RDU Repositório Digital de Ufersa Univ. Federal Rural do Semi-Árido)
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    Direito fundamental à liberdade de expressão e direitos da personalidade: uma análise jurídica acerca do Recurso Especial Nº 1.729.550-SP

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    Os direitos à liberdade de expressão e à personalidade são fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, garantidos pela Constituição Federal de 1988. A liberdade de expressão, por sua vez, possibilita a manifestação do pensamento, de informação e de opinião, enquanto o direito à personalidade assegura a integridade moral, física e psicológica do indivíduo. O exercício da liberdade de expressão deve respeitar outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, sob pena de responsabilização civil e penal. O direito à personalidade, por outro lado, não pode ser utilizado como meio de cerceamento da liberdade de expressão, principalmente em temas de interesse público. Dessa forma, sempre recai essa grande responsabilidade ao Poder Judiciário por realizar o balanceamento dos direitos envolvidos em cada caso concreto, a fim de garantir uma proteção adequada e justa a esses direitos. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar a liberdade de expressão e a proteção conferida aos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa, com base no Recurso Especial n. 1.729.550/SP. O caso em questão, trata sobre a liberdade de expressão e indenização por danos morais, em que o recorrido, jornalista e autor do processo inicial, Mário Sabido Filho, alegava ter sofrido danos morais pelos recorrentes, o jornalista Leonardo de Rezende Attuch e a Editora 247 LTDA. Apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca do caso, reconhecer em sua fundamentação que a liberdade de expressão não é absoluta, pondera que foi utilizada de maneira equilibrada, não chegando a negligenciar os demais direitos fundamentais, tendo em vista que um direito fundamental está sujeito às limitações impostas por outros direitos fundamentais protegidos pelo ordenamento jurídico de cada Estado. Nesse sentido, a proteção aos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa devem ser consideradas em qualquer discussão sobre o direito à liberdade de expressão. É essencial encontrar um equilíbrio entre esses direitos, garantindo que nenhum seja prejudicado em nome do outro. Portanto, a presente análise permite concluir que a liberdade de expressão é uma garantia importante para a democracia e para a liberdade de pensamento, mas não é um direito absoluto. É necessário haver a proteção de outros direitos fundamentais, tais como os da personalidade e da dignidade da pessoa humana. A decisão do STJ no Recurso Especial n. 1.729.550/SP reforça a necessidade de ponderação dos direitos em questão, sobretudo em casos que envolvam o interesse público. Atualmente, o Poder Judiciário tem a responsabilidade de fazer essa ponderação de forma adequada e justa, garantindo a proteção efetiva de todos os direitos envolvidos, devido ser o órgão estabelecido para dirimir esses conflitos.The rights to freedom of expression and personality are fundamental in the Brazilian legal system, guaranteed by the Federal Constitution of 1988. Freedom of expression, in turn, enables the expression of thought, information and opinion, while the right to personality ensures the moral, physical and psychological integrity of the individual. The exercise of freedom of expression must respect other fundamental rights, such as honor, image, intimacy, privacy and human dignity, under penalty of civil and criminal liability. The right to personality, on the other hand, cannot be used as a means of curtailing freedom of expression, especially in matters of public interest. Thus, this great responsibility always falls to the Judiciary for carrying out the balancing of the rights involved in each specific case, in order to guarantee an adequate and fair protection of these rights. Therefore, the present work had as main objective to analyze the freedom of expression and the protection conferred to the rights of the personality and the dignity of the person, based on the Special Appeal n. 1,729,550/SP. The case in question deals with freedom of expression and compensation for moral damages, in which the respondent, journalist and author of the initial proceedings, Mário Sabido Filho, claimed to have suffered moral damages by the appellants, journalist Leonardo de Rezende Attuch and Editora 247 LTD. Despite the decision of the Superior Court of Justice (STJ), regarding the case, recognizing in its reasoning that freedom of expression is not absolute, it considers that it was used in a balanced way, not neglecting the other fundamental rights, considering that a fundamental right is subject to limitations imposed by other fundamental rights protected by the legal system of each State. In this sense, the protection of personality rights and the dignity of the person must be considered in any discussion of the right to freedom of expression. It is essential to strike a balance between these rights, ensuring that neither is harmed in the name of the other. Therefore, this analysis allows us to conclude that freedom of expression is an important guarantee for democracy and freedom of thought, but it is not an absolute right. It is necessary to have the protection of other fundamental rights, such as the personality and dignity of the human person. The decision of the STJ in Special Appeal n. 1.729.550/SP reinforces the need to balance the rights in question, especially in cases involving the public interest. Currently, the Judiciary has the responsibility to carry out this weighting in an adequate and fair way, guaranteeing the effective protection of all the rights involved, since it is the body established to resolve these conflicts.30 f

