Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC (Univ. Estadual de Santa Cruz)
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Ética na administração pública
In recent years, an increase in the debate on ethical issues has been observed, both in personal relationships and in public administration. Thus, the population's interest in cases such as improbity, immorality, misappropriation of resources or mismanagement is remarkable These approaches are justified by exposing the importance of the ethical conduct of every Brazilian citizen, especially in public administration. Thus, the following question was asked: What is the importance of ethics and integrity in Public Management? The general objective of the article was to investigate ethical and integrity issues in public management, with a specific focus on conflicts of interest and transparency. And the specific objectives were: to identify and analyze the main types of conflicts of interest that arise in public administration, including financial, personal and political conflicts of interest; Investigate the transparency strategies and policies adopted to mitigate conflicts of interest that arise in public administration, including financial, personal and political conflicts of interest; Investigate the transparency strategies and policies adopted to mitigate conflicts of interest in public administration. This article was characterized by a qualitative literature review. Data collection was done through sources/data indexed in the Scientific Electronic Library Online (SCIELO) databases, with works published in the last 10 years, corresponding to the period between 2014 and 2024. Through the study it was possible to emphasize the importance of ethics in the public sector, so that the professional comes to act with transparency and honesty, always seeking the well-being of the citizen and the progress of the country.
Nos últimos anos pôde ser observado um aumento do debate sobre as questões éticas, seja nas relações pessoais quanto na administração pública. Assim, é notável o interesse da população em casos como improbidade, imoralidade, desvio de recursos ou má gestão pública ocorridos em diferentes locais. Essas abordagens se justifica por expor a importância da conduta ética de todo cidadão brasileiro, principalmente na administração pública. Assim surgiu o seguinte questionamento : Qual a importância da ética e da integridade na Gestão Pública? O objetivo geral do artigo consistiu em Investigar questões éticas e de integridade na gestão pública, com foco específico em conflitos de interesse e transparência. Especificamente buscou-se: identificar e analisar os principais tipos de conflitos de interesse que surgem na administração pública, incluindo conflitos de interesse financeiros, pessoais e políticos; Investigar as estratégias e políticas de transparência adotadas para mitigar os conflitos de interesse na administração pública. Desta feita, a fim de alcançar os objetivos propostos, propõe-se uma pesquisa pura, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico sendo consultadas bases de dados da Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO). Nesse diapasão, foi possível observar que a falta de ética e a corrupção ainda é uma realidade vivenciada na maioria das organizações públicas do país e isso ainda se torna preocupante. No cenário atual vivenciado, torna-se uma batalha diária para o servidor público manter-se e atuar de forma ética mesmo convivendo com pessoas corrompidas e com atitudes viciosa
A Intensificação do trabalho infantil nas cadeias globais de valor
This study investigates the overexploitation of human capital and the flexibilization of working conditions that have occurred due to productive restructuring and globalization. It was developed with the objective of verifying whether this deregulation of the labor market has impacted the increase and/or transformation of the pattern of child labor. To this end, it was necessary to study the social, political and economic context of the emergence of the neoliberal strand of capitalism; to understand the functioning of the production mechanisms developed in the global value chains; and to evaluate how this global restructuring of production has impacted the occurrence of child labor. Thus, a bibliographic review was carried out, the data from which were interpreted through a qualitative approach. In view of this, it was found that the sharp degradation of the labor force is one of the main mechanisms that neoliberal capitalism uses to increase its profits; that global value chains are marked by an intense process of flexibilization and weakening of labor contracts, deepening the destructuring of rights and social protection; which led to the conclusion that there was a high prevalence of illegal forms of work, especially child labor, in the initial stages (production of raw materials) of large transnational production chains.O presente estudo investiga a superexploração do capital humano e a flexibilização das condições de trabalho ocorridas em razão da reestruturação produtiva e da globalização. Foi