TEDE Universidade Católica de Santos
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Educação permanente em saúde : desinstitucionalizando o olhar sobre a saúde mental a partir da criação artística
Full text linkEsta pesquisa tem como objetivo investigar a contribuição da Psicologia nas práticas em Educação Permanente em Saúde (EPS), mais especificamente na área da Saúde Mental, buscando compreender a atuação das políticas públicas que regem a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), assim como a contribuição da noção de Quadrilátero – conceito desenvolvido por Ceccim (2005) – e da fenomenologia existencial nas pesquisas em EPS. Para esta conversa, apresentamos a fenomenologia existencial como um modo de compreender e enxergar as relações de cuidado em saúde. A Análise Textual Discursiva (ATD), como escolha metodológica, se mostrou alinhada com a pesquisa justamente por se aproximar da fenomenologia no sentido de suspender certezas aprioristas e possibilitar o emergir de novas compreensões sobre os fenômenos estudados. A coleta foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas pela plataforma Zoom, com duas profissionais da ponta dos serviços de Saúde Mental. A análise de dados a partir da ATD segue as seguintes etapas: 1° Definição do Corpus, 2° Unitarização, 3° Categorização e 4° desenvolvimento do Metatexto. Cabe ressaltar que, em todas as etapas de análise, a leitura exaustiva é necessária para que ocorra a impregnação dos dados. A partir da entrevista o pesquisador definirá o recorte que irá analisar, ou seja, o Corpus da pesquisa, essa escolha é intuitiva e deve sempre buscar responder a seus objetivos de pesquisa. Na etapa da Unitarização, o pesquisador irá descontruir os textos em busca das palavras que lhe saltem os olhos, formando assim as unidades de sentido. Na etapa da Categorização, o pesquisador agrupará estas unidades transformando-as em categorias de significados que representem o sentido do todo que o pesquisador conseguiu captar, estas categorias ou conceitos recebem nomes, onde o pesquisador escreverá alguns argumentos parciais com objetivo de explicitar melhor suas compreensões iniciais. Por fim, na construção do Metatexto, o pesquisador desenvolverá seus argumentos iniciais aprofundando suas novas compreensões sobre os fenômenos investigados, esta etapa é intuitiva, descritiva e, por vezes, poéticas; a ATD propõe que o pesquisador assuma um papel ativo e autoral, consciente de suas escolhas e decisões durante todo o processo de pesquisa. Os resultados que emergiram em nosso Metatexto foram a partir das categorias Trabalho e Cuidado, desvelando que o Cuidado está presente em todas as relações humanas, sendo assim, o trabalho desenvolvido pelo profissional de saúde deve ter o Cuidado humanizado como prática fundamental.This academic research aims to investigate the contribution of Psychology in practices in Permanent Health Education (PHE), more specifically in the Mental Health area, seeking to understand the performance of public policies that conduct the National Policy on Permanent Education in Health (NPPEH), as well as the contribution of the notion of "Quadrilateral" – a concept that was developed by Ceccim (2005) – and of existential phenomenology in PHE research. For this conversation, we present existential phenomenology as a way of understanding and seeing health care relations. Discursive Textual Analysis (DTA), as a methodological choice, has proved to be aligned with the research precisely because it approaches phenomenology in the sense of suspending a priori certainties and enabling the emergence of new understandings about the phenomena studied. The data collection was carried out through semi-structured interviews using the Zoom platform, with two professionals at the forefront of Mental Health services. Data analysis from the ATD follows the steps: 1st Corpus Definition, 2nd Unitarization, 3rd Categorization and 4th Metatext development. It is worth noting that, in all stages of analysis, exhaustive reading is necessary for data to be impregnated. From the interview, the researcher will define the part that will be analyzed, in other words, the Corpus of the research. This choice is intuitive and must always seek to respond to its research objectives In the Unitarization stage, the researcher will deconstruct the texts in search of the words that catch his eye, thus forming the units of meaning. In the Categorization stage, the researcher will group these units, transforming them into categories of meanings that represent the meaning of the whole that the researcher managed to capture; these categories or concepts receive names, and the researcher will write some partial arguments to better explain their initial understandings. Finally, in the construction of the Metatext, the researcher will develop his initial arguments, deepening his new understandings of the investigated phenomena, this step is intuitive, descriptive, and sometimes poetic, the ATD proposes that the researcher assumes an active and authorial role, aware of his choices and decisions throughout the research process. The results that emerged in our Metatext were based on the categories Work and Care, revealing that care is present in all human relationships, thus, the work developed by the health professional must have humanized care as a fundamental practice
Perfil epidemiológico dos municípios da Baixada Santista e sua relação com a contaminação ambiental.
