UFV Journals (Universidade Federal de Viçosa)
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    A Lei de Anistia como obstáculo à justiça de transição brasileira: uma análise a partir do caso “Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal

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    This article aims to analyse the conflict of jurisdiction between the Inter-American Court of Human Rights and the brazilian Federal Supreme Court regarding the Amnesty Law. To this end, this paper researches the case “Gomes Lund and others v. Brazil”, revolving around the Araguaia Guerrilla, in order to assess whether the Amnesty Law is compatible with the Brazilian constitutional system and whether it violates the precepts of transitional justice. The methodology used in this work was based on bibliographical and jurisprudential research, the same premises applied by the brazilian and the interamerican courts regarding the amnesty law. In the end, it reaches the conclusion that the sentence of the Inter-American Court of Human Rights was exemplary, especially with regard to the transitional justice framework. In this sense, it sustains that the Brazilian State must comply with the international obligations assumed and advance in achieving the transition agenda.O presente artigo possui como objetivo geral analisar o conflito entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal acerca da Lei de Anistia. Para tanto, a pesquisa se utiliza do caso “Gomes Lund e outros”, relacionado à Guerrilha do Araguaia, para verificar se a Lei de Anistia é compatível com o sistema constitucional brasileiro e se confronta os preceitos da justiça de transição. A metodologia utilizada no presente trabalho se ancorou nas pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, que permitiram estabelecer as premissas aplicadas pelas cortes nacional e internacional acerca da lei. Ao final, conclui-se que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi exemplar, sobretudo no que diz respeito ao arcabouço da justiça de transição. Nesse sentido, entende-se que o Estado brasileiro deve cumprir as obrigações internacionais assumidas e avançar na consecução da agenda de transição no Brasil

    Gestão Pública moral: os casos de improbidade administrativa durante a pandemia da COVID-19

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    The objective, through this documentary research, is to identify and analyze the actions of administrative improbity committed by public agents during the Covid-19 pandemic, a moment that brought a new scenario in the Public Administration marked by the flexibilization of rules. During the pandemic (2020-1), news was released about possible cases of administrative improbity. 30 news items were collected between April 2020 and December 2021. The news were arranged in two categories “irregular purchases without bidding” (16 news) and “public agent behavior during the pandemic” (14 news). It was concluded that it was not possible to determine that the waiver of bidding was the cause of the cases of improbity because such acts had already occurred in Brazil even before this flexibility, according to data made available by the National Council of Justice. Therefore, it is important for citizens to contribute to the supervision of Public Administration.El objetivo, a través de esta investigación documental, es identificar y analizar las acciones de incorrección administrativa cometidas por los agentes públicos durante la pandemia de la Covid-19, momento que trajo un nuevo escenario en la Administración Pública marcado por la flexibilización de las normas. Durante la pandemia (2020-1) se dieron a conocer noticias sobre posibles casos de irregularidades administrativas. Se recogieron un total de 30 noticias entre abril de 2020 y diciembre de 2021. Las noticias se ordenaron en dos categorías “compras irregulares sin licitación” (16 noticias) y “comportamiento de los agentes públicos durante la pandemia” (14 noticias). Se concluyó que no fue posible determinar que la renuncia a la licitación fue la causa de los casos de impropiedad, ya que tales actos ya habían ocurrido en Brasil incluso antes de esta flexibilización, según datos puestos a disposición por el Consejo Nacional de Justicia. Por ello, es importante que la ciudadanía contribuya a la supervisión de la Administración Pública.Objetiva-se, através desta pesquisa documental, identificar e analisar as ações de improbidade administrativa cometidas pelos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19 momento este que trouxe um novo cenário na Administração Pública marcado pela flexibilização de regras. Durante a pandemia (2020-1), foram divulgadas notícias sobre possíveis casos de improbidade administrativa. Foram coletadas 30 notícias entre abril de 2020 a dezembro de 2021. As notícias foram dispostas em duas categorias “compras irregulares com dispensa de licitação” (16 notícias) e “comportamento do agente público durante a pandemia” (14 notícias). Concluiu-se que não foi possível determinar que a dispensa de licitação tenha sido a causa dos casos de improbidade pois tais atos já ocorreram no Brasil mesmo antes desta flexibilização, segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Portanto, é importante o cidadão contribuir na fiscalização da Administração Pública

