de 2019 há
uma queda nos níveis de CV adequada para todas as vacinas do calendário
vacinal de crianças até 12 meses de idade, prevalecendo a CV baixa e muito
baixa, principalmente nos anos de 2020 e 2021 (p<0,001). Conclusão: Este
estudo ressalta a importância de políticas públicas eficientes que colaborem para
o aumento da cobertura vacinal conforme preconizado pelo Programa Nacional
de Imunização.Introduction: Immunization has a reduced cost when compared to health
benefits, representing one of the most effective public policies, and a valuable
tool in public health to prevent diseases preventable by immunization, second
only to public policies related to basic hygiene and drinking water supply with
regard to disease prevention. Objective: Spatial analysis of vaccination coverage
of children up to 12 months of age in the state of Rio de Janeiro between 2016
and 2021. Methods: This is a mixed ecological study using secondary data in the
public domain. Information on the doses administered was obtained through the
National Immunization Program Information System (SI-PNI), while data on births
were collected from the Live Birth Information System (SINASC) of the database
of the informatics department of the Unified Health System. Information on
socioeconomic and environmental data and thematic cartography were obtained
from the Brazilian Institute of Geography and Statistics for public access.
Information on prenatal coverage was obtained from the Observatory of Children
and Adolescents, also with public access. Vaccination coverage (VC) was
calculated considering the number of doses administered in the numerator and
the live births multiplied by 100 in the denominator. VC was calculated based on
immunobiologicals, and stratified according to the definition of the PNI into four
categories. The homogeneity of vaccination coverage (HCV) was calculated
taking into account the number of adequate vaccines in the numerator and the
total number of adequate vaccines for children up to 12 months of age, multiplied
by 100. HCV was considered adequate, according to the COAP criterion, if HCV
greater than or equal to 75%. Descriptive analysis of all variables was performed,
and the Kruskal-Wallis test and Dunn's multiple comparisons were performed. To
identify factors related to inadequate HCV, the bivariate and multiple logistic
regression model was used. Spatial analysis was performed using Moran's
statistics. The level of significance adopted was 5% for all analyses. Result: In
2016, the best vaccination coverage was observed in the entire state of Rio de
Janeiro. It is observed that vaccination coverage for BCG remained with high
coverage until 2018, with a decrease from 2019 onwards (p<0.001). Hepatitis B
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had a high coverage rate in 2016, in 2017 coverage began to fall, the year with
the lowest coverage rate was 2019 (p<0.001), poliomyelitis dropped in 2017, with
the worst index in 2021 (p<0.001), HIB dropped from 2017, with the worst rate in
2021 (p<0.001), DPT dropped in 2017 and its worst coverage was in 2019
(p<0.001). The analysis of the spatial dynamics of BCG vaccination coverage
(VC) over the years of study for the state of Rio de Janeiro. During the pandemic,
the chance of having inadequate HCV is almost 5 times higher than before the
pandemic; and the regions of Center-South Fluminense and Middle Paraíba are
places with the best CV. It is observed that from 2019 onwards there is a drop in
the levels of adequate VC for all vaccines in the vaccination schedule of children
up to 12 months of age, with low and very low VC prevailing, especially in the
years 2020 and 2021 (p<0.001). Conclusion: This study highlights the
importance of efficient public policies that contribute to increasing vaccination
coverage as recommended by the National Immunization Program.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
Trajectories of educators and critical-liberating pedagogy: from conscious choice to perspectives of reinvention
No full textPaulo Freire é o patrono da Educação brasileira e reconhecido pela criação de uma pedagogia
voltada à humanização dos sujeitos em processo de ensino-aprendizagem. Ano após ano,
estudos e pesquisas, ao redor do mundo, vêm demonstrando que o pensamento desse educador
inspira a mudança de práticas desenvolvidas no chão da escola, em um horizonte de
emancipação. Esta tese está, assim, pautada na adesão consciente de educadoras à pedagogia
crítico-libertadora, aqui considerada uma opção de vida que transcende a educação formal e a
prática profissional, e que se expressa como um compromisso ético que concorre para a
formação integral de quem a ele adere, em uma perspectiva humanizadora. Para apreender esse
objeto, a metodologia de história oral de Meihy e Ribeiro (2021) foi tomada como referência
para o registro e a reflexão sobre as trajetórias de vida de duas educadoras entrevistadas, Ana
Maria Saul e Eliete Santiago, que são nacionalmente reconhecidas por sua atuação com e a
partir das ideias de Freire. A história oral evidencia que o registro e o trabalho narrativos não
são uma tarefa individualista, pois as histórias pessoais são sempre atravessadas e influenciadas
por muitas outras histórias de vida, as quais são também transformadas em seus
entrecruzamentos com as primeiras. Diante do desafio de captar decisões, contradições e
inflexões na direção da adesão à pedagogia crítico-libertadora, por parte das sujeitas da
pesquisa, objetivou-se responder: Que contextos e decisões de vida favoreceram ou dificultaram
o desenvolvimento de uma práxis docente crítico-libertadora consciente por parte de duas
educadoras amplamente identificadas por seu trabalho com essa pedagogia? Nesse intento,
foram discutidos aspectos centrais da pedagogia freireana, ao mesmo tempo que se buscou
identificar marcos históricos e marcas socioculturais nas experiências pessoais e práticas
profissionais das participantes, para lançar luzes sobre momentos que ilustram repercussões do
pensamento do autor recifense nas trajetórias de vida das educadoras entrevistadas. O conjunto
dos achados da pesquisa permitiu confirmar a hipótese de que a adesão consciente à pedagogia
crítico-libertadora é uma opção de vida que transcende a educação formal e a prática
