Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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A JUSTIÇA COMO UM IDEAL A SER PERSEGUIDO NA REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
Get PDFO presente estudo tem por objetivo uma análise histórica sobre Justiça, abordando conceitos, função e idéias sobre o tema. Traz todo o processo histórico sob a visão da Filosofia e do Direito com a proposta de compreender os seus vários aspectos e sua real função, levando-nos a re- flexões sobre a justiça em nossos dias. Dessa forma, levanta-se a discussão sobre dois significados principais da justiça: como conformidade da condu- ta a uma norma e como eficiência de uma norma, entendendo por eficiência de uma norma certa capacidade de possibilitar as relações entre os seres humanos. Assim, o presente texto pretende oferecer subsídios para esse pensamento ou reflexão, apresentando um horizonte teórico para o qual confluem os ideais de igualdade, de liberdade, de felicidade, de utilidade e de paz, segundo os critérios dos filósofos
ENTREVISTA - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
Get PDFO Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza é Doutor em Di- reito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1983) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1974). Atualmente é Professor Titular da Universidade de Marília/ SP (UNIMAR) e Professor Visitante do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (IAMA) do Brasil, da University of Florida (UF) dos Estados Unidos e Universidad de Los Andes (U. LOS ANDES) da Venezuela. Foi Secretário do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente do Estado do Paraná, além de Membro e Presidente de Conselhos Estaduais como o de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Ambiente, entre outros. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Processual Civil e Empresarial atu- ando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, meio ambiente, servidão ambiental; reserva legal, teoria geral do pro- cesso, processo de conhecimento e procedimentos especiais, com mais de 40 trabalhos publicados, distribuídos entre artigos, livros, trabalhos e resumos. Já apresentou mais de 60 trabalhos em Confe- rências, Simpósios e Seminários. Desde 1994 tem ministrado cursos de pós-graduação e proferido palestras e conferências no Brasil e no exterior
INCENTIVOS FISCAIS FACE À RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA DIANTE DOS NOVOS MOLDES DO ESTADO REGULADOR
No full textMediante uma exposição que reconstitui o modelo de Estado Moderno desde o período absolutista até posteriores mudanças, principalmente em razão das pressões do capital na economia, política e, até, soberania dos Estados, mostra-se a necessidade da adoção de alguns instrumentos jurídicos a fim de fornecer-se ao Poder Público meios para atender aos reclamos sociais e interesses públicos, inclusive, atribuindo-se serviços a particulares por meio de mecanismos como as organizações sociais e estimulando-se as empresas privadas com a concessão de incentivos fiscais
ARBITRAGEM: UM MECANISMO CÉLERE PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS, COMO AGENTE PROPULSOR DE EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA
No full textA arbitragem é uma forma de resolução de conflitos que está presente em grande parte dos sistemas jurídicos. Deve ser analisa- da na sua função de aplicar o direito e pacificar a sociedade, dentro de um contexto de acesso à justiça. Através da arbitragem, em razão de al- gumas das suas características, é possível promover a distribuição da justiça de forma mais rápida e efetiva, realizando plenamente algumas das expectativas da sociedade de acesso a uma ordem jurídica justa
TENDÊNCIAS PARA A QUALIFICAÇÃO DOCENTE NO BRASIL
No full textApresentamos neste artigo as tendências para a qualificação docente no Brasil e o barateamento na educação, pois elas estão promo- vendo a formação de profissionais que considerarão a profissão no ensino superior como uma concessão, um favor, uma forma de complementação de salário, e também uma forma de ajudar os outros. Defendemos que a in- fluência das novas configurações do trabalho na sociedade contemporânea vem reduzindo os postos de trabalho no setor educacional, acarretando um retorno de profissionais liberais ao exercício do ensino no nível superior
COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS: UMA NOVA PERSPECTIVA
No full textNeste texto procuro tratar de alguns temas importantes que surgem com as mudanças organizacionais nos dias de hoje. Alguns aspectos da Gestão de Pessoas - entre eles a discussão sobre se as pessoas deveriam ser vistas como um recurso entre outros ou como o principal diferencial competitivo das empresas -, além de tratar das possibilidades e dificuldades de se implementar mudanças nas empresas, levando-se em conta os vários conceitos de cultura organizacional, que tanto ajudam como tornam complexas essas mudanças. Outro item que merece destaque é a busca do envolvimento e comprometimento das pessoas, em relação à empresa, tendo em vista que este é um dos melhores caminhos para se conseguir aumento de eficiência. Por fim, a situação do mundo do trabalho hoje, que tem profundas implicações em todo o cenário administrativo e que interfere tanto na emissão quanto na recepção das comunicações internas
ASSOCIAÇÃO DO ALPHA X 35 - O® E BIOCONTROL-O® NA PRODUÇÃO DE MUDAS DE ALFACE (Lactuca sativa L.)
