Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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ESPORTES ELETRÔNICOS PROFISSIONAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE NO BRASIL
Full text linkO presente trabalho analisa a evolução dos esportes eletrônicos no Brasil e no mundo e seus impactos nas relações de trabalho, lazer e consumo em meio a infância e a adolescência (Jogadores profissionais de esportes eletrônicos) (pro players / cybers atletas). Objetivou-se trazer à tona a deficiência legislativa sobre o tema no Brasil e a importância do crescimento dos esportes eletrônicos e seu viés empresarial. Muitos adolescentes são explorados, passando muitas vezes por situações proibidas, desumanas e sem a devida proteção jurídica. Para a realização do presente estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com base no estudo monográfico nacional e internacional. Por fim, demonstra-se que os direitos e deveres a respeito de jovens jogadores de e-sports dependem da criação de normas especiais, aptas a proteção preventiva dos preceitos normados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição de República Federativa do Brasil e Convenções da Organização Internacional do Trabalho
EFEITO DA ADUBAÇÃO FOSFATADA NA RÚCULA (Eruca sativa Mill.), VISANDO ALTA PRODUTIVIDADE
Full text linkA rúcula (Eruca sativa Mill.) é um vegetal rico em vitaminas A e C, bem como em compostos fenólicos, como luteína e zeaxantina. Possui propriedades antioxidantes e antiinflamatórias que ajudam a melhorar a saúde ocular, controlar os níveis de açúcar no sangue e prevenir doenças cardiovasculares. Além disso, a rúcula também contém minerais como potássio e cálcio, que são necessários para regular a pressão arterial, fósforo e magnésio, que são necessários para a saúde óssea. A nutrição mineral das plantas é um dos fatores que afeta desenvolvimento das plantas. Embora os vegetais não necessitem de teores elevados de fósforo, grandes adubações com esse nutriente são feitas uma vez que o solo é responsável pela fixação de grande quantidade de fósforo. Dessa forma, objetivou-se pelo presente estudo avaliar os efeitos de diferentes dosagens de fósforo na adubação sobre a produção da rúcula. O experimento foi realizado em casa de vegetação, sendo a parcela experimental constituída de vaso com 5 litros, preenchidos como argissolo com teor de 130 mg/dm3. Utilizou-se a cultivar de rúcula folha larga, escolhida principalmente por apresentar precocidade, excelente sabor e uniformidade no ponto de colheita. O delineamento experimental foi inteiramente casualizado com 5 tratamentos e 4 repetições. Esses tratamentos consistiram em 5 dosagens de P2O5: T1 = 0 (testemunha), T2 = 100, T3 = 200, T4 = 300, T5 = 400 kg/ha, aplicado na forma de superfosfato simples. As variáveis analisadas foram massa fresca e seca tanto de raiz quanto da parte aérea, comprimento de raiz, comprimento da parte aérea, número de folhas e área foliar. De maneira geral, obervou-se resposta positiva com a aplicação de fósforo ao solo. Por exemplo, a área foliar e o comprimento da parte aérea aumentou com os incremendos das doses de fósforo até a dose de 300 kg/ha. O desenvolvimento do sistema radicular também foi positivamente afetada pela adubação fosfatada, sendo o maior comprimento radicular e massa seca das raízes verificada, respectivamente, nas dose de 200 e 100 kg/ha. A massa fresca e seca foram superiores quando empregou-se as doses de 100, 200 e 300 kg/ha, superando a massa das plantas que não receberam fósforo. Após a análise dos resultados foi concluido que a recomendação de 100 kg/ha de P2O5 traz benefícios para o desenvolvimento da cultura em condição de alto teor de fósforo no solo.
