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A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional
Full text linkEste trabalho aborda a temática da retenção de navios e os seus efeitos na
perspectiva internacional. A globalização e os avanços do comércio internacional ao
longo da história culminaram nos últimos dois séculos em uma recorrência de
retenções e arrestos de navios. O desacordo comercial entre os comerciantes ou a
inobservância das legislações de cada estado, aliados ao grande fluxo de transações
intercontinentais, culminaram num aumento exponencial de casos de retenção de
navios. Estas retenções, de maneira geral, não implicam somente em prejuízos ao
armador e aos demais agentes relacionados à transação realizada, mas, também
geram sérios danos aos estados e tripulantes envolvidos, involuntariamente, nestes
casos. A abordagem que é realizada tem como base os casos conhecidos de retenção
de navios e as legislações adotadas para resolução destes casos no âmbito
internacional. Para examinar tais possibilidades, bem como outras abordadas no
presente trabalho, é realizada uma pesquisa descritiva, quanto aos objetivos, e
bibliográfica quanto aos procedimentos, por meio do método dedutivo. Divide-se o
trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo é abordada a história da navegação
marítima e do comércio internacional realizando uma contextualização da evolução
das relações internacionais e as suas problemáticas. Em ato contínuo, o segundo
capítulo realiza a conceituação e diferenciação do navio e dos agentes envolvidos na
sua operação, demonstrando o seu papel na cadeia de eventos relacionados à
retenção do navio. No terceiro capítulo é feito o tratamento da retenção e os seus
efeitos práticos, é apresentada uma série de casos de retenção por falência, dívidas,
documentação irregular e inobservância das legislações vigentes. Não obstante, está
exposta uma comparação da legislação internacional vigente, e apresenta as soluções
legais utilizadas para mitigação de danos nos casos de retenção de navios.The work addresses the issue of ship retention and its effects from an international
perspective. Globalization and advances in international trade throughout history have
culminated, in the last two centuries, in a recurrence of ship detentions and seizures.
The commercial disagreement between merchants or the non-observance of the laws
of each state, combined with the large flow of intercontinental transactions, culminated
in an exponential increase in cases of detention of ships. In general, the detention of
the ship not only implies losses to the shipowner and other agents related to the
transaction carried out, but also implies serious damages to the states and crew
members involved, unintentionally, in these cases. Such an approach is based on the
known cases of detention of ships and the legislation adopted to resolve these cases
at the international level. In order to examine these possibilities, as well as others
addressed in the present work, descriptive research was carried out as to the
objectives and bibliographic research as to the procedures, using the deductive
method. The work was divided into three chapters. In the first chapter, the history of
maritime navigation and international trade is addressed, contextualizing the evolution
of international relations and their problems. In a continuous act, the second chapter
conceptualizes and differentiates the ship and the agents involved in its operation,
demonstrating their role in the chain of events related to the retention of the ship. In
the third chapter, the withholding and its practical effects are dealt with, presenting
series of cases of withholding due to bankruptcy, debts, irregular documentation and
non-compliance with current legislation. Notwithstanding, a comparison of the current
international legislation is carried out, presenting the legal solutions proposed and used
to mitigate damages in the case of detention of ships.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
O mercado brasileiro de redução de emissões : a elegibilidade do excedente de reserva legal como atividade geradora de créditos de carbono
Full text linkO Protocolo de Quioto (1998) trouxe três mecanismos importantes para a redução de emissões de forma integrada com a economia, buscando-se, assim, um desenvolvimento sustentável. A Implementação Conjunta, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Sistema de Comercio de Emissões foram implantados com sucesso e representam modelos bem-sucedidos de mercado de carbono. Contudo, esses mercados sofreram com limitações impostas pela própria Convenção,
abrindo espaço para novos mercados, regulados ou voluntários, independentes do cumprimento de qualquer meta e que, associados com a busca pela neutralização das emissões de carbono, possibilitaram a expansão do mercado de carbono. O Brasil, que outrora foi um grande anfitrião de projetos para o MDL, vem buscando a criação de um mercado próprio, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A regulamentação desse mercado ainda é objeto do Projeto de Lei nº 528/21, de modo que a sua implantação se encontra em fase incipiente. Contudo, há um enorme
potencial de produção de créditos de carbono no país, sobretudo em relação às áreas de vegetação nativa preservadas nos imóveis rurais. Esses imóveis, que se submetem a uma quota mínima de conservação de reserva legal, tem o potencial de produzirem créditos de carbono e fomentar um mercado nacional. Embora a elegibilidade da reserva legal como geradora de créditos de carbono seja discutível e comporte muitas nuances, a elegibilidade do seu excedente possuiu inegável adicionalidade, sobretudo considerando que já existem outros instrumentos mercadológicos relacionados com esse excedente, como o CRA e a servidão ambiental. Outra vantagem é que a
