TEDE Universidade Católica de Santos
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A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
No full textEsta pesquisa explora questões técnicas relacionadas à estrutura das normas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, sob a ótica da legislação em âmbito federal e em âmbito do município de São Vicente, São Paulo. A temática dos resíduos sólidos gerados no meio urbano é, na atualidade, um dos principais temas em discussão, sobretudo no cenário das administrações municipais. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de um modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, esse gerenciamento é realizado sem planejamento adequado nas operações rotineiras de descarte. Desse modo, a presente pesquisa se propõe a compreender o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em São Vicente (SP), ponderando a legislação contemporânea federal e municipal. O enfoque dado foi não apenas voltado a uma perspectiva retributiva e repressiva, e sim preventiva. Uma vez que o gerenciamento de resíduos sólidos tem particular relevância na prevenção dos danos ambientais, já que esses, depois de sua ocorrência, não são facilmente revertidos. Tudo isso com vistas a comparar, de um lado, a legislação no âmbito do federal; e de outro, a legislação no âmbito do município de São Vicente pertinente ao gerenciamento de resíduos sólidos na circunscrição municipal. Para a produção dessa pesquisa foi realizado um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se de artigos e de livros publicados nacional e internacionalmente. Para além disso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo.This research proposes an understanding of technical issues related to the structure of legal norms regarding the management of urban solid residues, under national legislation and the legislation in the city of São Vicente (SP). A question of solid residues generated in the urban areas is currently on of the main themes in debate, in special in the municipal administration scenario. Most of Brazilian cities do not have a model to deal with and to manage the disposal of solid residues, and thus it is carried out without any planning regarding the customary operations. This research explores technical aspects related to the structure of legal rules of the management of solid residues in São Vicente (SP), comparing local and national legislation. Preventive reflexes of the legal rules are also evaluated, as this focus is as relevant as both their retributive and repressive effects, since environmental damages, once it has occurred, cannot be reversed. Therefore, this is why the management of solid residues has relevance in preventing environmental damage. Therefore, it was investigated what would be the relationship between, on the one hand, the production of a legal norm on the federal sphere, and on the other hand, the respective local norms regarding the management of solid waste in the municipal territory. To produce this research, a qualitative study was carried out, by means of a systematic bibliographic review, using articles and books published nationally and internationally. In addition, the hypothetical-deductive method was used
Autismo e convivência escolar : um estudo sobre a percepção de professores de escolas públicas e privadas
Full text linkFrente ao movimento expressivo da sociedade brasileira pela inclusão das pessoas com deficiência no ambiente escolar e a perspectiva de que esta deve transcender as práticas pedagógicas, a presente pesquisa teve como objetivo principal identificar e analisar a percepção de professores de ensino fundamental I, de escolas públicas e privadas, sobre a convivência com alunos com autismo. Trata-se de uma pesquisa de delineamento metodológico qualitativo, na qual participaram 6 professores atuantes na rede pública e 6 professores da rede privada de ensino fundamental do município de Santos-SP, no Ensino Fundamental I. Os instrumentos utilizados foram o Questionário Sociodemográfico e Entrevista Semiestruturada, aplicados individual e presencialmente. Os dados obtidos foram organizados seguindo a técnica de análise de conteúdo em diálogo com a teoria psicanalítica aplicada à temática da inclusão escolar. Dessas análises obteve-se as seguintes categorias: a) formação acadêmica para trabalhar com alunos da educação especial em classes regulares; b) relação entre a professora e aluno autista; c) dificuldades enfrentadas dos professores com os alunos autistas; d) questão da inclusão na sala de aula; e) ações favorecedoras da inclusão escolar; e, f) atividade em conjunto com a turma. Os resultados apontaram que, em termos de estrutura escolar, observa-se uma diferença entre os professores das escolas públicas e privadas no que se refere a forma como convivem com os alunos autistas. A análise indica que a efetiva inclusão da criança autista na sala de aula está atrelada à capacidade do professor em implica-se em seu ato educativo, considerando um processo educativo que atente para o sujeito em sua especificidade e não somente na perspectiva do Transtorno Espectro Autismo (TEA).In light of the significant movement of the Brazilian society for the inclusion of people with disabilities in the school environment and the perspective that it should transcend educational practices, the present research aims to detect and analyze the perception of primary school teachers, both in state education and private school, about the interaction with students with autism. This research is qualitative and was carried out in Santos – SP. 6 state education teachers and 6 private school teachers of the primary school took part in it. The