Full text linkIntrodução: A contaminação dos recursos hídricos e sedimentos por metais, e sua bioacumulação em animais é um grave problema ambiental e está principalmente relacionado ao descarte inadequado de efluentes industriais. A exposição aguda ou crônica do homem por metais, através da ingestão de água contaminada ou através de peixe com alta concentração destes elementos é um problema de Saúde Coletiva, devido ao grande número de doenças causadas por estes contaminantes. Objetivo: Avaliar a relação entre os relatórios anuais da CETESB sobre os contaminantes dos recursos hídricos da região metropolitana da baixada santista e o perfil epidemiológico das internações hospitalares ambos no período 2015-2019. Método: Estudo Ecológico Analítico utilizando os dados de 329.486 internações do Sistema Único de Saúde – SUS e os principais grupos de doença apresentados. As principais variáveis de interesse utilizadas foram a data de internação do paciente, município de residência e CID principal. Resultados: as principais taxas para cada 10.000 habitantes, calculadas para os grupos de doença foram na ordem decrescente: doenças do aparelho digestório (199,5), doenças do aparelho circulatório (183,3), doenças do aparelho respiratório (153,3), doenças do aparelho genital e urinário (111,0) e doenças do sangue e alterações imunológicas (100,4). Segundo os relatórios anuais da CETESB, alumínio, arsênio, bário, ferro, mercúrio, magnésio, manganês, níquel e Zinco foram encontrados na região metropolitana da baixada santista acima dos valores permitidos pela legislação. De acordo com análise espacial realizada, há uma dependência entre o padrão de doenças e metais, associado com suas características e localização. Conclusões: os metais encontrados nos recursos hídricos da região podem estar relacionados aos principais grupos de doenças encontrados na população da região, e esta exposição pode se dar pela ingestão de água contaminada ou pelo consumo de alimentos.Background: The contamination of water resources and sediments by metals and their bioaccumulation in animals is a serious environmental problem and is mainly related to inadequate disposal of industrial effluents. Acute or chronic human exposure to metals, through the ingestion of contaminated water or through ingestion of fish with a high concentration of these elements is a public health problem mainly due to the large number of diseases caused by these contaminants. Objective: To evaluate the relationship between CETESB's annual reports on contaminants in water resources in the Metropolitan Region of Baixada Santista and the epidemiological profile of hospital admissions, both in the period of 2015-2019. Methods: Ecological Analytical Study using data from 329,486 hospitalizations from the Unified Health System – SUS – and the main disease groups presented. The main variables of interest used were the patient's admission date, city of residence and main ICD. Results: the main rates per 10,000 inhabitants, calculated for the disease groups, were, in descending order: diseases of the digestive system (199.5), diseases of the circulatory system (183.3), diseases of the respiratory system (153.3), diseases of the genital and urinary system (111.0) and blood disorders and immunological disorders (100.4). According to CETESB's annual reports, aluminum, arsenic, barium, iron, mercury, magnesium, manganese, nickel and zinc were found in the Metropolitan Region of Baixada Santista above the values allowed by the legislation. According to the spatial analysis performed, there is a dependence between the pattern of diseases and metals, associated with their characteristics and location. Conclusions: the main groups of diseases found in the region's population may be related to metals found in this region's water resources, and this exposure can occur through the ingestion of contaminated water or food consumption.Universidade Católica de Santos - Católica de Santo
Sou professor, e agora? laboratório de fenômenos artísticos como possibilidade de ressignificação
Full text linkEsta Dissertação visa investigar se os Laboratórios de Expressão e Criação Artística facilitam o processo de ressignificação do Ser-Professor na Formação Continuada de Professores, tendo como base teórica a Psicologia Existencial. Traz um breve histórico e analisa as Diretrizes da UNESCO (1990), contidas no Projeto Global de Educação para Todos, que tem como objetivo erradicar o analfabetismo no mundo até 2030. Aprofunda a participação do Brasil no cuidado com os/as professores/as para cumprimento desta meta mundial, estudando a Lei 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN (BRASIL, 1996) , que rege o Ensino no território nacional, e outras Normas Básicas da Formação Continuada de Professores/as. Pesquisa estudos recentes de Neuropsicomotricidade e Neuroplasticidade, focando a refe das Emoções. Apresenta conceitos básicos para a compreensão Heideggeriana de homem como Ser-Aí (Dasein) e a visão da Fenomenologia sobre a função da Arte na Formação Continuada de Professores, assim como as contribuições da Psicologia Sócio-Histórica para a compreensão do processo de constituição do ser humano. Detalha o percurso metodológico trilhado, com base no escopo da Metodologia de Pesquisa Qualitativa de Moraes e Galiazzi (2020), Análise Textual Discursiva/ATD, referencial que abre novas possibilidades de compreensão do fenômeno investigado. Expõe o procedimento de coleta de dados, que abrangeu entrevistas semiestruturadas com 6 Professores de Ensino Fundamental l, ll e Médio da Baixada, norteadas por um Roteiro com 7 questões abertas e a análise da questão de número 07 Você quer dizer mais alguma coisa?, escolhida para a construção do Metatexto do Corpus da Pesquisa por sintetizar as 6 questões anteriores. O Método envolveu 4 etapas: 1) a escolha do Corpus, nome dado ao primeiro recorte a ser analisado das entrevistas; 2) a desconstrução do texto e a unitarização dos fenômenos que se desvelaram aos olhos da pesquisadora; 3) a categorização das unidades encontradas após a leitura exaustiva do Corpus e das unidades emergentes; 4) a construção propriamente dita do Metatexto, resultante de intuições e novas compreensões da pesquisadora, a partir da visão do processo investigativo da Fenomenologia Hermenêutica, proposta pela ATD. Como resultado, as categorias emergentes deste processo foram: 1) Professor como abertura; 2) Arte como abertura; 3) Arte de Ser-Professor. A construção do Metatexto revelou que Professor-é-Arte-de-Abertura-Afetiva-para-Novo-Ser-no-Mundo-da-Educação.This Dissertation aims to investigate whether the Expression and Artistic Creation Laboratories facilitate the process of re-signification of the Being-Teacher in the Continuing Education of Teachers, based on Existential Psychology. It brings a brief history and analyzes the UNESCO