Reserva Legal está associada com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), formando uma relevante base da dados sobre os imóveis rurais brasileiros. Dessa forma, associando o CAR com o MBRE, bem como ao Serviço Eletrônico de Registros Públicos, a implantação de um mercado brasileiro de carbono tem um grande potencial econômico e socioambiental, sobretudo no âmbito dos créditos florestais.The Kyoto Protocol (1998) introduced three important mechanisms for reducing emissions in an integrated manner with the economy, thus seeking sustainable development. The Joint Implementation, the Clean Development Mechanism and the Emissions Trading System were successfully implemented and represent successful carbon market models. However, these markets suffered from limitations imposed by the Convention itself, opening space for new, voluntary or regulated markets, independent of the fulfillment of any goal and which, associated with the search for the neutralization of carbon emissions, made possible the expansion of the carbon market. Brazil, which was once a great host of projects for the CDM, has been seeking to create its own market, the Brazilian Market for Emissions Reduction (BMER). The regulation of this market is still the object of Bill No. 528/21, so its implementation is in its infancy. However, there is enormous potential to produce carbon credits in the country, especially in areas of native vegetation preserved in rural properties. These properties,
which are subject to a minimum legal reserve conservation quota, have the potential to produce carbon credits and foster a national market. Although the eligibility of the legal reserve as a generator of carbon credits is debatable and involves many nuances, the eligibility of its surplus has an undeniable additionality, especially considering that there are already other marketing instruments related to this surplus, such as the CRA and environmental easement. Another advantage is that the Legal Reserve is
associated with the Rural Environmental Registry (RER), forming a relevant database on Brazilian rural properties. Thus, by associating the RER with the BMER, as well as with the Electronic Public Records Service, the implementation of a Brazilian carbon market has great economic and socio-environmental potential, especially in the scope of forestry credits
The structural judicial process and its effectiveness in front of the disstructuring of the environmental administrative police
No full textEste trabalho tem como tema a ação judicial coletiva estrutural coletiva. Como Objetivo Geral, propõe-se a analisar a ação estrutural ambiental como possível instrumento processual para os legitimados ativos para a tutela processual coletiva do meio ambiente obterem, através do Poder Judiciário, a estruturação dos instrumentos jurídicos administrativos de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Como Objetivos Específicos, almeja os elementos caracterizadores de um litígio coletivo estrutural; analisar o conceito de litígio coletivo estrutural, correlacionando-o com a modalidade processual denominada ação estrutural; e enquadarar a questão da desestruturação crônica e duradora dos instrumento jurídicos destinados ao exercício do poder de polícia administrativa do Meio Ambiente, pelo poder público em geral. São abordadas questões relacionadas: à constitucionalização do Direito Ambiental; à natureza jurídica da norma contida no Art. 225, da CF/88; ao caráter vinculante das políticas públicas ambientais; ao controle judicial; ao poder de polícia ou polícia administrativa em sentido amplo; à competência material ou de implementação comum e solitária em matéria ambiental; à proteção judicial coletiva do meio ambiente no Brasil; às violações de políticas públicas ambientais e a litígios coletivos estruturais; às características do processo ambiental estrutural; ao procedimento coletivo estrutural ambiental; à competência para as ações coletivas estruturais ambientais; a legitimidade ativa e passiva das ações estruturais ambientais : a causas de pedir nas ações estruturais ambientais e instrumentos jurídicos de tutela administrativa do ambiente; ao pedido estrutural ambiental; e a sentença estrutural ambiental.This work focuses on the environmental structural collective lawsuit. Its General Objective to analyze the environmmental structural action as a possible procedural instrument for the legitimate protection of the collective interest in the environment, by obtaining through the Judiciary the structuring of administrative legal instruments for the protection of the ecologically balanced environment. Its Specific Objectives are to present the elements that characterize a structural collective litigation, to analyze the concept of structutal collective litigation by correlating it with the procedural modality called structural action, and to frame the issue of the chronic and lasting dismantling of legal instrumentd that are intended to exercise administrative police power over the environment by the public power in general. Realted issues addressed in this work include the constitutionalization of Environmental Law, the legal nature of the norm contained in Art. 225 of CF/88, the binding nature of environmental public policies, judicial control, the power of police or administrative police in the broad sense, material competence or common and solitary implementation in environmental matters, collective judicial protection of the enveronmental in Brazil, violations of environmental public policies and estructural collective litigation, chacacteristics of the structural environmental process, environmental structural collective procedure, competence for environmetal structural collective actions, active and passive legitimacy of environmental structural actions, causes for requsting environmental structural actions, legal instruments for administrative protection of the environment, environmental structural request, and environmental structural sentence