instruments deployed were Questionnaire Sociodemographic and Interview, applied individually. The data obtained were organized following the content analysis technique according to the psychoanalytic theory applied to the theme of school inclusion. From these analyses the following categories were obtained: a) academic training to work with special education students in regular classes; b) relationship between teacher and student with autism; c) difficulties faced by teachers with autistic students; d) issues of inclusion in the classroom; e) actions favoring school inclusion; and, f) activity together with the class. The results pointed that, in terms of school structure, there is a difference between teachers of public and private schools regarding how they live with autistic students. The analysis indicates that the effective inclusion of autistic children in the classroom is linked to the teacher's ability to involve himself in his educational act, considering an educational process that focuses on the subject in its specificity and not only from the perspective of Autism Spectrum Disorder (ASD)
Efeitos da suplementação de melatonina nos marcadores de risco de diabetes de acordo com o perfil lipídico da dieta em trabalhadoras noturnas
Full text linkIntrodução: As interações entre os relógios circadianos e os principais mediadores da inflamação crônica de baixo grau, associados ao consumo de gorduras, podem ser importantes na manutenção da homeostase metabólica, assim como um risco para o desenvolvimento de comorbidades associadas à obesidade, especialmente, diabetes tipo 2 (DM2). Objetivos: Avaliar os efeitos da suplementação de melatonina nos marcadores de risco de diabetes, de acordo com o perfil lipídico da dieta (pró-inflamatório versus anti-inflamatório) em trabalhadoras noturnas com excesso peso. Adicionalmente, avaliar o efeito da suplementação no perfil de consumo de gorduras. Métodos: Trata-se de um ensaio clínico randomizado, controlado, duplo cego, do tipo crossover com 27 profissionais de enfermagem que trabalhavam em turnos noturnos fixos. O grupo melatonina fez o uso da melatonina sintética (3 mg) somente nos dias de folgas e entre os plantões, ou seja, nos dias em que as mesmas realizaram o sono durante a noite, por um período de 12 semanas. O grupo placebo foi orientado a fazer uso de um comprimido idêntico à melatonina, pelo mesmo período, mas esse era placebo. As participantes preencheram diários alimentares em um dia típico de trabalho e um dia típico de folga no baseline e todos os meses da intervenção, totalizando seis meses. Utilizou-se o software Nutrition Data System for Research (versão 2007) para a avaliação do perfil dietético. O perfil de gorduras dietéticas levou em consideração: gorduras saturadas, monoinsaturadas, poli-insaturadas, trans, colesterol, ácido eicosapentaenoico (EPA) + ácido docosaexaenoico (DHA) e total. Para a caracterização dos ácidos graxos pelas características inflamatórias foram somados as médias de consumo em gramas dos lipídios da dieta do dia de trabalho e de folga, ou seja, no baseline e ao final da primeira e segunda fases do estudo. Posteriormente, foram agrupados conforme a classificação: pró-inflamatórios (gorduras saturadas, gorduras trans e colesterol) e anti-inflamatórios (gorduras monoinsaturadas, poli-insaturadas, EPA+DHA). No baseline e ao final de cada fase do estudo foi realizada a coleta de sangue em jejum para determinação das concentrações plasmáticas de glicemia, insulina, hemoglobina glicada (HbA1c) e HOMA-IR. Para avaliar o efeito da suplementação da melatonina no perfil do consumo de gorduras e nos marcadores de risco DM2, de acordo com o perfil lipídico da dieta, realizou-se um modelo linear generalizado, tendo como variáveis de ajuste a idade, o tempo total de trabalho noturno e o índice de massa corporal (IMC). As análises estatísticas foram realizadas nos softwares Statistica 12.0 e STATA 14.0. Resultados: A idade média das participantes era de 37,1 anos (DP 5,9 anos) e o IMC médio de 29,9 kg/m² (DP 3,3 kg/m²). O tempo médio de trabalho no hospital era de 7,9 anos (DP 3,8 anos) e no trabalho noturno na instituição a mediana era de 5,3 anos (AIQ 2-4 anos). No baseline a média da glicemia, insulina e HbA1c estavam dentro das faixas de referências preconizadas e a mediana do HOMA-IR foi de 3,1 (AIQ 2,0-4,8), valor superior ao recomendado. Sobre as gorduras totais da dieta, 81,5% das participantes apresentaram consumo dentro das recomendações (20-35%), sendo a mediana do consumo de 60,6 g/dia de gorduras (AIQ 28,6-72,7 g/dia). A suplementação de melatonina não modificou o perfil do consumo de gorduras (saturada, trans, poli-insaturadas, monoinsaturadas, EPA+DHA e colesterol), e também não influenciou os marcadores de risco de DM2, segundo o consumo de gorduras pró-inflamatórias e anti-inflamatórias ou gorduras totais. Conclusão: Em suma, a suplementação de melatonina por 12 semanas não teve efeito sobre os marcadores de risco do DM2, de acordo com o perfil de gorduras dietéticas (potencial pró-inflamatório ou anti-inflamatório) em trabalhadoras noturnas com excesso de peso. A melatonina também
