Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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TRABALHO SEGURO E PROTEGIDO DO MIGRANTE NO BRASIL - EM CONFORMIDADE COM A META 8 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU
Get PDFEm razão do aumento crescente da migração nos dias atuais, este trabalho traz as discussões sobre a necessidade de que seja promovido pelo Brasil o trabalho seguro e protegido desses trabalhadores, justamente pelo fato de que foi inserido no plano interno a meta 8.8 dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, o qual segundo os parâmetros estabelecidos tem-se que até 2030 serão efetivados. Com isso, questiona-se o trabalho do migrante no Brasil é protegido e seguro? Com base na pesquisa bibliográfica, documental e comparada, utilizando-se do método hipotético dedutivo, essa pesquisa se ocupará de demonstrar a necessidade de efetivação da proteção e segurança do trabalho do migrante em território nacional, bem como descrever o que é trabalho seguro e protegido, além de verificar se esses trabalhadores têm em seus postos formais a devida proteção e segurança garantida aos trabalhadores brasileiros
DIREITOS HUMANOS, NOVAS TECNOLOGIAS E RESILIÊNCIA DO DIREITO
Get PDFO presente artigo tem como tema de estudo, a importância da ideia de Resiliência nas reflexões jurídicas para pensar os Direitos Humanos em face dos desafios trazidos pelas Novas Tecnologias Digitais em uma Sociedade Complexa. Para tanto, se buscou responder o problema de pesquisa que indaga: qual a contribuição que a ideia de resiliência pode dar para pensar os Direitos Humanos em face de uma sociedade complexa, fortemente marcada pelos desafios trazidos pelas Novas Tecnologias Digitais? Trata-se de um trabalho crítico reflexivo que tem como objetivo geral, demonstrar a necessidade que se tem no Direito de pensar novas possibilidades de observação que leve em consideração a importância da inovação no Direito para enfrentar a complexidade social, fortemente marcada pelo avanço das Novas Tecnologias Digitais. Para tanto, se utilizou a método sistêmico construtivista, através de pesquisa bibliográfica. Tem-se como resultado a possibilidade de observação de novas perspectivas a serem consideradas, a partir de um potencial ainda não explorado suficientemente, mas considerando as contribuições da Resiliência do Direito abre-se novas possibilidades para tanto
OS DÉFICITS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA E A OPORTUNIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS CORRUPTIVOS
Get PDFPretende-se, com este artigo apresentar a relação existente entre a crise de representatividade e legitimidade, enfrentada pelo atual modelo democrático brasileiro, em vista a visível crise do Brasil Contemporâneo, a qual tem como fonte a corrupção. Para esta análise, primeiramente se irá analisar a ideia de democracia, no modelo democrático representativo. Assim como, irá se discutir as prováveis causas, que contribuem para o desencadeamento dessa crise democrática, para então, relacionar a crise de representatividade e legitimidade, com o desenvolvimento da corrupção. Para tanto, será utilizado o método hermenêutico. Apresentado a presente pesquisa uma observação acerca dos conceitos e abordagens acerca do assunto. Será adotado ainda, a pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos pertinentes ao tem
A TESE DA RESPOSTA CORRETA DE DWORKIN DIANTE DAS NOVAS CONCEPÇÕES ANALÍTICAS DO DIREITO: UM PROVÁVEL MAL-ENTENDIDO
No full textO artigo aborda a teoria da resposta correta de Dworkin, tentando elucidar o que seria um mal-entendido com respeito a alguns dos debates sobre o tema. Isto em função de que, são maiores os pontos convergentes entre teorias tais como a de Dworkin, a respeito da resposta jurídica certa, em face de outras teorias de embasamento racional, tais como as defendidas por algumas das novas correntes analíticas do Direito, que supostamente seriam contrárias a essa tese
O CONTROLE DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUÍZO PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA ISONOMIA, DA AMPLA DEFESA E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRODUÇAO DE PROVA EX OFFICIO
No full textEstuda-se a impossibilidade do juízo de produzir provas ex officio sem a participação das partes no processo, a partir do Direito Democrático introduzido pela Constituição Brasileira de 1988, que obrigou a uma nova leitura na interpretação e aplicação do artigo 130 do Código de Processo Civil Brasileiro. Trabalha-se a ideia de que a prova é elemento estruturador do procedimento destinado à resolução dos conflitos intersubjetivos, e da aplicação da sanção penal, e seu fator de valoração e valorização, além de elemento essencial da fundamentação das decisões judiciais, consequência de se decretar a nulidade dos provimentos que determinam a produção de prova ao arrepio dos Princípios Constitucionais do Contraditório, da Isonomia e da Ampla Defesa, consectários do Devido Processo Legal. Palavras-chave: poderes instrutórios do Juízo; devido processo legal direito democrático
