Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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URETROSTOMIA PRÉ-PÚBICA PARA CORREÇÃO DE ESTENOSE URETRAL PÉLVICA EM FELINO: RELATO DE CASO
Get PDF A estenose uretral é uma causa incomum de obstrução uretral nos felinos e pode ser resultado da ocorrência de uretrite crônica, trauma induzido por cateter ou urólito e anomalias congênitas. Um felino de oito meses de idade deu entrada no Hospital Veterinário da UNIMAR apresentando hiporexia, hematúria, polaciúria e disúria há cinco dias. Após o insucesso da sondagem retrógrada com sonda TomCat®, o animal foi encaminhado para realização de uretrocistrografia contrastada, onde foi observada estenose uretral pélvica. Foi instituído o tratamento clínico, o qual não obteve sucesso. Animal foi então encaminhado para o procedimento cirúrgico de uretrostomia pré-púbica, o qual se baseia em criar uma nova desembocadura para a uretra na região abdominal. O tratamento cirúrgico é o mais indicado para casos de estenose de uretra pélvica, visto que a chance de recidiva para o tratamento clínico é alta. O procedimento cirúrgico do caso descrito obteve sucesso e não apresentou recidiva. A uretrostomia pré-púbica pode levar a desobstrução definitiva do animal, porém possui complicações como a dermatite regional, o que foi evidenciado pelo referido animal após 4 meses de pós operatório
AVALIAÇÃO DO ESTRESSE EM FRANGOS DE CORTE NO PRÉ-ABATE COM AFERIÇÃO DOS NÍVEIS SÉRICOS DE LACTATO
Get PDFAs aves destinadas à aptidão de corte são produzidas em sistema intensivo em galpões visando o rápido ganho de peso e conversão alimentar em massa corpórea. É necessário criar condições adequadas para o desenvolvimento das aves para que as mesmas sejam aptas à produção animal e obtenham seu bem-estar garantido. O aumento da temperatura ambiental confere estresse calórico aos animais, principalmente às aves, que demonstram dificuldades em dissipar calor e, portanto, sofrem perdas econômicas e produtivas durante as épocas de primavera e verão. Ao sofrer variações hemodinâmicas pela deficiência em dissipar calor há liberações de substâncias eletrolíticas maléficas ao animal e prejudicial a qualidade da carne das aves. Os níveis de lactato sérico juntamente com o cortisol estão intimamente ligados aos fatores de estresse e podem ser identificados a partir de exame de bioquímico no soro sanguíneo. O objetivo desse trabalho foi avaliar os níveis de lactato sérico no pré-abate durante a estação do verão. Para tanto, foram utilizadas 20 aves da empresa Frangos Pioneiro, Joaquim Távora- PR, onde, foram realizadas coletas de sangue da veia ulnar durante dois períodos, o primeiro no galpão durante a apanha das aves e o segundo no frigorífico antes do abate. As amostras foram levadas ao Laboratório de Análises Clínicas do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO, onde se realizou determinações bioquímicas em espectrofotômetro semiautomatizado BIO 2000, BioPlus. Foram encontrados valores de lactato desidrogenase (LDH) próximos a 49,55 ± 12,52 mg/dL durante a apanha no galpão, e valores de 52,05 ± 13,48 mg/dL durante o pré-abate. A análise dos dados não demonstrou alterações estatisticamente significativas de lactato desidrogenase sérico nas aves. Portanto, considera-se necessário mais estudos a respeito dos níveis basais de LDH e sua influência na produção animal para evitar que estas interfiram no bem-estar dos animais e na qualidade da carne dos frangos de corte
O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E O “DIÁLOGO INEVITÁVEL”: A INFLUÊNCIA DO IUS CONSTITUCIONALE COMMUNE NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA
Get PDFO constitucionalismo transformador tem como objetivo atribuir força normativa às normas constitucionais que tratam da garantia de direitos humanos, da implementação da democracia e do Estado de Direito em regiões onde ainda são promessas não consolidadas. A interpretação evolutiva dos direitos humanos, possível apenas com a redemocratização dos países da América Latina após meados da década de oitenta do século XX, e potencializada com o caráter aberto das Constituições latino-americanas, tem o controle de convencionalidade como fio condutor do diálogo entre jurisdições. A harmonização do direito interno com o interamericano torna possível a formação de um direito comum, Ius Constitucionale Commune, tendo como base standards mínimos, cláusulas pétreas essenciais na formulação, interpretação e invalidade de normas internas e interamericanas. Sendo assim, indaga-se qual a importância da influência do Ius Constitucionale Commune na consolidação da democracia e do Estado de direito nos países da região, que ainda sofrem as consequências da colonização portuguesa e espanhola, seguida de longos anos de regimes ditatoriais