não modificou o perfil de consumo de gorduras ao longo da intervenção, seja para gorduras totais, dicotomizadas em anti-inflamatórias ou pro-inflamatórias, ou isoladas.Background: Interactions between circadian clocks and key mediators of chronic low-grade inflammation associated with fat consumption may be important in maintaining metabolic homeostasis, as well as a risk for the development of obesity-associated comorbidities, especially type 2 diabetes (DM2). Aims: To evaluate the effects of melatonin supplementation on diabetes risk markers, according to the lipidic profile of the diet (pro-inflammatory versus anti-inflammatory) in overweight female night workers. Additionally, to evaluate the effect of melatonin supplementation on the profile of fat consumption. Methods: This is a randomized, controlled, double-blind, crossover clinical trial with 27 nursing professionals who worked permanent night shifts. The melatonin group administered synthetic melatonin (3 mg) only on days off and between shifts, that is, on days when they slept at night, for 12 weeks. The placebo group was instructed to use a pill identical to melatonin, for 12 weeks, but this was a placebo. Participants performed food diaries on a typical workday and a typical day off at the baseline, and every month until the end of the protocol (6 months). The Nutrition Data System for Research software (2007 version) was used to assess the dietary profile. The dietary fat profile considered saturated, monounsaturated, polyunsaturated, trans, cholesterol, eicosapentaenoic acid (EPA) + docosahexaenoic acid (DHA) and total fat. For the characterization of fatty acids according to inflammatory characteristics, the average consumption in grams of lipids from the workday and day off at the baseline and the end of the first and second phases were grouped (pro-inflammatory: saturated fats, trans fats and cholesterol; anti-inflammatory: monounsaturated, polyunsaturated fats, EPA+DHA). At baseline and the end of each phase, blood glucose, insulin, glycated hemoglobin (HbA1c) and HOMA-IR plasma concentrations were collected. In order to evaluate the effect of melatonin supplementation on the profile of fat consumption and on the markers of diabetes risk according to the lipidic profile of the diet, a generalized linear model was carried out, having as adjustment variables age, lifetime exposure to night work and body mass index (BMI). For statistical analyses, Statistica 12.0 and STATA 14.0 softwares were used. Results: The mean age of the participants was 37.1 years (SD 5.9 years) and BMI was 29.9 kg/m² (SD 3.3 kg/m²). The mean time of work in the hospital was 7.9 years (SD 3.8 years) and the median for night work at the institution was 5.3 years (AIQ 2-4 years). At the baseline, mean blood glucose, insulin and HbA1c were within the reference ranges and the median HOMA-IR was 3.1 (AIQ 2.0-4.8), a value higher than recommended. Regarding total dietary fat, 81.5% of the participants had consumption within the recommendations (20-35%), with a median consumption of 60.62 g/day of fat (AIQ 28.6-72.7 g/day). Melatonin supplementation did not change the fat consumption profile (saturated, trans, polyunsaturated, monounsaturated, EPA+DHA and cholesterol), and did not influence diabetes risk markers, according to the consumption of pro-inflammatory and anti-inflammatory fats or total fat. Conclusion: In summary, 12 weeks of melatonin supplementation had no effect on DM2 risk markers according to dietary lipidic profile (pro-inflammatory or anti-inflammatory potential) in overweight female night workers. Melatonin did not change the profile of fat consumption throughout the intervention, whether for total fats, isolated or dichotomized into anti-inflammatory or pro-inflammatory fats.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
Remaking bonds: Macrozone Centro de Santos and surroundings' geodiversity's singularities and cultural heritage
No full textEsta dissertação, desenvolvida no âmbito da área de concentração Direito Ambiental e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, insere-se no debate sobre geodiversidade em ambiente construído e representa um estudo hipotético-dedutivo, pautado em dados secundários associado à aplicação in loco de levantamento, catalogação e mapeamento de pontos de interesse geológico (sítios e elementos de geodiversidade) da Macrozona Centro de Santos e entorno. Estabelece uma aproximação do conhecimento espacial do patrimônio cultural com diferentes dimensões temporais. Está estruturado a partir de uma introdução onde há a contextualização da temática principal, sua problematização, hipótese de trabalho, objetivos, metodologia e justificativa. Em continuidade, são apresentadas singelas referências teóricas que levaram em conta autores mais expressivos na questão da geodiversidade, seguidas pelo enquadramento jurídico desta num contexto do patrimônio cultural nos cenários internacional, nacional, estadual e local. Por fim, são expostos os resultados com a apresentação dos sítios e elementos de geodiversidade cujas singularidades potencializam o estabelecimento de laços com o patrimônio cultural da Macrozona Centro de Santos e entorno. Em considerações finais, são apresentadas reflexões, demostrando que a geodiversidade pode estar integrada às estratégias abrangentes e multidisciplinares de revitalização da Macrozona Centro de Santos e entorno, na medida que esta se associa aos aspectos históricos, culturais e cênicos ali presentes.This dissertation, developed in the “strictu sensu”Post Graduation Program of Santos Catholic University Law School Environmental Law and Sustainability Concentration area, is part of the debate on geodiversity in a built environment and represents a hypothetical-deductive study, based on secondary data associated with the on-site application of survey, cataloguing and mapping of geological points of interest (sites and geodiversity elements) of the Centro de Santos Macrozona and surrounding areas. It establishes an approximation of spatial knowledge of cultural heritage with different time dimensions. It is structured from an introduction where there is the contextualization of the main theme, its problematization, work hypothesis, objectives, methodology and justification. In continuity, simple theoretical references are presented that took into account more expressive authors in the issue of geodiversity, followed by the legal framework of this in a context of cultural heritage in the international, national, state and local scenarios. Finally, the results are presented with the presentation of sites and elements of geodiversity whose singularities enhance the establishment of links with the cultural heritage of the Macrozone Centro de Santos and surroundings.Universidade Católica de Santos - Católica de Santo