profissional, uma vez que envolve uma perceptível ampliação do compromisso ético-político
dos sujeitos que, por meio da práxis, passam a compreender que a luta por uma sociedade mais
justa ultrapassa as barreiras da sala de aula, ao mesmo tempo que inclui esse espaço.Paulo Freire is the patron of the Brazilian Education and recognized for creating a pedagogy
aimed at the humanization of subjects in the teaching-learning process. Year after year, studies
and research, around the world, have demonstrated that this educator’s thinking inspires a
change in practices developed on the school floor, in a horizon of emancipation. Thus, this
Doctoral dissertation is based on the conscious adherence of educators to the critical-liberating
pedagogy, here considered a life option that transcends formal education and professional
practice, and which is expressed as an ethical commitment that contributes to the integral
formation of those who adhere to it from a humanizing perspective. In order to apprehend this
object, Meihy and Ribeiro’s (2021) oral history methodology was taken as a reference for
recording and reflecting on the life trajectories of two educators interviewed, Ana Maria Saul
and Eliete Santiago, who are nationally recognized for their performance with and based on
Freire’s ideas. Oral history shows that recording and narrative work are not an individualistic
task, as personal stories are always crossed and influenced by many other life stories, and these
are also transformed in their intersections with the first. Faced with the challenge of capturing
decisions, contradictions and inflections towards adherence to critical-liberating pedagogy, on
the part of the research subjects, the aim was to answer: Which contexts and life decisions
favored or hindered the development of a critical-liberating teaching praxis conscious on the
part of two educators widely identified for their work with this pedagogy? In this attempt,
central aspects of Freire’s pedagogy were discussed, at the same time that it was sought to
identify historical landmarks and sociocultural marks in the participants’ personal experiences
and professional practices, to shed light on moments that illustrate the repercussions of the
thoughts of the author from Recife on the life trajectories of the educators interviewed. The set
of research findings allowed to confirm the hypothesis that conscious adherence to the criticalliberating
pedagogy is a life option that transcends formal education and professional practice,
as it involves a noticeable expansion of the ethical-political commitment of the subjects who,
through praxis, come to understand that the fight for a fairer society goes beyond the barriers
of the classroom, at the same time as it includes this space
O psicanalista e os desafios da cultura na contemporaneidade
Full text linkEste estudo se propôs a compreender de que maneira as mudanças culturais
e sociais impactam na manifestação do sofrimento psíquico, considerando as
exigências e desafios que essas modificações produzem no fazer psicanalítico. Para
isso, procuramos compor o estudo com as contribuições de Sigmund Freud e de
autores contemporâneos em que as demandas atuais se apresentam de maneira
compatível com seu tempo, aliando experiências de clínicos e teóricos que se
propuseram a analisar criticamente as configurações deste contexto no que tange as
questões da cultura e/ou da psicanálise. Após o percurso teórico, aliamos a
participação de estudiosos e praticantes da psicanálise através de entrevistas com
perguntas norteadoras. Para isso, optamos por uma pesquisa qualitativa de cunho
exploratório, obtida por meio de revisão narrativa de literatura por proporcionar a
construção de possibilidades dos mais variados pontos de vista na direção do
fenômeno estudado.
Aplica-se, para a análise dos dados o método clínico psicanalítico como forma
de investigação dos fenômenos inconscientes. A análise dos resultados demonstra
que as mudanças culturais produzem significativos reflexos no modo como
existimos, exigindo do psicanalista uma postura crítica e atenta as demandas que
uma sociedade apresenta, mas sobretudo, para aqueles que procuram por ajuda e
cuidados nos mais diversos espaços de atendimento. As reflexões sobre os
padecimentos humanos e sob aquilo que nos faz sofrer, repensadas a partir dos
estudos freudianos, possibilita um avanço da história ao encontro da
contemporaneidade. Não é possível desprezar as influências culturais e sociais que
atravessam o indivíduo em sua dimensão de ser, pensar e sentir. Os reflexos na
forma de se relacionar consigo e com os outros carregam as impressões destes
aspectos como digitais no psiquismo.
São diversos os estudiosos que, de maneira independente ou isolada, se
propuseram a pensar temas como cultura, o sofrimento humano e a Psicanálise.
Reunir esses três assuntos para a compreensão das formas de ser e adoecer na
atualidade é uma tentativa de contribuir e acrescentar, sem jamais reduzir.This study aimed to understand how cultural and social changes impact the
manifestation of psychological suffering, considering the demands and challenges
that these changes produce in psychoanalytic practice. To this end, we sought to
compose the study with the contributions of Sigmund Freud and contemporary
authors in which current demands are presented in a manner compatible with their
time, combining experiences of clinicians and theorists who set out to critically
analyze the configurations of this context with regard to questions of culture and/or
psychoanalysis. After the theoretical path, we combine the participation of scholars
and practitioners of psychoanalysis through interviews with guiding questions. To
achieve this, we opted for qualitative research of an exploratory nature, obtained
through a narrative literature review, as it provides the construction of possibilities
from the most varied points of view in the direction of the phenomenon studied.
For data analysis, the psychoanalytic clinical method is applied as a way of
investigating unconscious phenomena. The analysis of the results demonstrates that
cultural changes produce significant consequences in the way we exist, requiring the
psychoanalyst to be critical and attentive to the demands that a society presents, but
above all, to those who seek help and care in the most diverse areas of care.