Maria Lindomar Martins Vale : experiencias y desafíos de una educadora de la Baixada Santista
No full textEsta pesquisa descreve a trajetória de uma educadora com propósito de dar visibilidade ao trabalho docente que não se limita à arte de ensinar. Sublinhamos que o ato educativo e de formação da educadora Maria Lindomar Martins Vale, transcende o espaço escolar formal, pois existe um elo pedagógico e humano importante que contribuiu com a construção da identidade da mulher educadora da Baixada Santista. Reconhecer, nas conquistas do passado, o alicerce para o futuro, é, também, uma forma de resistência e enfrentamento aos desafios da crise de memória institucional e social instituída politicamente no Brasil. A investigação sobre a história de vida de Maria Lindomar está vinculada ao eixo temático: educadores e intelectuais, do Laboratório de Informação, Arquivo e Memória da Educação - Liame/UniSantos. Compreendendo a metodologia biográfica e histórico documental, foram selecionados, para este estudo: agenda, caderno, holerite, certificados, diplomas, recibos, requerimentos, convites, correspondências, contrato de trabalho, mensagens de amigos e familiares, escritos pessoais, monografia, documentos que pertencem ao Liame. Levantamos testemunho de familiares, amigos, ex-alunos e colegas de profissão. A composição do presente trabalho nasceu do interesse de salvar do esquecimento a história de uma professora que marcou o pensamento sobre educação, contribuindo com a formação de professores e influenciando os estudantes a se tornarem protagonistas dentro e fora da escola. A investigação científica, é fundamentada nas obras de António Nóvoa e Matthias Finger, e também nos guiaremos pela vertente historiográfica em Jacques Le Goff. O trabalho é complementado com uma análise sobre a segregação da mulher, fazendo um recorte na história para termos a visão própria de como era pensada e socialmente aceita a educação feminina no que se refere à desigualdade do acesso à instrução e formação no século XX. Por anos, a função aceita socialmente para a profissionalização da mulher era de professora. Muitas lutas foram realizadas para a conquista do direito à educação que hoje é uma realidade assegurada a todas. Verificamos como a questão do gênero permeia o processo de conquista de uma educadora, reconhecendo a mulher no espaço educativo escolar como questão de direito.La presente investigación describe la trayectoria de una educadora con el propósito de dar visibilidad al labor docente, que no se limita a la arte de enseñanza. Señala se pois, el acto educativo y formativo diseñado por la educadora Maria Lindomar Martins Vale, que he trascendido el espacio escolar formal. Infiere la investigación que hay un importante vínculo pedagógico y humano, que contribuye para la construcción de identidad de la mujer educadora en Baixada Santista. Se reconozca pues en este tema, que los logros pasados han sido la base, que proyecta el futuro. Infere como resultado de la investigación, que la labor docente he sido un medio de resistencia y de enfrentamiento de desafíos, traes la crisis institucional, proporcionando la construcción de una memoria social políticamente instituida. Se destaca la historia de vida de María Lindomar y su vinculo con el tema: educadores e intelectuales, desde el Laboratorio de Información, Archivo y Memoria de la Educación - Liame / UniSantos. Incluye como instrumento para la elaboración del presente trabajo la biografía de Maria Lindomar y la historia documental. Para el estudio se seleccionó agenda, cuaderno, nómina, certificados, diplomas, recibos, solicitudes, invitaciones, correspondencia, contrato de trabajo, mensajes de amigos y familiares, escritos personales, monografía, bajo la posesión de Liame. Se recopilan testimonios de familiares, amigos, ex alumnos y colegas de profesión. La composición de esta obra nació del interés de preservar la historia de un docente que marcó el pensamiento sobre la educación, contribuyendo a la formación de los docentes e incidiendo en los alumnos para que se conviertan en protagonistas dentro y fuera de la escuela. La investigación científica se basa en los trabajos de António Nóvoa y Matthias Finger, además se orienta el presente trabajo por el aspecto historiográfico de Jacques Le Goff. Se complementa la pesquisa con la análisis de segregación femenina, frente la desigualdad de acceso a instrucción y formación en el siglo XX. Por fin, comprobase que la cuestión de género permea el proceso de conquista de una educadora. Reconozca que la mujer en el espacio educativo como una cuestión de derecho, visto que por años tuvo las mujeres luchar por su papel socialmente aceptado por la profesionalización como maestra, hasta llegar al que hoy es una realidad asegurada a todas
O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris