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Full text linkÉ de conhecimento comum que o homem transforma o meio em que vive desde seus primórdios, seja para a sua sobrevivência, seu conforto ou a satisfação e crescimento econômico. O problema é como essa transformação vem acontecendo, pois passou a não ser mais algo temporário ou reversível, mas sim algo que afeta de forma permanente o ambiente. Os desastres ambientais estão se tornando mais comuns quando comparamos a pelo menos meia década atrás. Este trabalho, utilizando o método hipotético dedutivo associado ao estudo de caso, avaliou o rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco no município de Mariana, MG, que causou uma avalanche de resíduos tóxicos no meio ambiente e diversas mortes. O trabalho é dividido em quatro partes. A primeira discorre sobre o que é sustentabilidade ambiental, a segunda relata o processo de mineração no Brasil e os impactos ao meio ambiente, a terceira relata o estudo de caso sobre o desastre no município de Mariana – MG, e quarto descreve as perspectivas das alterações legislativas ambientais do caso Mariana – MG. Assim, verificou-se que a proteção ambiental não pode ser tarefa exclusiva do Estado, seja por meio dos Órgãos do Poder Executivo, seja por meio do Poder Legislativo, seja por meio do Poder Judiciário; mas também das empresas, compelidas a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado em seu processo produtivo.It is common knowledge that man transforms the environment in which he lives since his beginnings, whether for his survival, his comfort or satisfaction and economic growth. The problem is how this transformation has been happening, as it is no longer something temporary or reversible, but something that permanently affects the environment. Environmental disasters are becoming more common when compared to at least half a decade ago. This work, using the hypothetical deductive method associated with the case study, evaluated the rupture of the Fundão Dam of the mining company Samarco in the municipality of Mariana, MG, which caused an avalanche of toxic waste in the environment and several deaths. The work is divided into four parts. The first discusses what environmental sustainability is, the second reports the mining process in Brazil and the impacts on the environment, the third reports the case study on the disaster in the municipality of Mariana - MG, and the fourth describes the prospects for changes environmental legislation in the case of Mariana – MG. Thus, it was found that environmental protection cannot be an exclusive task of the State, either through the Executive Power Bodies, or through the Legislative Power, or through the Judiciary Power; but also of companies, compelled to guarantee an ecologically balanced environment in their production process
O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva
Full text linkHodiernamente, o direito à inclusão digital vem se consagrando como um direito
fundamental, mesmo que ainda não esteja expressamente previsto nas tratativas
internacionais e normativas internas. Além disso, as contribuições tecnológicas são
aliadas do professor no ensino da Educação Especial. Desta forma, o presente estudo
tem por objetivo analisar os estudos acerca do Direito Internacional voltado para o
acesso à educação inclusiva, a fim de verificar como deveria ser a forma de
internacionalização das normas pelo direito brasileiro frente aos novos desafios
tecnológicos de inclusão, bem como examinar o papel da escola em relação ao ensino
dos alunos com deficiência. O trabalho utilizará o método teórico, que consiste na
consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação
aplicável, já o método de pesquisa utilizado será o de pesquisa analítica, por revisão
bibliográfica. Como resultado, verificou-se que o acesso às novas tecnologias digitais
ainda é uma realidade distante mesmo com as tratativas internacionais das quais o
Brasil é signatário e que, teoricamente, deveriam forçar o país a promover mais
acessibilidade à tecnologia, de forma segura e inclusiva. Ao longo do trabalho
constatou-se que o Estado brasileiro editou normativas sobre a temática para incluir
estes alunos no contexto dos novos avanços tecnológicos, porém, ainda devem ser
criadas políticas públicas efetivas para a inserção real de todos os alunos,
principalmente estudantes da Educação Especial, um grupo vulnerável que sofre com
dificuldades de concentração e compreensão dos conteúdos curriculares.Nowadays, the right to digital inclusion has been established as a fundamental right,
even if it is not yet expressly provided for in international relations and internal
regulations. The technological contributions are allies of the teacher in Special
Education. The present study aims to analyze the International Law focused on the
acess to inclusive education, in order to verify how the form of internationalization of
norms by Brazilian law should be in the face of the technology and challenges of
inclusion, as well as examine the school’s role in teaching students with special needs.