Get PDFOs fertilizantes organominerais são adubos de origem orgânica enriquecidos com nutrientes minerais. Seu uso é recomendado por proporcionar junto a redução do uso de fertilizantes químicos, o aumento da ação microbiana do solo. O objetivo desse trabalho foi avaliar o efeito de diferentes dosagens de dois fertilizantes organomineral foliar classe A, Biocontrol-O® e Biocontrol-O® adicionando à Alpha X 35 - O® na produção de mudas de alface (Lactuca sativa L.). O delineamento utilizado foi inteiramente casualizados esquema fatorial duplo 4×2, sendo 04 doses e 02 produtos. Os tratamentos foram constituídos por 4 diferentes doses de Biocontrol-O® no primeiro experimento (0, 5, 10 e 15) e 4 diferentes de Biocontrol-O®. + 2 ml de Alpha X 35 - O® no segundo experimento (0, 5, 10 e 15). Nas condições observadas, a altura, massa fresca da parte aérea e massa fresca da raiz obtiveram um aumento em determinadas dosagens
O NOVO VETOR AXIOLÓGICO NO MOVIMENTO DE SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Get PDFAs casas bancárias desenvolvem função preponderante no cenário econômico contemporâneo, influindo diretamente nos afluxos de capital aos mais variados setores produtivos do País. Justamente por trabalharem a partir de uma intrincada dinâmica de operações internas e externas, aliado ao fato de a mercadoria que dá suporte à atividade bancária ser bastante peculiar – o dinheiro, mormente de terceiros –, atraem para si especial atenção do Estado na função reguladora das atividades econômicas. Nesse contexto, revela-se que especialmente nos movimentos de reestruturação bancária e de saneamento do Sistema Financeiro Nacional, propalados na década de 1990, divisou-se forte atuação do Estado brasileiro, inclusive mediante aporte de volumosas somas de recursos públicos, reconhecendo- -se que a regulação e o saneamento do Sistema Financeiro Nacional, em especial das instituições financeiras em situação de insolvência real, tiveram historicamente como patrocinador e gerenciador tradicional o Estado brasileiro, em prejuízo, no mais das vezes, dos credores e dos acionistas minoritários, os quais permaneciam à míngua de penosos procedimentos administrativos de intervenções e liquidações extrajudiciais. Em anos mais recentes, porém, a experiência brasileira demonstrou existirem outros caminhos para a restauração financeira dos bancos por intermédio da importante performance do Fundo Garantidor de Créditos, viabilizando a reestruturação bancária com apoio de recursos originariamente privados, de modo a se perceber sensível mudança de rumos no sistema bancário a partir de uma gradual desvinculação da dependência econômica do Estado
TRIBUTAÇÃO E ORDEM ECONÔMICA
Get PDFPouco se tem estudado no Brasil sobre os fundamentos da Ordem Econôm mica como limites à tributação. No Estado Democrático Tributário (ou Fiscal), as receitas do Estado não advêm da exploração da atividade econ nômica, mas sim de tributos. Por isso pressupõe a separação entre Estado e sociedade civil, ficando a cargo desta última a organização econômica. A intervenção do Estado deve ser para manter os fundamentos da Ordem Econômica, e não para substituir a sociedade civil. Os tributos representam custo de transação para os agentes econômicos, caracterizando assim interv venção indireta. Com efeito, os tributos podem afetar ou comprometer os fundamentos da Ordem Econômica. Luca Antonini relata a experiência jurisprudencial italiana, alemã e norte-americana. No Brasil, a maioria dos precedentes jurisprudenciais tem suscitado a livre concorrência
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES: PONTO DE ENCONTRO DO DIREITO E MORAL
Get PDFO ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e futuras gerações é premissa da Constituição Brasileira de 1988. Nesta, em especial no art. 225, têm-se os critérios a serem observados para assegurar a efetividade desse direito. A análise proposta “o ponto de encontro do Direito e da Moral” no direito constitucional pretende esclarecer em que momento o direito e a moral se fundem na expectativa de preservação de um ambiente sustentável para as futuras gerações