ESTADO DE BEM-ESTAR NO CENÁRIO DE POLARIZAÇÃO
Get PDFObjetivo: O estudo objetiva apresentar fundamentos da Economia, política e sociedade são indissociáveis no Estado Democrático de Direito. A humanidade sempre conviveu com o desafio de viver na coletividade e, ainda, com os mais diferentes paradigmas, como a democracia, a monarquia, a oligarquia, o Estado de Direito e outros. A Revolução Industrial foi responsável por alterar grande parte da dinâmica da sociedade, com modificações substanciais no modo de vida e nos padrões de consumo. O presente artigo tem por objeto o estudo do resgate do bem-estar social para a superação das crises do sistema capitalista, da globalização e das teorias liberais de sustentação do capitalismo.Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa é de caráter hipotético-dedutiva, com revisão de doutrina, mediante a leitura de livros, artigos científicos e periódicos da literatura especializada em ciências sociais e economia.Resultados: Como resultado, compreendeu-se que, ante à força do sistema capitalista, é certo que, de forma isolada, o Estado não consegue manter as políticas sociais com o necessário equilíbrio da economia. Por outro lado, sem o Estado, a economia também não se salva por si só, surgindo a necessidade do resgate do bem estar social na crise da globalização.Contribuições: Como resultado, compreendeu-se que, ante à força do sistema capitalista, é certo que, de forma isolada, o Estado não consegue manter as políticas sociais com o necessário equilíbrio da economia. Por outro lado, sem o Estado, a economia também não se salva por si só, surgindo a necessidade do resgate do bem estar social na crise da globalização. Desta forma, conclui-se que um Estado emergente, como o Brasil, e inserido no modelo capitalista, os programas sociais e de transferência de renda são imprescindíveis para evitar o colapso da própria economia.PALAVRAS-CHAVES: Estado de Bem-Estar Social. Falsos dilemas. Cenário de polarização
A CRISE FINANCEIRA DO SÉCULO XXI E SEUS IMPACTOS SOBRE A JURISDIÇÃO BRASILEIRA
Get PDFO presente estudo busca analisar os principais aspectos da crise de 2008 e compreender em que medidas esta crise influenciou na jurisdição do sistema financeiro no Brasil. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, com ênfase em publicações realizadas no âmbito do Direito Bancário e artigos científicos oriundos de pesquisas do campo Econômico, que elucidam o tema proposto. Como resultado do presente estudo, que perpassa por assuntos de ordem econômica, regulação, padrões e recomendações prudenciais internacionais, conclui-se que a crise financeira de 2008 atingiu a economia brasileira naquele período; elevou taxas de juros; aumentou o índice de desemprego; e provocou a desvalorização do real frente ao dólar estadunidense, o que consequentemente exigiu uma intervenção mais austera do Estado na jurisdição brasileira. Para contenção de maiores desgastes econômicos, o governo brasileiro foi obrigado a editar medidas em meio à plena crise; o Sistema Financeiro Nacional também teve de adotar medidas posteriores, com vistas a implementar os novos padrões acordados pelo Acordo Internacional da Basileia III. Diante de um mercado financeiro globalizado, e da análise dos efeitos da crise financeira de 2008 na economia mundial, torna-se factível compreender o porquê de este sistema ser tão regulado.PALAVRAS-CHAVE: crise financeira; mercado financeiro; regulação; Basileia III; Sistema Financeiro Nacional
A FUNÇÃO AMBIVALENTE DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
