Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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“CONTRATO SOCIAL”, JEAN JACQUES ROUSSEAU (1712-1778)
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O EXTRATIVISMO DA MADEIRA NA AMAZÔNIA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PROTOCOLO DE KYOTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Get PDFA floresta amazônica constitui fonte de garantia à manutenção e evolução da espécie humana. Porém, a ganância humana pela obtenção de lucro, tem induzido o homem a uma exploração irracional de seus recursos, ocasionando impactos ao meio ambiente. O objetivo do presente artigo é analisar estes impactos e verificar a contribuição do Protocolo de Kyoto para o desenvolvimento sustentável. Foi utilizado o método jurídico exploratório, com realização de pesquisa bibliográfica. Considerando a importância da preservação que permeia a temática, chega-se à conclusão que o Protocolo de Kyoto não alcançou seus objetivos iniciais, mas alertou o mundo sobre o aquecimento global
ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA NA OBRA DE THOMAS HOBBES
Get PDFO presente artigo apresenta uma leitura jusfilosófica da obra de Thomas Hobbes, demonstrando sua importância para o pensamento jurídico contemporâneo, em especial o de matriz juspositivista, eis que Hobbes foi um dos primeiros autores a separar a esfera religiosa da jurídico-política, além de arquitetar um conceito de justiça relativista e desvinculado dos pressupostos jusnaturalistas que dominaram o século XVII
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL
No full textA abordagem refere-se à importância e os contornos legais dos espaços especialmente protegidos: áreas de preservação permanente e reserva legal, suas finalidades, características e obrigatoriedade. Descrição das medidas jurídicas capazes de exigir o cumprimento dessas regras ambientais, dando ênfase ao instituto da ação civil pública e seu principal legitimado: o Ministério Público
A PRINCIPIOLOGIA SOCIAL DO DIREITO NEGOCIAL CONTEMPORÂNEO
Get PDFA negociabilidade contemporânea comparece reorganizada por força da metodologia constitucional destacada pela instrumentalidade principiológica, mantendo a função econômica do contrato e acrescentando a funcionalização social em dimensões plurais. A transcendência de valores permite a revisão conceitual e estrutural do direito contratual, reinterpretando modelos, estabelecendo limites em relação à autonomia privada, promovendo a substituição da tutela da manifestação da vontade pela tutela da confiança. A liberdade de contratar deve ser orientada pelos princípios sociais e a igualdade entre partes deve ser materializada no contexto da equivalência
FUNÇÃO LEGISLATIVA EXERCIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR MEIO DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
Get PDFA medida provisória, um instituto importado do direito italiano, destinado a ser somente um expediente extraordinário para casos urgentes, transformou, na prática, o Presidente da República em Legislador, causando grave ofensa ao princípio da separação dos poderes
O SISTEMA AIRBNB E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO DE PROPRIEDADE E CONDOMÍNIO EDÍLICIO
Get PDFEstudo sobre a repercussão, nos condomínios edilícios, dos contratos de locação/hospedagem, quando intermediados pela plataforma Airbnb e assemelhadas. Importância da interpretação da convenção, quando restringe como residencial o uso do imóvel. Considerações sobre a possibilidade ou não de limitação do direito de propriedade pela convenção de condomínio e respectivo quorum. Delimitação das atribuições da convenção e do regimento/regulamento interno. Questionamento acerca da utilização representar mudança de destinação da unidade condominial e quorum exigido para tanto. Elaboração de várias hipóteses concernentes à necessidade de aprovação em convenção condominial da locação/hospedagem por meio da plataforma digital Airbnb e assemelhadas, bem como as respectivas variações nas limitações do uso. Reflexão sobre a possibilidade ou não da proibição, na convenção condominial, de utilização do sistema Airbnb e assemelhados, para efeito de locação/hospedagem da unidade condominial
CORRUPCION, DEMOCRACIA Y CONTROL SOCIAL – A PROPÓSITO DE LA DECLAMADA CONALEP DE LA CORRUPCIÓN
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ANÁLISIS ACERCA DEL EXAMEN DE LA CONVENCIONALIDAD: LUCES, SOMBRAS Y AGENDA PENDIENTE
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LA PENSIÓN COMPENSATORIA EN ESPAÑA A LA LUZ DE LOS ÚLTIMOS PRONUNCIAMIENTOS JUDICIALES
Get PDFLos cambios habidos en la sociedad española desde 1981 hasta la actualidad en la resolución de las crisis matrimoniales ha requerido que la jurisprudencia de la Sala 1ª del Tribunal Supremo haya ido adecuando con su doctrina la concesión de la pensión compensatoria a las necesidades actuales, partiendo de la premisa de que nunca puede utilizare como medio de igualación entre los patrimonios de los cónyuges