Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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A DISPONIBILIDADE DO CORPO DE ACORDO COM O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: O CASO DAS MODIFICAÇÕES CORPORAIS EXTREMAS
Get PDFO presente artigo investiga o fenômeno das modificações corporais extremas, cada vez mais comuns nos dias atuais, sob o prisma do direito civil-constitucional. Para a melhor compreensão do tema, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, abordando ainda a conceituação das transformações corporais extremas, o tratamento dado pelo Código Civil ao direito ao próprio corpo e os novos paradigmas do direito civil-constitucional, em especial a dignidade da pessoa humana
DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: CORRELAÇÃO ENTRE O SER FAMILIAR E O SER HUMANO
Get PDFDireito de Família, Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: correlação entre o ser familiar e o ser human
A TEORIA CONTRATUAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
Get PDFA teoria dos contratos definida pelo individualismo evolui, especialmente, a partirdo dirigismo contratual e conseqüente limitação da autonomia privada. Apartir de então, com a intervenção estatal, os dogmas da liberdade e igualdadeformal restaram relativizados em benefício do equilíbrio contratual. O contratopassa a ser informado por nova principiologia, sendo considerado como fenômenoda realidade social. As mais expressivas transformações são concretizadasno âmbito das relações de consumo. A busca da justa proporcionalidade entre asobrigações contratadas, assentada na justeza do pacto, conduz para a efetividadedo contrato e a realização da justiça contratual
“SE TODOS OS HOMENS DO MUNDO ...” E O ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO
Get PDFO significado da solidariedade humana a partir de dois filmes extraordinários, na linguagem cinematográfica do direito.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE ECONÔMICA E SOCIAL DO ATUAL ESTADO BRASILEIRO
Get PDFO Estado brasileiro tem passado por várias configurações no que se refere à intervenção na economia e a forma de se comprometer com os direitos sociais. Assim, o presente artigo objetiva discutir por uma perspectiva teórica e histórica esta configuração do Estado brasileiro, bem como analisar alguns dados produzidos nos anos 2000 no que se refere à distribuição de renda. A Constituição Federal de 1988 apresentou duplo caráter no artigo 170 no que se refere à participação do Estado, se por um lado apresenta a livre concorrência, influenciada pelas discussões econômicas e políticas do papel do Estado, por outro, reforça a questão da redução das desigualdades regionais e sociais, presentes constitucionalmente nos artigos que tratam dos direitos e garantias fundamentais e nas atuais políticas públicas. Dentre os direitos sociais destaca-se a discussão do direito à educação, ao emprego e à Previdência Social nos anos 2000, bem como dados relacionados à distribuição de renda com o índice de Gini e índice de Theil. Verificou-se um ganho quantitativo no direito à educação, uma vez que houve uma ampliação do direito constitucional bem como do comprometimento com o financiamento, mas também se verificou retrocessos no que se refere ao emprego e à Previdência Social. Os indicadores de distribuição de renda apresentaram melhoras nos anos 2000, mas sem alterações significativas nas distribuições entre classes sociais. Verificou-se também que estes ganhos podem ser perdidos com as reformas da Previdência Social e Trabalhista. A pesquisa foi bibliográfica e o método dedutivo
MEDIAÇÃO ESCOLAR COMO CAMINHO PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO: POTENCIALIDADES
Get PDFO artigo discute a mediação escolar como meio de tutela de direitos para além daquela praticada pelo Judiciário. Considerou-se a importância conferida aos métodos adequados de resolução de conflitos e suas técnicas, principalmente, depois da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a promulgação do novo Código de Processo Civil. Explora-se, assim, a mediação como método baseado no diálogo entre as partes, com a ajuda de um terceiro imparcial, para o deslinde da controvérsia. Levantaram-se as experiências da mediação no âmbito escolar e verificou-se o valor da técnica para o desenvolvimento pessoal dos alunos. Pelo incentivo à cultura do diálogo e a auto responsabilização dos envolvidos com o desenlace dos impasses no ambiente educacional, a mediação contribui decisivamente para o desenvolvimento do convívio positivo com conflitos, proporcionando a formação de indivíduos mais tolerantes, resilientes e confiantes
STRAFTATBEGRIFF DER PERSONALEN STRAFTATLEHRE UND DELIKTSAUFBAU / DO CONCEITO DE CRIME NA DOUTRINA CRIMINAL PESSOAL E DA ESTRUTURAÇÃO DO DELITO
No full textStraftatbegriff der personalen Straftatlehre und Deliktsaufbau / Do conceito de crime na doutrina criminal pessoal e da estruturação do delit
ASPECTOS ECONÔMICOS DO CULTIVO DE TILÁPIA E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE NO BRASIL, PRINCIPALMENTE NO ESTADO DO PARANÁ (Revisão de Literatura)
Get PDFEste artigo de revisão discute os aspectos econômicos, a evolução, métodos de cultivo e benefícios do cultivo de tilápias no Brasil, principalmente na região Oeste do Estado do Paraná. Paraná lidera a piscicultura nacional. O desenvolvimento no Estado do Paraná com um grupo particular de espécies tal como a tilápia trouxe esperanças que pode acelerar o desenvolvimento do cultivo de peixes aumentando a produção doméstica com a introdução de práticas industrializadas. As unidades de processamento de tilápias estão operando no Paraná comercializando filés congelados processados nos mercados locais. Entretanto os resultados demonstram que o cultivo de peixes pode crescer muito rapidamente, de forma sustentável, ser uma importante atividade sócio-econômica no Estado do Paraná e o potencial do cultivo de peixes pode assegurar alimento e gerar empregos
DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS: NECESSIDADE DE ANÁLISE CASO A CASO CONCRETO
No full textResumo: Como objetivo, pretende-se abordar a dissolução parcial nas Sociedades Limitadas, cujas regras se encontram, sobretudo, no Código Civil Brasileiro. Assim, o método utilizado será o doutrinário, de modo que serão apreciadas as espécies de dissolução parcial, com esteio na doutrina e legislação especializada sobre o tema, bem como será realizada uma pertinente leitura histórica dos institutos. Ao final, busca-se como resultado demonstrar, de forma construtiva e acadêmica, que se trata de tema instigante e merecedor de contínua análise pelos operadores do direito, sendo necessário averiguar, pelo empresário ou sociedade empresária, no caso concreto, se a dissolução poderá ser promovida extrajudicialmente ou apenas judicialmente. Palavras chave: Dissolução parcial; hipóteses ; sociedades limitadas.