UVA OJS (Univ. Veiga de Almeida)
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A precariedade juridicamente institucionalizada e seus impactos na gestão do trabalho no SUS: Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2021)
No full textO presente trabalho se dá em razão da observação enquanto usuária do serviço público de saúde e da convivência social com médicos, enfermeiros e outros profissionais da área. Muito embora haja um discurso jurídico contemporâneo sobre a transparência no serviço público, não faltam críticas à gestão de serviços públicos no Brasil, que se orientam por uma lógica inquisitorial, de acordo com o que se pode observar das práticas administrativas. O objetivo deste trabalho é descrever as formas de contratação dos trabalhadores da área de saúde, analisando os impactos dos contratos a que são submetidos, à luz da legislação vigente e suas implicações com o conceito e o exercício da cidadania. O problema da pesquisa inicia a partir da análise da ilegalidade cometida pelos municípios, quando contratam profissionais da área da saúde, e mão-de-obra qualificada sem o concurso público e semo contrato de trabalho temporário, conforme preconiza o artigo 37 Inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). A terceirização do trabalho, podendo inclusive terceirizar a atividade fim, produz impactos na vida e na forma como o trabalhador desenvolve seu ofício. Faltam critérios específicos para que o sistema possa funcionar, promovendo uma maior separação do queé público e do que é privado no momento da contratação. O público e o privado estão profundamente relacionados, visto que o estamento e patrimonialismo são termos que apontam para fenômenos que são complementares e se auto-reforçam ao longo da história da formação da sociedade brasileira. O conceito de cidadania regulada Santos (1987), sob o aspecto de que é o voto que passa a controlar a empregabilidade do setor, retira elementos constitutivos da cidadania. Sendo assim, o aspecto relacional da cidadania descrito por DaMatta (1991) parece prevalecer. A relevância do tema proposto se encontra inserida na demonstração das diferenças existentes nas formas de contratações dos trabalhadores da saúde, que se encontram inseridas dentro da precarização do sistema da saúde da forma como hoje ele existe. A metodologia da pesquisa utilizada será etnográfica, desenvolvendo-se a partir da observação e de análise do discurso, utilizando-se de entrevistas e de análise documental e arquivística e da legislação vigente.
Acesso ao texto:
https://drive.google.com/file/d/1_SElKrJb5fPGjNDxLhZ8kbz1YGauuyGI/view?usp=drive_lin
Relevância do Programa Olhos D’água na sub-bacia do Rio Manhuaçu: Relevance of the Olhos D’água Program in the Manhuaçu River Sub-Basin
Get PDFWater is the greatest asset on Planet Earth, and society uses it in various activities. However, it is not a renewable good. With this in mind, the general objective of this work is to analyze the importance of protecting springs, focusing on the springs of the Doce River basin. The Crisis has been forcing humanity to rethink concepts and procedures regarding the use and conservation of water courses. This crisis arises from a variety of factors, including meteorological anomalies, poor management of water resources and environmental degradation, threatening the balance of entire ecosystems. In this study, the various impacts that the Doce River basin has suffered and the best methods for recovering and protecting its springs are presented. It was possible to understand that environmental degradation is caused by man who does not use the correct preservation techniques, and by de unscrupulous actions by large companies.A água é um bem maior que há no Planeta Terra, e a sociedade faz seu uso em diversas atividades. Contudo, não é um bem renovável. Pensando nisso, esse trabalho tem como objetivo geral analisar a importância de proteger as nascentes, tendo como foco as nascentes da bacia hidrográfica do Rio Doce. A Crise vem obrigando a humanidade a repensar conceitos e procedimentos sobre o uso e conservação dos cursos d’agua. Esta crise advém de uma variedade de fatores, incluindo anomalias meteorológicas, má gestão dos recursos hídricos e a degradação ambiental, ameaçando o equilíbrio de ecossistemas inteiros. Neste estudo, são apresentados os diversos impactos que a bacia do Rio Doce sofreu e quais os melhores métodos para recuperação e proteção de suas nascentes. Foi possível compreender que a degradação ambiental é causada pelo homem que não utiliza as técnicas corretas de preservação, e pelas ações inescrupulosas de grandes empresas
Escolas de Ensino Médio em tempo integral no Brasil: uma revisão de literatura : Full-time Secondary Schools in Brazil: a literature review
Get PDFThis qualitative study is a review of the literature on full-time secondary schools in relation to school dropouts, training itineraries and comprehensive (human) education. Based on this review, we discuss the difficulties encountered by students who need to work to make a living and study for comprehensive and citizen training, in attending full-time schools, as well as the impasses presented by educational institutions in assigning the five training itineraries to students, which, in turn, become obstacles to comprehensive, fair and democratic (human) training.Este estudo de caráter qualitativo refere-se a uma revisão de literatura das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral na relação entre a evasão escolar, os itinerários formativos e a formação (humana)integral. A partir da revisão realizada, dialogamos a respeito das dificuldades encontradas pelos educandos que necessitam do trabalho para o sustento e dos estudos para formação integral e cidadã, em frequentar as escolas de tempo integral, assim como elencamos os impasses apresentados pelas instituições de ensino em atribuir os cinco itinerários formativos aos educandos, os quais, por sua vez, tornam-se obstáculos para formação (humana) integral, justa e democrática
Origem da extrafiscalidade e regulação do consumo via impostos indiretos : Origin of extra-taxation and regulation of consumption via indirect taxes
