Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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A MEDIDA DA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA
Get PDFA criação do Estado social ampliou significativamente as responsabilidades do setor público, elevando, por conseguinte, seus gastos. No caso do Brasil, o aumento das despesas, juntamente com a limitação do uso de outras fontes de receita, acarretou uma expressiva elevação da carga tributária nesses últimos anos. Coube aos tributos a missão de arrecadar a maior parte das receitas para cobrir os gastos públicos. Diante desse cenário, surgem algumas questões importantes: Será que os contribuintes são tributados de acordo com sua capacidade econômica? Como a carga tributária está dividida na sociedade brasileira? Quais as possíveis razões para a atual distribuição do ônus tributário? Primeiramente, notamos que, considerando o rendimento pessoal, quem pode suportar uma carga fiscal maior contribui com menos, ao passo que os mais pobres pagam mais tributos. Isso se deve a uma série de razões, mas uma das mais relevantes é o fato de que a matriz tributária brasileira está concentrada sobre os rendimentos, folha de salários e, principalmente, sobre os bens e serviços. Os dados apresentados revelam nitidamente a natureza regressiva do sistema tributário brasileiro e, mais, provam que a simples inscrição de princípios e regras numa Constituição não é suficiente a garantir-lhes cumprimento.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: CONJUNTURA ATUAL E SUA INTERDEPENDÊNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS
Get PDFAs mudanças climáticas e suas consequências negativas para a sociedade são incontestáveis, de um lado colocando em risco a efetividade dos direitos humanos e de outro merecendo a atenção do Direito Internacional do Meio Ambiente, o que justifica o presente artigo. Busca-se expor o estado atual das mudanças climáticas e sua interdependência com os direitos humanos, a fim de trazer os principais aspectos históricos das mudanças climáticas no mundo e demonstrar como as mudanças climáticas violam os direitos humanos. São analisadas as vantagens da utilização dos direitos humanos no combate ao fenômeno ambiental conhecido como aquecimento global. Para alcançar os objetivos almejados, utiliza-se a pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental, com análise por meio de obras, artigos científicos, declarações e convenções internacionais. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de conceitos genéricos, buscando-se sua particularização
GEFÄHRDUNG ALS STRAFTAT STRAFRECHTLICHE PRODUKTVERANTWORTLICHKEIT DE LEGE LATA UND DE LEGE FERENDA / O PERIGO COMO CRIME RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA
No full textGefährdung als Straftat Strafrechtliche Produktverantwortlichkeit de lege lata und de lege ferenda / O perigo como crime Responsabilidade criminal pelo produto de lege lata e de lege ferend
LA UTILIZACIÓN DEL MARGEN DE APRECIACIÓN NACIONAL EN LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
Get PDFLA UTILIZACIÓN DEL MARGEN DE APRECIACIÓN NACIONAL EN LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANO
AVALIAÇÃO: DA PRÁTICA DE EXCLUSÃO PARA A PROPOSTA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL
Get PDFEste artigo discute sobre o papel da avaliação educacional ante um mundo permeado pelas desigualdades sociais, onde o ser humano se mostra manipulável aos interesses do mercado. Traz uma reflexão sobre possíveis interações do processo de avaliação com a exclusÑo escolar do adolescente autor de atos infracionais
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO DEBATE: DESEMPENHO/COMPETÊNCIA/COMPETITIVIDADE
No full textEste artigo mostra que o fenômeno globalização levou as organizações a reavaliarem suas estruturas para manterem sua fatia no mercado. Preocupar-se apenas com o preço de custo e o de venda tornou- se coisa do passado. É necessário que o produto ou serviço tenha qualidade para sobreviver à concorrência. Benchmarking tornou-se importante para ser o melhor entre os melhores. Todos esses fatores implicam diretamente ter pessoas qualificadas para se atingir bons desempenhos, gerar competências e garantir a competitividade. Recurso humano capaz resulta em um bom desempenho, a competência garante a competitividade. A gestão de recursos humanos na formação de competências ganha um novo espaço, para garantir a sobrevivência das organizações ameaçadas pela concorrência
CRÔNICA: UMA CRÍTICA VELADA
No full textO crônica, embora aparente despropósito, tem grande poder de crítica. Para a consecução de um texto leve e descontraído, ela se utiliza do efeito do riso. Dessa forma, partindo do pressuposto de que o riso do qual a crônica se vale para o tom lúdico é capaz de amenizar as tensões e derrubar tabus, o presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre um estudo desse gênero textual. Tomar-se-á, como objeto de análise, a crônica “Lar desfeito”, de Luís Fernando Veríssimo
ADOLESCÊNCIA E DROGAS: UM CAMINHO SEM VOLTA
Get PDFEste artigo aborda o assunto das drogas, que está presente na sociedade contemporânea, sem distinção de etnia, faixa etária, sexo, religião ou classe social. Desse modo, sendo a adolescência uma fase de descobertas, onipotência, superação de limites, entre outros, os adolescentes têm-se envolvido, em um grande percentual, com as drogas. Diante disto, este artigo discute alguns dos fatores que podem levar os adolescentes a usar drogas, a perceber que alguém é usuário de drogas, como também alguns aspectos relativos à prevenção, entre outros
A CIDADANIA E A MULHER BRASILEIRA: POSSIBILIDADES PARA AVANÇOS
No full textA posição da mulher na sociedade brasileira mostra seu esforço em sair da invisibilidade; a tentativa de romper com uma cultura de desigualdade entre homens e mulheres é um fato que se tornou natural aos olhos de muitos. Nascemos iguais, mas a igualdade se torna diferença na medida em que não se tem consciência do processo de desigualdade entre homem e mulher. A inserção da mulher no mercado de trabalho nem sempre propicia a legitimação dos direitos da cidadania, dadas as condições em que são acolhidas. Assim, os direitos existem num plano teórico; a problemática está na sua efetividade.Com o objetivo de estudar a realidade brasileira, este artigo traz enfoques sobre o conceito de cidadania e a construção dos direitos sociais, políticos e civis; faz uso de resultados de pesquisa sobre a situação da mulher e o mercado de trabalho no Brasil e procura destacar a necessidade de refletir sobre ações básicas que naturalizam as desigualdades
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
No full textO presente estudo tem por objetivo uma análise dos aspectos históricos dos direitos humanos, as teorias que os fundamenta e o seu pro- cesso de construção e reconstrução visando a ampliar a visão sobre este contexto na atualidade. Os direitos humanos percorreram um longo proces- so histórico e a ideia que os fundamenta ganhou grande respeitabilidade. Ao se fazer referência a esses direitos, dever-se-ia presumir a superação de todos os processos de dominação e de exploração, entretanto não está claro como essa teoria faz seu salto para a prática. Afinal, mesmo sendo os direi- tos humanos aspirações tão antigas, fica visível que seus efeitos sociais são bastante escassos, só exercendo influência de maneira transitória ou frag- mentada na vida cotidiana dos seres humanos. Assim, o presente texto pre- tende oferecer subsídios para esse pensamento ou reflexão, apresentando um horizonte teórico para o que confluem os ideais dos direitos humanos