Full text linkEm respeito ao Acordo de Paris de 2015, o Brasil se comprometeu, voluntariamente, a recuperar e a restaurar 12 milhões de hectares de floresta até o ano de 2030. Meta factível ou mera ficção? A presente pesquisa, a partir do método hipotético-dedutivo, buscará alcançar resposta ao problema de pesquisa formulado, considerando que a evolução principiológica do direito ambiental internacional tem propiciado, de modo gradual, a incorporação de novos atores ao debate das mudanças climáticas e a formação de gerações mais preocupadas com a qualidade do meio ambiente. Se em 1972, a regulação ambiental destinava-se exclusivamente à figura do poluidor, em 2012, seu protagonismo passou a ser compartilhado com a figura do protetor. Nesse cenário, testando-se as hipóteses a partir dos métodos histórico e observacional, constatar-se-á que as novas gerações atuantes no setor do agronegócio brasileiro, a par da sua importância social e econômica, poderão incrementar a incorporação de critérios ambientais na tomada de decisões, com o auxílio dos instrumentos de indução e de participação a serem estruturados por políticas públicas, figurando, pois, como ator internacional no cumprimento da meta brasileira de reflorestamento descrita na Contribuição Nacionalmente Determinada do Acordo de Paris.In compliance with the 2015 Paris Agreement, Brazil has voluntarily committed to recovering and restoring 2 million hectares of forest by the year 2030. Feasible goal or mere fiction? The present research, based on the hypothetical-deductive method, will seek to reach an answer to the formulated research problem, considering that the principled evolution of international environmental law has gradually enabled the incorporation of new actors to the debate on climate change and training generations more concerned about the importance of the environment. If in 1972, environmental regulation was exclusively aimed at the figure of the polluter, in 2012, its protagonism began to be shared with the figure of the protector. In this scenario, testing the hypotheses based on historical and observational methods, it will be seen that the new generations operating in the Brazilian agribusiness sector, in addition to its social and economic importance, will be able to increase the incorporation of environmental criteria in the taking. decision-making, with the help of induction and participation instruments to be structured by public policies, thus appearing as an international actor in the fulfillment of the Brazilian reforestation target described in the Nationally Determined Contribution of the Paris Agreement.Conformément à l'Accord de Paris de 2015, le Brésil s'est volontairement engagé à récupérer et restaurer 2 millions d'hectares de forêt d'ici 2030. Objectif réalisable ou pure fiction ? La présente recherche, basée sur la méthode hypothétique-déductive, cherchera à apporter une réponse au problème de recherche formulé, considérant que l'évolution des principes du droit international de l'environnement a progressivement permis l'incorporation de nouveaux acteurs au débat sur le changement climatique et la formation. générations plus soucieuses de la qualité de l'environnement. Si en 1972, la régulation environnementale visait exclusivement la figure du pollueur, en 2012, son protagonisme a commencé à être partagé avec la figure du protecteur. Dans ce scénario, en testant les hypothèses basées sur des méthodes historiques et d'observation, on verra que les nouvelles générations opérant dans le secteur agroalimentaire brésilien, en plus de son importance sociale et économique, seront en mesure d'augmenter l'incorporation de critères environnementaux dans le la prise de décision, à l'aide d'instruments d'initiation et de participation à structurer par les politiques publiques, apparaissant ainsi comme un acteur international dans la réalisation de l'objectif brésilien de reboisement décrit dans la contribution déterminée au niveau national de l'Accord de Paris
O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba
Full text linkEste trabalho dissertativo tem como objetivo analisar os problemas relacionados ao direito humano à água na bacia do rio Piranhas, no Estado da Paraíba, situado na região do semiárido paraibano, e enfatizando, também, a bacia do Rio São Francisco, localizado na região nordeste do Brasil. Pretende-se analisar, à luz do direito humano à água, a forma como o uso e a conservação ocorrem e se o Poder Público realmente se empenha em fazer uma gestão sustentável para a água. Será verificado como se deu a questão da Transposição do Rio São Francisco e como esteve essa problemática no ano de 2019, se realmente atingiu o Objetivo nº 6 da ODS. O estudo se justifica e é importante para o direito humano, uma vez que a água é um bem indispensável para sobrevivência humana e dos seres vivos, sobretudo, para a região nordeste do país que vive anos de seca e à mercê de políticas públicas protecionistas que só interessa aos donos do poder. Este trabalho pretende encontrar resposta para o seguinte problema: sendo a água um bem natural imprescindível para o sustento dos seres vivos e para vida, quais providências têm sido tomadas pelas autoridades mundiais para que o direito humano à água seja assegurado e como tem sido tratado esse líquido precioso, em termos de sustentabilidade? Nossa hipótese é que apesar da transposição feita pelo poder público federal, muito ainda precisa ser realizado. Para que isso fosse possível foi usado o método dedutivo. Foi delineada uma pesquisa bibliográfica, eis que desenvolvida a partir de material já elaborado constituído, principalmente de livros, artigos científicos, leis, decretos e cartas. Considerando a complexidade do objeto estudado a opção optou-se pela abordagem metodológica quanti e qualitativa (racional e subjetiva). Exploram-se as fontes primárias (documentos oficiais, relatórios, bancos de dados e outros); fontes secundárias (seminários, filmes, palestras, aulas, simpósios, artigos científicos e a literatura que tratam sobre o direito à água.This dissertation work aims to analyse the problems related to the human right to water in the Piranhas River basin, in the State of Paraíba, located in the semi-arid region of Paraíba, and