Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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O CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO E SEUS EFEITOS NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO
Full text linkO estudo pretende analisar o contrato de promessa de doação e seus efeitos, especialmente a exequibilidade, no direito brasileiro, direito português e direito alemão. Para isso foram analisadas as correntes doutrinárias que se firmaram no Brasil acerca da viabilidade jurídica e exequibilidade do contrato de promessa de doação. A primeira corrente entende pela inviabilidade jurídica, já que futura doação se tornaria “coativa”. A segunda corrente admite a promessa de doação no âmbito do direito de família. Uma terceira corrente admite de forma ampla a promessa de doação, mas eventual inexecução se converteria em perdas e danos. Por fim, a quarta corrente entende para total viabilidade jurídica com a execução pelos meios existentes no ordenamento. A mesma divergência é observada no ordenamento português que se divide em duas correntes: uma pela inviabilidade do contrato de promessa de doação e outra pela total admissibilidade e execução. Já no ordenamento alemão, a expressa previsão legal sedimenta o entendimento pela possibilidade do referido contrato. Por fim, analisaremos o contrato de promessa de doação sob a ótica do direito internacional privado e das disposições da LINDB
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FORMAÇÃO DA NOÇÃO CONTEMPORÂNEA DE PESSOA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Full text linkO conceito de pessoa foi encarado de maneira diferente nos mais diversos contextos históricos e sociais, não podendo ser visto como eterno e algo imutável. Enquanto na Idade Antiga a pessoa era vista por meio do papel social que ocupava, e não abrangia a todos, estando excluídos deste conceito os escravos, por exemplo, na Idade Medieval a teologia cristã acabou por adicionar elementos ontológicos ao conceito de pessoa, chegando-se, com a Idade Moderna, próximo ao conceito de pessoa que hoje se conhece. Porém, o conceito de pessoa não diz respeito tão somente à projeção individual, abrangendo também as relações interpessoais nas quais o indivíduo se insere
AVALIAÇÃO DE FITORREGULADORES HORMONAIS NO DESENVOLVIMENTO DE ALFACE CRESPA (LACTUA SATIVA VAR. CRISPA)
Full text linkO estudo foi conduzido na Fazenda Experimental do UniSalesiano, Campus de LinsSP com o objetivo de avaliar fitorreguladores no desenvolvimento da alface crespa, cultivar “Loreane”. O experimento constituiu-se de quatro tratamentos: sem aplicação de fitorreguladores (Testemunha); aplicação a cada quatro dias (Fitorregulador Stimulate®); aplicação a cada quatro dias (F02 no transplante + F01), aplicação a cada oito dias (F02 no transplante e F01 nos intervalos). O experimento foi implantado em ambiente protegido, utilizando-se delineamento inteiramente casualizado, com cinco repetições, em duas fases fenológicas diferentes. Avaliou-se o número de folhas, massa seca da raiz, massa seca das folhas e massa seca total. Podemos concluir que, embora não observamos evidências estatísticas para afirmar a eficácia dos fitorreguladores codificados (tratamentos 3 e 4) em comparação com o fitorregulador padrão (Stimulate®), podemos considerar que com a aplicação de fitorreguladores promovem um melhor desenvolvimento no cultivo da alface em comparação com a sem aplicação (Testemunha) desses tratamentos
SEXTO SENTIDO: O PODER DA MENTE
Full text linkEste artigo busca informar à comunidade científica que exames que eles acham que são ondas cerebrais, na verdade são impulsos elétricos, que erroneamente falam que são as ondas cerebrais, o sexto sentido aqui descrito demonstra como as mães se comunicam com os filhos a longa distância, quando estes estão em perigo, as descargas produzidas nos neurônios se tornam frequências abaixo ou acima da onda de rádio, e estas frequências, todos os sere vivos que possuem sistema nervoso tem, e são únicas, o que torna capaz de serem identificados através das ondas que eles emanam para suas mães, sendo assim, ela (a mãe) irá interpretar e traduzir e irá de encontro ao seu filho
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO CONTEXTO DO DIREITO PÚBLICO: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI Nº 13.988/2020
Full text linkO presente trabalho propõe analisar as previsões estabelecidas pelo Governo Federal sobre transação tributária na edição da Lei nº 13.988/2020, lei de conversão da Medida Provisória do “contribuinte legal” (MP nº 899/2019), e sua eficácia como política pública, à luz dos requisitos e princípios previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Além disso, busca-se examinar a constitucionalidade das condições de moratória disciplinadas em seu texto legal, como também a observância do princípio da isonomia, a fim de assegurar benefícios para os contribuintes, bem como para o Estado. Assim, a partir do método hipotético dedutivo, o objeto do presente trabalho será a análise da constitucionalidade das medidas implementadas pela Lei nº 13.988/2020 de forma que sua efetivação seja igualitária e eficiente. Nesse cenário, diante de tal problemática, levanta-se a hipótese de serem referidas medidas constitucionais e eficientes
IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DIGITAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Full text linkEste estudo busca analisar o direito à inclusão digital sob a ótica da sociedade moderna que se utiliza da tecnologia e dos meios de comunicação para as suas atividades corriqueiras e profissionais, em especial, após a pandemia de covid-19, que impôs isolamento social a todo o mundo, bem como, os seus desafios e a necessidade da sua positivação no ordenamento interno, a fim de que o direito seja efetivamente garantido e acessível a todos, indistintamente, como é o caso do direito à educação; à informação; à cultura etc
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A CLONAGEM VIRTUAL DE CELEBRIDADE FALECIDA: ANÁLISE SOB OS ASPECTOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS
Full text linkO artigo trata dos direitos da personalidade e as suas implicações diante do uso das novas tecnologias da inteligência artificial de celebridades falecidas por clonagem virtual. Há uma análise do uso e alterações da imagem, como o rejuvenescimento, e da voz humana, com o estudo da legitimidade da autorização por entes familiares e suas implicações de caráter moral com a atividade exercida em vida e seus reflexos, diante da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002. Para tanto, são analisados inúmeros casos no direito comparado para possíveis soluções jurídicas no nosso direito diante do posicionamento jurisprudencial nacional.
ELEMENTOS PARA LA CONSTRUCCION DE UNA TEORIA ETICA DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL
Full text link ELEMENTOS PARA LA CONSTRUCCION DE UNA TEORIA ETICA DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL