UNIFACEX Open Journals System
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CRITÉRIOS ADOTADOS PARA TRANSPLANTE RENAL NO BRASIL
Get PDFO objetivo desse artigo é apresentar os critérios adotados para a seleção de doadores de rim no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo, informativo, desenvolvido com base no levantamento da literatura disponível sobre o assunto. Para a construção do estudo, utilizou-se como base literária artigos científicos disponíveis nas bases de dados indexadas à Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), documentos oficiais do Ministério da Saúde e Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). A aptidão para o transplante de rim entre vivos requer além dos testes de compatibilidade, análise clínica e psicológica minuciosa do receptor e doador. Já os critérios para doadores falecidos, são voltados à inexistência de contraindicações absolutas e viabilidade dos órgãos para transplante. Assim, os critérios para transplante renal no Brasil obedecem a padrões rigorosos e bem definidos tanto para os doadores quanto para os receptores. Todos os critérios adotados visam à segurança dos pacientes, dos familiares e profissionais de saúde
TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTO DE ATIVIDADE ILEGAL
Get PDFO presente trabalho aborda a tributação sobre produto de atividade ilegal fazendo um comparativo entre a legislação e jurisprudência, vigente em nosso ordenamento jurídico, trazendo também algumas discussões doutrinárias, tratadas pelos nossos juristas acerca do posicionamento do Estado sobre esta tributação com o intuito de entender de que forma a tributação sobre a renda ocorre, nas diversas relações tributárias, incluindo nessas relações as atividades ilegais e/ou imorais, foco central do nosso tema, de modo a compreendermos como e com base em quais argumentos o Estado vem admitindo este tipo de tributação. Desse modo, busca-se esclarecer ao público alvo que esta atuação do Estado visa estabelecer uma relação de igualdade entre pessoas com mesma capacidade economia, realizando a efetiva instauração dos princípios constitucionais da isonomia e legalidade, incluindo também, para fortalecer seus argumentos o princípio doutrinário do pecúnia non olet, buscando desfazer a impressão de que os contribuintes que agem na legalidade têm sua atividade prejudicada pelo pagamento dos tributos, ao passo que infratores obtêm lucros que não serão atingidos por essa tributação
EDITORIAL
No full textCaros Leitores, Com grande satisfação, apresentamos a Edição 2012/2013 da Revista de Direito UniFacex, que inaugura a sua configuração “Open Journal System”, incrementando a isenção no processo de editoração eletrônico pelo qual a revista seleciona os seus artigos. Além dessa nova fórmula organizacional, também para essa terceira edição, houve um acréscimo significativo no número de avaliadores externos, inclusive dialogando com nomes internacionais, o que permite um diálogo mais amplo e o favorecimento de um diálogo acadêmico mais amplo e produtivo. Assim, espera-se avançar cada vez mais no atendimento aos padrões de qualidade do Sistema Qualis, mantido pela CAPES, de modo a ambientar a Revista de Direito em uma posição de destaque na divulgação científica, como instrumento a oportunizar a difusão da pesquisa e contribuir no aporte dos benefícios dela decorrentes para a sociedade. Dentre os trabalhos selecionados, são abordados temas atuais e polêmicos, em perspectivas desde humanistas até econômicas, enfrentando temáticas polêmicas de abrangência nacional e, também, de repercussão local. Dentre os manuscritos, é analisada a “Descriminalização do aborto do feto anencéfalo segundo a Constituição Federal do Brasil”, no qual são abordadas questões biológicas, sociológicas e jurídicas a partir da perspectiva oferecida pelo Supremo Tribunal Federal em decisão recente sobre a questão. Ainda, se apresenta investigação sobre “Natureza jurídica das reduções certificadas de emissões”, considerando as repercussões de ordem ambiental, administrativa e econômica sobre a proteção da qualidade do ar e suas repercussões no meio ambiente, sob uma abordagem essencialmente jurídica. Por fim, no âmbito jurídico tributário, se apresentam a “Tributação sobre produto de atividade ilegal”, que aborda o princípio jurídico pecunia non olet, “Os incentivos fiscais às energias renováveis no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Rio Grande do Norte”, discutindo o planejamento da matriz energética do nosso Estado, e “As modernas fontes renováveis de energia e o desenvolvimento do Nordeste brasileiro: o problema da ausência de receitas não-tributárias pela exploração dos potenciais eólico e solar”, indicando os reflexos que uma lacuna tributária sobre a exploração dessas energias implicam à nossa região. Desejamos a todos uma excelente leitura, aproveitando a oportunidade para convidá-los a submeter trabalhos para a nossa próxima edição!Marconi Neves Macedo, Prof. Me.Editor-Chefe da Revista de Direito UniFace
O DESPERTAR PARA UM NOVO ENSINO DO DIREITO