Guidelines (1990), contained in the Global Project for Education for All, which aims to eradicate illiteracy in the world by 2030. It deepens Brazil's participation in caring for teachers to fulfillment of this global goal, studying Law 9394/96 - Guidelines and Bases of National Education/LDBEN (BRASIL, 1996), which conducts Education in the national territory, and other Basic Norms of Continuing Teacher Education. Research recent studies of Neuropsychomotricity and Neuroplasticity, focus on Emotions. It presents basic concepts for the Heideggerian understanding of man as Being-There (Dasein) and the Phenomenology's view on the role of Art in the Continuing Education of Teachers, as well as the contributions of Socio-Historical Psychology to the understanding of the process of constitution of the being human. It details the methodological path followed, based on the scope of the Qualitative Research Methodology of Moraes and Galiazzi (2020), Discursive Textual Analysis (ATD), a framework that opens new possibilities for understanding the investigated phenomenon. It exposes the data collection procedure, which included semi-structured interviews with 6 Elementary School Teachers l, ll and High School from Baixada, guided by a script with 7 open questions and the analysis of question number 07 – “Do you want to say anything else?”, chosen for the construction of the Research Corpus Metatext for synthesizing the 6 previous questions. The Method involved 4 steps: 1) choosing the Corpus, the name given to the first clipping to be analyzed from the interviews; 2) the deconstruction of the text and the unitarization of the phenomena that were revealed to the researcher's eyes; 3) the categorization of the units found after an exhaustive reading of the Corpus and the emerging units; 4) the construction of the Metatext itself, resulting from the researcher's intuitions and new understandings, from the view of the investigative process of Hermeneutic Phenomenology, proposed by ATD. As a result, the categories emerging from this process were: 1) Teacher as an opening; 2) Art as an opening; 3) Art of Being-Teacher. The construction of the Metatext revealed that Teacher-is-Art-of-Open-Affective-for-New-Being-in-the-World-of-Education
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
Full text linkOs conflitos ambientais, que emergem do preocupante cenário de danos no plano global, estão nas principais pautas de discussão internacional. A degradação do meio ambiente, que ameaça a existência de todos os seres vivos e põe em evidência a necessária mudança de hábitos para fins garantísticos de vida digna a presente e às futuras gerações, adverte o agir preventivo, repressivo e reparador em tempo hábil, uma vez que a falha pode resultar na irreversibilidade do cenário. O Brasil detém diretrizes e normas que visam alcançar a tutela ao meio ambiente, garantindo um sistema de responsabilização em três esferas administrativas: cível, com os mecanismos processuais de proteção por meio da Ação Civil Pública Ambiental, o Mandado de Segurança Coletivo Ambiental, Ação Popular Ambiental e o Mandado de Injunção Ambiental, além da responsabilidade penal, trazendo sanções ao causador do dano conforme Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Entretanto, seja pela morosidade que os processos judiciais apresentam ou mesmo pela reincidência na prática de crimes ambientais, o incentivo aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos tem sido evidenciado no contexto prático de resolução de demandas ambientais, assim como seu alcance pedagógico, uma vez que a política nacional de proteção ao meio ambiente ressalta com embasamento principiológico que não pode ser afastado. Dessa forma, sendo dever dos Entes da Federação a proteção ao meio ambiente, se discute as soluções consensuais de resolução de conflitos ambientais no Estado do Maranhão. A pesquisa deu-se por meio de revisão bibliográfica e de levantamento de dados com pesquisa de campo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMA, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão, Vara de Interesses Difusos e Coletivos-São Luís e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente- IBAMA. Além disso, uma análise descritiva e quantitativa em relação às práticas e às políticas de educação ambiental aos métodos consensuais de resolução de conflitos ambientais no Estado do Maranhão.Environmental conflicts, which emerge from the worrying scenario of damage at the global level, are on the main agendas of international discussion. The degradation of the environment, which threatens the existence of all living beings and highlights the necessary change in habits to guarantee a dignified life for the present and future generations, warns of preventive, repressive and remedial action in a timely manner, a since the failure can result in the irreversibility of the scenario. Brazil has guidelines and norms that aim to protect the environment, guaranteeing a system of accountability in three administrative spheres: civil, with procedural mechanisms of protection through the Environmental Public Civil Action, the Environmental Collective Writ of Mandamus, Popular Action Environmental and the Environmental Injunction Writ, in addition to criminal liability, bringing sanctions to the person causing the damage according to the Environmental Crimes Law nº 9.605/98. However, whether due to the length of legal proceedings or even the recidivism in the practice of environmental crimes, the incentive to self-composition methods of conflict resolution has been evidenced in the practical context of solving environmental demands, as well as its pedagogical scope, since the national policy for environmental protection stands out with a principled basis that cannot be removed. Thus, as it is the duty of the Entities of the Federation to protect the environment, consensual solutions for resolving environmental conflicts in the State of Maranhão are discussed. The research was carried out through a bibliographic review and data collection with field research with the Secretary of State for the Environment and Natural Resources - SEMA, the 2nd Public Prosecutor's Office Specialized in Environment, Urbanism and Cultural Heritage of the Public Ministry of the State of Maranhão, Court of Diffuse and Collective Interests-São Luís and Brazilian Institute of the Environment-IBAMA. In addition, a descriptive and quantitative analysis in relation to the practices and policies of environmental education to the consensual methods of resolving environmental conflicts in the State of Maranhão
Social representations of teachers working in the final years of basic education on freirean concepts