Reflections on human suffering and what makes us suffer, rethought from Freudian
studies, enable history to advance towards contemporary times. It is not possible to
ignore the cultural and social influences that affect the individual in their dimension of
being, thinking and feeling. Reflections in the way you relate to yourself and others
carry the impressions of these aspects like fingerprints in the psyche.
There are several scholars who, independently or in isolation, set out to think
about topics such as culture, human suffering and Psychoanalysis. Bringing these
three subjects together to understand the ways of being and becoming ill today is an
attempt to contribute and add, without ever reducing
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Full text linkEsta dissertação tem como objeto de análise o controle de políticas públicas pelo
Poder Judiciário, especificamente quanto às ações de controle de constitucionalidade
reunidas na chamada “Pauta Verde” junto ao Supremo Tribunal Federal. Aqui se
questiona como se pode julgar o chamado “estado de coisas inconstitucional”
reconhecido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 760/DF; a
polêmica se encontra nas políticas públicas aplicáveis na área ambiental, bem como
sobre seus princípios norteadores. Na verdade será centrada atenção nas ações
reunidas na “pauta verde” – ADI 6808, ADI 6148, ADPF 651, ADPF 760, ADPF 735,
ADO 54 e ADO 59 – que questionam a constitucionalidade da condução das políticas
públicas ambientais, a partir da flexibilização do procedimento de licenciamento
ambiental, alteração nos quadros de conselhos ambientais, determinação de ações
das forças armadas em operações para garantia da lei e da ordem na Amazônia. É
possível considerar estas ações constitucionais? A partir dessa visão geral das ações
sob exame em espécie, são testadas as seguintes hipóteses: (I) Se o reconhecimento
do estado de coisas inconstitucional ambiental na ADPF 760/DF demonstra o
preenchimento dos requisitos fixados pela Corte Constitucional Colombiana e
sintetizados na doutrina brasileira, então se trata de uma decisão legítima; (II) Se as
decisões judiciais na “Pauta Verde” são legítimas, então a atuação do Supremo
Tribunal Federal nas ações analisadas não pode ser considerada ativista. Para tanto,
é utilizado o método dedutivo, com levantamento bibliográfico, jurisprudencial e
normativo.This dissertation aims to analyze the control of public policies by the Judiciary Power,
specifically regarding constitutionality control actions gathered in the so-called “Green
Agenda” with the Federal Supreme Court. Here the question arises how one can judge
the so-called “unconstitutional state of affairs” recognized in the Claim of Noncompliance
with Fundamental Precept nº 760/DF; The controversy lies in the public
policies applicable in the environmental area, as well as their guiding principles. In fact,
attention will be focused on the actions brought together in the “green agenda” – ADI
6808, ADI 6148, ADPF 651, ADPF 760, ADPF 735, ADO 54 and ADO 59 – which
question the constitutionality of the conduct of environmental public policies, based on
flexibility the environmental licensing procedure, changes in the framework of
environmental councils, determination of actions by the armed forces in operations to
guarantee law and order in the Amazon. Is it possible to consider these actions
constitutional? From this overview of the actions under examination in kind, the
following hypotheses are tested: (I) Whether the recognition of the environmental
unconstitutional state of affairs in ADPF 760/DF demonstrates the fulfillment of the
requirements set by the Colombian Constitutional Court and summarized in Brazilian
doctrine , then it is a legitimate decision; (II) If the judicial decisions in the “Green
Agenda” are legitimate, then the actions of the Federal Supreme Court in the actions
analyzed cannot be considered activist. To this end, the deductive method is used,
with bibliographical, jurisprudential and normative research.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
O brincar como prática pedagógica : espaço/tempo de dissonâncias, resistências e possibilidades
Full text linkEsta tese acredita que o brincar é uma necessidade pedagógica, um direito da infância e uma práxis emancipatória. Teve como objeto de estudo o brincar pedagógico na Educação Infantil e como questão de pesquisa buscou compreender como o professor de Educação Infantil, que atua na pré-escola, compreende e incorpora o brincar, como princípio pedagógico. Após estudos exploratórios, pesquisa bibliográfica e uma Pesquisa-ação Pedagógica (PAPe) (Franco, 2016a) desenvolvida em uma escola de Educação Infantil (EI) localizada no município de Praia Grande (SP), no período de agosto de 2022 à julho de 2024, durante o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), e contando com a participação de 15 professores e uma Assistente Técnico Pedagógico (ATP), onde se buscou ressignificar as compreensões dos professores participantes da pesquisa sobre o brincar como prática pedagógica na EI, com crianças de 4 e 5 anos de idade, complementado pelos objetivos específicos de compreender como os docentes concebem o brincar em suas práticas pedagógicas, com crianças que frequentam a pré-escola, e identificar as condições necessárias para que o brincar aconteça nas escolas como princípio pedagógico. Os estudos referendados tiveram como principal fundamentação teórica Franco (2008; 2010; 2012a; 2012b; 2016a; 2016b; 2018a; 2018b; 2020), Freire (1996; 2011a; 2011b), hooks (2017; 2020), Sutton-Smith (2017), Kishimoto (1992; 1994; 2001; 2002a), Winnicott (2019), Malaguzzi (2016a; 2016b), Fortuna (2000; 2018; 2019a; 209b), Thiollent (2011), Barbier (2002), Betti (2013), Pimenta (2018). Esta pesquisa resultou na percepção da necessidade de ampliação do referencial teórico nas pesquisas sobre o brincar no Brasil, assim como na necessidade de uma formação continuada que permita a articulação entre a teoria e a prática, o diálogo, a escuta e a reflexão e, onde o HTPC se apresentou como um momento privilegiado de formação. A