also emphasizing the São Francisco River basin, located in the northeast region of Brazil. It is intended to analyse, in the light of the human right to water, the way in which use and conservation occur and whether the Public Power is really committed to sustainable management of water. It will be verified how the issue of the Transposition of the São Francisco River took place and how this problem was in the year 2019, if it really reached the Goal 6 of the SDG. The study is justified and is important for human rights, since water is an indispensable asset for human and living beings' survival, above all, for the north-eastern region of the country that lives years of drought and at the mercy of protectionist public policies that it only interests the owners of power. This work aims to find an answer to the following problem: water being an essential natural asset for the sustenance of living beings and for life, what measures have been taken by world authorities to ensure the human right to water and how this liquid has been treated precious in terms of sustainability? Our hypothesis is that despite the transposition made by the federal public power, much remains to be done. To make this possible, the deductive method was used. Bibliographic research was outlined, which was developed from material already elaborated, mainly of books, scientific articles, laws, decrees and letters. Considering the complexity of the object studied, we opted for the quantitative and qualitative (rational and subjective) methodological approach. We explore the primary sources (official documents, reports, databases and others); secondary sources (seminars, films, lectures, classes, symposia, scientific articles and the literature that deal with the right to water
Vida religiosa consagrada : as escolhas, os caminhos e o percurso - um estudo sobre o acompanhamento vocacional para a vida religiosa
Full text linkA Orientação Vocacional (OV) se constitui em um processo que envolve a escolha profissional
e se refere a uma relação de ajuda temporária para auxiliar a pessoa a fazer escolhas conscientes,
sobretudo relativas à sua ocupação profissional. No caso da vida religiosa consagrada (VRC)
essa escolha desencadeia implicações específicas. Os objetivos da pesquisa foram descrever e
analisar o processo de OV aplicado aos candidatos a VRC e propor um itinerário de OV que
contemple a dimensão subjetiva dos candidatos visando uma escolha consciente pela VRC.
Trata-se de uma pesquisa exploratória, transversal, de natureza quanti e qualitativa.
Participaram do estudo 57 formadores, homens e mulheres adultos que atuam no processo de
acompanhamento de jovens para a vida religiosa. Foram utilizados como instrumentos um
Questionário sobre as atividades desenvolvidas pelos formadores e Grupo Focal, ambos
aplicados na modalidade virtual, devido ao isolamento social imposto pela pandemia na fase de
coleta de dados. Os dados do Questionário foram avaliados quantitativamente, já o Grupo Focal
foi analisado qualitativamente por meio de categorias a posteriori. Os resultados quantitativos
apontados pelo questionário indicaram que o acompanhamento da pessoa que busca a Vida
Religiosa tem início por uma proximidade por meio de conversas (fr 70,1%). com uma pessoa
específica que, neste caso, de acompanhamento que denominam como promotor vocacional (fr
50,8 %). O acompanhamento vocacional ocorre ao longo de todo o tempo da formação (fr
68,4%), sendo que a espiritualidade e o seguimento a Jesus compõem a base das temáticas
tratadas no processo (fr 35,9 %). No entanto, o autoconhecimento é apontado por apenas 1,7%
dos formadores participantes como algo importante, mas pouco elaborado. No que concerne a
análise dos resultados do Grupo Focal observou-se a presença de preocupações com relação ao
autoconhecimento e ao discernimento, entretanto ainda pouco explorados pelos formadores
devido a ausência de recursos técnicos e científicos para o desenvolvimento dessas capacidades
no percurso do acompanhamento vocacional. A partir dessas análises, sistematiza-se um
produto técnico social consoante com o objetivo da pesquisa, que visa oferecer um roteiro
demonstrando os caminhos para a construção de um processo de acompanhamento vocacional
para a VRC.Vocational Guidance (VG) is a process that involves the professional choice and refers to a
temporary helping relationship to help the person to make conscious choices, especially
concerning his or her professional occupation. In the case of consecrated religious life (VRC)
this choice triggers specific implications. The objectives of the research were: to describe and
analyze the process of VOL applied to candidates for VRC and to propose a VOL itinerary that
takes into account the subjective dimension of candidates aiming at a conscious choice for
VRC. This is an exploratory, cross-sectional, quanti and qualitative research. Fifty-seven
formators, adult men and women who work in the process of accompanying young people to
religious life, participated in the study. The instruments used were a questionnaire about the
activities developed by the formation directors and a focus group, both applied in a virtual
modality. The data from the questionnaire were evaluated quantitatively, while the focus group
was analyzed qualitatively by means of a posteriori categories. The quantitative results pointed
out by the questionnaire indicated that the accompaniment of the person who seeks Religious
Life begins by a closeness through conversations (fr 70.1%). The vocational accompaniment
takes place throughout the entire time of formation (Br 68.4%), with spirituality and the
following of Jesus forming the basis of the themes dealt with in the process (Br 35.9%).