    Preconceito linguístico em livro didático de Língua Portuguesa do Ensino Médio

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    Durante muito tempo, acreditou-se que a língua era homogênea e individual, o que fez com que uma de suas variedades se tornasse padrão e fosse considerada como a única forma correta a ser utilizada pelos falantes de dada comunidade linguística. Porém, após avanços nos estudos da linguagem, sobretudo de base sociolinguística, passou-se a defender que a língua é heterogênea, representada por um conjunto de variantes, e resultante de constantes processos de variação e de mudança. Apesar disso, como resquício de uma concepção mais estruturalista da língua, os falantes que utilizam variedades de menos prestígio social, ou seja, variedades que se afastam daquela concebida como padrão, ainda continuaram sendo vítimas de preconceito linguístico, discriminação e xenofobia. Frente a isso, faz-se necessário um investimento político e educacional relativo a esse tema, no sentido de educar os falantes quanto ao respeito às variedades linguísticas. Nesse sentido, nosso estudo tem por objetivo analisar como a questão do preconceito linguístico é abordada no livro didático da coleção Se liga nas linguagens, do componente curricular Língua Portuguesa, direcionado para as três séries do Ensino Médio de escolas públicas brasileiras, verificando as sugestões de tratamento conceitual para o preconceito e as variedades linguísticas no contexto escolar, bem como observando se as atividades didáticas presentes propõem um trabalho que contribua com a discussão e o enfrentamento dessa temática. Metodologicamente, nossa investigação se enquadra como uma pesquisa qualitativa, de método documental e de caráter descritivo, utilizando como fundamentação teórica autores como Marcos Bagno (2007), Bortoni Ricardo (2005), Zilles e Faraco (2015), entre outros. A partir da análise, foi observado que, embora o livro não trate teoricamente sobre a definição, causas e consequências do preconceito linguístico em si, problematiza uma discussão a respeito em diferentes conteúdos, a partir, sobretudo, da reflexão sobre variação linguística, apresentando a linguagem como fenômeno social sensível aos contextos de uso, a fim de combater o preconceito linguístico.20 f

    Development and productivity of forest species under different irrigation schemes in the brazilian semi-arid

