Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC (Univ. Estadual de Santa Cruz)
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Encarceramento racial: o caminho do negro na sociedade de classe
Full text linkRacial incarceration: the path of black people in class societies.
Abstract: This study analyzes the Brazilian prison system from a racial perspective, investigating Law as an instrument of domination over vulnerable populations. The research seeks to understand the historical and legal factors that underpin racial segregation, from the earliest constitutions to the criminalization of Black identity. The central question is: what drives large-scale racial incarceration? To this end, a bibliographic review will be conducted, addressing the historical trajectory of race and ethnicity in Law, from the conviction of the accused to the stigmatization of their skin color, consolidating a form of pre-sentencing condemnation. The study is based on authors such as Cândino (2001), Almeida (2019), Campello (2018), Preussler (2018), and Bogo (2010) with the aim of highlighting how penal selectivity contributes to maintaining racial and social inequality, perpetuating the mass incarceration of the Black population.
Keywords: Racial segregation. Structural racism. Racial incarceration. Class Society.O artigo analisa o sistema carcerário brasileiro sob a perspectiva racial, enfocando o Direito como instrumento de dominação das populações vulnerabilizadas. Parte-se da pergunta: o que impulsiona o encarceramento racial em larga escala? Busca-se compreender como a seletividade penal reforça desigualdades sociais e raciais. Com metodologia qualitativa e análise de dados oficiais, conclui-se que a população negra está sobrerepresentada no sistema prisional, composta majoritariamente por pessoas com baixa escolaridade e condições socioeconômicas precárias. O sistema penal opera com aparente neutralidade, mas reproduz e aprofunda desigualdades raciais. Defende-se a necessidade de reformas estruturais no sistema de justiça e na formulação de políticas públicas que enfrentem as raízes históricas da marginalização racial no Brasil
Análise linguística/semiótica em perspectiva dialógica a favor da leitura
Full text linkThis work presents a didactic proposal aimed at first-year high school students, based on the contributions of linguistic/semiotic analysis from a dialogical perspective and studies on argumentation in the genre of opinion articles. Through debates that promote critical reflection on compositional choices, whether verbal or visual, the study and perception of the enunciations are re-signified, situating them in the real context of use and the social interactions that influence meanings. By treating language as a living and historical phenomenon, the proposal encourages students to perceive not only the formal structures but also the discursive intentions, underlying values, and sociocultural implications of the enunciations. In this way, the teaching of Portuguese transcends the study of grammatical rules, emphasizing the development of critical and argumentative competence.Este trabajo presenta una propuesta didáctica dirigida a estudiantes de primer año de la escuela secundaria, basada en las contribuciones del análisis lingüístico/semiótico desde una perspectiva dialógica y en los estudios sobre la argumentación en el género artículo de opinión. A través de debates que promueven la reflexión crítica sobre las elecciones compositivas, sean verbales o visuales, el estudio y la percepción de los enunciados se resignifican, situándolos en el contexto real de uso y en las interacciones sociales que influyen en los significados. Al tratar el lenguaje como un fenómeno vivo e histórico, la propuesta incentiva a los estudiantes a percibir no solo las estructuras formales, sino también las intenciones discursivas, los valores subyacentes y las implicaciones socioculturales de los enunciados. De esta manera, la enseñanza del idioma portugués trasciende el estudio de las reglas gramaticales, enfatizando el desarrollo de la competencia crítica y argumentativa.Este trabalho apresenta uma proposta didática voltada para turmas de 1º ano do Ensino Médio, fundamentada nas contribuições da análise linguística/semiótica em perspectiva dialógica e nos estudos sobre a argumentação para o trabalho com o gênero artigo de opinião. A partir de debates que promovam reflexão crítica sobre as escolhas composicionais, sejam elas verbais ou visuais, os estudos e a percepção dos enunciados é ressignificado, situando-os no contexto real de uso e nas interações sociais que influenciam os sentidos. Ao tratar a linguagem como um fenômeno vivo e histórico, a proposta incentiva que os estudantes percebam não apenas as estruturas formais, mas também as intenções discursivas, os valores subjacentes e as implicações socioculturais dos enunciados. Dessa forma, o ensino de Língua Portuguesa transcende o estudo das regras gramaticais, enfatizando o desenvolvimento da competência crítica e argumentativa
A transparência como desafio crítico para o desenvolvimento, a democracia e a sustentabilidade nos municípios do litoral sul da Bahia
Full text linkMunicipal transparency is one of the fundamental pillars of democratic governance, essential for promoting citizen participation and the sustainable development of local communities. This study explores the challenges of transparency in the municipalities of the Identity Territory of the South Coast of Bahia, aiming to identify gaps in municipal transparency, understand their causes and propose strategies to foster a culture of effective transparency. The research is justified by the need to strengthen governance and citizen engagement in the region. Of an applied nature, with a quantitative approach, being exploratory and descriptive. Methodologically, it is based on a bibliographic survey and analysis of data collected on municipal transparency portals. The Transparency and Public Governance Index (ITGP), developed by Transparency International – Brazil, was used to evaluate transparency, covering 5 dimensions and 59 indicators. The results indicate that no municipality reached the excellent category in transparency, but none was classified as terrible. Of the total, 19.23% of the municipalities were classified as good, 46.15% as regular and 34.62% as ruins. These results highlight the need for continuous efforts to consolidate transparency practices in the region's municipalities, promoting more efficient, participatory public management aligned with democratic and sustainability principles.
