Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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A origem do processo de mundialização do capital financeiro
Get PDFO processo denominado mundialização do capital pode ser definido como uma reestruturação do capitalismo em novas bases econômicas, Omo meio de recuperar as taxas de acumulação das décadas anteriores. O atual processo de mundialização do capital suscitou diversas correntes de opinião quanto à defi- nição precisa desse fenômeno: constitui uma corrente ideológica ou um pro- grama econômico? E possível desenvolver projetos autônomos de desenvolvi- mento, ou seja, desvinculados do mercado globalizado?
COMPETÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Get PDFEste artigo faz uma reflexão sobre a necessidade de um diálogo entre a atuação administrativa dos Municípios e a proteção dos recursos hídricos. Com este propósito, faz uma interface entre a evolução histórica, as competências dos entes locais e a proteção das águas. Em seguida, promove uma exposição sobre a competência administrativa ambiental dos Municípios à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 140/2011 e da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Por fim, aborda a atuação dos Municípios na gestão hídrica de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, em especial os mais recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça
CAOS NA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA: A ARBITRAGEM COMO UMA NOVA ORDEM VOLTADA À GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFO presente artigo visa analisar a existência de um estado de caos na Justiça Estadual brasileira e a possibilidade de sua reversão por meio da arbitragem, entendida, esta, como uma nova ordem surgida em virtude da desordem existente na Justiça estadual brasileira. Nesse intuito, são investigados a definição do que seja arbitragem, a Teoria da Complexidade de Edgar Morin e a atividade jurisdicional e suas repercussões em matéria de direito de acesso à justiça, tendo por contexto a existência de vida digna de ser vivida e a construção de uma sociedade justa e solidária, preconizadas na Constituição Federal de 1988. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como tendo como sistema de referência uma combinação da Teoria da Complexidade de Edgar Morin, do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho, e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se que a arbitragem pode revelar-se como uma alternativa apta a reverter o caos instalado na Justiça Estadual brasileira e a garantir uma vida digna de ser vivida, por meio de uma resolução de conflitos tempestiva, tanto no âmbito da arbitragem, quanto no âmbito da Justiça Estadual brasileira
LA MODIFICACIÓN DE LA SOBERANÍA POR EL FENÓMENO DE LA GLOBALIZACIÓN JURÍDICA, EN EL CASO MEXICANO DE LA CORTE PENAL E INTERAMERICANA
Get PDFLa Soberanía de México, ha sido modificada por dos circunstancias la primera al emitir o modificar legislaciones que protegen los Derechos Humanos, la segunda es mediante la aplicación de Cortes que protegen los Derechos Humanos, la falta de homologación de las normas jurídicas que regulan Derechos Humanos, a favor de la Globalización Jurídica, hace contingente la protección de las personas y sus derechos
A INTELIGÊNCIA ÉTICA DAS METODOLOGIAS JURÍDICAS
Get PDFO ensino jurídico é tratado no presente ensaio, partindo da ética, visando irradiar seus raios quiçá solares sobre a apreensão do conhecimento do Direito, nas faculda- des brasileiras que exploram esta vertente científica. Partindo dos princípios orientadores, os quais são propostos como paradigmáticos na introdução de um ensino jurídico ético e eficaz, o ensaio aborda a aplicabilidade daqueles princípios, e lança um olhar sobre os cursos jurídicos oferecidos no Brasil.
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL
Get PDFA liminar do mandado de segurança pode antecipar a tutela pretendida pelo autor para defender o meio ambiente com o intuito de que ela permaneça para gerações futuras. Entretanto, há óbices quanto a caracterização do fumu boni iuris e do periculum in mora, bem como do responsável pelas agressões à flora e à fauna.
ARBITRAGEM: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA PARTICULAR E MUDANÇA CULTURAL PARA A SUA APLICABILIDADE
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TUMOR VENEREO TRANSMISSÍVEL COM METÁSTASES CUTÂNEA E OCULAR EM CÃO: RELATO DE CASO
Get PDFTumor venéreo transmissível (TVT) canino é uma neoplasia sexualmente transmissível encontrada na genitália externa dos cães, mas com várias outras localizações extragenitais. Clinicamente caracterizada pelo crescimento de tecido friável e hemorrágico no trato genital, o diagnóstico baseia-se na anamnese, nos sinais clínicos e exame citológico. O tratamento de eleição para o TVT é a quimioterapia utilizando o sulfato de vincristina. O objetivo deste trabalho foi descrever o aspecto clínico de um cão acometido por tumor venéreo transmissível localizado na genitália externa, desenvolvendo metástase atípica em região ocular, pálpebras, conjuntiva e tecido cutâneo. O tratamento quimioterápico apresentou bom resultado, levando a total remissão sem quaisquer complicações