The research will use the theoretical method, which consists of consulting books,
journal articles, eletronic documents and applicable legislation, while the research
method will be the analytical, by bibliographic review. As a result, it was found that the
acess to new digital technologies is still a distant reality even with the international
treaties, to which Brazil is a signatory and which, in theory, should force the country to
promote more accessibility to technology, in a safe and inclusive way. As a result, it
was found that the Brazilian State edited regulations on the subject to include these
students in the context of new technological advances, however, effective public
policies must be created for the real insertion of all students, mainly Special
Education’s students, a vulnerable group that suffers from difficulties in concentrating
and understanding curricular contents
Crononutrição e gestação : uma revisão das pesquisas atuais e perspectivas futuras
Full text linkIntrodução: A gestação é uma fase da vida da mulher marcada por diversas alterações (fisiológicas, metabólicas, hormonais e psicológicas) necessárias para o desenvolvimento do feto, que geram mudanças nas necessidades nutricionais e consequências na alimentação materna. Estudos recentes têm sugerido que não apenas o quê e o quanto se come, mas quando se come tem refletido em efeitos importantes no período gestacional, que são estudados pela crononutrição, um ramo de pesquisa da cronobiologia que se aprofunda no entendimento de como a urbanização e o sono podem influenciar a alimentação. Objetivo: Descrever as orientações crononutricionais (horário, frequência, janela alimentar) do consumo alimentar entre gestantes. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa em que foram revisados artigos científicos indexados no PUBMED sobre a crononutrição e gestação, buscando levantar os dados de pesquisas atuais e as perspectivas futuras desta área do conhecimento, essencial para a formulação de políticas públicas e orientações à Atenção Primária à Saúde de gestantes. As buscas foram realizadas entre agosto de 2021 e setembro de 2022, com descritores envolvendo crononutrição e gestação, relacionados ao objetivo primário da pesquisa. Resultados e discussão: Os estudos identificam uma correlação positiva entre os horários de realizar refeições durante a gestação com o tamanho do bebê ao nascer, os níveis glicêmicos e a adiposidade corporal, com influências no padrão alimentar, qualidade da dieta e a regulação do peso. Há evidências de alterações na glicose e insulina de jejum em gestantes eutróficas que consumiram carboidratos e maior conteúdo energético à noite. Comer tardiamente estão associados com aumento do peso e da gordura corporal na população em geral, que demanda atenção à população gestante, visto que boa parte delas realizam refeições muito próximos do horário de dormir. O ato de pular o café da manhã causa menor consumo diário de nutrientes, o que pode acarretar insuficiência de nutrientes para a gestação, especificamente os micronutrientes importantes para a gestação que também estão envolvidos no padrão de sono das gestantes. Conclusões: As orientações crononutricionais para as gestantes devem ser pautadas no consumo de energia e carboidratos durante o dia e menor consumo à noite, evitar pular o café da manhã e consumir mais frutas e hortaliças com maior frequência para melhorar a qualidade do sono, da dieta e maior aporte de micronutrientes. Há evidências de que o horário, a frequência e a janela alimentar podem acarretar desfechos importantes na gestação e ao feto. O aperfeiçoamento das orientações nutricionais, por meio da inserção de orientações crononutricionais, será notório para a saúde materno-infantil, fazendo com que os profissionais da Atenção Primária à Saúde complementem suas abordagens durante o pré-natal.Introduction: Pregnancy is a phase of a woman's life marked by several changes (physiological, metabolic, hormonal and psychological) necessary for the development of the fetus, which generate changes in nutritional needs and consequences for maternal nutrition. Recent studies have suggested that not only what and how much one eats, but when one eats it, has reflected in important effects on the gestational period, which are studied by chrononutrition, a research branch of chronobiology that delves into the understanding of how urbanization and sleep can influence eating. Objective: To describe the chrononutritional guidelines (time, frequency, food window) for food consumption among pregnant women. Methods: This is an integrative review in which scientific articles indexed in PUBMED on chrononutrition and pregnancy were reviewed, seeking to collect data from current research and future perspectives in this area of knowledge, essential for the formulation of public policies and guidelines for Primary Health Care for pregnant women. The searches were carried out between August 2021 and September 2022, with descriptors involving chrononutrition and pregnancy, related to the primary objective of the research. Results and discussion: Studies identify a positive correlation between meal times during pregnancy and the size of the baby at birth, glycemic levels and body adiposity, with influences on dietary patterns, diet quality and the regulation of Weight. There is evidence of changes in fasting glucose and insulin in eutrophic pregnant women who consumed carbohydrates and higher energy content at night. Eating late is associated with increased weight and body fat in the general population, which demands attention from the pregnant population, since most of them have meals very close to bedtime. Skipping breakfast causes lower daily consumption of nutrients, which can lead to insufficient nutrients for pregnancy, specifically the important micronutrients for pregnancy that are also involved in the sleep pattern of pregnant women. Conclusions: The chrononutritional guidelines for pregnant women should be based on energy and carbohydrate consumption during the day and lower consumption at night, avoid skipping breakfast and consume more fruits and vegetables more often to improve sleep quality, diet and greater supply of micronutrients. There is evidence that the time, frequency and window of food can lead to important outcomes in pregnancy and the fetus. The improvement of nutritional guidelines, through the insertion of chrononutritional guidelines, will be notorious for maternal and child health, making Primary Health Care professionals complement their approaches during prenatal care
