Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: O OLHAR DOS FILHOS
Get PDFO momento da separação é um proces- so doloroso no qual se elabora o luto da dissolução daquela família e que costuma ser traumático tanto para os filhos quanto para os pais. O fracasso nesta elaboração faz com que se utilizem os filhos como um instrumento para ferir um ao outro. Este trabalho apresenta uma reflexão sobre essas questões na atu- alidade, em especial quando vão se buscar soluções no judiciário. São discutidos e analisados, segundo o método psicanalítico, três casos ilustrando a temática. Romper com o paradigma do “ganhador/ perdedor” do processo é fundamental para que os pais deixem de lado suas questões emocionais mal resolvidas e pas- sem a agir como pais que buscam o melhor para seus filhos. Mas nem sempre isso acontece, como nos casos apresentados. Aponta-se que cabe ao psicólogo atuar como promotor da saúde e da garantia dos direitos fundamentais individuais, inclusive dentro da “arena jurídica”. O ex-casal necessita desvencilhar-se do li- tígio como forma de vínculo, para que possa se ver como pais. Somente desta forma é possível lidar com os feridos do divórcio, para que prossigam vivendo
AS REGRAS DO TRABALHO ATUAL E A SUPERPRODUÇÃO MUNDIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS
No full textA presente análise objetiva apresentar ao leitor uma nova maneira de interpretar as condições, e características do trabalho, bem como a competição entre as empresas produtoras de bens e serviços, abordando a grave situação de desemprego no mundo, enquanto o mercado mundial está com dificuldade de consumir bens e serviços comercializados pelas empresas e nações, devido à elevada capacidade de produção destes
INFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL IMPULSIONADA PELO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS: MELHORIA DA QUALIDADE
No full textO mercado da tecnologia digital nesta era da velocidade e qualidade da informação tem sido caracterizado por mudanças nas tarefas e atividades administrativas atrelados ao gerenciamento eletrônico de documentos (GED). O presente trabalho aborda a tecnologia do GED como uma ferramenta para solucionar a produção incrível de documentos hoje gerados pelas complexidades dos controles dos sistemas de informação. Esse sistema usa o computador para captar, armazenar, localizar e converter em imagens eletrônicas, documentos e dados que originalmente existiam somente no papel, desburocratizando processos, aumentando a produtividade e conseqüentemente melhores atendimentos aos clientes.. Apresenta-se também um estudo da certificação e da regulamentação de documentos eletrônico no Brasil e das restrições e dificuldades de implantação desse processo nas empresas
LA EVOLUCIÓN DEL CONCEPTO DE TRIBUTO HACIA FINES EXTRAFISCALES
Get PDFLA EVOLUCIÓN DEL CONCEPTO DE TRIBUTO HACIA FINES EXTRAFISCALE
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: COGITAÇÕES SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ESTRUTURA TÉCNICO-SISTEMÁTICA DO PROJETO APROVADO NO SENADO
Get PDFA presente reflexão pretende destacar os principais aspectos positivos e negativos da estrutura técnica e sistemática do projeto de novo Código de Processo Civil aprovado no Senado Federal em 15/12/2010 (PL 8.046/2010). A linha teórica adotada para análise dos conteúdos normativos do projeto é composta de uma associação entre as teorias estruturalista e constitucionalista do processo com balizamentos do procedimentalismo habermasiano (Escola Mineira de Processo). Procura-se destacar os principais ganhos técnicos e teóricos da nova sistematização, preocupada com a harmonização da lei processual com direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e com a efetividade de direitos. Analisam-se também os principais aspectos que são objeto de polêmica e crítica no novo texto, como a busca de celeridade a qualquer custo, a supervalorização do papel dos juízes, o incentivo à atividade criativa dos tribunais; o recurso a alternativas conciliatórias que limitam o diálogo entre as partes, a limitação de recursos – tudo isso no anseio de combate à morosidade dos processos; além das evidentes incoerências técnicas presentes em alguns dispositivos que ainda conservam caráter antidemocrático e autoritário em suas bases teóricas. Constata-se, por fim, que não obstante significativas melhoras, o texto aprovado ainda conserva concepções instrumentalistas de processo ligadas à teoria do processo como relação jurídica