However, self-knowledge is dealt with by only 1.7% of the participating formators. In what
concerns the analysis of the results of the Focus Group, the presence of concerns about selfknowledge
and discernment was observed, but they are still little explored by the formation
directors due to the absence of technical and scientific resources for the development of these
capacities in the vocational accompaniment process. From these analyses, a social technical
product is systematized in accordance with the objective of the research, which aims to offer a
roadmap demonstrating the ways for the construction of a process of vocational accompaniment
for the VRC
Efeito da melatonina exógena sobre o padrão alimentar de trabalhadoras noturnas com excesso de peso
Full text linkIntrodução: A melatonina é um hormônio pineal essencial para a organização temporal interna dos ritmos circadianos e do metabolismo energético. Os ritmos biológicos estão intimamente ligados ao comportamento alimentar, no entanto, o papel da suplementação de melatonina exógena sobre a ingestão alimentar ainda não foi esclarecido. Objetivos: 1) Sintetizar os resultados de ensaios pré-clínicos e ensaios clínicos controlados, randomizados, duplo-cegos sobre os efeitos da suplementação de melatonina exógena no consumo alimentar e hormônios reguladores do apetite; 2) Determinar o intervalo entre a última refeição realizada e a hora de dormir, bem como sua relação com parâmetros de sono diurno e noturno, bem como a adequação nutricional desta refeição; e 3) Avaliar os efeitos da suplementação de melatonina exógena nos aspectos quali-quantitativos e na distribuição temporal da ingestão alimentar de trabalhadoras noturnas com excesso de peso, segundo o desalinhamento circadiano e cronotipo. Métodos: Para responder ao primeiro objetivo, uma revisão sistemática de ensaios pré-clínicos e clínicos foi realizada. Para os objetivos 2 e 3, um ensaio clínico randomizado, duplo-cego, crossover, controlado por placebo foi conduzido com 27 profissionais de enfermagem do sexo feminino, com excesso de peso, que trabalhavam em turnos noturnos fixos (idade: 37,1 [EP 0,6] anos, IMC: 29,8 [EP 0,4] kg/m², tempo total de exposição ao trabalho noturno: 9.1 [EP 0,7] anos). As participantes foram aleatoriamente alocadas para o grupo intervenção (3 mg de melatonina de liberação rápida por 12 semanas) e controle (12 semanas de placebo). Os aspectos qualitativos (nível de processamento), quantitativos (ingestão calórica total e percentuais de macronutrientes) e temporais (horários das refeições) da alimentação foram obtidos por diários alimentares no baseline e após cada fase de intervenção. Resultados: A influência da melatonina exógena sobre a ingestão alimentar apresenta resultados heterogêneos na literatura, e o número de ensaios clínicos é limitado. No presente estudo, nenhuma alteração significativa no consumo calórico, distribuição de macronutrientes, tipos de alimentos consumidos e horários de alimentação foi observada após a suplementação de melatonina nem do placebo. Diferentes padrões de desalinhamento circadiano e cronotipo não interferiram nos resultados. Considerações finais: Aspectos quali-quantitativos e distribuição temporal da dieta de trabalhadoras noturnas com excesso de peso não sofreram modificação após a suplementação de melatonina. Assim como verificado pela em estudos prévios, estes resultados sugerem que os efeitos metabólicos da melatonina podem ocorrer independentemente da ingestão alimentar.Background: Melatonin is a pineal hormone that plays an important role as an endogenous synchronizer of circadian rhythms and energy metabolism. As this circadian component has been closely related to eating behavior, an important question would be whether melatonin supplementation could influence food intake. However, this topic has not been addressed by literature yet, especially in individuals with overweight, chronic circadian misalignment, and frequent nutritional problems, such as shift workers. Aims: 1) To synthetize the results from clinical and preclinical studies on the effects of exogenous melatonin on food intake and appetite-regulating hormones; 2) To determine the interval between the last meal and bedtime and its relationship with diurnal and nocturnal sleep parameters, as well as the adequacy of this meal; and 3) To evaluate the effects of melatonin supplementation on the quality-quantitative aspects and temporal distribution of food intake in female overweight night workers, according to circadian misalignment and chronotype. Methods: To address the first aim, a systematic review of intervention studies was carried out. To address aims 2 and 3, a randomized, double-blind, placebo-controlled, cross-over clinical trial was conducted with 27 female overweight nursing professionals who worked permanent night shifts (age= 37.1 (SE ±0.6) years, BMI= 29.8 (SE ±0.4) kg/m², lifetime exposure to night work= 9.1 (SE ±0.7) years). Protocol was implemented under real-life conditions for 24 weeks, in two randomly allocated conditions (12 weeks of melatonin supplementation and 12 weeks of placebo). The quantitative aspects of food intake (total energy intake (TEI) and the proportion of calories from macronutrients) and meal timing were assessed by food diaries. Results: Findings on the influence of exogenous melatonin on food intake are heterogeneous and clinical trials are limited. In our trial, no significant modifications in total energy intake, macronutrient distribution, types of foods consumed and meal timing were observed after melatonin or placebo supplementation. Different patterns of circadian misalignment and chronotype did not interfere with these results. Final considerations: The quality-quantitative aspects of the diet of female overweight night workers remained unchanged after melatonin supplementation. Circadian misalignment and chronotype did not interfere in these results. In parallel with previous studies on the topic, these results suggest that the metabolic effects of melatonin may occur independently of food intake.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
A crise do multilateralismo e a saída do Reino Unido da União Européia.