O PAPEL DO ESTADO NO TRATADO DE LISBOA E A INTENSIFICAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL EUROPEU
Get PDFTradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União Europeia e do próprio Direito Internacional no mundo globalizado, razão pela qual o Tratado Internacional é aqui introduzido como um instrumento produtor de normas que obrigam a Comunidade Internacional na mesma medida em que as leis obrigam as instituições e o povo dentro dos parâmetros soberanos de um Estado-nação. Na conclusão do que aqui se escreve, fica a pergunta: estaríamos caminhando rumo a uma realidade de um mundo sem Estados ou de um Estado global
A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: CONCRETIZAÇÃO DO PRÍNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFHodiernamente, cada vez mais a questão relativa à saúde vem ganhando vulto e sendo tratada pelo Poder Judiciário como um direito fundamental pertencente tanto ao cidadão brasileiro quanto aqueles que aqui se encontrem, devidamente garantido pelo texto basilar em vigor; porém, nem sempre foi assim. Em verdade, antes da promulgação da Carta Magna de 1988, a saúde no Brasil nunca havia sido moldada e pensada como um verdadeiro direito, muito pelo contrário! Nasceu ela, como se fosse uma simples mercadoria, pensada como um seguro, vinculada ao mundo do trabalho, com visão exclusivamente privada. Entretanto, a partir do momento em que a dignidade da pessoa humana foi colocada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil, o ser humano tornou-se elemento essencial à própria existência do Estado, donde, então, mais do que justificada está a preocupação basilar para com a saúde e toda a sistemática que compõe o intrincado problema
A TEORIA DO FATO SOCIAL EM DURKHEIM E OS ELEMENTOS DE CONEXÃO PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO TRIBUTO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo apresentar os liames entre a teoria do fato social em Durkheim e os conceitos que permitem uma abordagem sociológica do tributo. Nesse sentido, o texto expõe a construção da sociedade solidária e o advento do intervencionismo estatal como expressão da coerção exercida pelos fatos sociais sobre os indivíduos. A partir da definição de Durkheim sobre a sociologia como a ciência das instituições, da sua gênese e do seu funcionamento, foi possível explicar as transformações do Estado diante da solidariedade entre os indivíduos. Essa perspectiva levou ao surgimento de uma sociologia fiscal voltada para as relações entre o tributo, a sociedade e o Estado
SEGURANÇA JURÍDICA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
Get PDFO Processo Administrativo Tributário - PAT, como mecanismo alternativo na solução de conflitos, atua de modo a atingir a justiça fiscal, garantindo outros valores como a ordem social e a segurança jurídica. Tais atributos se efetivam quando houver suficiência, celeridade, eficiência e estrutura garantidora dos direitos fundamentais. O texto expõe o ambiente em que os postulados da proteção da confiança e da segurança jurídica, sustentadas pelo menor tempo na solução de conflitos tributários, são exigíveis para atingir resultados de diminuição de litígios que se arrastam no Poder Judiciário, como resposta à efetividade da segurança jurídica esperada pelo cidadão contribuinte, com capacidade de prever suas definições e consequências no tempo. São discutidas correntes doutrinárias e identificadas as principais características da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito, objetivando-se o melhor entendimento da atual situação do PAT no Brasil, colaborando com as discussões das mudanças institucionais e medidas de superação das principais deficiências verificadas
O MUNDO DA ESCRITA E SUA CONCEPÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA
Get PDFEste artigo trata dos processos mentais superiores descobertos por Vygotsky e colaboradores, evidenciando a superioridade dos atos humanos no reino animal. Destaca a compreensão da linguagem escrita, inicialmente tida como elo mediador entre a fala e a escrita e como a fala desaparece no momento em que a criança assume a escrita como um processo discursivo. Assim, na presença do outro, ela sente a necessidade de produzir uma escrita compreensível a todos, o que ocorre por meio do processo da internalização, onde a atividade mediada transforma-se em intrapsicológica, originando-se a atividade voluntária. Aponta-se os motivos que levam uma criança a escrever e analisa-se a evolução desse processo, passando do rabisco ao desenho e deste até a escrita, numa situação eminentemente histórico-social. O professor é delineado como “tutor” indispensável no processo de educação escolar, atuando na chamada “zona de desenvolvimento próximo”