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    A demanda nacional por madeiras foi intensificada nas últimas décadas, portanto, surge a necessidade de atender demandas regionais para estimular o aumento da produtividade de plantios florestais em regiões anteriormente pouco expressivas. O objetivo do presente estudo foi avaliar a produtividade de espécies florestais nativas, exóticas e clones de Eucalyptus em diferentes regimes de irrigação no Semiárido brasileiro. O estudo foi conduzido em um plantio experimental, mantido entre março de 2011 e novembro de 2021, em um lote do Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú, inserido entre as cidades de Acaraú e Marco, Ceará, Brasil. No ano de 2021, indivíduos de quatro espécies de árvores nativas, cinco espécies de árvores exóticas, além de cinco clones de Eucalyptus sp. foram mensuradas com idades de aproximadamente 11 anos. Para cada espécie ou clone, foram abatidas seis árvores, nas duas áreas submetidas aos dois diferentes regimes de irrigação (irrigado até 12 meses após o plantio; e irrigado até 36 meses após o plantio). Após a seleção, foi contabilizada a mortalidade e realizada a obtenção das variáveis dendrométricas: altura total e comercial, diâmetro à altura do peito, áreas transversal e basal, volume do fuste, volume total, fator de forma e incremento médio anual do volume de madeira produzido. Dentre as espécies nativas, H. impertiginosus e A. colubrina apresentaram a maior produtividade em crescimento e volume de madeira. Para as espécies exóticas, destacaram-se A. mangium e S. foetida. Quanto aos clones de Eucalyptus sp., o melhor desempenho em produtividade foi observado para os clones VE 41 (E. urophylla x E. grandis) e VE 38 (E. urophylla x E. camaldulensis), quanto a maior resistência e adaptabilidade, ressalta-se o cone GG 680 (E. urophylla x E. grandis). O regime de irrigação por até 12 meses após o plantio mostrou-se suficiente para o estabelecimento e crescimento das árvores avaliadasThe national demand for wood has intensified in recent decades, therefore, there is a need to meet regional demands to stimulate an increase in the productivity of forestry plantations in previously insignificant regions. The objective of the present study was to evaluate the productivity of native and exotic forest species and Eucalyptus clones under different irrigation regimes in the Brazilian Semiarid region. The study was conducted in an experimental plantation, maintained between March 2011 and November 2021, on a plot of the Baixo Acaraú Irrigated Perimeter, located between the cities of Acaraú and Marco, Ceará, Brazil. In 2021, individuals of four species of native trees, five species of exotic trees, in addition to five clones of Eucalyptus sp. were measured at ages of approximately 11 years old. For each species or clone, six trees were felled in the two areas subjected to two different irrigation regimes (irrigated up to 12 months after planting; and irrigated up to 36 months after planting). After selection, mortality was counted and the dendrometric variables were obtained: total and commercial height, diameter at breast height, transversal and basal areas, stem volume, total volume, shape factor and average annual increase in wood volume produced. Among the native species, H. impertiginosus and A. colubrina showed the highest productivity in growth and wood volume. For exotic species, A. mangium and S. foetida stood out. As for Eucalyptus sp. clones, the best productivity performance was observed for clones VE 41 (E. urophylla x E. grandis) and VE 38 (E. urophylla x E. camaldulensis), in terms of greater resistance and adaptability, he highlights The cone GG 680 (E. urophylla x E. grandis) is used. The irrigation regime for up to 12 months after planting proved to be sufficient for the establishment and growth of the evaluated trees67 p.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE

    A violação do direito à saúde no sistema penitenciário: uma análise da crise vivenciada no cárcere potiguar

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    Este trabalho aborda as recorrentes violações ao direito constitucional à saúde no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte, tendo como base principal o relatório feito pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. À vista disso, a pesquisa se classifica como bibliográfica e qualitativa, uma vez que se pautou em livros, artigos, teses e dissertações que abordaram sobre a temática principal do trabalho. Dessa forma, houve seleção bibliográfica para consulta, para formação de aporte teórico sobre a violação do direito à saúde no sistema prisional, sendo consultadas publicações científicas, relatórios de organizações internacionais, leis e normativas relacionadas ao tema. Também foi feita uma análise de dados, sendo estudados relatórios referentes às unidades prisionais do estado do Rio Grande do Norte para coletar dados qualitativos e quantitativos sobre as condições de saúde, infraestrutura, recursos humanos e ocorrência de rebeliões, sendo identificadas as principais causas e consequências da violação do direito à saúde. Assim, ficou evidente que o sistema penitenciário do estado frequentemente enfrenta desafios significativos relacionados à garantia dos direitos básicos dos detentos, incluindo o acesso adequado a condições de saúde. Além disso, o artigo também discute as implicações legais dessas violações, e em razão do fato de o direito à saúde se tratar de um direito fundamental reconhecido internacionalmente, as autoridades penitenciárias têm a responsabilidade de garantir que os detentos recebam tratamento médico apropriado. Em suma, o artigo aborda as violações dos direitos à saúde no sistema penitenciário, concluindo que a violação do direito à saúde no sistema penitenciário é uma questão séria que requer atenção urgente, sendo necessária uma execução adequada da política pública no sistema prisional para garantir que os detentos tenham acesso adequado a cuidados médicos, condições de vida dignas e respeito pelos seus direitos humanos.38 f

    Incorporation of antimicrobials, detergents and antioxidants into the diluent for cryopreservation of catetes (Pecari tajacu Linnaeus, 1758) semen