Get PDFEste texto tem como objetivo analisar o atual ensino do Direito no Brasil. A crítica tem como objetivo demonstrar que o modelo de ensino jurídico praticado hoje deforma a personalidade dos alunos de Direito e contribui para acentuar as desigualdades sociais no Brasil. A mercantilização do ensino aliada a uma modelo de instrução acrítico e decorativo de normas são obstáculos à realização da justiça social, um dos fins do Direito. Como uma das soluções apontamos para a necessidade da adoção de uma educação jurídica voltada para o debate de ideias e baseada nos ensinamentos de Edgar Morin. Queremos alimentar o debate acerca da necessidade da transformação do ensino jurídico no Brasil, cujo modelo atual apenas serve para fazer do Brasil um monumento à negligência social, como outrora definiu o historiador inglês, Eric John Ernest Hobsbawm (1995, p. 555), no livro A Era dos Extremos
OS DESAFIOS NA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DA HOTELARIA FRENTE ÀS ATUAIS NECESSIDADES DO MERCADO DE TRABALHO: A REALIDADE DA HOTELARIA EM NATAL/RN
Get PDFA sociedade pós-industrial é caracterizada pela economia de serviços. Esse setor está em crescimento, acompanhando o acelerado desenvolvimento do setor de turismo, no Brasil e no mundo. Tais afirmativas explicitam a fundamental importância que o profissional da hotelaria tem para a sobrevivência e o crescimento sustentável do segmento hoteleiro. Sob a luz dessa temática, este trabalho objetivou investigar se a matriz curricular do Curso Tecnológico em Hotelaria de um Centro Universitário localizado em Natal/RN e se as habilidades desenvolvidas nos egressos estão em congruência com as necessidades do mercado de trabalho. A análise se desenvolveu por meio de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, com entrevistas presenciais semi-estruturadas com gestores do mercado hoteleiro da cidade de Natal/RN. Os resultados mostraram que as competências e habilidades mais citadas pelos entrevistados para o profissional da hotelaria são: a disponibilidade para servir e o domínio de idiomas. Por outro lado, as funções que os egressos estariam aptos a desempenhar, destacam-se funções de base nas áreas operacionais, para que eles assimilem noções práticas sobre as atividades rotineiras do hotel. Embora o currículo e o Plano Político Pedagógico do curso de Hotelaria em questão estejam de acordo com as especificações das DCNs, o aluno egresso não está sendo absorvido pelo mercado hoteleiro de Natal/RN. Isso se deve principalmente pela falta de conhecimento prático desse aluno acerca das rotinas e peculiaridades desse mercado
ANÁLISE DO PERFIL DE UM GRUPO DE HIPERTENSOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: RESULTADOS DE UMA AÇÃO DE EXTENSÃO
Get PDFINTRODUÇÃO: A hipertensão arterial sistêmica tem origem multifatorial e acomete aproximadamente 25% da população mundial. OBJETIVOS: Analisar o perfil de uma amostra de hipertensos com relação às variáveis: índice de massa corporal (IMC), índice de relação cintura-quadril (RCQ), Glicemiaeeducar a população da cidade no sentido da manutenção de hábitos de vida saudáveis como produto de uma ação em extensão. MÉTODO: Pesquisa transversal, observacional com abordagem quantitativa, realizada na UFRN/FACISA e em praça pública, resultado de uma ação de extensão no município de Santa Cruz-RN. RESULTADOS: Avaliou-se 140 indivíduos de ambos os sexos, onde 95 participantes (68%) foram excluídos por serem considerados normotensos e 45 (32%) participantes foram hipertensos e incluídos. Em relação ao IMC, 80% (n= 36) dos indivíduos hipertensos encontram-se acima do peso ideal. O risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares na amostra estudada, determinado pelo RCQ, foi alto ou muito alto em 67% da amostra (n= 30). Apenas 7 (16%) indivíduos tiveram níveis glicêmicos elevados. DISCUSSÃO: Os resultados indicam uma relação entre os altos níveis pressóricos com os elevados índices de IMC e RCQ, corroborando com outros estudos. Estudos verificaram que os obesos são mais predispostos a desenvolverem problemas cardiovasculares que indivíduos com o peso normal, sobretudo quando há deposição central de gordura. CONCLUSÃO: A população de hipertensos estudada apresenta altos valores de IMC e RCQ. A maioria dos avaliados não apresentou níveis glicêmicos elevados. As ações de educação em saúde foram consideradas benéficas para comunidade
A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA HANSENÍASE: UM DESAFIO PARA O ENFERMEIRO DA ATENÇÃO BÁSICA
