Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM FACE ÀS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS
Get PDFO presente artigo analisa a aplicabilidade da cooperação internacional no combate à crise ecológica existente no panorama mundial. Neste intuito, parte do contexto de surgimento da crise ecológica e da relação do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como aborda especificamente as mudanças climáticas e a questão hídrica como principais exemplos das manifestações de tal crise. Ainda, é realizada uma análise referente à evolução geral da cooperação internacional e sua utilização nas questões ambientais. Em conclusão, foi verificada a responsabilidade do homem de enfrentar os desdobramentos da crise ecológica da manutenção do equilíbrio dos elementos naturais; por conseguinte, é constatada a relevância dos mecanismos de cooperação internacional, ante a sua capacidade de adaptar-se às distintas realidades de seus atores. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com uma análise de obras e artigos científicos. O método é dedutivo, partindo de um conceito universal até sua particularização
A DIMENSÃO ECOLOGICA DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO JURIDICA DO PANTANAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Get PDFA Constituição Federal de 1988 declarou o Pantanal patrimônio nacional e dispôs que sua utilização se dará na forma da lei, em condições que assegurem sua preservação. Contudo, passados trinta anos, mencionada lei não foi editada. Assim, o equilíbrio ecológico da região, conhecida por seu peculiar regime de inundações e rica biodiversidade, segue ameaçado pela ausência de adequado amparo legal. Com efeito, em um país onde nenhuma das dimensões do desenvolvimento está amparada, regular a maneira como o homem se relaciona com a natureza não é tarefa simples. Nesse contexto, este artigo pretende abordar aspectos relevantes relacionados a essa lacuna. Inicialmente, é traçado a evolução histórica da sociedade, desde o século XV, até a consagração do valor do meio ambiente. Em seguida, é analisada a dinamogenesis dos direitos humanos de terceira geração, com ênfase na consolidação do direito ao meio ambiente sadio. Por fim, é feita a contextualização do Pantanal no sistema constitucional brasileiro. Para tanto, é utilizado o método dedutivo, com base na pesquisa bibliográfica e documental.
”GEMEINWOHL” UND SEINE TEIL- UND NACHBARBEGRIFFE IM KUKTURELLEN VERFASSUNGSVERGLEICH / O “BEM-COMUM” E SEUS CONCEITOS PARCIAIS E ANÁLOGOS NA COMPARAÇÃO CULTURAL CONSTITUCIONAL
No full text”Gemeinwohl” und seine Teil- und Nachbarbegriffe im kukturellen Verfassungsvergleich / O “BEM-COMUM” E SEUS CONCEITOS PARCIAIS E ANÁLOGOS NA COMPARAÇÃO CULTURAL CONSTITUCIONA
INTERFERÊNCIA DA TIRIRICA NAS CARACTERÍSTICAS AGRONÔMICAS E NA PRODUTIVIDADE DO MILHO DE 2ª SAFRA.
Get PDFO Brasil é um dos líderes mundiais na produção de vários produtos agrícolas, com destaque para o milho, que é um dos principais cereais juntamente com a soja. A produtividade média de milho de segunda safra brasileira para o ano 2016/2017, foi de 5.562 Kg ha-1. A diminuição do rendimento na cultura do milho devido à competição com as plantas daninhas pode chegar a 70% de prejuízo. A tiririca (Cyperus rotundus L.) é considerada uma das plantas indesejáveis mais disseminada e nociva do mundo. Objetivo desse trabalho foi avaliar a interferência da tiririca na produtividade e características agronômicas do milho na época do milho safrinha. O experimento foi conduzido na área experimental da FATEC Shunji Nishimura na cidade de Pompeia – SP. O delineamento utilizado foi de blocos casualizados, com dois tratamentos e 10 repetições. Os tratamentos foram com presença de tiririca e ausência de tiririca. O tratamento com competição com a tiririca apresentou diferenças para as características morfológicas, altura da folha bandeira, diâmetro médio do colmo, diâmetro da espiga. Nas condições do trabalho, a produtividade do milho safrinha não foi afetada pela competição com a tiririca. Dentre as características avaliadas, FB, DC, DE tiveram redução do comportamento devido a presença da tiririca.
