Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC (Univ. Estadual de Santa Cruz)
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADES INTELIGENTES: UMA REFLEXÃO (NA PÓS PANDEMIA COVID-19) SOBRE AS (NOVAS) CIDADES RESILIENTES
Get PDFO desenvolvimento desbragado das cidades e a urbanização crescente do território impõem a implementação de políticas de sustentabilidade, traduzindo um dos maiores desafios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Tornar as cidades e os aglomerados urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis traduz o seu 11.º objetivo. Encontrar o modelo para a implementação das cidades pressupõe considerar a harmonia entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – economia, sociedade, ambiente, realizando tanto o desenvolvimento da economia como a justiça social, observando a proteção do meio ambiente e a neutralidade carbónica do desenvolvimento, preservando os bens ecológicos para as gerações futuras. O progresso tecnológico poderá ser a alavanca crucial para solucionar os problemas ambientais mais complexos que as cidades cada vez mais urbanizadas enfrentam. A aplicação das Tecnologias de Comunicação e Informação à Governação Pública Local permite pensar em Cidades Digitais, cidades reforçadas na sua resiliência, que são as que melhor concretizam os novos modelos de cidade de proximidade, sobretudo em alturas tão extraordinárias como são as que a Humanidade vive, hoje, em razão da pandemia Covid-19. No entanto, não obstante a tecnologia estar no centro da evolução para um desenvolvimento sustentável das comunidades locais, é necessário o reajustamento de atitudes e de comportamentos. Impõe-se a voluntariedade, a solidariedade e a participação, não se permitindo deixar ninguém para trás. A educação digital dos munícipes idosos e a promoção de condições materiais de acesso à cidade digital dos mais vulneráveis não pode ficar nunca esquecida na nova cidade resiliente 
CONTEÚDO AUDIOVISUAL E PIRATARIA DIGITAL: LIMITES AO BLOQUEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS
Get PDFInvestigar a pirataria digital em conteúdos audiovisuais, questionando-se em que medida os conteúdos audiovisuais veiculados por aplicações de internet podem ser bloqueados pelo Estado. A relevância do estudo se evidencia pelos efeitos prejudiciais da pirataria digital para usuários, consumidores, titulares de direitos autorais e empreendedores que exploram serviços de entretenimento. Adota-se pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo com a premissa de que bloqueios podem ser realizados de forma administrativa e judicial no limite de interesses sensíveis. Conclui-se que a regulação de aplicações de internet requer diálogos institucionais para garantia de direitos humanos e combate à pirataria digital, com efeitos na mitigação da judicialização de políticas públicas de regulação tecnológica
O LICENCIAMENTO E A CESSÃO DE PATENTE DE TITULARIDADE DE ICT
Get PDFEste trabalho examina e discute o processo de transferência de tecnologia nas universidades públicas baianas na condição de Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, notadamente no que se refere ao licenciamento de patentes de sua titularidade com e sem exclusividade à luz da Lei Federal nº 10973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/2016 e da 14.315, de 17 de junho de 2021, do Estado da Bahia. Da análise se verificou que a citada legislação cuida da alienação dessas patentes ainda que seja com exclusividade ou em caráter definitivo (cessão) e que as universidades brasileiras em geral, e em particular as baianas, não possuem ainda um mecanismo ágil para possibilitar o negócio jurídic
EFEITOS DO CIBERPOPULISMO SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFÉ possível observar a ocorrência de novas manifestações do populismo e de sua veiculação por meio de novos instrumentos tecnológicos, que marcam uma nova face da sua existência, o ciberpopulismo. Impulsionados pelos avanças das tecnologias de comunicação, os discursos marcadamente populistas atacam princípios constitucionais e enfraquecem os pilares do Estado Democrático de Direito, emanando a necessidade de fixação de diretrizes sólidas que sejam capazes de garantir os direitos fundamentais e evitar que ocorram retrocessos civilizatórios. Diante da ocorrência do fenômeno do ciberpopulismo, o presente artigo tem como objetivo, a partir de uma abordagem qualitativa e de um processo revisional da literatura sobre a temática, apresentar reflexões sobre os efeitos do ciberpopulismo sobre os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito e o que pode ser feito para evitar tais efeitos e preservar as conquistas firmadas na contemporaneidade e que se encontram em risco em razão da ambivalência da tecnologia e das possibilidades e potencialidades que ela tem para disseminar desinformação
A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