No full textEsta Tese tem como objetivo compreender as representações sociais dos/as professores/as dos anos finais do ensino fundamental sobre os saberes docentes que mobilizam suas subjetividades e atitudes, e produzem sentido, quando discutem as concepções freireanas - humanização, autonomia e transformação - sob o enfoque das experiências vividas na profissão. A eleição desses conceitos ocorreu na primeira fase da pesquisa e fundamenta-se na Teoria das Representações Sociais (TRS), de Serge Moscovici (1978, 2012), sobretudo, na abordagem processual e cultural de Jodelet (2001, 2015). Também abarca reflexões sobre o conceito de “identidade para o outro e para si” e no ato de atribuição de pertença, em Dubar (1997). Além disso, trata da abordagem teórico-metodológica de Freire (1996, 2019a, 2020) quanto à investigação temática. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada em duas etapas. A primeira etapa ocorreu no início 2020, antes do fechamento das escolas em decorrência da pandemia de covid-19, e se realizou em três momentos: 1ª. a pesquisa exploratória referente aos questionários online; 2ª. a apresentação da situação-problema; e 3) a aplicação da técnica de associação de palavras, com quatro termos indutores: “concepções de educação de Paulo Freire”, “humanização”, “autonomia” e “transformação”. Foi realizado o processamento dos dados extraídos da associação de palavras nos softwares EVOC, IRAMUTEQ e NVIVO, a fim de analisar o conjunto e a centralidade do universo semântico dos grupos estudados (N=158). Na segunda etapa, realizaram-se Rodas de Diálogo (RD) com seis participantes (N=6), as quais aconteceram durante a pandemia (encontros online) e, depois, com a abertura das escolas, de forma presencial, após o retorno à escola. Essa etapa compreendeu dois momentos: 1) aplicação do questionário de perfil, para identificar os sujeitos de pesquisa; e 2) desenvolvimento de narrativas docentes durante as RD, indicando situações significativas, situações-limites e tema gerador, em um formato de pesquisaformação, conforme Josso (2004). Essas narrativas também foram processadas no software IraMuTeQ (2013b) e analisadas por meio da análise de conteúdo, dando origem às dimensões: “Pedagogia da Autonomia e a (Re)Constituição Identitária”, que geraram as seguintes categorias de análise: “Representações Sociais de professores(as) sobre as concepções freireanas” e Experiências profissionais em prática de diálogo”, com suas respectivas unidades de sentido. Os resultados obtidos se direcionaram, inicialmente, aos saberes docentes, indicando representações sociais que emergem das influências do ideário da doutrina liberal e das políticas neoliberais e apontam para saberes que se relacionam à: 1) autonomia, quando os/as docentes: a) pensam na aprendizagem dos alunos e na liberdade de atuação profissional ou na ideia de que esses estudantes possam usar conteúdos escolares para ter autonomia na vida social e profissional; b) sugerem que as práticas ligadas ao ensino tradicional não desenvolvem a autonomia, porque desconsideram o contexto experiencial e circunstancial da vida dos alunos; c) assumem uma visão utilitarista dos conteúdos escolares; 2) humanização, quando: a) revelam uma forte carga cognitiva, afetiva e ideológica na dimensão do afeto, amor e empatia; e b) relacionam o que idealizam sobre humanização aos conceitos freireanos de “ser mais”, do “pensar certo” e do “inacabamento”, prevalecendo a ideia humanitária com carga afetiva e social; e 3) transformação, quando: a) ressignificam o conceito de mudança, que carrega sentidos ideológicos, afetivos e de ordem prática; b) consideram, também, que a ideia de transformação se relaciona com o entendimento de que o conteúdo escolar deve partir da realidade social, econômica e cultural do aluno. Em um segundo momento, os resultados se referem às experiências profissionais dos docentes, tendo em vista a (re)constituição identitária e o sentido que dão à humanização e à autonomia, indicando: a) a ideia de trazer o aluno para uma situação real, buscando relações mais horizontais e humanas; b) representações que reforçam ações individualizadas; e c)
a crença de que os sujeitos adquirem resolutividade e capacidade de tomar suas próprias decisões mediante apropriação de conteúdos escolares, destacando que os mesmos precisam ter caráter prático, utilitário para a vida dos alunos. Neste sentido, a subjetividade docente, ao mencionar os conceitos freireanos, refere-se aos saberes docentes e aos sentidos que dão às suas experiências profissionais, desvelando, assim, seus processos de (re)constituição identitária docente.The objective of this Thesis is to understand the social representations of teachers working in the final years of basic education with regard to the teaching knowledge that mobilizes their subjectivities and attitudes and produces meaning, when discussing Freire’s concepts - Humanization, autonomy, and transformation - from the viewpoint of the experiences had in the profession. The election of these conceptions happened in the first part of the research and it’s basead on the Theory of Social Representations (TSR) the Serge Moscovici (1978, 2012), and mainly, on the procedural and cultural approach of Jodelet (2001, 2015).3. It involves reflections on the concept of identity for the other and for oneself, and on the act of attributing belonging (DUBAR, 1997). In addition, the Thesis addresses Freire’s (1996, 2019a, 2020) theoreticalmethodological approach to thematic investigation. This is a two-stage qualitative research. The first stage took place in early 2020, before schools were closed due 4.to covid-19 pandemic and was conducted in three moments: 1st exploratory research regarding the online questionnaires; 2nd presentation of the problem situation, and 3rd application of the Word Association form using four inducing terms: Paulo Freire’s concepts of education, humanization, autonomy, and transformation. The Database extracted 6.word association was processed using the EVOC, IRAMUTEQ and NVIVO softwares to analyze the set and centrality of the semantic universe of the groups that were studied (N=158). In the second stage, Dialog Rounds (DR) were held with six participants (N=6) during the pandemic (online meetings) and, later, in person, when face to face school was resumed. This stage comprised two moments: 1st, application of the Profile Questionnaire to identify the research subjects, and 2nd, teaching narratives that were developed during the DRs, pointing to significant situations, limit situations, and generator themes in a researchtraining
format. These narratives were also processed in the IraMuTeQ (2013b) software, and analyzed
using Content Analysis (BARDIN, 2016), giving rise to the dimensions of Pedagogy of Autonomy and
Identity (Re) Constitution, which generated these categories of analysis: Social Representations of teachers about Freire’s thought and Professional experiences in dialog practice, with their respective meaning units.