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Full text linkA presente Tese tem como objetivo discutir Instrumentos Nacionais e Internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do Bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga. Para tanto, avalia-se bioma mata atlântica, sua proteção nacional e internacional e outras proteções institucionais, conciliando a análise aos objetivos de desenvolvimento sustentável constantes na agenda 2030 da ONU. Neste contexto, é analisado o papel dos novos atores da sociedade internacional e seu papel na proteção de referido bioma, para finalmente avaliar as iniciativas e possíveis ações em prol da mata atlântica no Município de Bertioga/SP. Assim, se questiona como é possível conciliar o desenvolvimento econômico nestas regiões, a partir de um planejamento estratégico, conciliando a participação do Poder Público e da Iniciativa Privada? A partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, na agenda 2030, qual o conceito de desenvolvimento sustentável, e como é possível viabilizar a proposta global na Região do Litoral Paulista, em especial no Município de Bertioga? Qual o papel dos atores subnacionais, na efetivação das metas globais de desenvolvimento sustentável? Como a implantação de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), pode garantir um planejamento para uma organização eficaz do zoneamento urbano e uma definição clara das áreas essenciais para preservação da mata atlântica? A partir do PPMA, como garantir a desocupação destas áreas, em especial, com a participação do Poder Público e da Iniciativa Privada? Como os meios alternativos de solução de conflitos, em especial a Mediação, podem representar uma alternativa à judicialização, e garantir a efetividade no processo de Preservação Ambiental e regularização fundiária? Através de um processo Institucional de Mediação Ambiental, quais desafios a serem superados, para sua efetiva aplicação? Neste contexto, como garantir, a partir dos instrumentos propostos a preservação das áreas de Mata Atlântica inseridas na Zona Costeira, também atingidas por ocupações? Para a elaboração do trabalho ensejado utiliza-se o método de abordagem hipotético dedutivo, sendo as seguintes hipóteses testadas a partir dos questionamentos propostos: A partir de um planejamento estratégico, é possível conciliar o desenvolvimento econômico nestas regiões, com a participação do Poder Público e da Iniciativa Privada, dialogando, a partir dos preceitos da mediação, e mesmo assim garantir a preservação do bioma predominante na Região que é a Mata Atlântica. A partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, na agenda 2030, em especial os ODS 11, meta 11.6 e ODS 15, meta 15.2., a proposta buscará conciliar o desenvolvimento econômico sustentável, e ainda a recuperação de áreas ocupadas do bioma Mata Atlântica na Região do Litoral Paulista, em especial no Município de Bertioga, definindo, enfim, o papel dos atores subnacionais relevantes à proposta, na efetivação das metas globais de desenvolvimento sustentável. O procedimento técnico utilizado é o da documentação indireta, realizando pesquisas bibliográficas com base nos principais doutrinadores nacionais e estrangeiros do tema e coletando dados documentais fornecidos por empresas e órgãos públicos nas mais variadas esferas. Finalmente, a partir do estudo dos instrumentos propostos, dentre eles a mediação, é avaliado, a partir dos resultados identificados, como este instrumento pode viabilizar o desenvolvimento econômico sustentável da região, bem como a recuperação e preservação do Bioma Mata Atlântica.This Thesis aims to discuss National and International Instruments for the conservation and sustainable use of the biological diversity of the Atlantic Forest Biome and the Coastal Zone in the Municipality of Bertioga. To this end, the Atlantic Forest biome, its national and international protection and other institutional protections are evaluated, reconciling the analysis with the sustainable development objectives contained in the UN 2030 agenda. In this context, the role of new actors in international society and their role in the protection of that biome is analyzed, to finally evaluate the initiatives and possible actions in favor of the Atlantic Forest in the Municipality of Bertioga/SP. Thus, the question is how is it possible to reconcile economic development in these regions, based on strategic planning, reconciling the participation of the Public Power and the Private Initiative? Based on the UN Sustainable Development Goals, in the 2030 agenda, what is the concept of sustainable development, and how is it possible to make the global proposal viable in the Coastal Region of São Paulo, especially in the Municipality of Bertioga? What is the role of subnational actors in achieving global sustainable development goals? How can the implementation of a Municipal Plan for the Conservation and Recovery