    PREVISÃO DE PREÇO FUTURO DO CACAU : UMA ABORDAGEM BASEADA NO MODELO STACKED BiLSTM-CNN COM MODELO DE ATENÇÃO

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    Este trabalho tem como objetivo propor a utilização da rede híbrida Stacked BiLSTM-CNN-Attention para previsão do preço mensal do cacau (USD/kg). A rede Stacked BiLSTM-CNN-Attention é baseada na integração das redes BiLSTM (Bidirectional Long Short Term Memory) e CNN (Convolutional Neural Network) com o mecanismo de Atenção (Attention Mechanism). A base de dados apresenta uma série mensal do preço do cacau, no período entre Junho/1993 e Maio/2023, totalizando 360 observações. Modelos de previsão, baseados nos algoritmos Stacked BiLSTM-CNN, Stacked BiLSTM-CNN-Attention e SARIMA (Seasonal Autoregressive Integrated Moving Average), foram implementados na linguagem Python. Resultados obtidos, dos três modelos, foram comparados por meio das métricas RSME (Root Mean Squared Error), MAPE (Mean Absolute Percent Error) e MAE (Mean Absolute Error). Verificou-se, para um horizonte de previsão de seis meses, que o modelo Stacked BiLSTM-CNN-Attention superou os modelos Stacked BiLSTM-CNN e SARIMA, alcançando um MAPE de 0,82%

    Ensino de ciências para estudantes com transtorno do espectro autista: : compartilhando experiências

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    Neste artigo, construído a partir da pesquisa colaborativa, analisamos nossas experiências docentes com três estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no contexto do ensino de Ciências, no segundo segmento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Os três estudantes apresentam TEA em diferentes níveis de suporte (1, 2 e 3), demandando, assim, formas diversas de mediação pedagógica as quais são socializadas em nossas narrativas. A metodologia utilizada foi a pesquisa colaborativa, baseada na construção de narrativas pelas autoras mediadas pela releitura dos relatórios, planos de ensino individualizados dos estudantes e pela reflexão coletiva. Nas narrativas, elencamos os desafios encontrados, os fatores que favoreceram nosso trabalho, de modo que os desafios enfrentados e as formas de superação constituíram-se enquanto categorias principais da análise. Como principais resultados provenientes das reflexões sobre as experiências relatadas, destacamos, enquanto desafios: a ansiedade e a preocupação provenientes das lacunas na formação docente no que tange à Educação Especial; as dificuldades inatas aos estudantes com TEA e as fragilidades estruturais da instituição. As formas de superação emergentes das análises foram: as trocas de experiências com outros docentes; a busca de formação na área; a realização de adaptações no currículo, nas metodologias e nos recursos didáticos; o conhecimento das preferências, dos estilos de aprendizagem, da personalidade e do processo de desenvolvimento dos estudantes, em suas especificidades; a construção de vínculos afetivos e diálogo com a família

    Os Discursos sobre a língua portuguesa nas redes sociais:: predominância, valorização e estigmatização da variação linguística através de figuras de linguagem

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    Esta pesquisa fundamenta-se nos estudos sociointeracionistas de linguagem (BAGNO, 1999; BAKHTIN, 2003; BRANDÃO, 1989; ILARI & BASSO, 2012; MARCHUSCHI, 2008; SARMENTO, 2012; VOLOCHÍNOV, 2017). Observa-se uma lacuna no entendimento da correlação entre variação linguística e linguagem figurada nas redes sociais. Objetiva-se investigar os discursos sobre a língua portuguesa nesses ambientes, analisando a relação entre variações linguísticas e figuras de linguagem. A metodologia adotou abordagem qualitativa, com análise de 20 postagens relacionadas à língua portuguesa, coletadas entre novembro de 2023 e agosto de 2024. As postagens foram examinadas quanto à presença de variações linguísticas e figuras de linguagem. A categorização focou nos aspectos linguísticos mais mencionados e nas características comunicativas dos textos. Os resultados revelam uma predominância das variações linguísticas sociais e regionais nos discursos sobre a língua portuguesa. Observou-se uma tendência à valorização da diversidade linguística, especialmente nos falares regionais, como uma forma de afirmação das diferenças culturais e identitárias. Por outro lado, comentários sobre variedades socioeducacionais frequentemente revelam estigmatização negativa de registros que não seguem a norma culta, especialmente em textos que divergem da gramática tradicional. Quanto às figuras de linguagem, metáforas, antíteses, sinestesias e personificações foram amplamente empregadas para expressar as variações idiomáticas e regionais. Conclui-se que a importância da linguagem no contexto social, com a valorização das variações regionais serve como afirmação identitária, enquanto a estigmatização de variedades não normativas reflete tensões sociolinguísticas. Além disso, o uso de figuras de linguagem reforça a expressividade dessas variações, apoiando teorias que vinculam o contexto sociocultural à construção dos sentidos