Get PDFO artigo trata da utilização da inteligência artificial (IA) para aumento da eficiência do Poder Judiciário, a partir da Análise Econômica do Direito (AED). O objetivo geral é verificar, com base na AED, se a utilização da IA pode trazer um aumento de eficiência para o Poder Judiciário. Como objetivos específicos, pretende-se conceituar o princípio da eficiência no âmbito da AED; conceituar IA; investigar como a IA é empregada pelo Poder Judiciário brasileiro; e analisar os resultados obtidos pelo Poder Judiciário com a aplicação da IA. Justifica-se a pesquisa pelo aumento da utilização da IA como instrumento auxiliar do Poder Judiciário, a fim de garantir maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Quanto aos resultados, verificou-se que a AED é uma abordagem interdisciplinar do Direito, que utiliza de ferramentas da Economia para tratar de fenômenos jurídicos. A IA se refere ao estudo, desenvolvimento e utilização de máquinas capazes de simular a inteligência humana para realização de tarefas e solução de problemas. Pela perspectiva da AED, entende-se que a eficiência do Poder Judiciário está relacionada ao aumento do número de processos julgados, aliada à diminuição do tempo de tramitação processual. Constata-se que a utilização da IA implica no aumento da eficiência do Poder Judiciário, pois propicia maior celeridade processual e a ampliação do total de processos julgados, ainda que não seja diretamente aplicada na atividade decisória. Utilizou-se o método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica
IV SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE MULTILINGUISMO NO CIBERESPAÇO
Get PDFEste texto apresenta o IV Simpósio Internacional sobre Multilinguismo no Ciberespaço e conta um pouco da história desse evento de grande relevância para as discussões linguísticas. São, ainda, expostas, de forma breve, as múltiplas dimensões do multilinguismo na sociedade atual. 
A ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO BAIRRO PEQUI, EUNÁPOLIS-BAHIA
Get PDFEste artigo tem por objetivo discorrer sobre a organização espacial do bairro Pequi, localizado na cidade de Eunápolis, no Extremo-Sul baiano. O Pequi é o bairro mais antigo da cidade, tendo sido criado quando Eunápolis ainda era um povoado. Através da pesquisa exploratório-descritiva foi possível entender a origem e formação do bairro, os seus signos e significados que são construídos através da percepção de cada morador, mudanças temporais que ocorreram desde a década de 1950 até os dias atuais e os atores sociais que atuam no espaço produzindo-o e reproduzindo-o constantemente. Algumas deficiências, tanto de ordem socioeconômica quanto estrutural foram identificadas, demonstrando a necessidade de intervenção do poder público no bairro, que se tornou signo da cidade de Eunápolis
A UTILIZAÇÃO DE JOGOS CARTOGRÁFICOS POR MEIO REMOTO
Get PDFO presente trabalho apresenta uma reflexão sobre o uso de jogos cartográficos para compreensão da espacialidade geográfica por meio de uma experiência em estágio supervisionado em Geografia com aplicações de oficinas pedagógicas, o mesmo foi efetuado em uma associação comunitária na comunidade de Ramal pertencente ao município de Quixabeira. O objetivo deste trabalho foi compreender a importância do uso de jogos para o ensino de orientação e localização cartográfica em ambientes não escolares a partir da experiência em estágio supervisionado em Geografia do Campus IV. Como forma de alcançar o objetivo foi adotada a abordagem qualitativa, uma vez que a mesma possibilita uma relação mais dinâmica entre pesquisador e objeto de estudo. Bem como os procedimentos da pesquisa bibliográfica, no sentido de buscar uma melhor fundamentação para as discussões realizadas no trabalho. A partir desta pesquisa percebeu-se que essa maneira de ensino e aprendizagem de forma lúdica é muito importante para o desenvolvimento dos conceitos
Retórica e interdisciplinaridade: uma conversa com Christopher Tindale
Get PDFIn this interview, we dive into Professor Christopher Tindale’s career, starting from his years as a doctoral student, passing through his work at the University of Trent until his invitation to join the Centre for Research in Reasoning, Argumentation and Rhetoric (CRRAR) at the University of Windsor, where he presently works. We talk about his experience in CRARR and his interaction with other important argumentation scholars, as well as the role the Centre plays nowadays in training argumentation scholars. Our focus, however, is on Professor Tindale’s work on argumentation theory. We discuss the history and the conception of some of his books, together with some of the most important ideas developed therein. In this process, readers will learn about Tindale’s perspective on Rhetoric, audiences, fallaciousness, critical thinking, and the anthropology of arguments. In doing so, we hope they will have a better grasp of the importance of Professor Tindale’s work in the argumentation field.En esta entrevista, nos sumergimos en la carrera del