Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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VALOR, VALOR ECONÔMICO, VALOR CONTÁBIL: UMA INCURSÃO TEÓRICA NO SIGNIFICADO DESSAS PALAVRAS NA CONTABILIDADE, FOCO NA AVALIAÇÃO DO ATIVO
No full textA palavra valor sempre teve seu uso relacionado à medida entre as coisas. Com o decorrer do tempo, variáveis tais como valor contábil, valor histórico, valor econômico foram sendo adicionadas ao seu cotidiano, principalmente na área contábil, no que diz respeito à avaliação do ativo. Procura-se, nesse trabalho, mostrar através de pesquisa bibliográfica, algumas das diversas formas com que a palavra valor é utilizada
PROJETO EDUCATIVO PARTICIPATIVO: DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA NAS ESCOLAS
No full textEste texto busca evidenciar temas importantes da educação brasileira atual e pretende comentar o princípio de gestão democrática do ensino. Discute as formas de participação da comunidade na elaboração do seu projeto educativo, as formas de gestão democrática, a tendência da descentralização com vistas à autonomia das escolas, analisa alguns aspectos do trabalho coletivo participativo e tece algumas considerações finais
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Get PDFO presente estudo visa estabelecer, inicialmente, uma relação entre os artigos 170 e 225 da Constituição Federal, os quais elencam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantia fundamental do indivíduo e como princípio a ser respeitado pela ordem econômica e financeira. Nesse contexto, surge o conceito do desenvolvimento sustentável como norteador da proteção ambiental via sistema econômico e tributário. Ao final, apresenta-se a tributação ambiental como instrumento capaz de gerar recursos necessários à prestação de serviços públicos ambientais (fiscalidade), bem como direcionar a postura dos contribuintes à preservação do meio ambiente (extrafiscalidade). O emprego das espécies tributárias em busca da defesa ambiental representa importante papel na efetivação da sustentabilidade, uma vez que através dessa intervenção o poder público estimula os agentes econômicos a adotarem o uso adequado dos recursos naturais no exercício de suas atividades, compatibilizando desenvolvimento econômico e proteção ambiental
VIDA LÍQUIDA
Get PDFA presente resenha aborda a obra literária Vida Líquida, de Zygmunt Bauman, inserida num contexto de apreciação da pós-modernidade em diferentes esferas
ASSINATURA DIGITAL: SEGURANÇA E PROVA NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
Get PDFNeste trabalho analisa-se a assinatura digital como forma de proporcionar segurança e meio de prova nas relações contratuais celebradas por intermédio da internet. O objetivo principal desse tipo de assinatura é conferir autenticidade ao documento criado em ambiente virtual, indicando como e quando determinado documento foi gerado na internet e quem é o responsável, tornando esse ato válido e eficaz para fins jurídicos. A presente pesquisa utilizou uma metodologia dedutiva, por meio de uma abordagem interdisciplinar. Como procedimento, adotou-se, a forma documental indireta com pesquisa documental e bibliográfica do tema. Este estudo transmite uma visão geral da funcionalidade, utilidade e viabilidade dos meios de segurança existentes para a realização de contratos em ambiente virtual. Conclui-se que a assinatura digital, digitalmente certificada, é um elemento primordial para validar o contrato eletrônico
A COMPENSAÇÃO ECONÔMICA PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTITUÍDA NO PROGRAMA BOLSA FLORESTA DO ESTADO DO AMAZONAS
No full textO presente artigo objetiva a análise da compensação econômica instituída no Programa Bolsa Floresta como instrumento de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável das populações residentes nas unidades de conservação do Estado do Amazonas. O programa foi criado pela Lei Estadual n.º 3.135/07 e seu principal objetivo é a redução dos níveis atuais de desmatamento no Estado do Amazonas e o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, indígenas etc.) residentes nas unidades de conservação estaduais, mediante utilização do instrumento da compensação econômica e o fomento de práticas sustentáveis de produção. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: quais as premissas fundamentais da compensação econômica instituída por meio do Programa Bolsa Floresta? Após uma análise preliminar sobre o tratamento legal dado ao programa e sobre a forma de implantação do mesmo nas unidades de conservação, são realizadas considerações a respeito da compensação econômica instituída, objetivando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. A relevância do presente estudo reside no aspecto de que se fazem necessários a discussão e o desenvolvimento de mecanismos que possam levar a uma maior efetividade na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável na Região Amazônica
EXTERNALIDADES DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS FACE À SOCIEDADE DE RISCO
No full textTendo o Estado de Direito Ambiental atingido um alto grau de risco dada a má gestão do homem, é que se depara com a situação emblemática de que, hoje, prevenir o dano ambiental e a degradação é decisivo para se garantir o mínimo de eficácia ao princípio do desenvolvimento sustentável. O que se propõe é que se trabalhe na recuperação dos equilíbrios ecológicos dada a própria externalidade que vem transformando o habitat do homem em uma sociedade de risco. Mitigar a eclosão do passivo gerado pelo resíduo eletrônico é uma das preocupações dessa sociedade de risco. Assim, por meio de uma responsabilidade compartilhada, pretende-se tutelar o meio ambiente, como também toda a sociedade. Espera-se é que o passivo gerado por esse resíduo cibernético possa ser agente de uma logística reversa, fazendo com que toda a sociedade seja parceira desse processo
LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Get PDFLimites da Intervenção do Estado nas Relações de Consum
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E O ESTATUTO DA CIDADE: O DESENVOLVIMENTO URBANO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar como a questão ambiental e as políticas ambientalistas foram tratadas pelo Estatuto da Cidade. Tal estudo parte da análise do direito ao meio ambiente e sua relação com o direito ao desenvolvimento, enquanto direitos fundamentais. Nesse aspecto, o estudo pauta-se pela análise do que se convencionou denominar desenvolvimento sustentável e seus desdobramentos no ordenamento jurídico. Uma vez estabelecidas tais premissas, passa-se a analisar especificamente a política ambiental urbana estabelecida pela constituição Federal de 1988 e regulada pelo Estatuto da Cidade, tendo como foco principal os diversos instrumentos postos à disposição do poder público a fim de permitir a implementação destas políticas públicas ambientais. Ao final, são tecidas considerações acerca da política urbana prevista no referido Estatuto e sua relação com a proteção ambiental e com o desenvolvimento sustentável
O REVISIONISMO NO CONTEXTO DA PESSOA JURÍDICA
Get PDFção dos pactos projeta a pessoa jurídica para o centro das negociações. Neste contexto, são pontuadas as dimensões da desconsideração da personalidade jurídica da empresa enquanto mecanismo das relações negociais. A função social avulta em relação ao individualismo, fazendo do revisionismo instrumento indispensável ao equilíbrio do contrato de execução diferida, alterado por evento imprevisível dando, origem a uma lesão