Get PDFA temática Hanseníase é complexa envolvendo uma série de problemáticas, como incapacidades físicas, sociais e psicológicas de portadores e familiares. Nesse sentido, o presente estudo destaca as ações e estratégias de prevenção primária e secundária da hanseníase que podem ser desenvolvidas pelo enfermeiro no âmbito da atenção primária a saúde. Objetivou-se, portanto, discutir a atuação do enfermeiro no atendimento do portador de hanseníase as ações de prevenção, detecção e orientação sobre a doença na atenção básica. Diante disso, realizou-se uma revisão bibliográfica na biblioteca virtual em saúde, google acadêmico e documentos publicados pelo Ministério da saúde entre os anos de 2002 a 2012. As principais estratégias encontradas foram às ações educativas que devem incorporar os usuários de forma a capacitá-los a evitar os fatores de risco para esta doença que sempre esteve presente mediante uma multiplicidade de formas e em diferentes ambientes. Percebeu-se a necessidade de que o enfermeiro seja capaz de realizar um atendimento integral aos doentes de hanseníase aproveitando o momento da consulta para se estabelecer um vínculo de confiança com o objetivo de melhorar a adesão desses usuários às ações desenvolvidas. Sendo assim, observa-se que as ações implementadas pelos enfermeiros são fundamentais no processo de rastreamento e detecção precoce dos portadores de hanseníase
VIOLAÇÃO AO DIREITO À GRATUIDADE DA PESSOA IDOSA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DO NATAL
Get PDFEm face do aumento da população idosa em todo o mundo e em especial no Brasil, o presente artigo tem como escopo abordar o arcabouço jurídico pertinente aos direitos da pessoa idosa no que tange o acesso ao sistema de transporte público coletivo do Município do Natal, por meio da isenção do pagamento da passagem conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 230, § 2º, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte em seu artigo 159, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 em seu artigo 39 e o Decreto Municipal nº 9.687, de 25 de abril de 2012, que trata sobre o benefício da gratuidade, bem como da sua forma de concessão, tendo por base as queixas e reclamações de violência sofrida pela população idosa no embarque e desembarque do sistema de transporte público coletivo do Município do Natal prestadas junto as Instituições Públicas de proteção a pessoa idosa, bem como identificar se o Município do Natal cumpre com o que disciplina o ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, foi utilizada uma metodologia de análise qualitativa, utilizando os métodos de abordagem de caráter descritivo e analítico. Para finalmente chegar à conclusão de que se faz imprescindível o cumprimento do que determina a legislação brasileira pertinente à matéria como forma de proteção a pessoa idosa, respeitando a sua integridade física, psicológica, bem como a dignidade da pessoa humana
CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DE UMA ESCALA DE ESTRESSORES PARA A VIDA DIÁRIA
Get PDFA sociedade atual encontra-se mergulhada na crise do estresse e as suas causas são variadas: desde o medo do desemprego aos desastres. Sabe-se hoje que diversas doenças têm o seu desenvolvimento favorecido por estados psíquicos adversos, como o estresse. OBJETIVO: criar um instrumento que seja capaz de avaliar e medir os fatores estressores da vida diária. METODOLOGIA: estudo observacional transversal com amostragem por conveniência de um total de 286 participantes, sendo 80 na primeira etapa de aplicação do questionário e 206 na segunda etapa. RESULTADOS: Foram excluídos 43 itens da primeira escala aplicada, esta última, com 50 itens, obteve um KMO de 0,806 e foi extraída em 6 categorias, com o mínimo de 0,40 de carga fatorial e máximo de 0,775 com um total de 47,702% de variância explicada, sendo eles: Trabalho, Relações interpessoais, Perda de Tempo, Finanças, Trânsito e Desempenho. Após avaliação semântica por juízes foram excluídos 12 itens, reformulados e incluídos outros itens e em seguida foi feita uma nova análise fatorial mantendo as 6 categorias da primeira aplicação e com o mínimo de 0,40 de carga fatorial. Foi obtido um KMO de 0,830, com 50,720% de variância explicada e carga fatorial máxima de 0,818. Todos os 38 itens restantes foram incluídos nos domínios, além dos reformulados e incluídos, apresentando o resultado final uma boa coerência semântica com os fatores. CONCLUSÕES: Baseado em um bom KMO e cargas fatoriais dos itens após a última aplicação realizada neste estudo, recomenda-se a utilização do modelo final do instrumento desenvolvido
O PERFIL SOCIOECONÔMICO DO (A) ESTUDANTE DE SERVIÇO SOCIAL DO UNIFACEX
Get PDFO presente artigo é resultado de uma pesquisa qualiquantitativa, realizada durante o mês de dezembro de 2012 junto aos estudantes do Centro Universitário FACEX - UNIFACEX/RN. O objetivo geral da pesquisa foi investigar o perfil socioeconômico do(a) estudante de Serviço Social da citada instituição de ensino. Do ponto de vista dos procedimentos metodológicos utilizados, priorizou-se a aplicação de um questionário com perguntas abertas, fechadas e de múltipla escolha, de forma ordenada, objetiva e lógica, incluindo informações como a situação social, econômica e religiosa, com a participação direta do pesquisador e pesquisa documental. Do universo de 274 estudantes, responderam ao questionário 205. Enquanto resultados, verificou-se que há uma predominância do gênero feminino, com idade entre 16 a 25 anos, pertencentes à religião católica, solteiras e sem filhos. Dos estudantes que trabalham, a renda mensal gravitou entre uma renda inferior a dois e cinco salários mínimos. Tal realidade demonstra a (co)existência de uma multiplicidade de sujeitos, isto é, múltiplas identidades em busca de um novo projeto societário