compreensão de que o brincar pedagógico escola é um espaço/tempo em que dissonâncias entre o necessário e o possível, entre espaços reais e espaços ideais e entre metas e práxis, bem como de resistências entre as metas e o brincar, da família, do sistema, entre outras que dificultam que o brincar aconteça na escola. Ao final, foi possível reafirmar a tese de que quando o professor, compreende o seu fazer, ele transforma sua prática, percebe as possibilidades que o brincar traz para o desenvolvimento infantil e incorpora o brincar pedagógico em sua prática.This thesis believes that play is a pedagogical need, a childhood right and an emancipatory praxis. It has pedagogical play as object of study, and as research question, it seeks to understand how Early Childhood Education teachers, who work with the pre-school segment, understand and incorporate playing as a pedagogical principle. After exploratory studies, bibliographic research and Pedagogical Action Research (PAPe, in Portuguese) (Franco, 2016a) which took place in an Early Childhood Education school (ECE/EI) located in the municipality of Praia Grande (SP), from august 2022 to July 2024, during the Collective Pedagogical Work Schedule (HTPC), with the participation of 15 teachers and one Pedagogic Technical Assistant (ATPs/PTAs), it sought to re-signify the participants' understanding of play as a pedagogical practice in ECE, with children aged 4 and 5, complemented by the specific objectives of understanding how teachers conceive play in their pedagogical practices, with children attending pre-school, and identifying conditions that are necessary for play to take place in schools as a pedagogical principle. These studies have had the following works and authors as the main theoretical support: Franco (2008; 2010; 2012a; 2012b; 2016a; 2016b; 2018a; 2018b; 2020), Freire (1996; 2011a; 2011b), hooks (2017; 2020), Sutton-Smith (2017), Kishimoto (1992; 1994; 2001; 2002a), Winnicott (2019), Malaguzzi (2016a; 2016b), Fortuna (2000; 2018; 2019a; 209b), Thiollent (2011), Barbier (2002), Betti (2013), Pimenta (2018). As a result, the research brought the perception of the need to broaden the theoretical reference in research on play in Brazil, as well as the need for continuous education and training that makes room for the articulation between theory and practice, dialogue, listening and reflection, and where the Pedagogical Work Schedule (HTPC) presented itself as a privileged moment for training. Understanding that pedagogical play is a space/time in which there are dissonances between what is necessary and what is possible, between real and ideal spaces and between goals and praxis, as well as resistance between goals and play, from the family, the system, among others that make it difficult for play to happen at school. In the end, it was possible to reassert the thesis that when teachers understand what they do, they change their practice, they recognize the possibilities through which play can bring for child development and incorporate pedagogical play into their practice
Crise e perspectivas da formação continuada de professores no Estado de São Paulo
Full text linkEsta pesquisa, desenvolvida no âmbito da linha Políticas e Práticas de Formação de Professores do PPGE da UniSantos, buscou levantar e analisar o panorama das políticas de formação continuada de professores da rede estadual paulista, no período 2009-2023, tendo como foco a constatação de eventuais avanços e retrocessos. Comprometeu-se, ainda, a identificar e a verificar como as contradições presentes nas políticas de formação continuada da rede de educação paulista têm se materializado nos contextos das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC), desenvolvidas em escolas. O estudo procurou responder à questão: Quais as principais características das políticas de formação continuada de professores nos governos paulistas, no período 2009-2023? Que avanços e retrocessos podem ser identificados, especialmente no contexto das ATPC? No bojo de uma abordagem qualitativa de investigação, a pesquisa bibliográfica mostrou-se como estratégia apropriada para o desenvolvimento do trabalho. Entre os subsídios teóricos que fundamentaram as discussões e análises desta dissertação distinguem-se: Freire (1980; 1996, Saul (2015;), Candau (2014) e Barbosa, Venco e Jacomini (2018). Os achados da pesquisa revelaram que as políticas de formação continuada da rede paulista, no período estudado, apoiaram-se em pressupostos e práticas de cunho neoliberal, contribuindo para a precarização das condições de trabalho e da formação docente. Mesmo diante da força dessa política que concorre para o desmonte da educação pública, foi possível identificar experiências pontuais que configuram a resistência de coletivos e sujeitos. Nesse sentido, destacam-se as evidências nas quais as ATPC constituíram-se em momentos de reflexão crítica sobre a teoria e a prática, exercício da criatividade e troca de informação entre docentes. As descobertas das investigações convergem para a afirmação do valor do diálogo, da escuta e de propostas de formação que partem das dificuldades e necessidades concretas dos docentes, como elementos capazes de inspirar mudanças de pensamentos e práticas. Além disso, permitem entrever que o respaldo de uma equipe gestora alinhada a uma perspectiva contra-hegemônica de educação potencializa o desenvolvimento de propostas de formação docente que caminham nessa direção. Por fim, um resultado interessante da investigação que vale ser ressaltado é a importância do diálogo entre a escola e a universidade, na construção de práticas de formação docente e pesquisa, caracterizadas pela construção solidária de conhecimento. Tem-se a expectativa de que os achados da pesquisa possam oferecer contribuições para o campo da formação docente, especialmente no que se refere à problematização de propostas de formação continuada, em uma perspectiva crítica. Aposta-se, aqui, com Paulo Freire, que é difícil mudar, mas que a mudança é possível e necessária. Os desafios enfrentados no cenário brasileiro são, na verdade, combustível para a esperança que move