desenvolvido com o objetivo de verificar se essa desregulamentação do mercado do trabalho tem impactado no aumento e/ou na transformação do padrão de trabalho infantil. Para tanto, foi necessário estudar o contexto social, político e econômico de surgimento da vertente neoliberal do capitalismo; entender o funcionamento dos mecanismos de produção desenvolvidos nas cadeias globais de valor; e avaliar de que modo essa reestruturação global de produção tem impactado na ocorrência do trabalho infantil. Realizou-se, assim, uma revisão bibliográfica, cujos dados foram interpretados por meio da abordagem qualitativa. Diante disso, verificou-se que a acentuada degradação da força de trabalho é um dos principais mecanismos que o capitalismo neoliberal se utiliza para majorar seus lucros; que as correntes globais de valor são marcadas por um intenso processo de flexibilização e fragilização dos contratos de trabalho, aprofundando a desestruturação dos direitos e da proteção social; os quais permitiram concluir uma alta prevalência de formas de trabalho ilegal, especialmente do trabalho infantil, nas etapas iniciais (produção de matéria-prima) de grandes cadeias produtivas transnacionais
Nas veias da Justiça de Transição: Marcas da Memória e Caravanas da Anistia. Rumos à reparação
A Comissão de Anistia foi criada em 2002 amparada na Lei 10559 para trazer justiça às vítimas da Ditadura Militar brasileira. A necessidade de justiça às vítimas da Ditadura não se encerrou com suas mortes durante o regime ou mesmo da dos sobreviventes. Suas memórias e de seus familiares anseia por mecanismos de reparação desde a inaplicabilidade da Lei de Anistia de 1979 que distorceu os fatos para seguir com a História. A Lei 10559, a Comissão de Anistia, o projeto Marcas da Memória e as Caravanas da Anistia, os dois últimos como objetos desse trabalho, são analisados em suas representatividades e metodologias para compreender a relevância e carências dos mecanismos de reparação da tardia Justiça de Transição que possuímos. Nossa análise se baseia na descrição da 69ª edição da Caravana da Anistia em Belo Horizonte em 2013 e na entrevista de 2011 do militante sobrevivente Adalberto Arruda Silva ao projeto Marcas da Memória, da UFPE
ECOTURISMO EM BARRA DO CUNHAÚ/RN: PERCEPÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA COMUNIDADE SOBRE A “CAIACADA ECOLÓGICA”
Tourism is an important activity in certain locations, as, if well planned, it promotes the social, cultural, economic and environmental development of the region in which it is established. The community of Barra do Cunhau, located in the municipality of Canguaretama/RN, has stood out because of Caiacada Ecological. This event organized annually by the local community itself with characteristics falling within the ecotourism segment was the object of investigation in this research, considering the need for greater depth in ecotourism activities in small communities. Therefore, the present study aimed to investigate whether this event contributes to the sustainable development of Barra do Cunhaú. To achieve this, qualitative and exploratory research was used, collecting data through participant observation and semi-structured interviews. Dissatisfaction was noted regarding the lack of investment by the public sector in tourist infrastructure and the provision of basic services for the locality. Although the existence of conflicts and a possible concentration of tourist flow in certain enterprises has been verified through empirical research, the presence of the community in organizing the event is notable. Furthermore, participant observation and interviews indicated an environmental concern on the part of residents and visitors and the search for more sustainable development.O turismo é uma atividade de importante destaque em determinadas localidades, pois, se bem planejado, fomenta o desenvolvimento social, cultural, econômico e ambiental da região na qual se estabelece. A comunidade de Barra do Cunhaú, localizada no município de Canguaretama/RN, tem se destacado por conta da Caiacada Ecológica. Este evento organizado anualmente pela própria comunidade local com características enquadradas no segmento do ecoturismo foi objeto de investigação dessa pesquisa, tendo em vista a necessidade de maior aprofundamento nas atividades de ecoturismo em pequenas comunidades. Dessa forma, o presente estudo objetivou investigar se este evento contribui para o desenvolvimento sustentável de Barra do Cunhaú. E para isso, utilizou-se pesquisa de abordagem qualitativa e natureza exploratória, coletando dados por meio da observação participante e entrevistas semiestruturadas. Notou-se um descontentamento em relação à falta de investimento do setor público na infraestrutura turística e no fornecimento de serviços básicos para a localidade. Conquanto tenha se verificado por meio da pesquisa empírica a existência de conflitos e uma eventual concentração do fluxo turístico em determinados empreendimentos, a presença da comunidade na organização do evento é notória. Além disso, a observação participante e as entrevistas indicaram uma preocupação ambiental por parte de moradores e visitantes e a busca por um desenvolvimento mais sustentável