Full text linkAs relações internacionais evoluem paralelamente à evolução humana. Nesse sentido, verifica-se que as regras que orientam tais relações se caracterizam especialmente pela satisfação das necessidades dos entes envolvidos. Em se tratando de Direito Internacional e garantia de direitos para todos os povos, o papel das Organizações Internacionais merece destaque, tendo em vista sua função precípua de coordenar relações internacionais visando a garantia de direitos e a satisfação das necessidades dos envolvidos. Vale salientar, porém, que nenhuma nação é obrigada a participar ou continuar participando dos Tratados internacionais e este é um ponto crucial das relações internacionais, vez que em muitos casos, as nações optam por decidir demandas de maneira individualizada. Nesse sentido, evidencia-se a crise do Multilateralismo, modelo de agrupamento internacional entre países do mundo que surgiu que surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial como ferramenta de atuação internacional capaz de trazer maiores igualdades entre todas as nações. Em se tratando de relações econômicas, um fato de grande relevância ocorrido na última década foi o Brexit, demonstrando a crise que se instaurou no Multilateralismo, decisão tomada pelo Reino Unido em sair do bloco econômico da União Europeia e que afetou os mais diversos campos das relações internacionais, mesmo eu de forma branda. O objetivo geral deste estudo foi analisar os fatos que contribuíram para a efetivação do Brexit por parte do Reino Unido e seu impacto com relação às Organizações Internacionais. Utilizou-se como aspectos metodológicos para este estudo a pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, exploratória e de cunho qualitativo. Conclui-se que o Brexit ainda é uma incerteza, tendo em vista seu desfecho como também dos acordos que o sucederam, especialmente no que tange ao seu futuro promissor como também manter-se como um modelo de relacionamento entre as nações e Organizações Internacionais, a exemplo da UE e o Reino Unido.International relations evolve parallel to human evolution. In this sense, it is verified that the rules that guide such relationships are especially characterized by the satisfaction of the needs of the entities involved. When it comes to International Law and the guarantee of rights for all peoples, the role of International Organizations deserves to be highlighted, bearing in mind its primary function of coordinating international relations aimed at guaranteeing rights and satisfying the needs of those involved. It is worth noting, however, that no nation is obliged to participate or continue to participate in International Treaties and this is a crucial point in international relations, since in many cases, nations choose to decide demands on an individual basis. In this sense, it is evidentethe crisis of Multilateralism, model of international grouping between countries of the world which emerged after World War II as a tool for international action capable of bringing greater equality among all nations, is evident.When it comes to economic relations, a very important event that took place in the last decade was the Brexit, demonstrating the crisis in Multilateralism, a decision taken by the United Kingdom (UK) to withdrawal from the European Union (EU) economic bloc, which affected the most diverse fields of international relations, even if in a mild way. The general objective of this study was to analyze the facts that contributed to the effectiveness of Brexit by the UK and its impact with regard to International Organizations (IO's). The methodological aspects used for this study were bibliographic, documental, descriptive, exploratory, and qualitative research. We conclude that the Brexit is still an uncertainty, considering its outcome as well as the agreements that followed it, especially regarding its promising future as a model for relationships between nations and International Organizations, such as the EU and the UK
Operacionalização objetiva da irregularidade temporal alimentar de militares em trabalho noturno
Full text linkIntrodução: O trabalho noturno pode impactar na qualidade nutricional da dieta e na frequência
de consumo de determinados alimentos influenciando diretamente na saúde. O aumento do
número de refeições, como os lanches, ou mesmo a omissão de alguma das principais refeições
têm sido apontados como fator de risco para uma série de doenças, como obesidade, diabetes
mellitus, hipertensão e câncer. Objetivos: O objetivo primário do presente estudo foi analisar
a associação entre o turno de trabalho (turno noturno fixo x turno irregular que inclui turno
noturno) e a irregularidade temporal alimentar, de acordo com o cronotipo de profissionais de
enfermagem militares. Além disso, objetivou-se comparar a prevalência da irregularidade
temporal alimentar por cronotipo e testar um modelo preditivo da irregularidade temporal
alimentar a partir do cronotipo, do tipo de turno (fixo e irregular) e demais variáveis correlatas.