The results are directed, first, to teaching knowledge, indicating social representations that emerge from the influences of liberal doctrine and neoliberal policies, and point to knowledge that is related to: 1st)
autonomy, when teachers: a) think about student learning and freedom in their professional activity, or the idea that these students can use school content to become autonomous in their social and professional lives; b) suggest that practices linked to traditional teaching do not develop autonomy, because they disregard the experiential and circumstantial context of the students’ lives; c) school contents utilitarian view; 2nd) humanization, when: a) they reveal a strong cognitive, affective, and ideological load, in the affection, love, and empathy dimensions, and, b) relate what they idealize about humanization to Freire’s concepts of being more, of thinking right, of incompleteness, predominating the humanitarian idea with an affective and social load and 3rd) transformation, when: a) they resignify the concept of change, which carries ideological, affective, and practical meanings; and b) they also consider that the idea of transformation is related to the understanding that school content must come from the student’s social, economic, and cultural reality. In a second moment, the results refer to the teachers’ professional experiences, in view of the (re)constitution of identity and the meaning that they give to Humanization and autonomy, and indicate: a) the idea of bringing the student to an actual situation, seeking more horizontal and human relationships; b) representations that reinforce individualized actions, and c) the belief that subjects acquire resoluteness and the ability to make their own decisions through the appropriation of school contents, emphasizing that they need to have a practical, utilitarian nature for the students’ lives. In this sense, teaching subjectivity, when
mentioning Freire’s concepts, refers to teaching knowledge and the meanings they give to their professional experiences, thus revealing their processes of (re)constituting teaching identity.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional
Full text linkA presente dissertação tem como objeto a análise do conceito do Direito Animal e sua
relação de dependência com o Direito Internacional, especificadamente quanto a
evolução e formação de um novo conceito que abarque o sentimento afetivo criado
em relação aos animais de estimação para sociedade contemporânea. Inicialmente,
o problema é como estabelecer uma categoria para o animal de estimação dentro de
um ordenamento jurídico em face dos próprios princípios e costumes estabelecidos
pelas sociedades internacionais. A hipótese estabelece que a criação de uma
categoria sui generis abarque novos conceitos do animal de estimação ao direito
familiar com a manutenção de elementos possessórios. Neste sentido, a dissertação
tem como primeiro objetivo abordar as principais passagens históricas no âmbito
internacional quanto a propagação embrionária do Direito Animal, de tal forma a criar
uma linha de raciocínio coesa até os reflexos atuais. Diante da crescente onda de
reanálise da tutela animal, o segundo objetivo aborda o tema em nível internacional,
eis que diversos países ao redor do mundo têm tratado sobre o assunto de
perspectivas diferentes, buscando a melhor alternativa que se adapta aos seus
costumes e opinião pública. A existência de uma Declaração Universal dos Direitos
dos Animais pela Assembleia da UNESCO torna o objeto de análise relevante por
sedimentar uma base sólida que aprofunda legislações internas voltadas para a
proteção animal. Contudo, pela característica genérica do documento e diante das
diversas formas que estes animais se relacionam com a sociedade (no âmbito da
natureza, por meio de domesticação, ou por laço afetivo), cria-se categorias
específicas dentro do Direito Animal, cuja forma de proteção diferem e
consequentemente, geram um efetivo conflito em como a regulamentação de um
Estado deve ser abordada. Nesta problemática, o animal de estimação demonstra ser
o mais afetado pela ausência de reconhecimento e regulamentação legal, ainda que
a criação do conceito de família multiespécie passe a ser adotada, diante da rápida
ascensão valorativa desta categoria para a sociedade global como um todo. Por fim,
o terceiro objetivo estabelece um impacto internacional com a progressiva demanda
de resposta pela sociedade que compõe cada nação, o que gera uma busca global
por uma legislação que vise equalizar os novos laços entre homem-animal com as
políticas públicas e formas de regulamentação dos Estados. Enquanto metodologia,
para a análise da presente problemática, encontramos tratados internacionais e
legislações específicas de determinados países, através de dados qualitativos, bem
como, doutrinadores e artigos científicos que buscam conceitos para o direito animal.The present dissertation aims to analyze the concept of Animal Law and its
dependency relationship with International Law, specifically regarding the evolution
and formation of a new concept that encompasses the affective feeling created in
relation to pets for the contemporary society. Initially, the problem is how to establish
a category for pets within a legal system in face of the very principles and customs
established by international societies. The hypothesis establishes that the creation of
a sui generis category encompasses new concepts of the pet to family law with the
maintenance of possessory elements. In this sense, the dissertation has as its first
objective to approach the main historical passages in the international scope regarding
the embryonic propagation of the Animal Law, in such a way to create a cohesive line
of reasoning until the current reflexes. Faced with the growing wave of reanalysis of
the animal guardianship, the second objective approaches the theme at an
international level, since several countries around the world have dealt with the subject
from different perspectives, seeking the best alternative that fits their customs and
public opinion. The existence of a Universal Declaration of Animal Rights by the
UNESCO Assembly makes the object of analysis relevant for sedimenting a solid base
that deepens internal legislations aimed at animal protection. However, due to the
generic characteristic of the document and the different ways that these animals relate
to society (in nature, through domestication, or through affective ties), specific
categories are created within Animal Law, whose forms of protection differ and,
consequently, generate an effective conflict in how a State's regulation should be
approached. In this problematic, the pet animal proves to be the most affected by the
lack of legal recognition and regulation, even if the creation of the multi-species family
