Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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ANALISE FILOGENÉTICA DO GENE DA HEMAGLUTININA DO VÍRUS DA CINOMOSE EM CANÍDEOS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NATURALMENTE INFECTADOS
Get PDFA cinomose canina é uma das enfermidades infectocontagiosas mais importantes que acomete os cães. É uma doença causada pelo vírus da Cinomose (CDV), um Paramyxovirus, do gênero Morbilivirus, de ocorrência mundial, sem sazonalidade, sem predileção de sexo ou raça, apresenta maior incidência em animais jovens, podendo acometer todas as idades. Ainda que seja reconhecido um único sorotipo do CDV, surtos ocorridos nos últimos anos nos Estados Unidos e estudos de filogenia com base principalmente no gene H realizados também em outros países têm apontado para um distanciamento genético entre as amostras de CDV utilizadas como estirpes vacinais e as estirpes circulantes na população canina doméstica e silvestre. Com base neste contexto, o objetivo deste estudo foi realizar a análise molecular e filogenética do gene H de estirpes isoladas do CDV em caninos domésticos e silvestres naturalmente infectados. Para análise filogenética foram selecionadas sequências completas do gene H de variantes do CDV isoladas no Brasil e Estados Unidos de canídeos domésticos e silvestres, em seguida foram analisadas pelo programa PAUP v.4.0 utilizando o método de Máxima Parcimônia com modelo de busca Branch-and-Bound. Os resultados obtidos sugerem que o grupo de isolados do CDV no brasil são distintos dos isolados norte-americanos e próximos genotipicamente dos isolados vacinais. Além disso, a filogenia viral dos isolados do CDV em animais silvestres indica os cães domésticos como fonte de infecção para estes carnívoros selvagens
O TRATAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
Get PDFA liberdade de expressão é um requisito essencial para a realização plena do homem, pois é através dela que o indivíduo tem acesso à informação, o que lhe permite formar a sua opinião e a partir desta fazer escolhas livres e conscientes. Assim, a liberdade de expressão deve ser compreendida como um dos direitos fundamentais dos indivíduos e como um dos fundamentos democráticos, na medida em que o direito à liberdade de expressão assegura a manifestação e debate de diferentes ideias e opiniões, consolidando a democracia. Ainda que não trate de um direito absoluto, nas democracias consolidadas a liberdade de expressão requer um alto de grau de ameaça a justificar sua restrição ou proibição, de onde se pode afirmar a sua importância enquanto fundamento democrático. No âmbito do Sistema Europeu de Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos cuidou da matéria, assegurando no seu artigo 10 o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Sob a égide deste instrumento normativo internacional, a matéria tem sido objeto de vários julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos, nos quais tem se destacado a apreciação da relação entre liberdade de expressão e democracia, cumprindo um papel importante no tratamento dado a este tema
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL
Get PDFEste artigo estuda os limites ao legislador municipal na elaboração da política urbana destinada ao cumprimento da função social da propriedade. A propriedade privada, historicamente ilimitada, incorporou à sua estrutura a função social, devendo todo proprietário atendê-la. A política urbana municipal está diretamente associada ao princípio da função social, sujeitando o proprietário descumpridor a sanções. O legislador municipal, ao regulá-la, possui limites, devendo respeitar a essência do direito de propriedade.Adotou-se o método de abordagem indutivo, e o de procedimento, o monográfico.
MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA: PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA INTERGERACIONAL NA TUTELA DOS BENS CULTURAIS
Get PDFPor meio do presente artigo objetiva-se analisar a proteção dos bens culturais com base no direito ambiental - meio ambiente cultural - e nas ideias de democracia ambiental e justiça intergeracional no contexto da sociedade de risco que é caracterizada pela incerteza e insegurança em relação aos efeitos da ação humana. Assim, busca-se investigar como o debate democrático pode aperfeiçoar a proteção do meio ambiente cultural, o papel da justiça intergeracional na proteção dos bens culturais e a relação dos valores de referência e ressonância com a democracia ambiental para a construção de consensos. Para a análise destas questões adota-se como metodologia a abordagem analítica e crítica realizada por meio da revisão bibliográfica. Como resultado da pesquisa espera-se demonstrar que a ampliação da participação democrática pelo aumento dos espaços de participação popular é vetor de promoção da proteção dos bens culturais e da justiça intergeracional, pois é uma forma de superar as limitações do conhecimento científico inerentes à sociedade de risco, além de criar condições favoráveis à aferição dos valores de referência e ressonância dos bens culturais.
INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS (NEUROLAW): OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E UMA REFLEXÃO SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Get PDFAnalisa as novas relações sociais à luz da era do hiperconsumo, na qual a sociedade procura por felicidade momentânea por via do consumo, em uma sensação de êxtase ao adquirir novo produto, o que possibilitou maior oferta de bens por parte das empresas em uma dimensão de incentivo ao consumo e ao desenvolvimento econômico, utilizando-se da estratégia da obsolescência programada, a qual possibilita aos fabricantes a redução da vida útil do produto, tornando-o obsoleto, antes mesmo de perder a funcionalidade. Tal prática é discutível, pois estar-se-á diante da livre iniciativa privada, ou seja, livre mercado, e o direito à informação e a boa-fé objetiva elencados pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, para entender melhor, será discutido, primeiramente, sobre as características do consumidor ao longo do tempo. Em seguida, analisam-se as características da obsolescência programada e, posteriormente, busca-se compreender os efeitos do Código de Defesa do Consumidor ante a essa prática mercadológica, estudando algumas decisões judiciais. Conclui-se que se deve incentivar o desenvolvimento econômico, mas pautado na proteção da vulnerabilidade do consumidor. Aplicam-se os métodos descritivo e indutivo com análise de algumas decisões dos tribunais pátrios.
A RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES EM RELAÇÃO AS EXTERNALIDADES AMBIENTAIS
Get PDFO presente estudo, valendo-se do método dialético e procedimentos empírico, histórico, comparativo e descritivo, baseados em pesquisa bibliográfica e com referencial teórico na sustentabilidade e na solidariedade social, procurou demonstrar as teorias econômicas voltadas ao capitalismo para tecer a noção de “capitalismo verde” fundado na sustentabilidade referenciada pelo atendimento simultâneo das questões sociais, econômicas e ambientais. Após foi analisado a figura do diretor, executivo e “CEOs” das empresas suas distinções e enquadramento jurídico. Em seguida definiu-se o que vem a ser as externalidades, em especial, as externalidades ambientais, seus aspectos e importância dentro de uma sociedade sustentável. Por fim teceu-se uma discussão sobre a responsabilidade dos diretores frente as externalidades ambientais, utilizando o caso dieselgate como exemplo de ações e omissões inadequadas; procurou-se discutir não a responsabilidade jurídica posta, oriunda das sanções do Estado, mas sim uma responsabilidade voltada para as questões internas das empresas para que elas assumam uma postura ética no mercado e se enquadrem no denominado “capitalismo verde” e dentro desse paradigma qual o novo papel dos diretores ao enfrentar a sustentabilidade.
EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS Y EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD
Get PDFEn el presente trabajo trataremos de abordar las complejidades aplicativas a las cuales se llega bajo el “control de convencionalidad”; la primera objeción que efectuaría un Estado para apartarse de dicho mecanismo jurisprudencial sería el que no existe un artículo en la CADH que de forma explícita determine su alcance; debido a ello, es que se desconoce si solo obedece a las sentencias de la Corte IDH, a la opiniones consultivas, a las medidas provisorias, o a los procedimientos de supervisión de cumplimiento; el aporte efectuado es mayormente de interpretación, la misma que se sustenta en los lineamientos hermenéuticos sobre los derechos humanos.Ante lo mencionado, deviene en necesario el que el “control de convencionalidad” se mantenga sobre normas claras, que sea comprensible, que brinde el menor debate posible en su interpretación, que guarden consistencia en el tiempo, que no genere cambios, ya que ello provoca inseguridad jurídica. El mecanismo mencionado obedece a una nueva cultura jurisdiccional, la misma que necesita de una adecuada implementación, la cual es objeto del presente trabajo
O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ
Get PDFMuito embora essencial para a manutenção da sadia qualidade de todas as formas de vida, bem como de praticamente todas as atividades humanas, nos últimos tempos os recursos hídricos vem sofrendo grandemente pelos processos de degradação, derivados, na grande maioria dos casos, da ação do ser humano. Neste cenário, surgem preocupações, tanto a nível nacional quanto internacional, para a manutenção dos recursos hídricos. O direito igualmente é chamado à discussão. Insere-se neste cenário o instrumento do Pagamento por Serviços Ambientais como essencial para a gestão e a manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade, quando viabilizado como ferramenta promocional e auxiliar de ações que promovam a elevação de qualidade e quantidade de serviços ambientais. É neste cenário que emergem a Lei 17134/2012 e o Decreto 1591/2015, do Estado do Paraná. Antes do caráter restritivo e punitivo, verifica-se que a legislação paranaense dá ênfase ao aspecto promocional do instrumento do Pagamento por Serviços ambientais, promovendo, mesmo acima do aspecto econômico, posturas positivas, sendo, neste sentido, auxiliar ao Poder Público para a preservação dos bens e serviços ambientais, sobretudo os hídricos, para as presentes e futuras gerações, sendo, portanto, promotor da sustentabilidade socioambiental
FALSAS MEMÓRIAS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo a análise da palavra da vítima, em especial a vítima menor nos casos de estupro de vulnerável, os quais resultam em condenações pautadas exclusivamente em seus testemunhos, com claro retorno da presunção de culpabilidade, evidenciando a fragilidade de tal prova, passível de sofrer com o fenômeno das falsas memórias. O tema se mostra bastante sensível na modernidade, em especial se aplicado aos crimes sexuais onde a comoção social por certo se apresenta de maneira mais acentuada, onde as condenações frágeis podem gerar consequências irreversíveis do ponto de vista psicológico ao acusado
DERECHOS FUNDAMENTALES Y DERECHOS HUMANOS
Get PDFLos derechos fundamentales y los derechos humanos si bien comparten la naturaleza jurídica de ser principios, son diferentes, los primeros son nacionales, los segundos internacionales. Los derechos fundamentales son el producto democrático del proceso legislativo y los humanos son resultado de negociaciones entre naciones representadas por los jefes de Estado