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O estado de coisas inconstitucional do Sistema Tributário Brasileiro – análise dos fundamentos da ADPF 786
Get PDFEste artigo pretende analisar de maneira geral a estrutura tributária do Estado Brasileiro e seu funcionamento. A partir disso, pretende analisar a estrutura tributária brasileira, buscando compreender como funciona a arrecadação do Estado brasileiro analisando a concentração da carga tributária e os possíveis reflexos sociais que acarreta. Atualmente, argumenta-se que o Sistema Tributário promove desigualdades sociais tendo em vista a disparidade de concentração de carga fiscal dos contribuintes e a concentração de renda desigual no país. É necessário que se tenham medidas progressivas para equilibrar a tributação de acordo com a capacidade contributiva dos integrantes do Sistema. Por último, analisar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 786 como uma tentativa de discutir a funcionalidade do Sistema Tributário junto ao Supremo Tribunal Federal, analisando sua validade e a disposição dos fundamentos apresentados sobre a estrutura tributária brasileira.This article intends to analyze in general the tax structure of the Brazilian State and its functioning. From this, it intends to analyze the Brazilian tax structure, seeking to understand how the collection of the Brazilian State works, analyzing the concentration of the tax burden and the possible social consequences that it entails. Currently, it is argued that the Tax System promotes social inequalities in view of the disparity in the concentration of taxpayers' tax burden and the concentration of unequal income in the country. It is necessary to have progressive measures to balance taxation according to the contributory capacity of the members of the System. Finally, analyze the Action for Noncompliance with Fundamental Precept 786 as an attempt to discuss the functionality of the Tax System with the Federal Supreme Court, analyzing its validity and the disposition of the grounds presented on the Brazilian tax structure.20 f
Acompanhamento e realização de ensaios fisico-quimicos em derivados de petroleo e água produzida
Get PDFO Brasil possui a maior área sedimentar da América do Sul, cerca de 6.420.000 km2 de bacias sedimentares, dos quais 4.880.000 km2 são em terra (onshore) e 1.550.000 km2 em plataforma continental (offshore). A Bacia Potiguar, localizada no Nordeste brasileiro, possui importante reserva petrolífera, cujo principal reservatório está nos arenitos da Formação Açu, responsável por 80% da sua produção. Esta região, situada no chamado Polígono da Seca, sofre de escassez de águas superficiais na maior parte do ano e tem na mesma Formação Açu um importante aquífero que vem sendo muito utilizado não só para abastecimento humano e irrigação como também para injeção visando manter a pressão em reservatórios de hidrocarbonetos. Por se tratar de reservatórios maduros, boa parte de sua produção é de água produzida, que por sua vez é gerada como subproduto da produção de petróleo e gás. As alternativas usualmente adotadas para o destino dessa água produzida são o descarte, a injeção e o reuso. Esse trabalho terá a finalidade de acompanhar as analises físico químicas diárias realizadas em amostras de óleo e água produzida da bacia potiguar visando atender os requisitos da ANP para venda de óleo e gás, além de requisitos para reinjeção da água produzida tratada na ETAP.26 f
Gerenciamento de informações no contexto de smart campus: uma revisão sistemática da literatura
Get PDFSmart campus ou câmpus inteligente são nomenclaturas comuns utilizadas para definir um
ambiente de estudos acadêmicos onde há alguma aplicação de novas tecnologias, tais como IoT
e cloud computing, para o benefício tanto da própria instituição de ensino como dos indivíduos
que dela desfrutam. Esse trabalho tem por objetivo reunir informações de diversas fontes de
pesquisa sobre tais tecnologias, bem como sobre o progresso que tem sido realizado envolvendo
suas aplicações em campus. Este levantamento contribui com a organização de conhecimentos,
apresentação de lacunas de pesquisa e, assim, nortear e estimular novos projetos. Através de uma
Revisão Sistemática da Literatura, realizou-se uma busca em bases de dados para averiguar o que
está sendo publicado sobre a aplicação de gerência da informação no contexto de smart campus.