concept is to be adopted, in face of the rapid rise in value of this category for the global
society as a whole. Finally, the third objective establishes an international impact with
the progressive demand for a response by the society that makes up each nation,
which generates a global search for legislation that aims to equalize the new humananimal
bonds with the public policies and forms of regulation of the States. As
methodology, for the analysis of the present problematic, we found international
treaties and specific legislations of certain countries, through qualitative data, as well
as doctrinaires and scientific articles that seek concepts for animal law
Efeito dos alimentos ricos em triptofano, em melatonina e vitaminas do complexo A, B, C, D e E associados à administração de melatonina na qualidade do sono de trabalhadoras noturnas com excesso de peso
Full text linkObjetivo: O presente estudo teve por objetivo principal avaliar o efeito do consumo de alimentos ricos em triptofano, melatonina e vitaminas do complexo A, B, C, D e E associadas à administração de melatonina exógena na qualidade do sono de trabalhadoras noturnas com excesso de peso, independente da dessincronização circadiana. Métodos: Trata-se de um ensaio clínico, controlado, randomizado, duplo cego, do tipo crossover, realizado com 27 profissionais de enfermagem que trabalhavam em turnos noturnos fixos (12 horas de trabalho com 36 horas de folga). O consumo alimentar foi analisado por recordatórios alimentares de 24 horas, com registro no período entre 19:00 e 19:00 tanto nos dias de plantão, como nos dias de folga. A qualidade do sono foi avaliada pelo Índice de Qualidade do Sono de Pittsburgh (PSQI). Foram realizadas generalized estimating equations (GEE) para avaliar o efeito isolado do consumo de alimentos ricos em triptofano, melatonina e vitaminas do complexo A, B, C, D e E e da administração de melatonina na qualidade do sono, bem como sua interação, nos dias de trabalho, dias de folga e na avaliação da qualidade do sono considerando o trabalho e a folga em conjunto. As mesmas análises também foram realizadas ajustando-se os modelos pela dessincronização circadiana. Foi adotado um nível de significância de 5%. Resultados: A idade média das participantes era de 37,01 anos (EP 5,9 anos). Grande parte era casada (60,96%) e tinha pós-graduação completa (40,74%). A maioria era enfermeira (51,85%) e trabalhava no turno noturno por, em média, 9,2 anos (EP 6,4 anos). A maioria relatou possuir uma qualidade do sono ruim ou muito ruim (55,56%). A administração da melatonina, isoladamente, melhorou a qualidade do sono com e sem ajuste pela dessincronização circadiana. O consumo de vitamina E melhorou a qualidade do sono, mesmo após o ajuste pela dessincronização circadiana. Já o consumo de vitamina A só melhorou a qualidade do sono antes do ajuste, indicando que uma maior dessincronização circadiana interfere negativamente no efeito positivo do consumo de vitamina A. Por outro lado, o consumo de vitamina B12 melhorou a qualidade do sono somente após o ajuste da dessincronização circadiana. A interação entre a administração de melatonina e o consumo de vitaminas D3 e B12, após ajuste da dessincronização circadiana, melhorou a qualidade do sono. O efeito de interação entre a administração de melatonina e o consumo de vitaminas E e B6, que havia melhorado a qualidade do sono, deixou de existir após o ajuste. Conclusão: O consumo de vitaminas do complexo B, D e E, associados à administração de melatonina exógena, melhoraram a qualidade do sono de trabalhadoras noturnas com excesso de peso, em que a dessincronização circadiana interferiu nesta melhora apenas em relação ao consumo de vitamina E. Além disso, o consumo de vitamina A e administração de melatonina exógena, isoladamente, também melhoraram a qualidade do sono.Aim: To evaluate the effect of consumption of foods rich in tryptophan, melatonin and vitamins of complex A, B, C, D and E associated with the administration of exogenous melatonin on the quality of sleep of night workers with excessive weight, regardless of circadian desynchronization. Methods: This is a controlled, randomized, double-blind, crossover clinical trial, carried out with 27 nursing professionals who worked permanent night shifts (12 hours of work with 36 hours off). Food consumption was analyzed using 24-hour food recalls, recorded between 19:00 and 19:00 both on workdays and days off. Sleep quality was assessed by the Pittsburgh Sleep Quality Index (PSQI). Generalized estimating equations (GEE) were performed to evaluate the isolated effect of consumption of foods rich in tryptophan, melatonin and vitamins of complex A, B, C, D and E and the administration of melatonin on sleep quality, as well as their interaction, on workdays, days off and on the assessment of sleep quality considering work and off time together. The same analyzes were also performed adjusting the models for circadian desynchronization. A significance level of 5% was set. Results: The mean age of the participants was 37.01 years (SE 5.9 years). Most were married (62,96%) and completed postgraduate studies (40,74%). Most were nurses (51,85%) and worked the night shift for an average of 9.2 years (SE 6.4 years). Most reported having poor or very poor sleep quality (55.56%). The administration of melatonin alone improved sleep quality with and without adjustment for circadian desynchronization. Vitamin E consumption improved sleep quality even after adjusting for circadian desynchronization. Vitamin A consumption only improved sleep quality before adjustment, indicating that greater circadian desynchronization negatively interferes with the positive effect of vitamin A. On the other hand, vitamin B12 consumption improved sleep quality only after the adjustment. The interaction between melatonin administration and the consumption of vitamins D3 and B12, after adjusting for circadian desynchronization, improved sleep quality. The interaction effect between melatonin administration and consumption of vitamins E and B6, which had improved sleep quality, ceased its effect after adjustment. Conclusion: The consumption of vitamins of complex B, D and E, associated with the administration of exogenous melatonin, improved the quality of sleep of overweight night workers, in which circadian desynchronization interfered in this improvement only in relation to the consumption of vitamin E. In addition, consumption of vitamin A and administration of exogenous melatonin alone also improved sleep quality.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
Cajati no vale do futuro : exploração mineroquímica e os impactos ambientais
No full textDiante da comoção nacional e do temor que se espalhou nas populações de cidades nas quais estão
