Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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PANORAMA DA LEPTOSPIROSE HUMANA NAS REGIÕES BRASILEIRA DURANTE O PERÍODO DE 2013 A 2017: CASOS CONFIRMADOS, ÓBITOS E COEFICIENTE DE LETALIDADE.
Get PDFA leptospirose é considerada uma zoonose de importância social, ambiental e econômica, que apresenta elevada incidência em determinadas áreas com alto custo hospitalar. Além, dos roedores sinantrópicos os animais domésticos como cães, bovinos e suínos podem transmitir pela urina a leptospirose para o homem. Com a presente pesquisa objetivou-se estudar a ocorrência da leptospirose humana nas regiões do Brasil com o intuito de divulgar os casos clínicos confirmados, números de óbitos e o coeficiente de letalidade durante os anos de 2013 a 2017. Para tal, utilizou-se o Portal da Saúde do Ministério da Saúde para levantar os referidos dados. No período estudado, os resultados mostram que as regiões mais acometidas em relação aos casos confirmados foram a região Sul (5.913 casos), seguidos pelas regiões Sudeste (5.383 casos), Norte (4.891 casos), Nordeste (2.219 casos) e Centro-oeste (326 casos). Em relação aos óbitos, a região Sudeste apresenta o maior número (645 óbitos), sendo o estado de São Paulo responsável por 62,3% dos óbitos. A região Sul foi a segunda região em número de óbitos (344 óbitos), seguidos pelas regiões Nordeste (301 óbitos), Norte (149 óbitos) e Centro-oeste (42 óbitos). O coeficiente de letalidade para o período estudado foi de 11,5%. Os maiores coeficientes de letalidade ocorrem em 2014, na região Centro-oeste com 26,4%, seguido pela Nordeste com 22,2% e Sudeste com 12,9%. A região Norte no período estudado registrou os menores porcentuais de letalidade por leptospirose. A falta de acesso ao diagnóstico preciso pode colaborar para elevar o risco de óbito além de dificultar a investigação epidemiológica, impactando diretamente no cálculo da real incidência da leptospirose nos seres humanos
A POLIGAMIA NO DIREITO PRIVADO ATENIENSE E AS RELAÇÕES PARALELAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS
Get PDFAs lições do passado, seus acertos e equívocos, servem de orientação para um olhar crítico do presente e para a tomada de decisões no futuro. Além do mais, dadas nossas raízes romanas, o direito na Grécia Antiga é um tema pouco explorado no Brasil. O presente artigo tem como objetivo realizar um cotejo comparativo entre o estatuto da poligamia no direito privado ático, mais especificamente, a legitimidade jurídica dos casamentos plurais após a emergência do direito positivo na Grécia clássica, e o ressurgimento do problema jurídico das relações plurais na sociedade brasileira, à luz do direito civil contemporâneo. Através de uma abordagem dedutiva, com pesquisa bibliográfica intensiva, abordam-se os aspectos jurídicos pertinentes ao conflito social, à luz da natureza específica do direito das famílias. Ao final, conclui-se que, seja na Grécia Antiga ou no Brasil do século XXI, a despeito do viés conservador conferido pela ela legislação, o exercício da jurisdição tem promovido a dignidade de núcleos familiares respaldados pela boa-fé, publicidade e estabilidade
ANÁLISE ECONÔMICA DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
Get PDFApós a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, que trata da Anticorrupção da Pessoa Jurídica, muito especula-se sobre a real eficácia deste instituto, espelhado nos Ordenamentos Inglês e Norte Americano. Em Dezembro de 2015, a Ex-Presidente alterou via Medida Provisória determinados artigos desta Lei, especificamente ao que tange o Acordo de Leniência e o abrandamento das sanções previstas. Desta forma, objetiva o presente artigo analisar sob o instrumental da Análise Econômica do Direito os possíveis impactos que esta alteração trará para a eficácia desta norma, bem como qual será sua real aplicabilidade enquanto medida de combate à Corrupção, tendo em vista que, da forma como encontra-se proposto o presente modelo, o Acordo de Leniência terá pouca ou quase nenhuma eficácia, além de servir como meio de impunibilidade para as práticas corruptivas, dentro de um viés analítico econômico