Materiais e métodos: Estudo exploratório transversal e de abordagem quantitativa, com uma
amostra de 46 militares que atuavam como enfermeiros(as) ou técnicos(as) de enfermagem da
7ª Região Militar - Exército Brasileiro, residentes no Estado do Rio Grande do Norte e que
trabalhavam no turno noturno, podendo este ser irregular ou fixo. A amostragem foi do tipo
não-probabilística, em que foram convidados via e-mail todos os militares que trabalhavam no
trabalho noturno irregular e fixo e que atendiam aos critérios de inclusão. Resultados: A maior
parte da amostra tinha idade entre 30 e 42 anos, eram majoritariamente do sexo feminino
(67,4%) e técnicos(as) de enfermagem (76,1%). Grande parte tinha entre três meses e dois anos
de tempo de função (32,6%), eram trabalhadores do turno noturno irregular (63%), e tinham
carga horária semanal de 30 horas (32,6%). Foi identificado que 37% dos participantes eram
mais matutinos, 30,4% intermediários e 32,6% mais vespertinos, e que 24,4% dos participantes
tinham baixa irregularidade temporal alimentar, 22,2% leve, 28,9% moderada e 24,4% alta
irregularidade temporal alimentar. Observou-se maior índice de irregularidade temporal
alimentar (IITA) nos participantes matutinos do turno noturno fixo. Entre os participantes com
cronotipo intermediário, o maior IITA foi observado no turno irregular. Entre os participantes
vespertinos, o maior IITA foi observado no turno irregular. O IITA se correlacionou
positivamente com o tempo de exposição ao trabalho noturno (em anos), com o trabalho
noturno anterior, o tipo de função e com o aumento de peso nos últimos meses. A diferença
entre o horário da última refeição e o horário de dormir na folga e no dia após o trabalho noturno
se correlacionou positivamente com o IITA. Verificou-se, também, uma correlação positiva
entre o IITA e o aumento de peso. Por fim, os resultados evidenciaram que o trabalho noturno
anterior ao atual e a diferença entre a última refeição e o horário de dormir no dia após o trabalho
noturno foram preditores positivos e significativos da irregularidade temporal alimentar.
Conclusão: Concluímos que a maior irregularidade temporal alimentar foi verificada entre os
que tinham maior tempo de exposição ao trabalho noturno, incluindo o trabalho noturno
anterior, entre os(as) técnicos(as) de enfermagem, entre os que apresentavam maior diferença
entre o horário da última refeição e o horário de dormir, tanto nos dias de folga como nos dias
após o trabalho noturno, sendo essa diferença maior entre os profissionais do turno noturno
irregular em relação ao noturno fixo e entre os que apresentaram maior aumento do peso
corporal no último ano. Além disso, o trabalho noturno anterior e a diferença de horário da
última refeição e o horário de dormir no dia após o trabalho noturno foram preditores positivos
e significativos da maior irregularidade temporal alimentar.Introduction: Night work can impact the nutritional quality of the diet and the frequency of
consumption of certain foods, directly influencing health. The increase in the number of meals,
such as snacks, or even the omission of some of the primary meals has been identified as a risk
factor for a series of diseases, such as obesity, diabetes mellitus, hypertension, and cancer.
Objectives: The aim of the present study was to analyze the association between work shift
(fixed night shift x irregular shift that includes night shift) and temporal irregularity in food,
according to the chronotype of military nursing professionals. Furthermore, the objective was
to compare the prevalence of temporal irregularity in eating by chronotype and test a predictive
model of temporal irregularity in eating based on chronotype, type of shift (fixed and irregular)
and other related variables. Materials and methods: A cross-sectional exploratory study with
a quantitative approach, with a sample of 46 military personnel who worked as nurses or
nursing technicians of the 7th Military Region - Brazilian Army, residing in the State of Rio
Grande do Norte, and who worked the night shift, which may be irregular or fixed. The
sampling was non-probabilistic, in which all military personnel who worked irregular and fixed
night shifts and met the inclusion criteria were invited via e-mail. Results: Most of the sample
was between 30 and 42 years old, mainly female (67.4%) and nursing technicians (76.1%).
Most had between three months and two years of work time (32.6%), were irregular night shift
workers (63%) and had a weekly workload of 30 hours (32.6%). It was identified that 37% of
the participants were more morning, 30.4% intermediate, and 32.6% more afternoon, and that
24.4% of the participants had a low temporal irregularity in food, 22.2% mild, 28.9% moderate,
and 24.4% high temporal eating irregularity. A higher rate of temporal eating irregularity (IITA)
observed was in the morning participants of the fixed night shift. Among participants with an
intermediate chronotype, the highest IITA observed was in the irregular shifts. Among
afternoon participants, the highest IITA observed was in irregular shifts. The IITA was
correlated positively with length of exposure to night work (in years), previous night work, type
of job and weight gain in recent months. The difference between the time of the last meal and
the bedtime on the day off and on the day after night work was positively correlated with the
IITA. There was also a positive correlation between IITA and weight gain. Finally, the results
showed night work before the current one and the difference between the last meal and bedtime
on the day after the night work as positive and significant predictors of temporal irregularity in
eating. Conclusion: We concluded that the highest temporal food irregularity level verified was
among those who had highest exposure to night work, including previous night work. Among
those, nursing technicians had the most elevated difference between the time of the last meal
and the bedtime on days off and on days after night work. This difference is even higher for
employees working irregular night shifts than for workers with fixed night shifts and among
those who had increased more body weight in the last year. In addition, previous night work
and the time difference between the last meal and bedtime on the day after the night work were
positive and significant predictors of greater food timing irregularity