Através da combinação de strings de busca, foi possível direcionar o retorno da pesquisa para
atender ao escopo desejado. Os resultados apontam para grandes avanços e especial foco na
área administrativa, no tocante a tomadas de decisão, e realçam a disparidade em questão de
quantidade de artigos provenientes de projetos no exterior, em especial o continente asiático,
comparados ao resto do mundo. Verificou-se, por fim, a larga quantidade de propostas de
aplicações sem, contudo, estudos práticos que demonstrassem sua eficiência, perfazendo 60%
dos trabalhos analisados.45 f.: il
As maiores dificuldades de interpretação de texto dos alunos do 9° ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Professora Maria Sílvia de Vasconcelos Câmara
No full textA interpretação de texto é de extrema importância e fundamental para todos nós, visto que é através do saber interpretar que temos a possibilidade de entender o que determinada mensagem quer passar, seja em texto verbal ou não verbal. E no que se refere ao ato de interpretar é de considerar que a leitura possibilita essa oportunidade. Levando em consideração a importância da interpretação, o presente trabalho se volta para a turmado 9° ano da Escola Estadual Professora Maria Sílvia de Vasconcelos Câmara, na cidade de Caraúbas/RN. A pesquisa tem como objetivo geral identificar quais as maiores dificuldades de interpretação de texto presentes na turma do 9° ano do Ensino Fundamental II, e como objetivos específicos analisar o nível de interpretação de texto dos alunos do 9° ano; identificar o que leva a falta de interpretação textual na disciplina de língua portuguesa, e com isso reflete sobre a importância que a interpretação de texto tem na trajetória dos estudantes do 9° ano. No que compete a parte metodológica, a pesquisa tem caráter exploratório e investigativo, tendo por embasamento teórico autores como Irandé Antunes (1937), Freire (1989), Baraúna e Cardoso (2019), Koch e Elias (2014), Cavalcante (2016) que estudam essa temática. A pesquisa se voltou para um estudo de campo, pois fomos à sala de aula observar e posteriormente aplicar um questionário a alguns alunos e como resultado obtemos que a turma tem uma falta de interesse ao que se refere a interpretação de textos e a identificação da ausência de inte resse nesse assunto dificulta o trabalho do professor de língua portuguesa.23 f
Da repressão à humanização: um estudo sobre a evolução das políticas de combate às drogas e sua influência na lei de tóxicos brasileira
No full textO presente artigo busca correlacionar as mais diversas legislações internacionais no combate ao uso e tráfico de entorpecente com a sua influência nas políticas e normas criminais prévias e vigentes no Brasil. Inserindo tal contextualização em uma análise histórica da evolução da guerra às drogas em todo ocidente e os danos causados pelo exacerbado proibicionismo nas mais diversas esferas da sociedade. Além de pontuar as inovações trazidas pelos Países os quais buscam na vanguarda de controle de entorpecentes a redução de danos e reabilitação dos usuários de drogas na sociedade.This article aims to correlate various international legislations in the fight against drug use and trafficking with their influence on prior and current criminal policies and norms in Brazil. By placing this context within a historical analysis of the war on drugs throughout the West and the harms caused by excessive prohibitionism in diverse spheres of society, it also highlights the innovations brought by countries at the forefront of drug control, focusing on harm reduction and rehabilitation of drug users in society.22 f
“On discourse and practice”: Spirituality in the context of Palliative Care in Oncology from the perspective of health professionals
No full textCuidado paliativo em oncologia constitui uma forma de tratar pacientes sem possibilidade terapêutica de cura, com vistas a amenizar sofrimentos. Neste cenário, a espiritualidade passa a ter grande relevância no trabalho da equipe multiprofissional de saúde, produzindo novos significados para a vida do paciente e família. O presente estudo objetivou compreender a espiritualidade no contexto dos cuidados paliativos em oncologia sob a ótica de profissionais de saúde. Estudo misto de abordagem quantitativa e qualitativa realizado na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Mossoró/RN. Na etapa documental foram utilizados prontuários de pacientes com diagnóstico de câncer em estágio avançado e sem possibilidades terapêuticas de cura atendidos no período de 2017-2019 que, sequencialmente foram analisados a partir de estatística descritiva simples. Na etapa de campo, recorreu-se a realização de entrevistas semiestruturadas junto a 15 profissionais de saúde atuantes no serviço que foram analisadas sob o referencial da técnica de análise de conteúdo temática. Em respeito aos preceitos éticos, o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte sob parecer 3.693.355, CAAE: 14975819.7.0000.5294. Como resultados, englobou-se o quantitativo de 253 prontuários eletrônicos de pacientes, dos quais, 68% foram a óbito; e, entre os cuidados paliativos mencionados, destacou-se a quimioterapia paliativa (39%) e outros (analgesia, fisioterapia e nutrição) com 22%. A análise categorial do corpus obtido das entrevistas com os profissionais de saúde deu origem a três categorias temáticas centrais, a saber: i)Concepção sobre cuidados paliativos e