Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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POTENCIAL AGROECOLÓGICO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE COMUNIDADES RIBEIRINHAS AGROEXTRATIVISTAS DO MARAJÓ, AMAZÔNIA ORIENTAL
Get PDFFoi conduzido um diagnóstico rural de comunidades ribeirinhas formadas por agricultores familiares e extrativistas em seis municípios do Marajó: Bagre, Breves, Chaves, Gurupá, Portel e São Sebastião da Boa Vista. Essas famílias vivem de pesca artesanal, caça, extrativismo e agricultura, com destaque para a produção de macaxeira. A pesquisa teve por objetivo identificar o potencial agroecológico da agricultura praticada por estes agroextrativistas. Constatou-se que, apesar da frequente prática da queima antes do plantio como técnica principal de preparo do solo na região, fato que enriquece o debate a respeito da real sustentabilidade da agricultura local, estes agricultores não utilizam produtos sintéticos nem fertilizantes químicos, pelo contrário, estão acostumados a fazer a compostagem de produtos orgânicos, além de utilizarem preparados caseiros para afugentar as pragas das lavouras. A agricultura da região pode ser considerada como familiar uma vez que a produção agrícola é voltada principalmente para o consumo da família, sendo produzida em pequena escala, sem uso de maquinários e com mão de obra majoritariamente familiar. É possível afirmar, portanto, que a produção agroextrativista destes povos, em muitas situações, dialoga com os princípios da agroecologia, apresentando, inclusive, potencial para certificação orgânica
A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA
Get PDFO presente artigo propõe-se a abordar se a norma jurídico-tributária adquire uma nova roupagem no contexto do Estado Democrático de Direito sob a ótica de uma teoria constitucional tributária, isso porque é através da Constituição Federal que serão determinados os limites de uma tributação pautada em um regime de governo democrático. Neste sentido, o artigo pretende, como objetivo geral, identificar se o Estado Democrático de Direito influencia na essência da norma jurídico-tributária. Em seus objetivos específicos, o artigo procura apresentar uma noção acerca da natureza da norma jurídica na visão de alguns jusfilósofos para, em seguida, traçar duas manifestações da norma jurídica, uma essência arrecadadora e uma garantidora. Ao final, algumas considerações são feitas com relação aos ideais do Estado Democrático de Direito, sendo destacada principalmente a influência do pós-positivismo na atribuição de alguns valores relevantes que vão nortear a tributação: segurança jurídica e dignidade humana, da qual decorre o mínimo vital. O trabalho é realizado sob o método dedutivo e a pesquisa é necessariamente qualitativa
DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MULTIETNICIDADE NO BRASIL: DA VISIBILIDADE FORMAL À INVISIBILIDADE MATERIAL
Get PDFO presente artigo analisa os efeitos do processo político-jurídico da constituinte de 1987-88 que reconheceu o caráter multiétnico do país, delimitou a forma de acesso aos recursos naturais em terras indígenas e definiu a necessidade de consulta aos povos sobre a exploração de bens a ser realizada em suas áreas. O texto constitucional deu visibilidade formal às etnias autóctones e, consequentemente, exigiu das instituições políticas medidas democráticas garantidoras das culturas e das temporalidades indígenas, em especial, no momento da decisão referente à construção de megaobras em seus territórios. No entanto, a inobservância sutil dos dispositivos constitucionais – que é um dos efeitos da colonialidade - produz invisibilidades materiais que desconsideram a cultura, a participação e outras temporalidades dos povos. Além da trilogia doutrina, legislação e jurisprudência utilizada tradicionalmente na área jurídica, a pesquisa fixa um diálogo com a sociologia e a antropologia – no tocante aos conceitos de colonialidade, etnia, invisíveis sociais, participação, temporalidades, cronopolítica e virada cibernética – para apresentar uma reflexão mais complexa do tema acima definido. Palavras-chave: constituição; democracia; desenvolvimento humano
GOOD FAITH: SEMIOTIC APPROACH
Get PDFThe meaning, function and desirable scope of good faith in contractual performance is one of the most pervasive problems of European as well as American contracto law. Yet, the discussion seems to be locked into a set of inescapable dilemmas which frequently reappear as a typical, but unsatisfactory part of academic contrubutions and judicial opinions; namely, the controversies between na individualist ethics of freedom of contract and the opposing altruist value of interpersonal responsibility, between the danger of judicial arbitrariness and the demand for equitable flexibility, and, finally, between the legitimacy of judicial law making and the insistence on judical restraint. This article attempts to show a pattern behind this structure, consisting of a relatively small set of typical arguments which appear in ordered pairs of diametrical oppositions such as those mentioned above. This suggests that good faith language is much less tailored to context and much more dependent on a preexistent structure of stereotyped arguments than it usually appears in the pratice of legal discourse. This insignt implies a new assessment of the cogency of argument patterns deployed in theoretical and doctrinal statements on good faith
A QUESTÃO AMBIENTAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
Get PDFO presente estudo tem como objetivo abordar a necessidade de se tornar compa- tível o instrumental técnico-jurídico com a proteção do interesse ambiental que se apresenta, essencialmente, em sua dimensão coletiva e extrapatrimonial. Tal ne- cessidade advinda da análise da ação civil pública e a atuação do Ministério Público como formas de tutela previstas, mas ainda controvertidas
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO GARANTIA AO CIDADÃO FRENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
No full textSTARE DECISIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM APANHADO HISTÓRICO
Get PDFO artigo apresenta breve panorama histórico do controle de constitucionalidade, abordado sob a perspectiva da ausência do stare decisis na experiência constitucional brasileira. Aponta as inovações mais marcantes trazidas pelo legislador, do advento da República até os dias de hoje, buscando referência às influências do Direito Comparado. Sinaliza as novas tendências do controle de constitucionalidade, com uma dinâmica que passa a priorizar, por meio da implantação de diversos mecanismos, o controle abstrato, e vem a apresentar novas feições com a promulgação do Novo Código de Processo Civil
SOBRE A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA: SENTIDOS E SENTIDO
Get PDFArtigo que tem por base a comunicação apresentada no Colóquio 40 anos de Constituição da República e a mudança socieoeconómica e territorial, organizado pelo centro de investigação Dinâmia-CET/ IUL (ISCTE), em 25.05.2016
RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: ENTRE O BIOPODER E A BIOPOLÍTICA
Get PDFAs instituições de ensino superior, como entidades decorrentes de descentralização do Poder Público, estão sujeitas às mesmas regras de responsabilidade extracontratual previstas para a administração pública direta, as quais sofreram profunda variação no decorrer do tempo, iniciando pela aplicação da teoria da irresponsabilidade, passando pela aplicação de teorias civilistas e chegando às teorias publicistas, que dispensam a presença dos elementos subjetivos (dolo e culpa) e a responsabilidade surge como consequência dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas. Além dessa responsabilidade que exige a existência de um dano, surgiu uma nova modalidade de responsabilidade, nominada de social, que inclui a adoção de medidas e projetos comprometidos com o desenvolvimento do bem-estar da sociedade. Nesse aspecto, o presente texto, a partir do método dedutivo, parte dos conceitos de responsabilidade subjetiva e objetiva até chegar na concepção de responsabilidade social e se dedica a analisar, especificamente, a responsabilidade social das instituições de ensino superior e como ela influencia no desenvolvimento do tripé educacional (ensino-pesquisa-extensão). Além disso, o texto também analisa a importância de que os projetos relacionados a esta responsabilidade social se libertem dos biopoderes, que concebem a população como meio, e estejam comprometidos com a biopolítica, ou seja, com a adoção de medidas que tenham como objetivo garantir que a população assuma o seu papel de protagonista, se emancipe e permita que os seus membros desenvolvam as suas potencialidades