milhões de professores.Esta investigación, de la línea de Políticas y Prácticas de Formación Docente del PPGE de Unisantos, nació en el ámbito del Grupo de Currículo y Formación Docente: diálogo, conocimiento y justicia social. El método elegido tiene como objetivo identificar y analizar documentos y producciones académicas elaborados en los últimos 10 años, y que perfilan un panorama reciente de la formación continua docente propuesta en la red educativa del estado de São Paulo; con el objetivo de comprender los principales avances, retrocesos, tensiones y contradicciones de esta importante política educativa y práctica formativa. Se trata entonces de realizar una revisión bibliográfica que abarque el ámbito político, con la lectura de leyes y decretos públicos del Gobierno del Estado de São Paulo, en conjunto con la bibliografía especializada en el tema y estudios científicos. Por lo tanto, la investigación busca responder: ¿cómo ha ido ganando materialidad la formación continua docente en los gobiernos paulistas durante los últimos 10 años, y cuáles son los principales avances y retrocesos? Para responder a este desafío, se seleccionaron obras de autores en el campo de la formación que permitieran una mirada crítica sobre las recopiladas: Paulo Freire (1980, 1996, 2002), Saul (2015, 2022), Candau (2014), Voltas (2019) y Barbosa,
Venco y Jacomini (2018). A partir de los estudios realizados, el informe de investigación se organizó en dos ejes: crisis en la formación continua de los docentes y resistencias, perspectivas y contradicciones. En relación con la crisis, se observa principalmente cómo las políticas públicas puestas en práctica en el período analizado, sustentadas en supuestos y prácticas de corte neoliberal que imponen una “falsa” democracia para todos, obstaculizaron la formación continua de los docentes. En cuanto a las perspectivas, se trata de considerar y valorar, principalmente, los esfuerzos formativos realizados en el día a día de las direcciones de enseñanza y aulas que, yendo a contracorriente, apuestan por la implementación de una educación con calidad social. En este sentido, se presentan ejemplos de propuestas de formación de docentes y profesores en servicio como una práctica de compartir e involucrarse, y sobre todo, de producción de conocimiento y lucha a favor de la educación pública. Se espera que los hallazgos de la investigación puedan ofrecer aportes al campo de la formación docente, los procesos de enseñanza-aprendizaje y el mejoramiento de los espacios de convivencia entre docentes y estudiantes. Apostamos aquí, con Paulo Freire, a que es difícil cambiar, pero ese cambio es posible y necesario. Los desafíos enfrentados en el escenario brasileño son, de hecho, combustible para la esperanza que mueve a millones de docentes
Análise da cobertura vacinal e taxa de abandono da vacina contra o sarampo na Região Metropolitana da Baixada Santista entre 2016 e 2021
Full text linkIntrodução: o sarampo é uma das doenças mais contagiosa do mundo que acometem principalmente crianças menores de 5 anos de idade, pessoas desnutridas e imunodeprimidas. A vacinação é a melhor estratégia custo-benefício e possui papel importante na eliminação, interrupção da transmissão, redução da incidência de doenças imunopreveníveis como a do sarampo, além da redução significativa na taxa de mortalidade infantil. Objetivo: analisar a cobertura vacinal (CV) e taxa de abandono da vacina contra o sarampo na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) entre os anos de 2016 e 2021. Metodologia: estudo ecológico misto com uso de dados secundários de domínio público. As taxas de cobertura vacinal e de abandono foram calculadas e categorizadas por municipio e ano estudado. Foi realizada a análise descritiva, teste de qui quadrado, teste de Kruskall-Wallis, comparações de Dunn e análise de autocorrelação espacial por meio dos índices global e local de Moran e construção de mapas temáticos. Resultados: observou-se, no período de estudo, que poucos municipios da RMBS (menor ou igual a 44,4% por ano) atingiram CV adequada na primeira dose da vacina e apenas um (11,1% por ano)na segunda dose com alternância entre três municipios, Praia Grande, Santos e Itanhaém. A RMBS apresentou alta taxa de abandono e São Vicente o maior valor entre os anos estudados. Foram observados autocorrelação espacial negativa tanto na CV como na taxa de abandono nos anos estudados. Em 2018, houve associação espacial positiva para a taxa de abandono. Considerações Finais: a CV do sarampo apresentou tendência de queda nos anos estudados, mais acentuada na segunda dose e, consequentemente, as taxas de abandono foram altas face a imcompletude do esquema vacinal. A análise espacial possibilitou verificar áreas que precisam de mais atenção nas ações de vacinação. É demonstrado a necessidade de intensificar as estratégias de imunização para recuperar a CV e evitar o ressurgimento das doenças imunopreviníveis.Introduction: measles is one of the most contagious diseases in the world that mainly affects children under 5 years of age, malnourished and immunocompromised people. Vaccination is the best cost-benefit strategy and plays an important role in eliminating, interrupting transmission, reducing the incidence of vaccine-preventable diseases such as measles, in addition to significantly reducing the infant mortality rate. Objective: to analyze vaccination coverage (VC) and measles vaccine abandonment rate in the Metropolitan Region of Baixada Santista (RMBS) between 2016 and 2021. Methodology: mixed ecological study using secondary data in the public domain. Vaccination coverage and dropout rates were calculated and categorized by municipality and year studied. Descriptive analysis, chi square test, Kruskall-Wallis test, Dunn comparisons and spatial autocorrelation analysis were performed using Moran's global and local indices and construction of thematic maps. Results: it was observed, during the study period, that few municipalities in the RMBS (less than or equal to 44.4% per year) achieved adequate CV in the first dose of the vaccine and only one (11.1% per year) in the second dose alternating between three municipalities, Praia Grande, Santos and Itanhaém. RMBS showed a high dropout rate and São Vicente had the highest value among the years studied. Negative spatial autocorrelation was observed in both CV and dropout rate in the years studied. In 2018, there was a positive spatial association for the dropout rate. Final Considerations: measles CV showed a downward trend in the years studied, more pronounced in the second dose and, consequently, dropout rates were high due to the incompleteness of the vaccination schedule. The spatial analysis made it possible to verify areas that need more attention in vaccination actions. The need to intensify immunization strategies to recover CV and prevent the resurgence of vaccine-preventable diseases is demonstrated.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira
Full text linkA tese aborda a regulação ambiental para a exportação de soja brasileira à União Europeia, que envolve padrões voluntários de sustentabilidade, como certificações, e normas obrigatórias, como Regulamentos e Diretivas, com foco em due diligence ambiental e desmatamento para empresas e países que façam negócio com a UE, que são parte das medidas de sustentabilidade em suas políticas sobre agricultura e meio ambiente. O objetivo é avaliar os instrumentos de hard law e soft law e como sua utilização conjunta implica na incorporação de preceitos de sustentabilidade à expansão da soja brasileira, pela atuação de atores estatais e não estatais como resultado da governança ambiental global para a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico e o acesso a mercados, bem como se as exigências regulatórias da UE para o comércio internacional, como os recentes Regulamento UE 2023/1115 para produtos livres de desmatamento e Acordo provisório de Diretiva sobre o dever de diligência em sustentabilidade empresarial, podem ser adequadas ou não à realidade mundial e aos objetivos da agenda ambiental global. São apresentados conceitos sobre governança ambiental, Direito Ambiental Internacional e soft law, com ênfase no papel da soft law privada dos padrões voluntários de sustentabilidade. Dentre estes, os acordos voluntários, como a Moratória da Soja e o Protocolo Verde de Grãos do Pará, o programa voluntário Agro Plus e as Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS), com destaque à certificação Round Table on Responsible Soy Association – RTRS, além de outras como ProTerra Foundation, as Diretrizes para produção de soja sustentável da FEFAC, associação europeia de alimentação animal, e as criadas por empresas como Cargill Triple S Soya Products, Amaggi Origins Field, Bunge Pro-S Assuring Sustainable Sourcing e ADM Responsible Soybean Standard. A pesquisa conclui pelo avanço no controle do desmatamento nas últimas décadas no Brasil, impulsionado tanto pela legislação, quanto por padrões voluntários, e que as certificações podem apoiar no cumprimento das novas exigências ambientais da UE sobre devida diligência e desmatamento, mas não as substituirá como prova automática de conformidade. A proibição de qualquer desmatamento, mesmo autorizado, é incompatível com a legislação brasileira e poderá ser o principal desafio na relação comercial com a UE e, em especial, com os países em desenvolvimento, gerando questionamentos sobre a legitimidade do seu poder regulador global e seus impactos. A metodologia consiste em pesquisa exploratória e qualitativa, a partir do método hipotético-dedutivo.The thesis addresses environmental regulation for the export of Brazilian soybeans to the European Union, which involves voluntary sustainability standards, such as certifications, as well as mandatory standards, such as Regulations and Directives, with a focus on environmental due diligence and deforestation, applicable to companies and countries doing business with the EU, as part of its sustainability measures related to the agriculture and the environment. The aim is to evaluate hard law and soft law instruments and how their joint use implies the incorporation of sustainability precepts into the expansion of Brazilian soybeans, through the actions of state and non-state actors as a result of global environmental governance for environmental protection, economic development and markets access, as well as whether the EU regulatory framework for international trade, such as the recent EU Regulation 2023/1115 for non-deforestation products and the provisional agreement on the Directive on due diligence about corporate sustainability, may or may not be adequate to world reality and the objectives of the global environmental agenda. Concepts on environmental governance, International Environmental Law and soft law are presented, with an emphasis on the role of private soft law of voluntary sustainability standards. Among these, voluntary agreements, such as the Soy Moratorium and the Green Protocol for Grains of Pará, the voluntary Agro Plus program and the Voluntary Sustainability Standards (VSS), with emphasis on the Round Table on Responsible Soy Association – RTRS certification, and others such as ProTerra Foundation, the Guidelines for sustainable soy production from FEFAC, which is the European animal feed association, and those created by companies such as Cargill Triple S Soya Products, Amaggi Origins Field, Bunge Pro-S Assuring Sustainable Sourcing and ADM Responsible Soybean Standard. The research concludes that there has been progress in controlling deforestation in recent decades in Brazil, driven both by legislation and voluntary standards, and that certifications can support compliance with new EU environmental requirements on due diligence and deforestation, but will not replace them as automatic proof of compliance. The prohibition of any deforestation, even authorized, is incompatible with Brazilian legislation and could be the main challenge in the commercial relationship with the EU and, in particular, with developing countries, bringing questions about the legitimacy of its global regulatory power and its impacts. The methodology consists of exploratory and qualitative research, based