of the Atlantic Forest (PMMA) guarantee planning for an effective organization of urban zoning and a clear definition of essential areas for the preservation of the Atlantic Forest? Based on the PPMA, how can we guarantee the eviction of these areas, especially with the participation of the Public Power and the Private Initiative? How alternative can means of conflict resolution, in particular Mediation, represent an alternative to judicialization, and guarantee effectiveness in the process of Environmental Preservation and land regularization? Through an Institutional process of Environmental Mediation, what are the challenges to be overcome for its effective application? In this context, how to guarantee, from the proposed instruments, the preservation of the Atlantic Forest areas inserted in the Coastal Zone, also affected by occupations? For the elaboration of the work, the hypothetical deductive method of approach is used, with the following hypotheses being tested from the proposed questions: From a strategic planning, it is possible to reconcile the economic development in these regions, with the participation of the Public Power and the Private Initiative, dialoguing, from the precepts of mediation, and even so guarantee the preservation of the predominant biome in the Region that is the Atlantic forest. Based on the UN Sustainable Development Goals, in the 2030 agenda, in particular SDGs 11, target 11.6 and SDGs 15, target 15.2, the proposal will seek to reconcile sustainable economic development, as well as the recovery of occupied areas of the Atlantic Forest biome in the Coastal Region of São Paulo, especially in the Municipality of Bertioga, finally defining, the role of subnational actors relevant to the proposal, in the realization of the global goals of sustainable development. The technical procedure used is that of indirect documentation, carrying out bibliographic research based on the main national and foreign scholars on the subject and collecting documentary data provided by companies and public bodies in the most varied spheres. Finally, from the study of the proposed instruments, including mediation, it is evaluated, from the identified results, how this instrument can enable the sustainable economic development of the region, as well as the recovery and preservation of the Atlantic Forest Biome
A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19
Full text linkEsta pesquisa apresenta uma análise a respeito dos casos de violações de Direitos Humanos de
crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa durante a pandemia da COVID-19, tendo
como base normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. No intuito de identificar as
violações e se houve aumento das práticas abusivas, como também abordar o comportamento
dos órgãos integrantes do Sistema de Garantias de Direito como resposta pública de
enfrentamento e prevenção às violações de direitos. O presente estudo tem natureza descritiva
e qualitativa, feito com dados coletados durante o período de 2020 e 2021, limitados ao
município de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, no qual produzimos um panorama
das principais ações e medidas realizadas pela cidade durante o período pandêmico,
identificando as normativas internacionais e nacionais utilizadas como fundamentação para
tais práticas. O estudo também aponta as mudanças provocadas pela pandemia e suas
consequências no meio social e na comunidade.This research analyzes cases of human rights violations of children and adolescents in João
Pessoa during the COVID-19 pandemic, based on international law rules. In order to identify
violations and whether there was an increase in abusive practices, as well as to address the
behavior of the bodies that are part of the System of Law Guarantees as a public response to
confront and prevent violations of rights. The present study has a descriptive and qualitative
nature that was made with data collected during the period of 2020 and 2021, limited to the
municipality of João Pessoa, capital of the State of Paraíba, in which we carried out an
overview of the main actions and measures implemented by the city during the period
pandemic, identifying the international and national regulations used as the basis for such
practices. The study also points out the changes caused by the pandemic and its consequences
in the social environment and the community
Aprendizagem auditivo-verbal e aspectos afetivo-emocionais encobertos pelo diagnóstico de transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH) : estudo de caso clínico
Full text linkO diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) ainda é um desafio,
pois não há marcadores biológicos ou exames que comprovem sua presença. Ademais, alguns
dos sintomas são compatíveis com os de outros transtornos, como o Transtorno Específico da
Aprendizagem, Transtorno de Oposição Desafiante, Transtorno do Espectro Autista, entre
outros. Desse modo, corre-se o risco de não somente o diagnóstico ser impreciso, mas de haver
a prescrição desnecessária de psicofármacos. Um transtorno capaz de ser mascarado pelo
diagnóstico de TDAH de outra área da saúde é o Transtorno do Processamento Auditivo Central
(TPAC), que se caracteriza pela dificuldade em interpretar estímulos verbais, recebidos via
audição, principalmente em sequência, e pode ser confundido com déficit atencional que
também é encontrado no TDAH. Além disso, pode haver implicações afetivo-emocionais nos
dois transtornos. O objetivo da presente pesquisa foi analisar a hipótese diagnóstica de TDAH
de uma criança com oito anos de idade e o diagnóstico clínico de TDAH de um adolescente
com doze anos, e investigar a possível relação entre TDAH e déficit em aprendizagem auditivoverbal.