MONITORAMENTO DA ENDOPARASITOSE DAS RAÇAS TEXEL E SUFFOLK NAS DIFERENTES ESTAÇÕES DO ANO
Get PDFO trabalho foi realizado no Setor de Ovinocultura da Universidade de Marília situado no Município de Marília, SP. Tendo como objetivo analisar a incidência de parasitas em ovinos de duas raças, sendo a Texel e Suffolk, divididas nas categorias de ovelhas, reprodutores e borregas, avaliando o desenvolvimento de nematódeos nas diferentes estações do ano, sendo no outono, no inverno na primavera e no verão. Foram usadas 10 ovelhas, 5 reprodutores 10 borregas de cada raça, utilizando a técnica de Gordon e Whitlock (exame utilizado para contagem de ovos por grama de fezes), no período de 07 de maio de 2013 a 07 de fevereiro de 2014, sendo utilizados vermífugos caso o resultado ultrapasse o limite de 500 ovos por grama. Em agosto as ovelhas da raça Texel apresentaram maior contagem de ovos por grama de fezes, comparados às Suffolk. Entretanto, os reprodutores Suffolk registraram o maior índice parasitário no mês de junho. As duas raças demonstraram dentro da normalidade nas diferentes estações do ano e estado fisiológico da espécie
MASTOCITOMA EM GLOBO OCULAR: RELATO DE CASO
Get PDFMastocitomas são as neoplasias cutâneas mais comuns na espécie canina, porém apenas 2,5% acometem a região ocular. São caracterizados pela proliferação excessiva de mastócitos neoplásicos que se originam na derme. O diagnóstico do mastocitoma é baseado essencialmente pela citologia e/ou exame histopatológico das lesões, sendo possível estabelecer uma classificação subjetiva, em três graus: grau I (bem diferenciado), grau II (moderadamente diferenciado) e grau III (pouco diferenciado) conforme o padrão de crescimento eanaplasia celular,com a finalidade de se obter um prognóstico. A decisão do tratamento depende da avaliação das condições físicas do paciente, além de fatores clínicos, classificação histológica e/ou graduação do tumor. O prognóstico depende, além do grau do tumor, de fatores como a espécie, raça e da localização da neoplasia. De uma forma geral, quanto mais alto a classificação do tumor (tumores indiferenciados), pior é o prognóstico. O objetivo desse trabalho foi relatar um caso de mastocitoma grau III em região ocular de um canino, visto este, estar localizado em uma região de baixa ocorrência, bem como determinar as formas de diagnóstico, prognóstico e curso clinico da doença
SINOPSE SOBRE O STATUS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O AVANÇO DA CAPTURA E DO CULTIVO DE LAGOSTAS NO BRASIL E NO MUNDO (Revisão de Literatura)
Get PDFAs lagostas espinhosas são recursos marinhos importante em todos os oceanos do mundo, proporcionando segurança alimentar, emprego, renda com um produto de alto valor comercial. Diante desse cenário, tornou-se latente a necessidade de desenvolver o cultivo da lagosta visando um conceito de sustentabilidade da produção, bem como preservação das espécies voltadas ao consumo. Este artigo de revisão analisa o estado atual das capturas de lagosta e o seu cultivo. No cultivo, a engorda de lagosta Panulirus ornatus, tem sido uma atividade comercial na Ásia. Por outro lado, ainda há uma significante quantidade de problemas a serem resolvidos antes de estabelecer o cultivo completo de lagosta em escala comercial
A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Get PDFO direito de acesso à justiça constitui verdadeiro imperativo de efetivação da justiça, tendo por objetivo o acesso à ordem jurídica justa e direcionada à escorreita tutela dos direitos. Em virtude da crescente litigiosidade decorrente do aumento dos conflitos, aqui incluídos os consumeristas, o Poder Judiciário se mostra sobrecarregado e incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. Como forma de alívio de sobrecarga e como forma de promover o acesso aos direitos e à justiça é preciso buscar mecanismos que assegurem ao cidadão a prestação de uma tutela efetiva que lhe possa atender o direito fundamental de acesso à Justiça. Nesse contexto, surge a necessidade cada vez maior de mecanismos adequados à solução de conflitos, hipótese em que se apresenta a arbitragem como relevante instrumento de efetivação do acesso à justiça. Dentre as questões relacionadas ao uso do instituto, a pesquisa identifica como problema principal a sua aplicação nos conflitos envolvendo relações de consumo e a melhor maneira de difundir a sua utilização. Adotando a revisão bibliográfica, busca-se compreender como o mecanismo está sendo aplicado e quais as possibilidades de promovê-lo
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ALEXY NA DECISÃO DO CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Get PDFRecentemente, o STF, no julgamento do HC 126.292, entendeu ser possível impor pena de prisão a partir de decisão condenatória de segundo grau, afirmando que a presunção de inocência é princípio, e não regra, podendo ser aplicada com maior ou menor intensidade quando em conflito com outros princípios constitucionais, ideia claramente influenciada na Teoria de Robert Alexy. Todavia, essa decisão essa que gerou uma acentuada controvérsia, especialmente no campo acadêmico, tendo em vista que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LVII, prescreve que: “ninguém será considerado culpado até transito em julgado de sentença penal condenatória”