Periodicos UNIFIPMoc
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O ativismo judicial na defesa de direitos de minorias
Get PDFAs minorias sociais são grupos que estão em desvantagem, em desigualdade de condições sociais, que historicamente são vitimas de preconceito e discriminação, trazendo a necessidade de instrumentos normativos que defendam os direitos desses grupos e ainda institutos jurídicos para a efetivação e afirmação desses direitos. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do ativismo judicial como um instrumento de efetivação dos direitos de minorias. Para alcançar os resultados foi utilizada a metodologia jurídico-teórica, qualitativa, e procedimento de raciocínio dedutivo, utilizando-se de técnica de pesquisa doutrinária, bibliográfica e jurisprudencial para atingir seus objetivos. Verificou-se que essas minorias sociais, possuem direitos assegurados em instrumentos normativos internacionais e também em âmbito constitucional, já que a CRFB/88 institui o Estado Democrático de Direito, conferindo representatividade a esses grupos, como também igualdade de direitos, seja eles humanos, civis ou sociais. No entanto, a aplicação desses direitos depende de atuação dos poderes do Estado e na ausência de atuação positiva dos Poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário deve atuar de forma proativa. Assim, o ativismo judicial é um instituto que concede ao poder Judiciário um poder criativo diante de situações em que a norma jurídica se mostra insuficiente, permitindo a ampliação das interpretações dos instrumentos legais e constata-se com as pesquisas realizadas que o instituto vem sendo o instrumento evidenciado na busca da garantia e efetivação dos direitos das minorias fazendo com que o Poder Judiciário assuma o papel de órgão garantidor. Salienta-se que a utilização do ativismo judicial deve estar condicionada aos princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito. O ativismo judicial pode ser aplicado diante da omissão dos outros poderes, como também diante de lei lacunosa ou de normas que não produzem efeitos completos na efetivação dos direitos e garantias fundamentais, em especial no caso dos direitos de minorias, em que se nota que, o ativismo judicial como um instrumento de efetivação de direitos e que sua aplicação se encontra em conformidade com princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito, pois não fosse sua prática esses grupos estariam apenas com a proteção formal constitucionalmente assegurada, mas sem a mínima perspectiva de exercício desses direitos, o que não se coaduna com o modelo de Estado vigente
Freios e contrapesos como instrumentos no Direito Financeiro
No full textEste trabalho tem como objetivo apontar como os freios e contrapesos atuam no Direito Financeiro, buscando auxílio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) que dispõe em seu art.70 a respeito do aspecto contábil, financeiro, orçamentário operacional e patrimonial, além dos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade. Ademais, abordará sobre como ocorre o sistema de controle, especialmente do Legislativo e Judiciário, em face da fiscalização contábil do Estado, baseando-se na cláusula pétrea presente no art. 2º da CRFB/1988, que prevê a independência e harmonia entre os poderes. Desse modo, a metodologia utilizada foi a documental e bibliográfica, e o método de abordagem dedutivo. Destarte, a abordagem trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória. Considerando-se assim que há no ordenamento jurídico um sistema de controle de um Poder sobre o outro, o sistema financeiro nacional, uma vez que deve passar pela criação de leis para tratar sobre a matéria, já apresenta um controle estatal definido, pois o processo legislativo no Brasil se encontra consolidado. Isso posto, apesar das adversidades apresentadas no período pós-pandemia, destaca-se a fidedignidade, conformidade e fiscalização da coisa pública realizada pelos freios e contrapesos na Administração Pública Orçamentaria
A percepção de discentes do curso de Direito sobre o uso das tecnologias digitais no ambiente academico