Get PDFThe article explores the theoretical origins of extra-taxation based on the works of Adolph Wagner. At the end of the nineteenth century, the German author began debates on the functions and purposes of non-tax collection. This research aims to investigate the use of regulatory taxes as instruments of extrafiscal taxation (IPI and ICMS), but observing the constitutional limits to the use of extrafiscal tax rules. The relevance of the differentiation between fiscal and extrafiscal tax rules was analyzed. Extrafiscal tax rules must be identified based on their purposes, according to the interpretation of the rule. The investigation of examples in which extrafiscal tax rules are opposed to constitutional limitations on the power to tax was focused, highlighting the conflict between regulatory competence and tax competence, as well as the limits established by the Constitution of the Republic.O artigo explora as origens teóricas da extrafiscalidade com base nas obras de Adolph Wagner. Já no final do século XIX, o autor alemão iniciou os debates sobre as funções e as finalidades não arrecadatórias dos impostos. Esta pesquisa tem como objetivo investigar a utilização dos impostos regulatórios como instrumentos de extrafiscalidade (IPI e ICMS), mas observando os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais. Analisou-se a relevância da diferenciação entre normas tributárias fiscais e extrafiscais. As normas tributárias extrafiscais devem ser identificadas a partir das suas finalidades, conforme a interpretação da norma. Centrou-se a investigação de exemplos em que as normas tributárias extrafiscais são contrapostas às limitações constitucionais ao poder de tributar, ressaltando o conflito entre competência regulatória e competência tributária, assim como os limites estabelecidos pela Constituição da República
Uma favela de aluguel: evolução fundiária, locatícia e toponímica de trapicheiros, rio de janeiro (1928 – 1990): A slum for rent: land, location, and toponymic evolution of trapicheiros, rio de janeiro (1928 – 1990)
Get PDFThis article discusses in abstract and concrete analytical ways for the study of slums and popular neighborhoods that go beyond oral history, a method that hegemonized many times without dialogue with other sources and with other approaches. We particularly emphasize the importance of the home archives that the residents conserve as a means of protecting their homes. Among the household archives, highlight the rent receipts, which, when collected systematically in each locality and integrated with other sources by the researcher, allow the discussion of issues such as relations between tenants and landlord, uses of space, vectors of growth and even quantitative series with fluctuations in lease values. We will study the historical path of Trapicheiros, a small slum in the North Zone carioca, in its land, location and toponymic aspects, evidencing the possibility and need for denser microregional monographs both for better defense of communities in contexts of conflicts over land and for better understanding of the structuring processes of urban space.Este artigo discute em abstrato e em concreto vias analíticas para o estudo das favelas e bairros populares que extrapolam a história oral, método que se hegemonizou muitas vezes sem diálogo com outras fontes e com outras abordagens. Enfatizamos em particular a importância dos arquivos domésticos que os próprios moradores conservam como meio de proteção à moradia. Entre os arquivos domésticos, destacam-se os recibos de aluguel, que, quando recolhidos sistematicamente numa dada localidade e integrados a outras fontes pelo pesquisador, permitem a discussão de problemáticas como relações entre inquilinos e senhorio, usos do espaço, vetores de crescimento e até mesmo séries quantitativas com flutuações nos valores locatícios. Estudaremos o percurso histórico de Trapicheiros, uma pequena favela da Zona Norte carioca, nos seus aspectos fundiários, locatícios e toponímicos, evidenciando a possibilidade e a necessidade de monografias microrregionais mais densas tanto para melhor defesa das comunidades em contextos de conflitos por terra quanto para melhor entendimento dos processos de estruturação do espaço urban
Contra a guerra a cultura ou contra a cultura a guerra?
Get PDFIn this text, the concept of total war will be examined through a concrete case—the civic-military schools—as a proposition of a permanent, ordinary state of war embedded in the daily life of civil society. Freud\u27s assertion that what works in favor of culture works against war, an assertion that establishes a dialectical opposition between war and culture, enabled an analysis of how the civic-military school project implies a certain rupture with this dialectic. This rupture undermines the cultural path as a means of addressing the structural violence inherent to humanity, favoring instead a proposal of disciplinary control.Neste texto, serão examinadas, através de um caso concreto – as escolas cívico-militares – a ideia de guerra total, enquanto proposição de um estado permanente, ordinário, de guerra no cotidiano da vida civil. A afirmação freudiana de que o que trabalha a favor da cultura trabalha contra a guerra, afirmação que estabelece uma oposição dialética entre guerra e cultura, permitiu uma análise de como o projeto de escola cívico-militar implica certo rompimento com esta dialética, desqualificando o caminho da cultura como forma de tratamento da violência estrutural do humano em direção a uma proposta de controle disciplinar
As violências do processo (de)civilizador e a economia psíquica como expressão dos conflitos sociais
Get PDFInstead of thinking of civilization as a point of arrival, Norbert Elias and Sigmund Freud broke with the ideals of the civilized individual, revealing its dark sides full of contradictions and ambivalences. Both thinkers included barbarism within civilization. And, in this way, they rewrote the destinies of societies. The civilizing process, then, comes to be seen with advances and retreats, constructions and destructions, civilization and barbarism, caused by civilizing and decivilizing forces. And the experiences of violence produce social traumas that are transmitted between generations. The collapse of civilization is then shown as one of the inevitable fates of the civilizing process.Em vez de pensar na civilização como um ponto de chegada, tanto Norbert Elias quanto Sigmund Freud romperam com os ideais do indivíduo civilizado, revelando seus lados sombrios, cheios de contradições e ambivalências. Ambos os pensadores incluíram a barbárie na civilização. E, dessa forma, reescreveram os destinos das sociedades. O processo civilizatório, então, passa a ser visto com avanços e recuos, construções e destruições, civilização e barbárie, causados por forças civilizatórias e descivilizatórias. E as experiências de violência produzem traumas sociais que são transmitidos entre as gerações. O colapso da civilização é então mostrado como um dos destinos inevitáveis do processo civilizatório