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    Haja vista a importância ecológica dos catetos (Pecari tajacu) como dispersores de sementes e membros da cadeia alimentar em diferentes biomas, o objetivo desta tese foi aprimorar o diluente para a criopreservação de sêmen nesta espécie por meio da incorporação de diferentes agentes, com o intuito de contribuir para os programas de conservação de seu germoplasma. A tese foi configurada em quatro capítulos. No primeiro, foram investigados os efeitos da suplementação do diluente com os antibióticos gentamicina 70μg/mL ou estreptomicinapenicilina 1 mg/mL/1000 UI/mL. Observou-se que o processo de criopreservação resultou em uma diminuição significativa (P < 0,05) da carga bacteriana, independentemente de antibióticos. Os parâmetros cinéticos pós-descongelação não foram afetados pela ausência ou presença de diferentes antibióticos, exceto pela frequência de batimento cruzado que foi significativamente (P < 0,05) prejudicada pela suplementação de estreptomicina-penicilina (31,7 ± 1,0) em comparação com o grupo sem antibióticos (35,6 ± 0,9). Após a descongelação, a morfologia espermática, a funcionalidade e integridade da membrana, a atividade mitocondrial e a capacidade de ligação espermática também não foram afetadas pela presença ou ausência de antibióticos. Conclui-se que embora o sêmen de cateto possa ser eficientemente criopreservado na ausência de antibióticos no diluidor, o uso de gentamicina ou a combinação estreptomicina-penicilina é recomendado como suplementação antibiótica eficaz para um maior controle das cargas bacterianas sem afetar os parâmetros espermáticos. No segundo capítulo, verificou-se o efeito da suplementação do diluente com detergentes como o Equex STM® a 0,5% ou o dodecil sulfato de sódio (SDS) a 0,1%, 0,3% ou 0,5%. Verificou-se que os tratamentos sem o SDS (41,8 ± 3,5%) e aqueles contendo Equex (41,8 ± 4,4%) ou SDS a 0,1% (41,2 ± 5,5%) proporcionaram maior motilidade espermática (P < 0,05) comparados àqueles contendo SDS 0,3% (30,5 ± 4,7%) e 0,5% (31,2 ± 6,3%). Imediatamente após a descongelação, apenas o grupo contendo 0,1% de SDS preservou efetivamente o índice de progressão espermática (STR) quando comparado ao grupo sem detergente. Ainda, o SDS a 0,5% prejudicou a funcionalidade da membrana e a atividade mitocondrial após a descongelação (P < 0,05). Desse modo, sugere-se que a adição de SDS 0,1% ao diluente otimiza a criopreservação do sêmen de catetos. No terceiro capítulo, o diluente foi suplementado com agentes antioxidantes como a catalase (CAT) a 200 ou 400 IU/mL ou superóxido dismutase (SOD) a 150 ou 300 IU/mL), ou sua combinação (CAT-SOD: 200 IU/mL + 150 IU/mL). No entanto, não foram observados efeitos significativos da suplementação com antioxidantes em nenhum dos parâmetros espermáticos avaliados, e nem mesmo em relação ao estresse oxidativo intracelular. Desse modo, a adição de SOD ou CAT, nas concentrações testadas, não promove benefícios à criopreservação do sêmen de cateto. Finalmente, o último capítulo mostra uma análise retrospectiva dos parâmetros espermáticos nos ejaculados de catetos que apresentam congelabilidade variada. Inicialmente, os animais foram classificados como bons (> 40% de espermatozoides móveis), moderados (de 30 a 40% de espermatozoides móveis) e maus (< 30% de espermatozoides móveis) congeladores, com base na motilidade espermática pósdescongelação determinada por um sistema de análise computadorizada. No sêmen fresco destes animais, apenas a análise da integridade de membrana mostrou algum valor preditivo quanto a congelabilidade do sêmen, uma vez que os maus congeladores (77,3 ± 1,7%) apresentaram uma significativa menor proporção (P < 0,05) de membranas intactas que os animais classificados como moderados (86,4 ± 2,1%) e bons (84,7 ± 3,1%) congeladores.In view of the ecological importance of collared peccaries (Pecari tajacu) as seed dispersers and members of the food chain in different biomes, the objective of this thesis was to improve the extender for cryopreservation of semen in this species through the incorporation of different agents, with the aim of to contribute to programs for the conservation of their germplasm. The thesis was set up in four chapters. In the first, the effects of diluent supplementation with the antibiotics gentamicin 70μg/mL or streptomycin-penicillin 1 mg/mL/1000 IU/mL were investigated. It was observed that the cryopreservation process resulted in a significant (P < 0.05) decrease in bacterial load, regardless of antibiotics. Post-thaw kinetic parameters were not affected by the absence or presence of different antibiotics, except for the cross-beating frequency which was significantly (P < 0.05) impaired by streptomycin-penicillin supplementation (31.7 ± 1.0) in comparison with the group without antibiotics (35.6 ± 0.9). After thawing, sperm morphology, membrane functionality and integrity, mitochondrial activity and sperm binding capacity were also unaffected by the presence or absence of antibiotics. It is concluded that although collared peccary semen can be efficiently cryopreserved in the absence of antibiotics in the extender, the use of gentamicin or the streptomycin-penicillin combination is recommended as an effective antibiotic supplementation for greater control of bacterial loads without affecting sperm parameters. In the second chapter, the effect of supplementing the diluent with detergents such as 0.5% Equex STM® or 0.1%, 0.3% or 0.5% sodium dodecyl sulfate (SDS) was verified. It was found that treatments without SDS (41.8 ± 3.5%) and those containing Equex (41.8 ± 4.4%) or 0.1% SDS (41.2 ± 5.5%) provided greater sperm motility (P < 0.05) compared to those containing SDS 0.3% (30.5 ± 4.7%) and 0.5% (31.2 ± 6.3%). Immediately after thawing, only the group containing 0.1% SDS effectively preserved the sperm progression index (STR) when compared to the group without detergent. Furthermore, 0.5% SDS impaired membrane functionality and mitochondrial activity after thawing (P < 0.05). Thus, it is suggested that the addition of 0.1% SDS to the extender optimizes the cryopreservation of collared peccary semen. In the third chapter, the diluent was supplemented with antioxidant agents such as catalase (CAT) at 200 or 400 IU/mL or superoxide dismutase (SOD) at 150 or 300 IU/mL), or their combination (CAT-SOD: 200 IU/mL + 150 IU/mL). However, no significant effects of supplementation with antioxidants were observed on any of the evaluated sperm parameters, and not even in relation to intracellular oxidative stress. Thus, the addition of SOD or CAT, at the concentrations tested, does not promote benefits to the cryopreservation of collared peccary semen. Finally, the last chapter shows a retrospective analysis of sperm parameters in collared collared peccary ejaculates with varied freezability. Initially, animals were classified as good (> 40% motile sperm), moderate (30 to 40% motile sperm) and poor (< 30% motile sperm) freezers, based on post-thaw sperm motility determined by a computerized analysis system. In the fresh semen of these animals, only the membrane integrity analysis showed some predictive value regarding the semen freezability, since the bad freezers (77.3 ± 1.7%) had a significantly lower proportion (P < 0.05) of intact membranes than animals classified as moderate (86.4 ± 2.1%) and good (84.7 ± 3.1%) freezers.156 p.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE

    Marcas olfativas: limites jurídicos e sua proteção no contexto da propriedade industrial

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    O presente artigo discute a questão das marcas olfativas na propriedade industrial, enfatizando a necessidade de uma proteção legal clara e eficaz para esses sinais distintivos. No cenário atual, as marcas olfativas desempenham um papel crucial na diferenciação de produtos e na experiência do consumidor. No entanto, a falta de regulamentação adequada e critérios precisos para sua proteção levanta desafios significativos. O objetivo deste estudo é analisar os limites jurídicos e explorar os mecanismos de proteção das marcas olfativas. A pesquisa examina os requisitos de distintividade, as formas de representação, o processo de registro e a funcionalidade das marcas olfativas. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica, análise sistemática de documentos legais e estudo de casos. Isso visa entender a mudança das práticas legais e seu impacto nas indústrias que dependem da distinção olfativa como parte essencial de sua identidade de marca. Em conclusão, este estudo destaca a importância de equilibrar a proteção das empresas detentoras de marcas olfativas com o interesse público e a promoção da concorrência justa. A harmonização legal e a avaliação criteriosa dos critérios de proteção são essenciais para garantir que esses ativos intangíveis sejam devidamente preservados em um ambiente competitivo global.This article discusses the issue of olfactory trademarks in industrial property, emphasizing the need for clear and effective legal protection for these distinctive signs. In the current scenario, olfactory trademarks play a crucial role in product differentiation and the consumer experience. However, the lack of adequate regulation and precise criteria for their protection poses significant challenges. The aim of this study is to analyze the legal limits and explore mechanisms for the protection of olfactory trademarks. The research examines distinctiveness requirements, forms of representation, the registration process, and the functionality of olfactory trademarks. The methodology employed is based on bibliographic research, systematic analysis of legal documents, and case studies. This aims to understand the evolution of legal practices and their impact on industries that rely on olfactory distinction as an essential part of their brand identity. In conclusion, this study highlights the importance of balancing the protection of companies holding olfactory trademarks with public interest and the promotion of fair competition. Legal harmonization and careful evaluation of protection criteria are essential to ensure that these intangible assets are properly preserved in a competitive global environment.40 f

    Toxicity of insecticides to the parasitoid Tetrastichus giffardianus Silvestri (Hymenoptera: Eulophidae)

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    Ceratitis capitata (Wiedemann) (Diptera: Tephritidae) é considerada uma das mais importantes pragas da fruticultura mundial. No Brasil, o controle desse díptero é realizado principalmente com o uso de inseticidas, aplicados por cobertura ou iscas tóxicas. Entretanto, existe uma preocupação acerca dos efeitos dos defensivos agrícolas ao ambiente e sobre os agentes de mortalidade biótica como por exemplo os parasitoides. Tetrastichus giffardianus Silvestri (Hymenoptera: Eulophidae) é um parasitoide que foi introduzido no Brasil com o intuito de controlar C. capitata. Estudos a respeito dos aspectos biológicos desse eulofídeo foram desenvolvidos, porém são escassas as informações acerca da interação com iscas tóxicas (inseticida + atrativo alimentar), e influência que estas têm sobre a mortalidade e seus parâmetros biológicos. Dessa forma, este estudo teve por objetivo avaliar o efeito letal e subletal de iscas tóxicas utilizadas para o controle de C. capitata em pomares de mangueira (Mangifera indica L.), sobre T. giffardianus. O experimento foi realizado no Laboratório de Entomologia Aplicada, Setor de Fitossanidade da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus Mossoró/RN. Para avaliar o efeito letal e subletal das iscas sobre os adultos de T. giffardianus, foi utilizado o método de contaminação via ingestão. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado (DIC), sendo constituído por 4 tratamentos: (T1) Mel, (T2) Piretroide + Melaço, (T3) Espinetoram + Melaço e (T4) Espinosade. Cada repetição foi composta por 10 parasitoides (cinco machos e cinco fêmeas) com até 48 horas de idade. Os inseticidas foram dosados, diluídos em água destilada e misturadas ao atrativo alimentar (melaço de cana-de-açúcar). Os parasitoides foram acondicionados em gaiolas de plástico (20 x 20,5 x 15,5 cm), no seu interior uma placa de Petri com uma esponja (3 x 4 cm) embebidas com os respectivos tratamentos. Os parasitoides foram expostos aos tratamentos por 24 horas, após esse período estes foram retirados e foi fornecido o alimento padrão para o parasitoide (mel puro). Avaliação do efeito letal das iscas foi realizada 1, 3, 6, 9, 12, 24 e 48 horas após a exposição de T. giffardianus aos tratamentos. Para avaliação do efeito subletal foi ofertado durante seis dias, após a exposição do inseto ao produto, larvas de C. capitata para avaliação dos parâmetros biológicos. Dentre os tratamentos os produtos que tinham como base espinosade e espinetoram apresentaram uma mortalidade de 81% e 92% respectivamente. Já o ingrediente ativo deltrametrina a mortalidade foi de 80%. Para os parâmetros biológicos, o parasitismo e número de descendentes foi superior na testemunha mel puro, a razão sexual foi acometida apenas para o tratamento com espinetoram.Ceratitis capitata (Wiedemann) (Diptera: Tephritidae) is considered one of the most important pests of fruit production worldwide. In Brazil, the control of this dipteran is caaried out mainly with the use of insecticides applied by coverage or toxic baits. However, there is concern about the effects of pesticides on the environment and on agents of biotic mortality such as parasitoids. Tetrastichus giffardianus Silvestri (Hymenoptera: Eulophidae) is a parasitoid that was introduced in Brazil with the aim of controlling C. capitata. Studies on the biological aspects of this eulophid have been developed, but there is little information about its interaction with toxic baits (insecticide + food attractant), and the influence that these have on survival and its biological parameters. Thus, this study aimed to evaluate the lethal and sublethal effect of toxic baits used to control C. capitata in mango orchards (Mangifera indica L.), on T. giffardianus. The experiment was carried out at the Laboratory of Applied Entomology, Sector of Phytosanitary of , Universidade Federal Rural do Semi-Árido Campus Mossoró/RN. To evaluate the lethal and sublethal effect of the baits on T. giffardianus adults, the method of contamination via ingestion was used. The experimental design used was completely randomized (DIC), consisting of 4 treatments: (T1) Honey, (T2) Deltramethrin + Molasses, (T3) Spinetoram+ Molasses and (T4) Spinosade. Each replicate consisted of 10 parasitoids (five males and five females) aged up to 48 hours. The insecticides were dosed, diluted in distilled water and mixed with the food attractant. The parasitoids were placed in plastic cages (20 x 20.5 x 15.5 cm), inside a Petri dish with a sponge (3 x 4 cm) soaked with the respective treatments. The parasitoids were exposed to the treatmentos for 24 hours, after which they were removed and the standard food for the parasitoid (pure honey) was provided. Assessment of the lethal effect of the baits was carried out 1, 3, 6, 9, 12, 24 and 48 hours after exposure of T. giffardianus to the treatments. For the evaluation of the sublethal effect, C. capitata larvae were offered for six days, after the insect was exposed to the product, to evaluate the biological parameters. Among the treatments, the products based on Spinosad and Spinetoram showed a mortality rate of 81% and 92%, respectively. As for the active ingredient Deltamethrin, mortality was 80%. For the biological parameters, the parasitism and number of descendants was higher in the pure honey control, the sex ratio was affected only for the treatment with Spinetoram.30 p.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE

    DOMUS: centro cultural Benedita Rosa / Jose Silvam Alves de Souza

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    Teixeira localizado no sertão, abriga números expressivo de artistas nos mais variados áreas em especial poesia sendo uma referência regional quando tratar do assunto, mas sem espaços públicos na promoção e divulgação das manifestações ligado a cultura. Esse cenário converge para uma situação de necessidade de espaços de lazer e cultura, na garantia da qualidade de vida urbana, social e cultural da cidade. Isto posto, apontamos para a principal questão da pesquisa: de que forma a proposta um centro de cultura na cidade possibilita o resgata e identidade cultural? E como pode ser garantido uma consonância de espaço culturais com o entorno e uso de políticas de incentivos ao seu consumo? objetivo principal desenvolver um anteprojeto de arquitetura para um centro de cultura e lazer no município de Teixeira. O projeto prevê o planejamento de espaços multifuncionais em atendimento às manifestações culturais, arte popular e educação, estabelecendo uma relação com seu entorno e fomentando socialização dos diversos estratos sociais e faixas etária. A pesquisa se manifesta exploratória e explicativa, com bases de método dedutivo na catalogação de referências e indutivo na realização das atividades de campo. A estrutura narrativa do trabalho foi dividida em quatro capítulos, apresentados com a consolidação dos conceitos por autores referência no tema, métodos a ser utilizado no processo de pesquisa, identificação da área de implantação e a exposição do material técnico.Teixeira located in the hinterland, houses a significant number of artists in the most varied areas, especially poetry, being a regional reference when dealing with the subject, but without public spaces for the promotion and dissemination of manifestations related to culture. This scenario converges to a situation of need for leisure and cultural spaces, guaranteeing the quality of urban, social and cultural life in the city. That said, we point to the main research question: how does the proposal for a culture center in the city enable the recovery of cultural identity? And how can the harmony of cultural spaces with the surroundings and the use of policies to encourage consumption be guaranteed? main objective to develop an architectural preliminary project for a culture and leisure center in the municipality of Teixeira. The project envisages the planning of multifunctional spaces to cater to cultural events, popular art and education, establishing a relationship with their surroundings and encouraging socialization of different social strata and age groups. The research is exploratory and explanatory, based on a deductive method in cataloging references and an inductive method in carrying out field activities. The narrative structure of the work was divided into four chapters, presented with the consolidation of concepts by reference authors on the topic, methods to be used in the research process, identification of the implementation area and exposure of technical material.112 f