LA PROMOCIÓN DE RECONCILIACIÓN EN UNA CONCEPCIÓN DE JUSTICIA TRANSICIONAL
Get PDFLa promoción de reconciliación en una concepción de justicia transiciona
A SOBERANIA SEGUNDO OS CLÁSSICOS E A CRISE CONCEITUAL NA ATUALIDADE
Get PDFAs transformações advindas na nova ordem mundial, o chamado processo deglobalização, não se restringe aos aspectos econômicos, políticos e sociais, maspodem ser observadas ao nível conceitual, onde presenciamos alterações em diversos conceitos flexibilizados frente ao novo contexto. Dentre esses é possívelverificar uma crise conceitual da soberania, pois, frente às determinações damundialização do capital presenciamos a necessidade de reformular a concepçãoclássica do conceito presente na Teoria do Estado
EDUCAÇÃO MÉDICO-VETERINÁRIA BRASILEIRA: QUANTIDADE X QUALIDADE
Get PDFA educação superior no Brasil teve início somente ao redor de 300 anos após a chegada dos portugueses ao país. No início dos anos 1800, mais precisamente em 1808, surgiu a Escola de Cirurgia da Bahia, com a posterior fundação de algumas faculdades. Especificamente sobre a educação médico veterinária, existem registros de documento sugerindo a criação de um curso para treinamento em agricultura, ao redor do ano de 1812, porém sem desenvolvimento de estudos em animais. A primeira Escola de Medicina Veterinária e Agricultura no Brasil foi fundada em 1910, em 1913 o curso iniciou suas atividades, graduando os primeiros médicos veterinários brasileiros em 1917. Em 1930 haviam seis cursos de medicina veterinária no Brasil. Devido a graduação dos profissionais oriundos dessas instituições e a boa performance da agropecuária á época, mantida até os dias atuais, em 1933 foi promulgada a primeira regulamentação da profissão (Decreto nº 23.133, de 9 de Setembro de 1933) . Atualmente a profissão é regulamentada pela lei 5.517 de 1968..
SISTEMA DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO VIA AUTOPROPRELIDO: REVISÃO DE LITERATURA
Get PDFEssa revisão objetivou reunir informações sobre a pesquisa desenvolvido para o sistema de irrigação por aspersão via autopropelido, cujo sistema é muito utilizado nas culturas dos citros, do café e, também, para a aplicação de vinhaça na cultura canavieira. Embora seja um sistema bastante utilizado, nota-se que há uma pequena demanda por pesquisas. Os mais relacionados com o esse sistema de irrigação estão ligados a interferência do vento nas aplicações de a uniformidade de aplicação do sistema. Os resultados das pesquisas remetem às recomendações clássicas para a operação do sistema sem perdas significativas nas aplicações de água e vinhaça
QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E SEGURANÇA JURIDICA: UM ESTUDO CRÍTICO DA COISA JULGADA MATERIAL.
Get PDFA querela nullitatis insanabilis é uma ação judicial declaratória, cujo objeto é a alegação, debate e demonstração da existência de vício processual insanável que macula a coisa julgada material. A ofensa à norma jurídica cogente constituirá o vício processual insanável, como é o caso da ausência ou irregularidade de citação; vicio de competência absoluta; impedimento do juiz; ofensa a princípios constitucionais do processo e violação de direitos fundamentais. Através da querela nullitatis insanabilis é possível o controle de constitucionalidade da coisa julgada material, viabilizando seu reexame a qualquer tempo. Se a própria lei se submete ao controle de constitucionalidade a qualquer tempo, por que tal raciocínio não seria aplicável à coisa julgada material? O reexame da coisa julgada material em situações excepcionais, visando evitar a convalidação de injustiças e atos processuais nulos e inexistentes, constitui uma forma legítima de garantir a estabilidade democrática das decisões judiciais. A segurança jurídica no Estado Democrático de Direito se materializa pela possibilidade de desconstituição da coisa julgada material, quando comprovadamente viciada. Convalidar uma decisão judicial que convalesce de vicio insanável, utilizando-se da preclusão temporal para justificar tal convalidação, constitui afronta ao processo constitucional democrático e ao principio da segurança jurídica, que preza pela constitucionalidade das decisões de mérito como requisito para o trânsito em julgado