INDICADORES DE COMPETITIVIDADE NO EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO: UM MODELO SISTÉMICO DO ECOSISTEMA
The article presents a systemic model of indicators to evaluate competitiveness in tourism entrepreneurship, specifically in the province of Manabí, Ecuador. This model was developed in five stages and seven phases, combining methods such as systematic literature review, case study, and the Delphi technique. Following the initial proposal, the model was adjusted through expert input, resulting in the inclusion of new indicators and the removal of less relevant ones. Final validation was done using specific criteria, leading to the selection of the most critical indicators. The result was a robust and validated model, ready for implementation in real-world settings, providing a comprehensive view of the entrepreneurial tourism ecosystem in Manabí. This model comprises six dimensions and eleven determinant factors, along with 25 indicators deemed crucial, offering an effective guide for decision-making in the tourism sector. The research concludes that the developed model reflects the specific conditions and circumstances of tourism entrepreneurship in the province, offering a useful tool for its development and continuous improvement.El artículo presenta un modelo sistémico de indicadores para evaluar la competitividad en el emprendimiento turístico, específicamente en la provincia de Manabí, Ecuador. Este modelo se desarrolló en cinco etapas y siete fases, combinando métodos como la revisión sistemática de la literatura, el estudio de caso y la técnica Delphi. Tras la propuesta inicial, se ajustó el modelo mediante la participación de expertos, lo que resultó en la inclusión de nuevos indicadores y la eliminación de los menos relevantes. La validación final se realizó utilizando criterios específicos, lo que condujo a la selección de los indicadores más críticos. El resultado fue un modelo sólido y validado, listo para su implementación en entornos reales, que ofrece una visión integral del ecosistema emprendedor turístico en Manabí. Este modelo se compone de seis dimensiones y once factores determinantes, junto con 25 indicadores considerados cruciales, proporcionando una guía efectiva para la toma de decisiones en el sector turístico. La investigación concluye que el modelo desarrollado refleja las condiciones y circunstancias específicas del emprendimiento turístico en la provincia, ofreciendo una herramienta útil para su desarrollo y mejora continua.L'article présente un modèle systémique d'indicateurs pour évaluer la compétitivité dans l'entrepreneuriat touristique, spécifiquement dans la province de Manabí, en Équateur. Ce modèle a été développé en cinq étapes et sept phases, combinant des méthodes telles que la revue systématique de la littérature, l'étude de cas et la technique Delphi. Après la proposition initiale, le modèle a été ajusté grâce à la participation d'experts, ce qui a abouti à l'inclusion de nouveaux indicateurs et à l'élimination de ceux jugés moins pertinents. La validation finale a été réalisée en utilisant des critères spécifiques, ce qui a conduit à la sélection des indicateurs les plus critiques. Le résultat a été un modèle solide et validé, prêt à être mis en œuvre dans des environnements réels, offrant une vision intégrale de l'écosystème entrepreneurial touristique à Manabí. Ce modèle se compose de six dimensions et onze facteurs déterminants, accompagnés de 25 indicateurs considérés comme cruciaux, fournissant un guide efficace pour la prise de décisions dans le secteur touristique. La recherche conclut que le modèle développé reflète les conditions et les circonstances spécifiques de l'entrepreneuriat touristique dans la province, offrant un outil utile pour son développement et son amélioration continue.O artigo apresenta um modelo sistêmico de indicadores para avaliar a competitividade no empreendedorismo turístico, especificamente na província de Manabí, Equador. Este modelo foi desenvolvido em cinco etapas e sete fases, combinando métodos como revisão sistemática da literatura, estudo de caso e técnica Delphi. Após a proposta inicial, o modelo foi ajustado com a participação de especialistas, resultando na inclusão de novos indicadores e na eliminação dos menos relevantes. A validação final foi realizada utilizando critérios específicos, levando à seleção dos indicadores mais críticos. O resultado foi um modelo sólido e validado, pronto para ser implementado em ambientes reais, oferecendo uma visão integral do ecossistema empreendedor turístico em Manabí. Este modelo é composto por seis dimensões e onze fatores determinantes, juntamente com 25 indicadores considerados cruciais, fornecendo um guia eficaz para a tomada de decisões no setor turístico. A pesquisa conclui que o modelo desenvolvido reflete as condições e circunstâncias específicas do empreendedorismo turístico na província, oferecendo uma ferramenta útil para o seu desenvolvimento e melhoria contínua
Projeto de vida ou de dívida?