    Fotografia & Geometria:: possibilidades pedagógicas para o ensino de geometria no Ensino Fundamental II

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    Este artigo investiga a utilização da Fotoeducação Matemática como ferramenta pedagógica para o ensino de Geometria no Ensino Fundamental II. A proposta, baseada nas diretrizes da BNCC (Brasil, 2018) e nos estudos de Makiewicz (2014a, 2014b), utiliza a fotografia para integrar conceitos geométricos ao cotidiano dos estudantes, tornando o aprendizado mais concreto e significativo para os alunos. A sequência didática foi aplicada em duas escolas e se estrutura em momentos de leitura, análise e produção de fotografias, contemplando as fases de interiorização e exteriorização. Durante as atividades, os educandos identificaram, interpretaram e produziram imagens que representavam figuras geométricas, o que favoreceu a compreensão dos conceitos trabalhados. Os resultados indicam que o uso da fotografia proporcionou uma abordagem mais prática e visual da Geometria, oportunizou uma interação mais significativa entre teoria e prática e, sobretudo, provocou maior engajamento dos estudantes. Neste contexto, a pesquisa permite considerar que a Fotoeducação Matemática oferece uma abordagem prática e diferenciada, capaz de integrar teoria e prática no ensino de Geometria, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento geométrico dos estudantes. Essa abordagem pode ser adequada a diferentes contextos educacionais, abrindo novas perspectivas para a educação matemática

    ‘BRS 427 OL’: a high-yield, large-seeded runner-type peanut cultivar with high oleic acid content

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    ‘BRS 427 OL’ is a high-yield, runner-type peanut cultivar with high oleic acid content. ‘BRS 427 OL’ is recommended for cultivation in the main peanut-producing regions in Brazil. This cultivar features an intermediate runner growth habit, medium maturity, and large seeds with a pink testa

    Probability of risk in recommending white oat cultivars in Brazil

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    White oats are considered one of the main winter cereals, due to their diverse purposes and nutritional quality, and accurate recommendation of cultivars is essential to maximize crop yield. The objective of the study was to position white oat genotypes based on estimates of probability of risk in the recommendation. The study was carried out in 23 environments in Brazil between 2014 and 2023, with 44 white oat cultivars. Soil and climate variables were used together with grain yield data to recommend cultivars. Recommendation risk estimates were made. IPR Artemis cultivar showed a higher probability of superior performance for grain yield and FAEM 007 showed greater stability

    ‘UNEMAT Pavoro’ and ‘UNEMAT Implacável’: New malagueta pepper varieties with high productive and functional properties

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    The cultivars ‘UNEMAT Implacável’ and ‘UNEMAT Pavoro’ exhibit high yield (7,610.30 kg ha?¹ and 5,435.74 kg ha?¹, respectively) and elevated polyphenol content (307.92 mg 100g?¹ and 310.87 mg 100g?¹, respectively). These traits support the sustainable production of functional foods, meeting the demands of competitive and high-value tropical markets

    UENF EXPLOSÃO: A popcorn cultivar featuring superior yielding potential and moderate resistance to polysora rust

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    UENF EXPLOSÃO single-cross hybrid is a popcorn cultivar (Zea mays var. everta) developed by the Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. It was released in 2019 for cultivation in Rio de Janeiro. This cultivar stands out for its superior productivity, offering a promising alternative for the agricultural sector

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