DESCARBONIZAÇÃO: RELEVÂNCIA AMBIENTAL E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
Get PDFA partir da premissa de que o meio ambiente saudável e equilibrado é tratado na Constituição Federal de 1988 como direito humano fundamental e como princípio norteador da ordem econômica, o presente trabalho aborda a questão da utilização de matrizes energéticas associadas à emissão de gases causadores do efeito estufa e do seu efeito impactante no meio ambiente. A análise do modelo energético carbonizado passa pela consideração do paradigma de desenvolvimento econômico constitucionalmente consagrado – o desenvolvimento sustentável – que compatibiliza as necessidades da racionalidade econômica com proteção ambiental. No campo da produção e utilização de energia a ideia de desenvolvimento sustentável está atrelada à descarbonização da economia. Dada a relevância do bem jurídico ambiental, cumpre ao Estado intervir na ordem econômica com o intuito de promover sua preservação, mediante a adoção de políticas públicas a ela orientadas. Dentre os diversos instrumentos jurídicos de que pode se valer o Estado para intervir na economia, destaca-se a utilização da tributação extrafiscal como meio legítimo de se induzir comportamentos. Será analisado, pois, como o instrumental tributário vem sendo empregado no Brasil em relação às diversas fontes energéticas disponíveis e a pertinência da adoção de uma política tributária voltada ao desenvolvimento de novas tecnologias que permitam a utilização em larga escala de matrizes energéticas descarbonizadas
TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Get PDFO presente artigo aborda o avanço do comercio eletrônico atraindo novas questões principalmente para o direito tributário. O presente tema encontra-se dividido em tópicos com o objetivo de apresentar de forma específica a incidência ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). Diante dos problemas enfrentados quanto à incidência do ICMS e do ISSQN, nas relações que envolvem o comercio eletrônico, buscou-se demonstrar a necessidade de se criar normas peculiares a respeito do assunto para que se possa contribuir para a formação de uma futura teoria atinente a tributação no comércio eletrônico
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE RECURSOS DE TIMOR LESTE
Get PDFOs Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional do Tribunal de Recursos DE TIMOR LEST
A JUDICIALIZAÇÃO DA BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO E POR BIOINCRUSTAÇÃO NO BRASIL: UMA RESPOSTA SUSTENTÁVEL AO COMBATE DA BIOINVASÃO?
Get PDFEste artigo analisa o mecanismo de judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário é capaz de evitar e diminuir os danos decorrentes da bioinvasão. A relevância do tema consiste na necessidade de reflexão sobre os impactos da bioinvasão no ecossistema, sendo necessário criar mecanismos de precaução e prevenção para a manutenção da biota nativa e conservação da biodiversidade. A pesquisa utilizou a metodologia jurídico-teórica, com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e em sites governamentais. Para tanto, fez-se inicialmente uma abordagem conceitual do processo de bioinvasão, para então tratar da judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário, responsabilizando solidariamente o poluidor e o Estado é capaz de oferecer uma resposta sustentável ao problema da bioinvasão de modo a combater e prevenir a agressão ao meio ambiente
A PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA: REFLEXÃO SOB A ÓTICA DA LEI 13.709/2018
Get PDFO presente artigo tem como problema o seguinte questionamento: a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, responsável pela proteção de dados pessoais, estende-se à pessoa jurídica? Para satisfação dessa problemática, objetiva-se uma análise hermenêutica dos arts. 1° e 5°, I, ambos da legislação em pauta, para evidenciar a proteção direcionada exclusivamente à pessoa natural. Posteriormente, discorre-se sobre esse equívoco legislativo, subsidiando essa premissa nas diretrizes constitutivas dos direitos da personalidade da pessoa jurídica. Ao final, conclui-se que a promulgação da Li 13.709/2018 consagra um marco regulatório da internet, porém com algumas falhas no texto legal, dentre elas a não proteção aos dados pessoais das pessoas jurídicas. O desenvolvimento deste raciocínio ancora-se nos métodos hermenêutico-concretizador, dedutivo e revisão integrada, e nas técnicas estudo de caso e pesquisa bibliográfica