    Avaliação clínica de ovinos vacinados para a Linfadenite caseosa

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    A linfadenite caseosa (LC) é uma doença crônica e debilitante causada pela bactéria Corynebacterium pseudotuberculosis que afeta pequenos ruminantes, sendo responsável pelo aparecimento de abscessos em linfonodos e órgãos, levando à queda nos índices produtivos de rebanhos. O tratamento da doença é difícil e insatisfatório. Atualmente não há vacinas eficazes para a prevenção da LC, mas estratégias envolvendo o uso de proteínas recombinantes têm mostrado resultados promissores experimentalmente. Objetivou-se com este trabalho avaliar as alterações clínicas em ovinos imunizados e não imunizados com a formulação vacinal contendo a proteína rCP40 e BCG e desafiados com cepa virulenta de C. pseudotuberculosis MIC-6. O estudo apresentado foi realizado usando 12 ovinos nativos, machos, sadios, entre 4 e 6 meses de idade, divididos em 2 grupos e imunizados com solução salina a 0,9% ou com associação de 200 μg de rCP40 e 106 UFC de BCG diluído em PBS. Trinta dias após a última imunização, todos os animais foram desafiados. Foram realizados exames clínicos durante 20 semanas pós-desafio, onde foram avaliados os seguintes parâmetros: peso, temperatura retal, frequência cardíaca, frequência respiratória, movimentos ruminais, coloração de mucosas ocular, nasal e oral e palpação de linfonodos. Como resultado, não foram observadas diferenças significativas entre os animais que receberam BCG e CP40 como vacina e o grupo de controle para os parâmetros clínicos avaliados. Esses resultados podem indicar que a formulação vacinal não altera parâmetros clínicos a curto e longo prazo, e que, desta forma é segura para uso em ovinos.42 f

    Diagnóstico das ações de apoio do Sebrae-RN às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais durante a pandemia do covid-19

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    A pandemia afetou a economia do Brasil, prejudicando as empresas devido às restrições e ao distanciamento social. Diante disso, o Sebrae desempenhou um papel crucial, oferecendo suporte, orientação e recursos online para ajudar na gestão e sobrevivência. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo identificar as ações de apoio do Sebrae às Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores individuais durante a Pandemia da COVID-19 no estado do Rio Grande do Norte. As metodologias utilizadas foram: Pesquisa Documental: sendo elas do tipo on line, através de portais nacionais, e análise de dados secundários, cedidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão, além de Entrevista Semiestruturada com representantes do SebraeRN. Essas abordagens permitiram registrar o desempenho do SEBRAE e realizar uma análise crítica da narrativa apresentada durante a pandemia, fornecendo insights sobre a eficácia das ações de apoio às microempresas. As ações identificadas foram: palestras e treinamento; rodadas de negócios; pesquisas; microcrédito; consultorias, criação de sites e aplicativos; assessoria de comunicação digital, apoio psicológico aos colaboradores, notas técnicas e projetos de captação de recursos. O Sebrae mostrou-se fundamental no combate contra os efeitos da Pandemia aos pequenos negócios, oferecendo soluções diversas de apoio aos empresários no enfrentamento das dificuldades impostas pela crise.31 f

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