estabelecidas atividades mineroquímicas devido ao rompimento da barragem B1, da mina Córrego
do Feijão, tragédia ocorrida no ano de 2019, na cidade de Brumadinho- MG, a situação de Cajati,
localizada no Vale do Ribeira – SP, está cada vez mais próxima dessa realidade. A angústia tomou
maiores proporções quando o Ministério Público Federal constatou que ali os reservatórios ainda
não tinham plano de emergência, tampouco sirenes de alerta à população. Medidas básicas de
segurança nunca foram implementadas e muitos moradores do entorno sequer saberiam como agir
se algum desastre ocorresse nas estruturas. A Região em que se situa o Municipio é a mais rica do
Estado de São Paulo em termos de biodiversidade; em contrapartida, é uma das mais pobres em
termos de desenvolvimento econômico e social. O Vale do Ribeira está atualmente inserido em um
programa de desenvolvimento econômico chamado Vale do Futuro, promovido pelo Governo do
Estado de São Paulo, que contempla 22 municípios; seu objeto é transformar a região em modelo
de desenvolvimento regional, baseado na exploração sustentável da riqueza socioambiental da
Mata Atlântica. A proposta é ampla e enseja a participação conjunta de municípios e da sociedade
civil. As metas de monitoramento e avaliação de resultados devem ser claras. Nesta tese quer se
investigar se o Programa Vale do Futuro realmente beneficia a municipalidade e, juridicamente, se
poderiam alcançar as metas indicadas em face dos institutos de direito ambiental e urbanístico
existentes, mormente as metas estabelecidas no ODS 11 proposto pelas Nações Unidas. Destarte,
por meio do método indutivo, de pesquisa bibliográfica, documental e ainda com pesquisa de
campo se averigua impactos ambientais e sociais provocados pela atividade mineroquímica. A
temática é significativa pois atinge dimensões diversas na localidade: social, econômica e
ambiental. Far-se-á a proposta de analisar os resultados do programa e, ao final, pode-se chegar a
resultados não tão positivos.In view of the national commotion and the fear of spreading amongst the populations of cities
where mining-chemical activities are established, due to the rupture of the B1 dam, at the Córrego
do Feijão mine, a tragedy that occurred in 2019, in the city of Brumadinho-MG, the situation of
Cajati, in the Ribeira Valley, is getting closer and closer to this reality. The worries took on greater
proportions when the authorities found that the reservoirs there still did not have an emergency
plan or sirens to alert the population. Basic safety measures had never been implemented and many
residents in the surroundings would not even know how to act if a disaster is to occur in the
structures. The Region in which this municipality is located is the richest in the State of São Paulo
in terms of biodiversity; on the other hand, it is one of the poorest in economic and social terms.
Vale do Ribeira is currently part of an economic development program called “Vale do Futuro”,
promoted by the Government of the State of São Paulo, which includes 22 municipalities; its aim
is to transform one of the regions like this one into a regional development model, based on the
sustainable exploitation of the socio-environmental wealth of the Atlantic Forest Biome. The
programs´proposal is to bring the joint participation of municipalities and civil society. Goals for
monitoring and evaluating results must be clear. In this thesis, the main objetive is to investigate
whether the Vale do Futuro Program really benefits the municipality and how, legally, the indicated
goals could be achieved in view of the existing environmental and urban law institutes, especially
the goals established in SDG 11 proposed by the United Nations. Thus, through the inductive
method, bibliographic and documentary research and even with field research, environmental and
social impacts caused by mining-chemical activity are investigated. The theme is significant
because it reaches different dimensions in the locality: social, economic and environmental. A
proposal will be made to analyze the results of the program and, in the end, it will be possible to
reach results that are not so positive.Ante la conmoción nacional y el temor que se extendió entre las poblaciones de las ciudades donde
se asientan actividades mineras por la ruptura de la represa B1, en la mina Córrego do Feijão,
tragedia ocurrida en 2019, en la ciudad de Brumadinho-MG, la situación de Cajati, en el Vale do
Ribeira, se acerca cada vez más a esta realidad. La angustia tomó mayores proporciones cuando el
Ministerio Fiscal constató que allí los embalses aún no contaban con un plan de emergência, ni
sirenas para alertar a la población. Nunca se implementaron las medidas básicas de seguridad y
muchos residentes de los alrededores ni siquiera sabrían cómo actuar si ocurriera un desastre en las
estructuras. La Región en la que está ubicado el Municipio es la más rica del Estado de São Paulo
en términos de biodiversidad; por otro lado, es una de las regiones más pobres en términos
económicos y sociales. El Vale do Ribeira actualmente forma parte de un programa de desarrollo
económico denominado Vale do Futuro, promovido por el Gobierno del Estado de São Paulo, que
abarca 22 municipios; su objetivo es transformar una de las regiones como ésta, en un modelo de
desarrollo regional, enfocado en la explotación sostenible de la riqueza socioambiental de la Mata
Atlántica. La propuesta es amplia y contempla la participación conjunta de los municipios y la
sociedad civil. Los objetivos para monitorear y evaluar los resultados deben ser claros. En esta tesis
se propone investigar si el Programa Vale do Futuro realmente beneficia a la municipalidad y
también cómo, jurídicamente, se podrían alcanzar las metas señaladas frente a los institutos de
derecho ambiental y urbano existentes, en especial las metas establecidas en el ODS 11 propuesto
por el Naciones Unidas. Así, a través del método inductivo, la investigación bibliográfica,
documental e incluso con investigación de campo, se investigan los impactos ambientales y
sociales que provoca la actividad minero-química. El tema es significativo porque alcanza
diferentes dimensiones en la localidad: social, económica y ambiental. Se hará una propuesta para
analizar los resultados del programa y, al final, se podrá llegar a resultados no tan positivos.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
People with disabilities in the labor market: limits and possibilities of supported employment as a reference of anti-capacitatist public policy
No full textEste estudo pretende fazer uma exploração da atuação interdisciplinar dos Técnicos de
Emprego Apoiado – TEA, que operaram na inclusão de pessoas com deficiência no mercado
de trabalho na Baixada Santista em 2018 - 2019, a partir da Metodologia do Emprego Apoiado.