Key-Words: Municipal Transparency. Public Administration. Democracy. Sustainable Development. ITGP.A transparência municipal é um dos pilares fundamentais da governança democrática, essencial para a promoção da participação cidadã e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Este estudo explora os desafios da transparência nos municípios do Território de Identidade do Litoral Sul da Bahia, objetivando identificar lacunas na transparência municipal, compreender suas causas e propor estratégias para fomentar uma cultura de transparência efetiva. A pesquisa justifica-se pela necessidade de fortalecer a governança e o engajamento cidadão na região. De natureza aplicada, com abordagem quantitativa, sendo exploratória e descritiva. Metodologicamente, baseia-se em levantamento bibliográfico e análise de dados coletados nos portais de transparência dos municípios. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil –, foi utilizado para avaliar a transparência, contemplando 5 dimensões e 59 indicadores. Os resultados indicam que nenhum município alcançou a categoria excelente em transparência, mas também nenhum foi classificado como péssimo. Do total, 19,23% dos municípios foram classificados como bons, 46,15% como regulares e 34,62% como ruins. Esses resultados destacam a necessidade de esforços contínuos para consolidar práticas de transparência nos municípios da região, promover gestão pública mais eficiente, participativa e alinhada com os princípios democráticos e de sustentabilidade.
Palavras-Chaves: Transparência Municipal. Administração Pública. Democracia. Desenvolvimento Sustentável. ITGP
REGULAMENTAÇÃO E DESAFIOS DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL
Full text linkEste estudo examina o cenário das criptomoedas no Brasil, com foco na regulamentação e nos desafios relacionados à lavagem de dinheiro. A ascensão das criptomoedas tem transformado o setor financeiro global, redefinindo transações monetárias e levando o Brasil a adotar medidas regulatórias cruciais para lidar com esses ativos digitais. O estudo destaca a importância crítica da regulamentação brasileira sobre criptomoedas, explorando como ela afeta não apenas o ambiente financeiro, mas também a abordagem do mercado para questões como a lavagem de dinheiro. Em um contexto em que o Brasil desempenha um papel cada vez mais proeminente na economia global, compreender o arcabouço regulatório atual é fundamental para analisar o impacto das criptomoedas no país. As entrevistas realizadas com representantes do setor financeiro indicam que as criptomoedas têm desafiado o sistema financeiro brasileiro devido à falta de rastreabilidade e identificação de usuários. Essas moedas digitais representam uma fragilidade no sistema financeiro, que busca cada vez mais investir em análises de dados para identificar transações suspeitas
FILIAÇÃO E PARENTALIDADE NA PERSPECTIVA DAS INSEMINAÇÕES CASEIRAS
Full text linkO intuito do presente artigo é analisar os vínculos jurídicos oriundos da prática de inseminação caseira (autoinseminação). A metodologia aplicada foi revisão bibliográfica associada à análise documental. Como objetivos específicos, pretende-se demonstrar a ausência de vínculo parental entre o doador e a criança gerada pela técnica de inseminação caseira, bem como ratificar a existência de filiação e parentalidade tão somente entre aqueles que buscam a técnica como forma de assegurar o seu desejo de terem filhos. Movidas em regra por razões econômicas, essas pessoas não recorrem às clínicas de reprodução assistida e se tornam suscetíveis a violações de direitos diversos, em especial, devido à falta de regulamentação da prática no Brasil. Desse modo, conclui-se que nesses casos não há efeitos jurídicos parentais entre o doador e a criança, bem como que se faz necessário regulamentar a prática para a adequada proteção e segurança jurídica dos sujeitos envolvidos
CÍRCULO DE SENTENÇA, DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E POLÍTICA PÚBLICA DO ENSINO INCLUSIVO
Full text linkTrata-se de estudo de caso de um “Círculo de Sentença” realizado em Ação Civil Pública impetrada na Vara da Infância de Ilhéus por conduto da Defensoria Pública do Estado da Bahia para implementação do ensino inclusivo pela rede pública municipal. O presente artigo visa proceder uma breve análise acerca do desafio enfrentado pelo julgador nas decisões que impliquem em políticas públicas, especialmente quando os destinatários são crianças e adolescentes com deficiência, decorrendo a importância da construção coletiva desses planos. Além disso, traz a discussão da viabilidade da justiça restaurativa como um modelo de intervenção para uma decisão judicial que agregue o saber coletivo. A abordagem é qualitativa com análise de dados primários por meio de observação participante da experiência inovadora do Círculo de Sentença, realizado pela primeira vez no Brasil, quiça no mundo, num processo de ação civil pública, resultando na implementação de uma verdadeira política pública municipal de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, pensada e estruturada de forma dialogada, multidisciplinar e plurissetorial
CULTURA DE PAZ E PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NA PERSPETIVA DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO
Full text linkDe uma perspetiva individual e coletiva, o Direito Antidiscriminatório encontra-se vinculado com a formulação constitucional de dignidade da pessoa humana. Qualquer
