Publicações UNIMAR (Universidade de Marília)
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DIÁLOGOS ENTRE HERMENÊUTICA JURÍDICA E FILOSOFIA DA LINGUAGEM: UMA PROPOSTA PARA A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
Full text linkO presente artigo busca refletir sobre a importância da filosofia da linguagem para a hermenêutica jurídica. A hipótese levantada é a de que a filosofia da linguagem é imprescindível para à intepretação dos fenômenos jurídicos, estando diretamente ligada a compreensão da existência do Ser no mundo. O trabalho tem como objetivo verificar de que maneira a filosofia da linguagem pode ser importante para a hermenêutica jurídica. Para atingir o objetivo do estudo foram empregados os meios de pesquisa eletrônico e bibliográfico. As pesquisas se deram por meio de doutrinas gerais e específicas sobre o assunto, bem como artigos científicos. Justifica-se a pesquisa, que possui elevado valor teórico, pois busca verificar as condições de possibilidade da hermenêutica jurídica e, consequentemente, da interpretação do Direito. Conclui-se ser a hermenêutica filosófica fundamental para a hermenêutica jurídica, pois leva em sua essência os conceitos elaborados pela filosofia da linguagem e busca estabelecer que não é o método que leva ao desvelamento da verdade, mas sim a linguagem e o discurso. Com Heidegger, o Ser só é na linguagem. A interpretação do mundo só se alcança por ela, sendo a compreensão do Direito por ela determinada.
CORINGA: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE
Full text linkAnalisa de maneira crítica o filme Coringa pela perspectiva do princípio jurídico da fraternidade. Verifica o desenvolvimento da ideia de fraternidade no seio das sociedades, abordando os seus fundamentos e principais características. Aborda o princípio da fraternidade como dever jurídico. Debate as desigualdades sociais e a falta de eficiência estatal, tratando sobre as especificidades da sociedade brasileira. Destaca fraternidade como caminho para a concretização da dignidade humana e para a redução dos efeitos causados pelas exageradas desigualdades sociais e de oportunidades
POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS E O COMBATE A PANDEMIAS: O CASO “CORONAVÍRUS” E OS REFLEXOS NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Full text linkO presente trabalho investiga, a partir de uma perspectiva instrumental de Políticas Públicas, o papel que a tributação pode – ou deve – desempenhar no combate a crises estruturais, especialmente considerando a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19). Em análise que adota o método hipotético-dedutivo, considera-se que a tributação, enquanto mecanismo de Políticas Públicas, apresenta papel elementar no combate às externalidades negativas geradas pela pandemia, especialmente através do reconhecimento das importantes funções (sobretudo extrafiscais) a serem desempenhadas pela tributação. A Política Tributária Anticíclica, nesse contexto, serve aos propósitos contemporâneos de combate à pandemia. Nessa linha, interessa observar como o Brasil tem refletido – no substrato tributário – para alcançar tal finalidade. Finalmente, o trabalho analisa as recentes medidas tributárias legais e infralegais adotadas para o combate à crise, assim como recentes proposições de leis e propostas oriundas de setores representativos do Fisco, considerando também a experiência dos países membros da OECD com o mesmo propósito
ENTRAVES NA EXECUÇÃO FISCAL: UM PROBLEMA DE EFETIVIDADE
Full text linkO artigo intitulado “Entraves na execução fiscal: um problema de efetividade”, tem por finalidade apresentar um panorama das execuções fiscais no Brasil, bem como demostrar alguns fatores que estão limitando a efetividade nas execuções ficais. Neste contexto, busca-se investigar as dificuldades apresentadas por este tipo de demanda, e seus reflexos na Administração Pública no que se refere à sua efetividade em razão das elevadas taxas de congestionamento das execuções fiscais, e ao número alarmante de demandas extintas por prescrição intercorrente. Ainda, visa-se apresentar, em razão da pandemia da Covid-19, situações que vêm influenciando alguns julgamentos, como uma excepcional condição adversa ao cenário fiscal brasileiro. Desta forma, utilizou-se do método exploratório, quanti-qualitativo para atingir os objetivos propostos, alicerçado em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais, legislativas e estatísticas. Por fim, conclui-se que, em virtude de diversos entraves no curso processual, pode-se dizer que não há eficácia no sistema executivo fiscal, situação que reflete tanto no cenário jurídico, quanto no contexto social brasileiro
COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Full text linkO presente artigo analisa a competência do Município na tutela da dignidade dos animais com base no caso da Lei n.º 16.222/2015, do município de São Paulo, que proibiu a produção e comercialização do foie gras na cidade. Nesse intuito, primeiramente, o trabalho analisa o processo de fabricação do foie gras e a emergência da ética ecológica. Na sequência, estuda o Estado Ecológico de Direito e a competência dos entes federativos nesse novo paradigma. Por fim, analisa a competência ambiental do Município na tutela do interesse local com base no caso da Lei n.º 16.222/2015 do município de São Paulo. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com análise de obras e artigos científicos. O método é dedutivo
LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: CONTRIBUTO PARA SUA CORRETA INTERPRETAÇÃO
Full text linkO presente artigo analisa o conteúdo jurídico da legalidade tributária no Brasil, tendo como ponto de partida o texto da Constituição. Seu objetivo é analisar se uma nova interpretação da legalidade tributária que vem sendo empreendida pelo STF, tomando-a como uma espécie de legalidade flexível ou suficiente guarda compatibilidade com a Constituição. Para tanto, parte-se de uma análise da formação do Estado Fiscal no Brasil e do princípio do Estado de Direito, avaliando como estas normas influenciam a correta interpretação da legalidade tributária. São apresentados, então, argumentos jurídicos capazes de demonstrar a existência na Constituição de duas dimensões da legalidade tributária: a regra da estrita legalidade tributária e o princípio da determinabilidade conceitual. Diante desse quadro, a hipótese de pesquisa é de que essa nova visão sobre a legalidade tributária não encontra respaldo na Constituição, quando são apresentados e refutados os dois principais argumentos utilizados pelo STF para sustentar esse novo enfoque. Adota-se o método analítico-dogmático, de tal modo que o texto constitucional é tomado como ponto de partida para a correta interpretação da legalidade tributária, afastando-se, portanto, juízos acerca de como o tema deveria ter sido tratado, para fazer uma avaliação de como ele foi tratado pela Constituição
ALCANCE Y CONTENIDO ESENCIAL DE LOS DERECHOS CULTURALES: LOS DERECHOS HUMANOS CULTURALES Y SU INTERDEPENDENCIA.
Full text linkALCANCE Y CONTENIDO ESENCIAL DE LOS DERECHOS CULTURALES.LOS DERECHOS HUMANOS CULTURALES Y SU INTERDEPENDENCIA
A AUTONOMIA EXISTENCIAL COMO GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Full text linkOs direitos da personalidade são qualidades humanas que estão atadas à dignidade. Sua tutela se dá com base na proteção geral da dignidade, decorrendo tutelas positivas e negativas. O direito ao próprio corpo é um desses direitos da personalidade e está ligado ao direito a vida, sendo as situações que envolvem esses direitos exemplos de como a dignidade humana é exercida e garantida pelo direito de liberdade no que tange a personalidade. Os exercícios desses direitos são expressão da autonomia existencial e a intervenção de terceiros nessa seara deve ser afastada. Desta feita, objetiva-se expor, no presente trabalho, a partir do direito ao próprio corpo, sobre a autonomia existencial e as tutelas dos direitos da personalidade. Isso se deu a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental com análise do ordenamento jurídico brasileiro e de exposições científicas do assunto
A EXIGÊNCIA DE GARANTIA PRÉVIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: O CAMINHO DA LEGALIDADE À INCONVENCIONALIDADE
Full text linkO presente trabalho tem por base a discussão acerca da inconstitucionalidade e não-recepção pela atual Constituição Federal de dispositivos da Lei 6.830/80 que consideram a prévia penhora ou prestação de garantia como requisito para a apresentação de embargos à execução fiscal. Questiona-se se a exigência está de acordo com o sistema processual, sob a ótica das normas do sistema processual como um todo, as regras específicas do CPC e o tratamento dado pela Constituição Federal no que tange a princípios como o acesso à justiça e o contraditório e a ampla defesa