espiritualidade; ii) A espiritualidade no contexto do trabalho em oncologia; e, iii)Espiritualidade e cuidados paliativos: experiências e dissonâncias do cotidiano. Embora os participantes identifiquem a relevância do cuidado espiritual, ainda demonstram pouco conhecimento e clareza sobre como ele acontece no contexto dos cuidados paliativos em oncologia. Assim, entende-se a necessidade de se potencializar a prática dos cuidados paliativos em especial, o eixo da espiritualidade no serviço pesquisado; e, para tal, reforça-se a necessidade de maiores investimentos e incentivos na educação permanente e qualificação da equipe multiprofissional.Palliative care in oncology is a way of treating patients with no therapeutic possibility of cure, with a view to alleviating suffering. In this scenario, spirituality becomes highly relevant in the work of the multidisciplinary health team, producing new meanings for the lives of patients and their families. This study aimed to understand spirituality in the context of palliative care in oncology from the perspective of health professionals. This is a mixed study with a quantitative and qualitative approach carried out at the Mossoroense League for Studies and Combating Cancer, Mossoró/RN. In the documentary stage, medical records of patients diagnosed with advanced cancer and with no therapeutic possibility of cure treated between 2017 and 2019 were used, which were sequentially analyzed using simple descriptive statistics. In the field stage, semi-structured interviews were conducted with 15 health professionals working in the service, which were analyzed using the thematic content analysis technique. In compliance with ethical precepts, the research project was approved by the Research Ethics Committee of the State University of Rio Grande do Norte under opinion 3,693,355, CAAE: 14975819.7.0000.5294. The results included 253 electronic patient records, of which 68% died; and among the palliative care mentioned, palliative chemotherapy stood out (39%) and others (analgesia, physiotherapy and nutrition) with 22%. The categorical analysis of the corpus obtained from the interviews with health professionals gave rise to three central thematic categories, namely: i) Conception about palliative care and spirituality; ii) Spirituality in the context of oncology work; and, iii) Spirituality and palliative care: experiences and dissonances of everyday life. Although participants identify the relevance of spiritual care, they still demonstrate little knowledge and clarity about how it occurs in the context of palliative care in oncology. Thus, it is understood that there is a need to enhance the practice of palliative care, especially the axis of spirituality in the service studied; and, to this end, the need for greater investments and incentives in continuing education and qualification of the multidisciplinary team is reinforced.34 f
Aplicação do VBA® para a determinação da concentração de íons em N-Lagos
Get PDFO artigo baseia-se num estudo de caso, o qual tem por contexto 5 lagos encontrados nos Estados Unidos, são eles: Superior, Michigan, Huron, Erie e Ontario, em cada lago existe uma concentração de íons de cloro presentes. Portanto com base nos dados de deságua entre os lagos e de entrada mássica proveniente de fontes externas fornecidos pelo problema é possível desenvolver um sistema de equações lineares. A partir disso, aplicar o método numérico da Eliminação de Gauss, através de uma linguagem de programação em (VBA) para estimar as concentrações dos respectivos lagos. O trabalho irá criar uma rotina de programação que possibilitará a generalização para N-Lagos, uma quantidade arbitrária introduzida pelo usuário. As entradas e saídas serão informadas pelo usuário, que de forma intuitiva preencherá as células do Excel® de acordo com os itens necessários e o programa fará o tratamento dos dados para a montagem do sistema linear e expressar a resolução.12 f
Comunidade Rural Baixa Fechada I, APODI - RN: a história narrada por seus moradores e em recursos imagéticos
Get PDFEste estudo nasceu de vivências construídas no percurso formativo na Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (LEDOC/UFERSA). A pesquisa tematiza a história da Comunidade Rural Baixa Fechada I, do Município de Apodi, Rio Grande do Norte, Brasil. Nesse lastro, a pesquisa tem como objetivo geral “refletir sobre a história da Comunidade Rural Baixa Fechada I, Apodi – RN, a partir de narrativas orais de seus moradores, bem como por meio de recursos imagéticos”. Em relação aos objetivos específicos, apresentam-se: a) narrar a história da Comunidade Rural Baixa Fechada I, Apodi – RN, com ênfase para os principais acontecimentos no referido espaço ao longo do tempo; b) inventariar a história da comunidade a partir das narrativas orais de moradores e de recursos imagéticos existentes no contexto local. A pesquisa fez uso da abordagem qualitativa, do método de pesquisa história oral, recorrendo como técnicas para a produção dos dados da entrevista semiestruturada e de recursos imagéticos (fotografias de objetos/espaços) presentes na própria comunidade. Participaram do estudo dois moradores (um do sexo masculino e um do sexo feminino) que residem no espaço há mais de 50 anos. O estudo se fundamenta em autores, como: Alberti (2004), Thompson (2008), Halbwachs (1990), Pollak (1992), Bondía (2002), entre outros. Como considerações, frisam-se que a comunidade, ao longo