Para tanto, foi realizada avaliação das funções cognitivas, da aprendizagem auditivoverbal
e dos aspectos afetivo-emocionais dessa amostra. Os dados levantados foram
provenientes das entrevistas de anamnese, da Escala Wechsler de Inteligência para Crianças,
Teste de Desempenho Escolar II, Figura Complexa de Rey, Teste de Aprendizagem Auditivo-
Verbal de Rey, Teste de Atenção Concentrada D2-R, Bateria Psicológica para Avaliação da
Atenção, Teste dos Cinco Dígitos, Teste de Classificação de Cartas Wisconsin, Escala de
Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade: versão para professores e SNAP-IV (para
pais e professor). Em ambos os casos não foram identificados déficits na esfera atencional. Na
criança, verificou-se prejuízos em velocidade de processamento, capacidades acadêmicaslinguagem,
memória de curto prazo episódica verbal, flexibilidade mental, organização e
controle dos impulsos, sugerindo diagnóstico de TDAH predominantemente hiperativoimpulsivo
moderado. No adolescente, foram encontrados déficits em controle mental para
estímulos audioverbais, memória auditiva de curtíssimo prazo, raciocínio verbal abstrato,
conceituação verbal, compreensão oral, aprendizagem auditivo-verbal, interferência retroativa,
capacidades acadêmicas-linguagem, dificuldade de mudar o comportamento na ausência de
feedback externo e havia comportamentos problemáticos de atuação. Ao final da avaliação, a
mãe do adolescente que apresentou diagnóstico prévio de TDAH forneceu laudo da avaliação
do PAC o qual apresentou alterações. Sendo assim, considerou-se que é possível confundir
TDAH com TPAC, confirmando a hipótese desta pesquisa. Concluiu-se ainda que déficit em
aprendizagem auditivo-verbal não necessariamente indica presença de TDAH e há
probabilidade de o diagnóstico de TDAH ser equivocado devido à presença do TPAC e aos
aspectos afetivo-emocionais. No entanto, TDAH e TPAC podem ocorrer concomitantemente.
Devido às limitações deste estudo e os questionamentos não se esgotarem, é preponderante que
surjam mais pesquisas sobre o tema. Mesmo assim, a partir dos achados, intervenções e
encaminhamentos são possíveis devido a avaliação psicológica e neuropsicológica. A partir dos
resultados desta pesquisa, é possível propor ações avaliativas e interventivas voltadas à faixa
etária estudada, além do desenvolvimento de orientações às escolas e instituições e
psicoeducação aos pais ou responsáveis.The diagnosis of Attentional-Deficit/Hyperactivity Disorder (ADHD) is still a challenge
because there are no biological markers or tests that prove the presence of the disorder, and
some symptoms are compatible with other disorders, such as Specific Learning Disorder,
Oppositional Defiant Disorder, Autism Spectrum Disorder, among others. Thus, there is a risk
of not only inaccurate diagnoses of ADHD, but also unnecessary prescriptions of psychotropic
drugs. A disorder that can be masked by a diagnosis of ADHD from another health area is the
Auditory Processing Central Disorder (APCD), which is characterized by difficulty in
interpreting verbal stimuli, received by hearing, especially in sequence, and can be confused
with attentional deficit and behavioral characteristics equally impaired in ADHD. Moreover,
there may be emotional implications in both disorders. The aim of the present research was to
analyze the diagnostic hypothesis of ADHD of an eight-year-old child and the clinical diagnosis
of ADHD of a twelve-year-old adolescent, and to investigate the possible relationship between
ADHD and auditory-verbal learning deficits. To this end, we analyzed the cognitive functions,
verbal auditory learning, and emotional aspects assessment of this sample. The data collected
came from anamnesis interviews, the Wechsler Intelligence Scale for Children, the School
Performance Test II, Rey's Complex Figure, Rey's Verbal Auditory Learning Test, the D2-R
Concentrated Attention Test, the Psychological Battery for Attention Assessment, the Five
Digits Test, the Wisconsin Card Sorting Test, the Attention Deficit/Hyperactivity Disorder
Scale: Teacher Version and SNAP-IV (for parent and teacher). In both cases no deficits were
identified in attentional functions. In the child, deficits in mental processing speed, academiclanguage
skills, verbal-episodic short-term memory, mental flexibility, organization, and
impulse control emerged, suggesting a diagnosis of predominantly mild hyperactive-impulsive
ADHD. In the adolescent, deficits were found in mental control for verbal auditory stimuli,
very short-term auditory memory, verbal abstract reasoning, verbal conceptualization, listening
comprehension, verbal auditory learning, retroactive interference, academic-language skills,
difficulty in changing behavior in the absence of external feedback and there were problematic
acting-out behaviors. At the end of the assessment, the mother of the adolescent who had been
previously diagnosed with ADHD provided a CAP assessment report that showed alterations.
Thus, we concluded that it is possible to confuse ADHD with CAP, confirming the hypothesis
of this study. It was also concluded that auditory-verbal learning deficits do not necessarily
indicate the presence of ADHD, and the diagnosis of ADHD may be mistaken because of the
presence of APD and affective-emotional aspects. However, ADHD and APCD can occur
concomitantly. Due to the limitations of this study and the fact that the questions are not
exhaustive, it is important that more research be done on the proposed theme. Even so, based
on the findings, interventions and referrals are possible because of psychological and
neuropsychological assessment. Based on the results of this research, it is still possible to
propose evaluative and interventional actions for the age group studied, in addition to the
development of guidelines for schools and institutions, and psychoeducation for parents or
guardians