Socioeconomic inequality involves subjects in different discursive frameworks. This work analyzes discourses that foster the effects of biopower by making indebted subjects visible, resignifying the place of debt through governmentality, while also highlighting argumentative strategies of pathos. It is based on Foucault and Amossy (2011, 2020). The corpus is part of the media discursive materiality of the Santander campaign titled 'De vida.' An archaeogenealogy of discursive practices is conducted, without disregarding the emotions evoked in the argumentation by the speaker towards the audience. It is observed that these discourses produce wills of truth about indebted subjects, establishing modes of subjectivation grounded in power relations. These discourses of the media campaign are based on pathos through the promise of a better life, focusing on a governmentality as part of the apparatus aimed at naturalizing the financial indebtedness of the subject entangled in the argumentative network of emotional appeals to the audience.La desigualdad socioeconómica involucra a los sujetos en diferentes tramas, resignificando el lugar de la deuda a través de la gubernamentalidad, destacando también estrategias argumentativas de patemización. Se fundamenta en Foucault y Amossy (2011, 2020). El corpus forma parte de la materialidad discursiva mediática de la campaña del banco Santander titulada 'De vida'. Se realiza una arqueogenealogía de las prácticas discursivas, sin desconsiderar las emociones suscitadas en el proceso argumentativo por el locutor hacia su alocutario. Se observa que los discursos producen voluntades de verdad sobre sujetos endeudados que establecen modos de subjetivación cimentados en relaciones de poder. Estos discursos de la campaña mediática también se basan en el pathos por la promesa de una vida mejor, enfocándose en una gubernamentalidad como parte del dispositivo que busca naturalizar el endeudamiento financiero del sujeto enredado en la red argumentativa de apelaciones a las emociones del alocutario.A desigualdade socioeconômica envolve os sujeitos em diferentes tramas discursivas. Este trabalho analisa discursos que fomentam efeitos do biopoder que visibilizam sujeitos endividados, ressignificando o lugar da dívida através da governamentalidade, destacando também estratégias argumentativas de patemização. Fundamenta-se em Foucault e Amossy (2011, 2020). O corpus é parte da materialidade discursiva midiática da campanha do banco Santander intitulada “De vida”. Realiza-se uma arqueogenealogia das práticas discursivas, sem desconsiderar as emoções suscitadas no processo argumentativo pelo locutor sobre seu alocutário. Observa-se que os discursos produzem vontades de verdade sobre sujeitos endividados que estabelecem modos de subjetivação alicerçados em relações de poder. Essas discursividades da campanha midiática se baseiam também no pathos pela promessa de uma vida melhor, com foco numa governamentalidade como parte do dispositivo que visa naturalizar o endividamento financeiro do sujeito enredado na rede argumentativa de apelos às emoções do alocutário
A concepção problematológica da linguagem
Este artigo situa-se na interface entre Filosofia da Linguagem e Teoria da Argumentação e visa a expor os fundamentos da concepção problematológica da linguagem elaborada por Michel Meyer. A investigação apresenta caráter teórico e interpretativo, ao propor que a diversidade de abordagens contemporâneas — desde os jogos de linguagem de Wittgenstein até a teoria dos atos de fala e a hermenêutica — pode encontrar unidade a partir das noções de questão e resposta. O autor busca articular uma perspectiva crítica sobre os limites das gramáticas formais e das concepções estruturalistas, indicando que a essência da linguagem não reside em sistemas estáticos, mas no dinamismo interrogativo que funda o sentido. Essa leitura conduz a uma redefinição do discurso como prática problematizadora, cuja função é instaurar e organizar o campo da significação. Assim, a teoria problematológica se apresenta como uma alternativa original e relevante às tentativas anteriores de unificação filosófica da linguagem