on the hypothetical-deductive method.La tesis aborda la regulación ambiental para la exportación de soja brasileña a la Unión Europea, que involucra estándares voluntarios de sostenibilidad, como certificaciones, y estándares obligatorios, como Reglamentos y Directivas, con enfoque en la debida diligencia ambiental y deforestación para empresas y países que hacen negocios con la UE, que forman parte de las medidas de sostenibilidad en sus políticas agrícolas y medioambientales. El objetivo es evaluar instrumentos de hard law y soft law y cómo su uso conjunto implica la incorporación de preceptos de sustentabilidad en la expansión de la soja brasileña, a través de la acción de actores estatales y no estatales como resultado de la gobernanza ambiental global para la protección del medio ambiente, el desarrollo económico y el acceso a los mercados, así como si los requisitos de los marcos regulatorios de la UE para el comercio internacional, el Reglamento UE 2023/1115 para productos libres de deforestación y el acuerdo provisional sobre la Directiva sobre diligencia debida en sostenibilidad corporativa, pueden o no ser adecuada a la realidad mundial y a los objetivos de la agenda ambiental global. Se presentan conceptos sobre gobernanza ambiental, Derecho Ambiental Internacional, soft law y el papel del soft law privada de estándares voluntarios de sostenibilidad. Entre ellos, acuerdos voluntarios, como la Moratoria de la Soja y el Protocolo Verde de Grãos do Pará, el programa voluntario Agro Plus y los Estándares Voluntarios de Sostenibilidad (EVS), la certificación Mesa Redonda de la Asociación de Soja Responsable - RTRS, la Fundación ProTerra, las Guías para la producción sostenible de soja de FEFAC, la asociación europea de alimentación animal, y las creadas por empresas como Cargill Triple S Soya Products, Amaggi Origins Field, Bunge Pro-S Assuring Sustainable Sourcing y ADM Responsible Soybean Standard. La investigación concluye que ha habido avances en el control de la deforestación en las últimas décadas en Brasil, impulsados tanto por la legislación como por estándares voluntarios, y que las certificaciones pueden respaldar el cumplimiento de los nuevos requisitos ambientales de la UE sobre diligencia debida y deforestación, pero no los reemplazarán como prueba automática de cumplimiento. La prohibición de cualquier deforestación, incluso autorizada, es incompatible con la legislación brasileña y podría ser el principal desafío en la relación comercial con la UE y, en particular, con los países en desarrollo, generando interrogantes sobre la legitimidad de su poder regulatorio global y sus impactos. La metodología consiste en una investigación exploratoria y cualitativa, basada en el método hipotético-deductivo.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos
Full text linkA presente dissertação se ocupa de analisar as alterações trazidas pela Lei nº 14.064
de 29 de setembro de 2020 que modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, acrescendo
o § 1º-A ao artigo 32, majorando a pena da prática de abuso, maus-tratos, ferimento
ou mutilação para 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda – quando o
animal se tratar de cão ou gato – frente à pena de 03 (três) meses a 01 (um) ano,
prevista originalmente para o tipo penal, criando então uma distinção de tratamento
entre essas duas espécies animais, frente às demais espécies de animais da fauna
brasileira, como animais silvestres, nativos ou exóticos, ou mesmo à outras espécies
de animais domésticos. Para tanto, analisaremos os aspectos conceituais da fauna
no ordenamento jurídico brasileiro, os marcos legislativos iniciais na tutela contra
crueldade de animais, apontando sua evolução na legislação nacional a fim de buscar
compreender a situação dos cães e gatos como bem jurídico protegido em maior
escala penal. Nessa análise, observaremos a atuação do direito penal ambiental na
tutela da fauna doméstica será analisada por meio do confronto analítico do tipo penal
com as modificações inseridas na Lei nº 14.064/2020 e com demais tipos penais
inseridos no Código Penal, observando-se, ainda, a possibilidade de incidência das
medidas despenalizadoras e reflexos processuais, tais como a incidência de acordo
de não persecução penal, bem como analisaremos as penas acessórias - de proibição
de guarda, e de multa - e sua eficácia. Traçaremos os últimos precedentes exarados
por todas as Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo a fim de analisar como se deu a incidência da nova legislação penal. Ao final
observaremos qual é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à
proteção aos animais. Por fim, procederemos estudo sobre a (in)constitucionalidade
preceito secundário do art. 32, § 1º-A da Lei nº 9.605/98 à luz do princípio da
proporcionalidade, buscando referenciar a Lei n.º 14.064/2020 com possível
legislação válida, eficaz e constitucional à tutela de cães e gatos.This dissertation aims to analyze the changes made by Law No. 14,064, of September
29, 2020, which amends Law No. 9,605, of February 12, 1998, to increase the
penalties imposed for the crime of crime against animals, increasing the § 1 - Article
32, increasing the penalty for the practice of abuse, beating, injury or mutilation from 2
(does) to 5 (five) years, fine and prohibition of monitoring - when the animal is treated
with the cat or cat - front from 03 (three) months to 01 (1) year, originally foreseen for
the criminal type, creating a distinction in treatment between two animal species,
compared to other animal species of the Brazilian fauna, such as wild, native or exotic
animals, or and other types of domestic animals. Furthermore, we will analyze the
aspects conceived by fauna in the Brazilian legal system, the legislative frameworks
now protect against cruelty against animals, situating its evolution in national legislation
in order to try to understand the situation of land and cats as well as legally protected
in highest criminal scale. In this analysis, we will observe the implementation of
environmental criminal law in the protection of domestic fauna. It will be analyzed