forma de discriminação viola tal princípio aglutinador e no qual se funda o ordenamentojurídico e consubstancia uma dedução prática de um preconceito contra um determinadogrupo vulnerável, atribuindo a todos os membros do grupo caraterísticas negativascomuns, desconsiderando a virtuosidades e méritos individuais daqueles que o integram,colocando estes numa situação de segregação e subordinação social em relação ao grupodominante. Na fundamentação teórica do Direito Antidiscriminatório, acompanhando
Fernando Rey Martinez, observa-se, por conseguinte, duas dimensões: uma subjetivo-individual que remete para a dignidade de pessoa humana; outra, objetivo-institucional,
que evidencia a situação social do grupo a que pertencem as pessoas discriminadas.Identificam-se, assim, duas consequências imediatas: a primeira, promove adiscriminação por via da estigmatização daquilo que se afasta do padrão socialmentenormalizado; a segunda, reifica a reprodução cíclica de padrões normalizados,determinando um “esforço acrescido” de (aparente) tolerância para com caraterísticasdiferenciadas que não são incorporadas ab initio no desenvolvimento social e cultural dapessoa humana
Projeto Semente Crioula: um relato de experiência sobre as ações de extensão em colaboração com comunidades quilombolas da Chapada Diamantina
Full text linkEste é um relato de experiência sobre as ações do projeto de extensão Semente Crioula do Campus IFBA-Seabra. O projeto visa a promoção da oferta e permanência de estudantes quilombolas no Campus. O nosso principal foco foi apresentar os principais resultados e desafios da edição de 2020, quando o Semente Crioula operou de forma remota devido à pandemia de COVID-19. A abordagem teórico-metodológica centra-se na abordagem comunicativa da extensão de Paulo Freire. As etapas de execução do projeto em 2020 foram: a pesquisa diagnóstica através de formulários e entrevistas semiestruturadas seguidas pela oferta de atividades contextualizadas baseadas nos temas levantados pelos instrumentos de coleta de dados. O projeto conseguiu promover as inscrições da maioria dos estudantes quilombolas das escolas parceiras no Processo Seletivo do IFBA, mas nenhum foi aprovado. Também promoveu ações para manter o vínculo com estudantes quilombolas e assim combater a evasão
CriAÇÃO
Full text linkThe exercise of citizenship entails being able to argue in various situations and developing (self)critical awareness to understand the limits of one's own perspective and what the other, from their standpoint, can perceive. Hence, a board game called “CriAÇÃO” was created based on a fictional universe aiming to help develop positions on complex themes from the perspective of divine beings who, by arguing, decide the course of civilization. This article aims to answer how a round of “CriAÇÃO” constitutes a literacy event capable of preparing students for situations in which they need to argue and counter-argue. To do this, this article is drawn on a dialogical understanding of language, sociocultural literacy studies, interactional argumentation studies, and research on gamification. The results indicate that each round is a promising literacy event in terms of developing argumentation as a social practice.El ejercicio de la ciudadanía implica argumentar en diferentes situaciones y desarrollar conciencia (auto)crítica para comprender los límites del propio excedente de visión y de lo que, desde su lugar, el otro puede ver. En este sentido, desarrollamos un juego de mesa “CriAÇÃO”, que, a partir de un universo ficticio, pretende contribuir a la elaboración de posiciones sobre temas complejos desde la perspectiva de deidades que, a través del debate, deciden el rumbo de la civilización. En este artículo buscamos responder cómo un juego de “CriAÇÃO” constituye un evento de alfabetización capaz de preparar a los estudiantes para situaciones en las que necesitan argumentar y contraargumentar. Para ello, nos apoyamos en la comprensión dialógica del lenguaje, estudios de alfabetización sociocultural, estudios de argumentación interaccional e investigaciones sobre gamificación. Los resultados indican que cada partido es un evento de alfabetización prometedor para el desarrollo de la argumentación como práctica social.O exercício da cidadania envolve saber argumentar em diversas situações e desenvolver consciência (auto)crítica para compreender os limites do próprio excedente de visão e o que, de seu lugar, o outro consegue enxergar. Nesse sentido, elaboramos um jogo de tabuleiro, denominado CriAÇÃO, que, a partir de um universo ficcional, visa contribuir para elaboração de posicionamentos acerca de temas complexos sob a perspectiva de divindades que, debatendo, decidem os rumos da civilização. Neste artigo, buscamos responder de que modo uma partida de "CriAÇÃO" constitui um evento de letramento capaz de preparar estudantes para situações em que precisem argumentar e contra-argumentar. Para tanto, respaldamo-nos na compreensão dialógica de linguagem, nos estudos de letramento de vertente sociocultural, nos estudos de argumentação interacional e em pesquisas sobre gameficação. Os resultados obtidos permitem afirmar que cada partida se configura como um evento de letramento promissor no que tange ao desenvolvimento da argumentação como prática social