Esse projeto foi assegurado pelo Programa Nacional de Apoio Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência - PRONAS/PCD do Ministério da Saúde, e executado por uma Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. O objetivo é analisar os limites e
possibilidades da metodologia utilizada, e como pode se associar às transformações do
discurso e prática capacitista. A pesquisa é qualitativa, exploratória e de opiniões. Os dados
foram obtidos através de 10 entrevistas semiestruturadas das experiências e perspectivas dos
profissionais que atuaram na execução do projeto. Através da análise da percepção dos
profissionais, considerando estudos e dados sobre as pessoas com deficiência, olhando a
questão através da psicologia social, pretendeu-se contribuir para a revisão da metodologia e
a criação de possibilidades de um produto de inclusão emancipatório e anticapacitista,
pensando em desenvolvimento de futuras Políticas Públicas.This study intends to explore the interdisciplinary work of Supported Employment
Technicians - TEA, who operated in the inclusion of people with disabilities in the labor
market at Baixada Santista in 2018 - 2019, based on the Supported Employment
Methodology. This project was ensured by the National Program to Support Health Care
for People with Disabilities - PRONAS/PCD of the Health Ministry, and executed by a Civil
Society Organization of Public Interest - OSCIP. The objective is to analyze the limits and
possibilities of the methodology used and how it can be associated with transformations
in the discourse and capacitatist practice. The research is qualitative, exploratory, and
opinions. The data were obtained through 10 semi-structured interviews of the
experiences and perspectives of the professionals who worked in the execution of the
project. Through the analysis of the professionals' perception, considering studies and
data on people with disabilities, and looking at the issue through social psychology, it is
intended to contribute to the revision of the methodology and the creation of possibilities
of an emancipatory and anti-capacitative inclusion product, aiming at the development of
future Public Policies
A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil
Full text linkEste trabalho aborda questões referentes à posse em seus diversos aspectos, a posse ad
usucapionem em particular, a regularização fundiária e os eventuais reflexos no que diz
respeito à discricionariedade do Poder Judiciário quanto à previsão estabelecida nos
parágrafos 4º e 5º do artigo 1.228 do Código Civil.
O Poder Judiciário, diante de sua função típica, deve estar restrito ao julgamento de lides e,
atualmente, em seu ativismo judiciário, criando normas fundamentais para a sociedade por
meio de diversas resoluções do CNJ e outras disposições normativas fundamentais. Aqui,
especificamente, faz-se uma análise do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 1.228 do
Código Civil e a sua discricionariedade no tocante à definição de uma indenização
relacionada à ocupação de pessoas de baixa renda em propriedade alheia, que tenha ali
laborado e buscado formas dignas de moradia.
O Código Civil atual deixou de ser simples repertório voltado à propriedade privada e sua
preservação. Traz a problemática originada pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 1.228 do
Código Civil procurando confirmar tratar-se de nova forma de desapropriação, denominada
desapropriação judicial, ou uma nova espécie de usucapião. Aqui se apontam os eventuais
problemas decorrentes da discricionariedade outorgada ao juiz para decidir acerca da posse
ad usucapionem cujo efeito redundará na aquisição da propriedade imóvel.
Por meio do método hipotético-dedutivo faz-se uma análise acerca da questão centralizada
nos erros e acertos do Judiciário nesse novel mister. É sabido que a discricionariedade do
Judiciário foi amplificada pelo diploma Civil de 2002. Este encargo trouxe procedimentos
antes empregados em outras situações para a simples composição indenizatória e avaliatória
da ocupação. O que se chega em nível de considerações finais é o acerto do Código Civil na
adoção de novas formas de regularização fundiária diante da premente necessidade de
inovações normativas frente ao impasse legal, que impediria, em tese, determinadas formas
de ocupação.This paper is to study addresses issues regarding the ownership in its various aspects,
possession ad usucapionem in particular, land tenure regularization and the possible
consequences with regard to the discretion of the Judiciary in relation to the provision
established in paragraphs 4 and 5 of article 1.228 of the Civil Code.
The Judiciary, due its typical function, must be restricted to the judgment of disputes and,
currently, in its judicial activism, creating fundamental norms for society through several
CNJ resolutions and other fundamental normative provisions. Here, in specifically, an
analysis is made of the provisions of paragraphs 4 and 5 of article 1,228 of the Civil Code
and its discretion regarding the definition of an indemnity related to the occupation of lowincome
people in other people's property, who have worked there and sought decent forms
of housing.
The current Civil Code is no longer a simple repertoire aimed at private property and its
preservation. It brings up the problem originated by the analized norms of the Civil Code,
seeking to confirm that it is a new form of expropriation, called judicial expropriation, or a
new kind of adverse possession. Here, the possible problems arising from the discretion
granted to the judge to decide on possession ad usucapionem are pointed out, the effect of
which will result in the acquisition of immovable property.
Through the hypothetical-deductive method, an analysis of the issue centered on the
mistakes and successes of the Judiciary is made in this novel business. It is known that the
discretion of the Judiciary was amplified by the Civil Law of 2002. It is true that this charge
brought procedures previously used in other situations for the simple composition of
compensation and evaluation of the occupation. What is reached at the level of final
considerations is the correctness of the Civil Code in adopting multiple new forms of land
tenure regularization in view of the pressing need for new normative creations in view of
this legal impasse, which would, in theory, prevent certain forms of occupation