Get PDFA revolução tecnológica impulsionou a adoção das mídias digitais no ensino, trazendo dinamismo, ampliando conhecimentos e relações interpessoais. Este estudo buscou entender a percepção dos alunos sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no ensino superior, considerando diferentes momentos formativos no contexto pandêmico e pós-pandêmico. Utilizou-se uma abordagem quantitativa, com questionários estruturados aplicados a alunos de três diferentes períodos acadêmicos, totalizando 28 questões avaliadas pela escala Likert. Os resultados revelaram que as mídias digitais na educação superior ampliam métodos de ensino e promovem o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais. Ficou evidente que alunos em início de curso valorizam o impacto futuro das TICs na formação profissional, enquanto os mais avançados não veem da mesma forma. Destaca-se ainda que, durante o isolamento, livros digitais e plataformas de streaming ganharam popularidade. Conclui-se que integrar mídias digitais ao currículo torna o ensino mais alinhado à realidade atual e incentiva o uso crítico da tecnologia. Os resultados ressaltam a importância da formação contínua dos docentes e da infraestrutura tecnológica. Esta pesquisa visa contribuir para o entendimento da interação entre educação e tecnologia digital, reconhecendo a necessidade de estudos adicionais na áre
A midiatização e o marketing cristão: estratégias e cenários
Get PDFA fé cristã, desde seus primórdios, tem o objetivo de difusão da comunidade, destacando o evangelismo como uma missão. No contexto protestante, o evangelismo pode ser considerado um processo de marketing. Estratégias antigas, como discursos públicos, coexistem com abordagens contemporâneas, como o uso de redes sociais. Esta pesquisa explora a relação entre comunicação, midiatização e marketing cristão, observando como a igreja se adapta às mudanças culturais, destacando a importância do marketing na difusão da fé e ressaltando como as práticas eclesiásticas evoluíram para se alinhar às transformações da comunicação. As instituições religiosas reconhecem a importância das estratégias de marketing e integram-se à midiatização. O uso de redes sociais e estratégias como tráfego pago impulsionam o crescimento das igrejas evangélicas, assim como eventos religiosos são planejados incorporando elementos de marketing. A diversidade de conteúdo reflete a influência do marketing na comunicação da fé e, apesar das polêmicas, o marketing desempenha um papel significativo no crescimento das igrejas, contribuindo para sua expansão. A adaptação da igreja aos avanços comunicacionais é evidente. Diante do processo de midiatização, a religião busca se relacionar com novos meios de comunicação, enfrentando desafios como a influência do secularismo. O uso crescente das redes sociais e a abordagem incisiva em temas como cultura e política refletem uma postura mais ativa e controversa da igreja na contemporaneidade. Destarte, o crescimento das igrejas evangélicas pode e deve ser associado à adesão do marketing, destacando como produção de conteúdo, linguagens adequadas e técnicas de divulgação potencializam o alcance da fé
"Seja bem-vindo à casa das doidas, doutor": uma resenha de Prisioneiras (2017)
Get PDFA presente resenha tem por objetivo apresentar a obra reportagem Prisioneiras, escrita por Drauzio Varella, que retrata sua experiência como voluntário por mais de uma década na Penitenciária Feminina de São Paulo. Varella atuou como médico e ouvinte de mais de duas mil detentas, compartilhando suas vivências e observações sobre a vida dessas mulheres encarceradas. A obra evidencia as precárias condições de vida, as complexas relações interpessoais e os inúmeros obstáculos que elas enfrentam no sistema prisional. Com uma abordagem sensível e empática, Varella humaniza suas histórias, revelando as realidades muitas vezes ignoradas pela sociedade
Violência obstétrica e seus impactos na saúde mental da mulher
Get PDFObjetivo: Conhecer as repercussões mentais da violência obstétrica entre as parturientes. Métodos: Este estudo foi desenvolvido através da revisão integrativa da literatura. Foram utilizados artigos científicos acessados na Scientifc Electronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e National library of medicine (Pub Med). Resultados: A partir da análise percebeu-se que mulheres que sofreram V.O. durante o parto tinham maior probabilidade de apresentar sintomas de depressão pós-parto. Conclusão: Portanto através do estudo pode-se observar a necessidade de educação dos profissionais contra as práticas de V.O. durante à assistência à saúd
A extensão universitária como ferramenta de humanização no ensino médico