do tempo, passou por acontecimentos sucedidos não somente por questões de natureza social, vinculadas à dinâmica da sociedade como um todo. Na dimensão local, os moradores produziram diferentes dispositivos (associações, espaços de lazer, entre outros) e relações de convívio que marcaram suas histórias de vida e a história da comunidade.This study was born from experiences built during the training course in the Interdisciplinary Degree in Rural Education at the Universidade Federal Rural do Semi-Árido (LEDOC/UFERSA). The research focuses on the history of the Baixa Fechada I Rural Community, in the Municipality of Apodi, Rio Grande do Norte, Brazil. In this context, the research has the general objective of “reflecting on the history of the Baixa Fechada I Rural Community, Apodi – RN, based on oral narratives from its residents, as well as through imagery resources”. In relation to the specific objectives, the following are presented: a) narrate the history of the Baixa Fechada I Rural Community, Apodi – RN, with emphasis on the main events in that space over time; b) inventory the history of the community based on the oral narratives of residents and imagery resources existing in the local context. The research used a qualitative approach, the oral history research method, using semi-structured interview data production techniques and imagery resources (photographs of objects/spaces) present in the community itself. Two residents (one male and one female) who have lived in the space for over 50 years participated in the study. The study is based on authors such as: Alberti (2004), Thompson (2008), Halbwachs (1990), Pollak (1992), Bondía (2002), among others. As considerations, it is emphasized that the community, over time, has gone through events not only due to issues of a social nature, linked to the dynamics of society as a whole. In the local dimension, residents produced different devices (associations, leisure spaces, among others) and social relationships that marked their history and the history of the community.45 f
A constituição de discursos sobre a depressão no TikTok
Get PDFVivemos em um mundo em que as tecnologias digitais a cada dia que passa se fazem mais presente em nossas vidas. Sabendo disto, a pesquisa desenvolveu-se tendo como ênfase a plataforma digital TikTok, que dissemina os mais diversos discursos possíveis para usuários do mundo inteiro, surgida há poucos anos em 2016, mas que possui milhões de usuários cadastrados, atingindo seu ápice em número de cadastros durante a pandemia da covid-19, período no qual houve um aumento significativo no número de pessoas ansiosas e depressivas. Assim, o objetivo do trabalho consiste em analisar a constituição de discursos sobre a depressão na rede social antes referida. O corpus é formado por três (3) vídeos retirados de uma conta da plataforma antes mencionada e que discursivizam a questão da depressão. As análises permitem pontuar que os vídeos não apenas informam sobre sintomas da doença, como orientam os usuários do TikTok a lidarem com essa problemática.22 f
Impulsionando a eficiência e a organização: uma análise de viabilidade do uso da ferramenta 5s em uma filial de uma construtora de alto padrão em Mossoró/RN
Get PDFO estudo se concentra na análise da viabilidade da implementação da ferramenta 5S em uma filial de uma construtora, abordando as dimensões física e processual. A pesquisa baseou a avaliação da situação atual da empresa e a perspectiva de aplicação da ferramenta através da vivencia e ótica dos funcionários, a revisão da literatura relacionada aos princípios do 5S, e a coleta de dados qualitativos por meio de entrevistas com abordagem semiestruturadas aplicadas aos funcionários. Os resultados indicaram uma percepção compartilhada de que a organização e a limpeza precisam ser aprimoradas para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho. Com base nas respostas dos funcionários, foram propostas soluções específicas para melhorar a organização, comunicação e colaboração, bem como para implementar práticas de limpeza sistemáticas. Este estudo contribui para a compreensão da aplicação prática dos princípios do 5S em empresas de construção civil e destaca a importância da gestão da qualidade no setor, a fim de encontrar melhores formas para organização e impulsionar a eficiência dos processos.The study focuses on the analysis of the feasibility of implementing the 5S tool in a branch of a construction company, addressing both the physical and procedural dimensions. The research was based on an assessment of the current situation of the company and the perspective of implementing the tool through the firsthand experiences and insights of the employees, a review of literature related to the principles of 5S, and the collection of qualitative data through semi-structured interviews conducted with the employees. The results indicated a shared perception that organization and cleanliness need improvement to enhance work efficiency and quality. Based on the employees' responses, specific solutions were proposed to improve organization, communication, and collaboration, as well as to implement systematic cleaning practices. This study contributes to the understanding of the practical application of 5S principles in the construction industry and underscores the importance of quality management in the sector in order to find better ways to organize and boost process efficiency.38 f