Get PDFO presente artigo pretende discutir a função ambivalente da propriedade fiduciária e os efeitos que produz na esfera jurídica dos sujeitos envolvidos. Fixada a natureza jurídica da propriedade fiduciária, propõe-se analisar a responsabilidade jurídica pelo pagamento dos tributos e multas, despesas condominiais e outros encargos inerentes ao proprietário do bem afetado com a garantia. Faz-se necessário, para se alcançar esse desiderato, a incursão na origem desse instituto, traçando breve contorno histórico, passando pelas fidúcias romana e germânica, à criação da alienação fiduciária na lei de Mercado de Capitais, seu desenvolvimento com a edição de leis especiais até o advento do Código Civil de 2002. Na sequência, buscar-se-á conceituar a propriedade fiduciária, seus requisitos, traçando os direitos e deveres do devedor fiduciante e do credor fiduciário. Por fim, a análise se concentra na função da propriedade fiduciária, que se afirma ambivalente e seus efeitos jurídicos, com a tentativa de se fixar responsabilidades
PROBLEMAS ÉTICO-JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA
Get PDFNeste estudo procuramos apontar, diante dos avanços da biotecnologia no campo da reprodução humana medicamente assistida, problemas ético-jurídicos engendrados pela inseminação artificial (homóloga ou heteróloga) e pela fertilização “in vitro”, demonstrando a importância da edição de um Código Nacional de Bioética, que aponte soluções para que a biotecnologia possa progredir sem agredir a dignidade da pessoa humana
A SÚMULA EM UM SISTEMA DE PRECEDENTE JUDICIAL: ANÁLISE DO CASO GLÓRIA PEREZ V. REDE RECORD
Get PDFO presente artigo tem por objeto a análise da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a distinção realizada no julgamento do REsp 1.631.329/RJ – Glória Perez v. Rede Record – no qual o STJ não aplicou o entendimento exposto no enunciado daquela súmula. A análise é feita tendo como objetivo demonstrar como as súmulas não se adequam a um sistema de precedentes judiciais. Os enunciados das súmulas, assim como os enunciados de lei, são abstratos e estão desconectados dos fatos que fornecem um contexto de aplicação. Um sistema de precedentes judiciais baseia-se justamente na solução de casos concretos e sua aplicação a casos similiares, o que demanda a análise do contexto de aplicação da ratio decidendi
OS PERFIS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E O MODELO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Get PDFO trabalho a seguir analisa os modelos econômicos de Estado liberal, intervencionista e regulador. Em particular, investiga-se qual desses modelos encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988. Para tanto, estudam-se vários autores consagrados que versaram sobre a origem do Estado, a sua consolidação e as suas características fundamentais. Analisa-se também a Constituição enquanto base normativa e impositiva de limites ao Estado, bem como os perfis de atuação do Estado na economia e o modelo previsto na Constituição Federal de 1988. Ressalta-se que o estudo leva em consideração a previsão constitucional de garantia de existência digna e de implementação da justiça social, ao mesmo tempo em que se esclarece se o Estado brasileiro possui matiz liberal, ou não. Para o deslinde da pesquisa, foi utilizado o método teórico-bibliográfico e documental, para o qual se fez necessária a imersão em livros, artigos, teses e normas cogentes pertinentes ao tema
REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO MEIO DE REDUÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo analisar as vantagens da aplicação dos precedentes vinculantes, positivados em nosso ordenamento jurídico através do Código de Processo Civil de 2015, em matéria tributária. Pretende-se, portanto, demonstrar que esse sistema de precedentes é hábil para uma entrega mais qualitativa da tutela jurisdicional, dada a complexidade do Direito Tributário, trazendo aos contribuintes verdadeira segurança jurídica, estabilidade na matéria, isonomia e também contribuindo para o descongestionamento do judiciário brasileiro. Para tanto, concluir-se-á que para se alcançar todos os benefícios que os precedentes podem trazer para nosso ordenamento jurídico, principalmente nas questões tributárias, deverá haver uma profunda mudança em nossa cultura jurídica processual e na práxis judiciária