Get PDFO artigo analisa o papel da extensão universitária como estratégia para promover a humanização no ensino médico, em resposta à desumanização gerada pelo foco exclusivo na tecnicidade. O estudo foi realizado com estudantes de Medicina do Centro Universitário FIPMoc, envolvendo atividades como oficinas de comunicação empática, dinâmicas de ética médica, simulações de atendimentos humanizados e visitas domiciliares. A metodologia adotou problematização e supervisão docente para fomentar reflexão crítica. Os dados qualitativos, obtidos por meio do Questionário de Avaliação da Atitude Humanística (QAAH) e observações diretas, indicaram um aumento de 25% nas atitudes humanísticas dos estudantes. Os resultados destacam a eficácia das práticas extensionistas para desenvolver competências como empatia, sensibilidade sociocultural e comunicação. Apesar de desafios como resistência inicial e conciliação com a carga curricular, estratégias de sensibilização e ajustes logísticos foram bem-sucedidos. Conclui-se que a extensão universitária é essencial para alinhar a formação médica aos princípios de integralidade e humanização, contribuindo para a formação de profissionais mais éticos e sensíveis às demandas sociais
Práticas extensionistas no curso de Medicina: relato de experiências docentes
Get PDFO artigo relata experiências docentes com práticas extensionistas no curso de Medicina, ressaltando a importância destas na promoção da interação entre universidade e sociedade. Incorporadas desde o início do curso, essas práticas permitem que estudantes identifiquem as necessidades de comunidades vulneráveis e apliquem conhecimentos teóricos em contextos reais, enquanto desenvolvem empatia e habilidades de comunicação. Os desafios incluem a construção de parcerias sustentáveis e a superação de barreiras culturais. O aprendizado colaborativo fortalece a compreensão das determinantes sociais da saúde e empodera as comunidades. Esses esforços formam médicos mais humanizados e comprometidos socialmente, além de fortalecerem os laços entre academia e sociedade
Crimes cibernéticos contra mulheres e ordenamento jurídico
No full textO presente trabalho de conclusão de curso expõe as fragilidades do ambiente virtual (em particular para mulheres), maiores vítimas de crimes cibernéticos virtuais, uma vez que ainda não foram regulamentadas as leis para tais crimes. Tem- se por objetivo a análise dos crimes cibernéticos, como devem as pessoas ser protegidas deles, mesmo com as parcas leis que no momento podem socorrê-las, até que sejam amplamente estudados, definidos e regulamentados por lei. Esta monografia foi elaborada através da análise de posicionamentos doutrinários, leis antigas e atuais, com base em referências bibliográficas e uma abordagem dedutiva. Após a estruturação deste trabalho, em três seções, conclui-se que a legislação da República Federativa do Brasil iniciou o processo de regulamentação do meio digital, entretanto ainda há um longo caminho a ser percorrido para a tipificação dos crimes virtuais, ora conhecidos, sendo certo que a regulamentação deverá sempre ter em conta o pressuposto de que o estudo constante e dinâmico é a meta, por assim ser essa a forma de relação social
Prisão preventiva no crime de descumprimento de medida protetiva: a restrição da liberdade como instrumento de salvaguarda da integridade física e psíquica da vítima
Get PDFO objetivo deste trabalho foi analisar a prisão preventiva no crime de descumprimento de medida protetiva prevista pela Lei Maria da Penha. A análise foi realizada com base na seguinte perspectiva problemática: a prisão preventiva, isto é, a restrição da liberdade individual antes do trânsito em julgado, nos casos de descumprimento de medida protetiva, tem sido instrumento de salvaguarda da integridade física e psíquica das vítimas de violência doméstica e familiar? Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, de caráter explicativo. Foram utilizadas doutrinas e publicações científicas como fontes de consulta, coletadas de plataformas especializadas em pesquisa. Após análise da literatura selecionada, os resultados indicaram que, mesmo diante da imposição de normas legais, a violência doméstica e familiar continua a crescer de forma desenfreada. Além disso, as medidas protetivas são descumpridas com recorrência, sendo necessária a tipificação da conduta de descumprimento. Por outro lado, a prisão preventiva se mostra uma importante tentativa do ordenamento jurídico de conferir maior efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Conclui-se, portanto, que a prisão preventiva constitui instrumento válido de salvaguarda da integridade física e psíquica da vítima de violência doméstica e familiar, todavia, não é aplicada de forma desmedida, devendo ser analisadas a adequação e a proporcionalidade da medida.