profesor Christopher Tindale, empezando por sus años como estudiante de doctorado, pasando por su trabajo en la Universidad de Trent, hasta su invitación a unirse al Centre for Research in Reasoning, Argumentation and Rhetoric (Centro de Investigación en Razonamiento, Argumentación y Retórica, CRRAR) de la Universidad de Windsor, donde trabaja actualmente. Hablamos de su experiencia en el CRRAR y de su interacción con otros importantes especialistas en argumentación, así como del rol que el Centro desempeña hoy en la formación de investigadores en argumentación. Sin embargo, nuestro énfasis recae en el trabajo del profesor Tindale sobre la teoría de la argumentación. Discutimos la historia y la concepción de algunos de sus libros, junto con algunas de las ideas más importantes desarrolladas en ellos. En este proceso, los lectores conocerán la perspectiva de Tindale sobre la retórica, las audiencias, la falacia, el pensamiento crítico y la antropología de los argumentos. Al hacer este recorrido, esperamos que puedan comprender mejor la importancia de la obra del profesor Tindale para el campo de la argumentación.Nesta entrevista, mergulhamos na carreira do Professor Christopher Tindale, desde os seus anos de doutorado, passando pelo seu trabalho na Universidade de Trent, até seu convite para se juntar ao Centre for Research in Reasoning, Argumentation and Rhetoric (CRRAR) da Universidade de Windsor, onde trabalha atualmente. Falamos sobre sua experiência no CRARR e da sua interação com outros importantes estudiosos da argumentação, bem como sobre o papel que o Centro desempenha atualmente na formação de pesquisadores em argumentação. O nosso foco, no entanto, é o trabalho do Professor Tindale sobre a teoria da argumentação. Discutimos a história e a concepção de alguns de seus livros, assim como algumas das ideias mais importantes desenvolvidas neles. Nesse processo, os leitores conhecerão a perspectiva de Tindale sobre Retórica, auditório, falácia, pensamento crítico e antropologia da argumentação
Análise argumentativa de um debate político televisionado no segundo turno para governador do Rio de Janeiro
Get PDFThis article aims to analyze the argumentation in a political debate. The basis for analysis will be Perelman and Olbrechts-Tyteca's A Treatise on Argumentation (2005) and its review, organized, similarly, by types of arguments in Argumentação, by Fiorin (2015). Thus, we wish to identify the so-called 'almost logical arguments' and 'arguments that underlie the structure of the real' in the arguments of two candidates who were running for the second round for governor of Rio de Janeiro in 2018. The proposal is to verify how these arguments, so widespread in our daily lives, were integrated into the political discourse and used in the context in question and in what ways is it possible to counter-argument what an opponent says in an election, while verifying if this is a productive argumentative context for the selected arguments and if they were used more for defense and self-promotion or to attack the opponent.Este artículo tiene como objetivo analizar la argumentación en un debate político. La base para el análisis será el Tratado de Argumentación de Perelman y Olbrechts-Tyteca (2005) y su revisión igualmente organizada por tipos de argumentos en Argumentação, de Fiorin (2015). Así, deseamos identificar los llamados 'argumentos casi lógicos' y 'argumentos que subyacen a la estructura de lo real' en los argumentos de dos candidatos que se postulaban para la segunda vuelta para gobernador de Río de Janeiro en 2018. La propuesta es comprobar cómo estos argumentos, tan usados en nuestra vida diaria, fueron integrados al discurso político y de qué manera es posible contraargumentar lo que dice un oponente en una elección, mientras se verifica si este es, de hecho, un contexto argumentativo productivo para los argumentos seleccionados en el recorte y si se utilizaron más para la autodefensa o para atacar al oponente.Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação num debate político. A base para análise será o Tratado de Argumentação de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) e sua revisão, organizada, de forma parecida, por tipos de argumentos em Argumentação, de Fiorin (2015). Assim, desejamos identificar os chamados ‘argumentos quase lógicos’ e ‘argumentos que fundamentam a estrutura do real’ nas arguições de dois candidatos que disputavam o segundo turno para governador do Rio de Janeiro em 2018. A proposta é verificar como esses argumentos, tão difundidos em nosso cotidiano, foram integrados ao discurso político e aproveitados no contexto em questão; e de quais maneiras se é possível contra-argumentar aquilo que um adversário diz num pleito eleitoral, ao mesmo tempo que verificamos se este é, de fato, um contexto argumentativo produtivo para os argumentos selecionados no recorte e se eles foram usados mais para defesa e autopromoção ou para o ataque ao adversário