Grau de viabilidade do agente de controle pochonia chlamydosporia no produto comercial em três diferentes datas de validade
Full text linkDentro da agricultura atual, há diversos meios de manejo de pragas, doenças e plantas daninhas, principalmente o controle químico, com o objetivo de evitar perdas de produtividade. Porém, o manuseio incorreto destes produtos acarreta pontos negativos tanto para o produtor, quanto ao consumidor. Devido aos problemas recorrentes deste método de manejo, houve uma maior demanda por métodos alternativos de controles fitossanitários, fortalecendo o mercado de defensivos biológicos. Mas este tipo de produto normalmente exige cuidados maiores no armazenamento (por exemplo, resfriamento), além de menor tempo de prateleira em relação aos defensivos químicos. Diante disso, o presente trabalho analisou o grau da viabilidade do agente de controle Pochonia chlamydosporia na formulação comercial Rizotec®, armazenada em temperatura ambiente, em três diferentes validades, com datas de vencimento nos anos de 2019, 2021, 2022. Os resultados obtidos mostraram significativa perda gradativa da viabilidade da Pochonia chlamydosporia com o passar do tempo
SUPERANDO O ANACRONISMO DAS FORMAS TESTAMENTÁRIAS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Full text linkNeste artigo, questionamos se é adequado o tratamento a respeito das formas dos testamentos no Código Civil de 2002. Nosso objetivo geral foi superar uma atrasada disciplina formal em matéria sucessória na atual codificação. Utilizamos o Direito Civil-Constitucional referencial teórico, usando o método dedutivo a partir do levantamento bibliográfico. Observamos que, do direito fundamental à herança, decorre um mandamento constitucional de devida efetivação a autonomia privada testamentária. Notamos que o binômio formas/formalidades testamentárias estruturado no Código Civil de 2002 dificulta, onera e desestimula as manifestações de última vontade. Ademais, percebemos que o ato de testar ainda reflete o século XIX, em vez de se situar no século XXI, na medida em que permanece anacronicamente preso ao papel, apesar de estarmos em plena era tecnológica e digital. Concluímos que deve haver uma modernização da legislação sucessória, com a sua abertura para os testamentos com recursos a meios audiovisuais e para os testamentos eletrônicos
A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE EMPRESARIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Full text linkA empresa necessita da identidade para se diferenciar no mercado, podendo ser caracterizada por seus valores, objetivos, reputação, imagem, produtos, etc. O objetivo da pesquisa é a constatação da extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica como forma de assegurar a identidade empresarial, conceituando identidade empresarial e suas formas de expressão, como o nome, a imagem, marcas e símbolos, domínio, dentre outros. O método dedutivo e o método analítico são empregados para demonstrar, a partir de normas gerais, que a identidade é um direito fundamental e da personalidade, observado por diversas formas para a distinção das empresas perante terceiros, o que se acentua na era digital e em face do e-commerce com novos mecanismos de identificação. Em havendo a violação dessa identidade, a pessoa jurídica poderá exercer seus direitos, buscando a reparação de danos materiais e extrapatrimoniais
GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONVERGÊNCIA DA RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE
Full text linkO objetivo deste estudo é demonstrar a governança pública como instrumento de aproximação da relação Estado e sociedade. Dentre as mudanças no âmbito da administração pública, o aumento da participação pública foi um deles e será objeto de estudo nesse trabalho. Nesse cenário surge a governança como instrumento que implica, a partir do Estado Democrático de Direito, na promoção da participação popular no desenvolvimento das atividades estatais. Para tanto, o estudo foi baseado no método dedutivo pelas definições dos conceitos e elementos que formam a governança e de sua repercussão na relação Estado-sociedade. No decorrer do escrito busca-se o conceito de governança, sua diferenciação de governo e a relação Estado-sociedade. Conclui-se que a governança, no contexto do Estado Democrático de Direito, tem dentre suas funções a de aumento da participação popular por meio da transparência, accountability e participação social que repercute no aumento da participação popular e na aproximação da relação Estado e sociedade, sendo que o Estado deixa de ser um agente isolado que impõe decisões e a sociedade apenas receptora de decisões para partícipe na formulação de políticas públicas conforme suas necessidades
LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE ESTADOS UNIDOS ANTE EL CAMBIO CLIMÁTICO EN “WEST VIRGINIA ET AL. v. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY ET AL” (2022): ¿UNA AMENAZA A LOS PRINCIPIOS DE PROGRESIVIDAD, NO REGRESIÓN AMBIENTAL Y PREVENCIÓN DEL DAÑO?
Full text linkEl cambio climático es un problema global con graves dimensiones ambientales, sociales, económicas, distributivas y políticas, y plantea uno de los principales desafíos actuales para la humanidad. El 30 de junio de 2022 la Suprema Core de Justicia de Estados Unidos decide sobre un recurso presentado por varios Estados contra la Agencia de Protección Ambiental respecto de la nueva reglamentación sobre control de emisiones de carbón y su impacto ambiental en especial en el cambio climático. El cambio de posturas políticas en el Alto Tribunal ha significado un cambio drástico en el paradigma ambiental y se vuelve una vez más sobre el paralogismo de falsa oposición entre protección del ambiente y protección de libertades y derechos individuales. El control y regulación de los niveles de emisión de gases con efecto invernadero en una reciente reforma atenta contra los principios de no regresión, progresividad y sobre todo, contra la prevención del daño como nuevo paradigma del Derecho Civil
A PAZ ENQUANTO DIREITO DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE AS GUERRAS
Full text linkO tema deste estudo é analisar o direito a paz, tendo como pressuposto que o ser humano, para desenvolver plenamente a sua personalidade, precisa estar em paz – o que, neste trabalho, foi tomada como a ausência de conflitos armados, e não a paz subjetiva, interna. Como objetivo principal pretende-se responder ao seguinte questionamento: a paz pode se caracterizar como um direito da personalidade? Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo de fundamentos históricos, filosóficos, e teórico-jurídicos, na busca do derradeiro objetivo que parte das premissas axiológicas do livre desenvolvimento da personalidade. Quanto aos métodos de investigação, empregou-se o bibliográfico e o documental, realizado por meio de consulta de obras, artigos de periódicos físicos e eletrônicos. Como resultado esperado, pretende-se caracterizar a paz enquanto um direito da personalidade, posto que se acredita que ela esteja diretamente relacionada ao desenvolvimento das faculdades e potencialidades humanas