through an analytical comparison of the criminal type according to modifications
inserted in Law No. the possibility of impact on criminal measures and consequences
of the process, as well as the impact of the non-criminal prosecution agreement, as
well as analyzing the associated penalties - the prohibition of surveillance, and the fine
- and their effectiveness. We will analyze the latest precedents examined by all
Criminal Law Chambers of the Court of Justice of the State of São Paulo to analyze
how the new criminal legislation affects them. Finally, we will observe the position of
the Federal Supreme Court in relation to the protection of animals. Therefore, we will
proceed to study the (un)constitutionality of the secondary precedents of art. 32, § 1º-
A of al. 9,605/98 in light of the principle of proportionality, seeking to refer to article
14,064/2020 the possibility of valid, effective, and constitutional legislation for the
protection of lands and laws
Qualidade de vida de religiosas em processo de envelhecimento : fatores de risco e de proteção e suas repercussões
Full text linkO presente estudo teve como objetivo analisar os fatores que interferem positiva e negativamente na qualidade de vida de freiras idosas em processo de envelhecimento e teve como tema: Qualidade de vida de religiosas em processo de envelhecimento, fatores de risco e de proteção e suas repercussões. A pesquisa foi descritiva, exploratória, de caráter transversal, com abordagem mista: quantitativa e qualitativa. A população investigada foi composta por 60 freiras, com idades entre 60 e 96 anos, que integram a Conferência dos Religiosos do Brasil, Regional São Paulo, (CRB-SP) e são residentes nos conventos e casas próprias da Congregação, específicas para freiras idosas e vivem também, em comunidades menores. A coleta de dados foi realizada em duas etapas. Na primeira etapa foram utilizados o Questionário Sociodemográfico e o World Health Organizativo Quality of Life (WHOQOL) em sua variação WHOQOL-OLD (Inventário de Avaliação da Qualidade de Vida em Adultos Idosos da Organização Mundial de Saúde). Na segunda etapa foi aplicada a Entrevista Semi Estruturada em 4 participantes, sendo duas que apresentaram os resultados mais favoráveis e duas os menos favoráveis no que se refere à qualidade de vida. Os resultados do estudo indicam que a maioria das freiras (38%) tinha idade entre 80 e 89 anos e que apenas 5,3% possuíam ensino superior completo. Embora uma porcentagem significativa da amostra (78%) tenha afirmado possuir algum problema de saúde, as freiras idosas são, em geral, saudáveis e funcionalmente independentes, considerando-se que a presença de doenças crônicas é um fator que pode interferir na qualidade de vida dessas mulheres. O estudo sugere que a escolaridade e o controle de doenças crônicas são fatores que podem contribuir para uma melhor qualidade de vida. Os fatores de proteção, como a religiosidade e o apoio social, podem auxiliar as religiosas a envelhecerem de forma saudável e significativa. Portanto, os fatores de risco e proteção para a qualidade de vida das freiras idosas ainda não são totalmente conhecidos. Em suma, o estudo contribui para a compreensão do envelhecimento das religiosas como um processo multifacetado, influenciado por uma multiplicidade de fatores, sendo que a escolaridade, a vivência em comunidade, a prática da meditação diária e o controle de doenças crônicas, a prática de lazer são fatores que podem contribuir para uma melhor qualidade de vida das religiosas. No entanto, mais pesquisas são necessárias para compreender melhor o envelhecimento, não apenas de idosas religiosas, mas da população idosa em geral.The present study aimed to analyze the factors that positively and negatively affect the quality of life of elderly nuns in the aging process and its theme was: Quality of life of nuns in the aging process, risk and protective factors and their repercussions. The research was descriptive, exploratory, cross-sectional in nature, with a mixed approach: quantitative and qualitative. The population investigated was made up of 60 nuns, aged between 60 and 96 years, who are part of the Conference of Religious of Brazil, Regional São Paulo, (CRB-SP) and are residents of the Congregation's own convents and houses, specifically for elderly nuns. and they also live in smaller communities. Data collection was carried out in two stages. In the first stage, the Sociodemographic Questionnaire and the World Health Organizational Quality of Life (WHOQOL) in its WHOQOL-OLD variation (World Health Organization Quality of Life Assessment Inventory in Elderly Adults) were used. In the second stage, the Semi-Structured Interview was applied to 4 participants, two of whom presented the most favorable results and two the least favorable in terms of quality of life. The results of the study indicate that the majority of nuns (38%) were between 80 and 89 years old and that only 5.3% had completed higher education. Although a significant percentage of the sample (78%) reported having a health problem, the elderly nuns are, in general, healthy and functionally independent, considering that the presence of chronic diseases is a factor that can interfere with quality of life. of these women. The study suggests that education and control of chronic diseases are factors that can contribute to a better quality of life. Protective factors, such as religiosity and social support, can help religious women age in a healthy and meaningful way. Therefore, the risk and protective factors for the quality of life of elderly nuns are not yet fully known. In short, the study contributes to the understanding of the aging of religious women as a multifaceted process, influenced by a multiplicity of factors, including education, living in a community, the practice of daily meditation and the control of chronic diseases, the practice of Leisure are factors that can contribute to a better quality of life for religious women. However, more research is needed to better understand aging, not only of religious elderly women, but of the elderly population in general