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A VIABILIDADE JURÍDICA DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO ATUAL REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
Get PDFPretende-se com este artigo demonstrar a viabilidade jurídica do instituto da desaposentação no atual Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileira à luz dos ensinamentos jurisprudenciais e doutrinários. O fenômeno jurídico da desaposentação ganhou força no cenário nacional com a extinção do benefício denominado de pecúlio no ano de 1994. Embora a desaposentação tenha como escopo melhorar o bem-estar financeiro dos segurados que continuaram exercendo atividade remunerada mesmo após terem se aposentado, há uma forte corrente oposta ao tema encabeçado pelos órgãos estatais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as Procuradorias Federais, os quais elegem como os principais argumentos polêmicos acerca da matéria a irreversibilidade e irrenunciabilidade dos benefícios previdenciários; ausência de lei expressa que autorize a desaposentação; imutabilidade do ato jurídico perfeito na concessão da aposentadoria; desequilíbrio financeiro e atuarial da previdência social; e, ainda, a necessidade de restituir o erário dos valores pagos a título de aposentadoria. Por último, deve-se ressaltar que a desaposentação é um tema extremamente complexo, prova disso, é que no ordenamento jurídico pátrio não há um entendimento jurisprudencial uniformizado, ou seja, desde a primeira instância até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram proferidas várias decisões distintas sobre o referido instituto. No entanto, quem vai dar o veredito final nessa celeuma jurídica é o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação, com repercussão geral reconhecida, encontra-se com julgamento suspenso
DOENÇAS MICROBIANAS NA CARCINICULTURA BRASILEIRA: UMA REVISÃO
Get PDFA preocupação com a sanidade está presente em todas as criações animais. Na carcinicultura, As principais doenças que afetam os animais estão relacionadas aos microrganismos causadas por vírus, bactérias, fungos e protozoários. O manejo inadequado, a aglomeração de animais por alta densidade populacional e, principalmente a má qualidade da água favorecem a proliferação dos microrganismos patogênicos. Entretanto, pesquisas estão sendo realizadas para implantar a biosseguridade, como também as Boas Práticas de Manejo, dando a possibilidade de melhora no sistema de criação e produção, consequentemente a possível eliminação dos patógenos que afetam a criação. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo realizar um levantamento das principais doenças microbianas que acometem o cultivo camarões marinhos no Brasil, através da análise de trabalhos acadêmicos (teses e dissertações) e artigos científicos publicados no período de 2001 a 2012, tendo como critério os descritores: carcinicultura, cultivo de camarão, doenças microbianas do camarão, doenças virais e doenças bacterianas. Dentre enfermidades encontradas, as principais doenças microbianas relatadas que afetam a carcinitultura brasileira são as enfermidades causadas por vírus, especialmente a Síndrome da Mancha Branca e Mionecrose infecciosa e bactérias (Vibriose), nas regiões Sul e Nordeste do Brasil
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA VÍTIMA DE TRAUMA: REVISÃO DE LITERATURA
Get PDFEste estudo tem por objetivo discutir acerca da atuação do enfermeiro no atendimento à criança vítima de trauma, segundo a literatura científica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, realizada entre agosto e novembro/2014, nas bases de dados da Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e National Library of Medicine (MEDLINE), utilizando-se os descritores: “trauma em crianças”; “trauma”; “atuação do enfermeiro em traumas com crianças”. Foram selecionados 12 artigos científicos, publicados entre 2010 e novembro/2014, em português e disponível em texto completo. Após a leitura reflexiva, foi elaborado o texto final que sintetiza os resultados da pesquisa. Os traumas estão entre as principais causas de morte, acometendo crianças e adolescentes e que os acidentes de trânsito são os principais causadores de mortes, deixando lesões e sequelas nos vitimados. O papel enfermeiro, diante dos traumas em crianças, tem essencial relevância, não somente no tratamento de lesões físicas, mas com extensão para as questões emocionais, sociais e familiares que permeiam todo o processo de cuidados. Neste sentido, a atuação do enfermeiro é discutida sob uma ótica de cuidados ampla, que seja capaz de promover melhorias nos problemas físicos, mas também seja capaz de atuar nas possíveis necessidades de apoio socioemocional da vítima e de seus familiares
A INTEGRALIDADE COMO EIXO DE MUDANÇA NA FORMAÇÃO NUTRICIONAL: RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA EDUCATIVA EM NATAL, RN, BRASIL
Get PDFO presente relato apresenta uma experiência educativa desenvolvida no Centro Universitário Facex - UNIFACEX, Natal, RN, Brasil a partir da elaboração do Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Nutrição. A ideia de sermos protagonistas da vida orientou a elaboração do PPC de Nutrição. Resultado da troca de experiências gerada nos momentos de reflexão crítica, o Projeto apresentou como eixo de mudança a integralidade da saúde. Foi concebido à luz da concepção freiriana, por meio de encontros temáticos reflexivos promotores da sua socialização e da valorização da formação docente. Na elaboração, respeitamos as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Nutrição e organizamos os componentes curriculares, fundamentais e específicos, segundo oito eixos temáticos que dialogassem entre si e com outras áreas do conhecimento. Apostamos na valorização dos educadores e na sua liberdade para escolha de estratégias metodologias de ensino. Nessa costura, cada educador, cada amigo contribuiu de forma diferente, porém, todos buscavam um objetivo comum: preencher os oito eixos temáticos da estrutura curricular do Curso de Graduação em Nutrição com os ingredientes necessários para uma bonita formação nutricional e para o pleno exercício profissional. Evidenciamos que a adoção de uma metodologia ativa e as suas respectivas estratégias de ensino favorece a articulação entre o biológico e o social e entre o ensino e o serviço de saúde, anunciando possibilidades de mudança no eixo da formação acadêmica e nutricional, na perspectiva da integralidade da saúde
COMPARAÇÃO DOS VALORES DO ÍNDICE TORNOZELO-BRAÇO ENTRE IDOSOS DIABÉTICOS E NÃO DIABÉTICOS
Get PDFO diabetes mellitus é uma alteração metabólica de caráter multifatorial, caracterizado por hiperglicemia crônica decorrente de defeitos na secreção ou atividade da insulina. A disfunção microcirculatória não-oclusiva, e a macroangiopatia são comumente observadas nesses pacientes, devido a alterações na função e estrutura vascular, por complicações decorrentes da hiperglicemia. Objetivamos comparar os valores do índice tornozelo braço (ITB) de idosos diabéticos e não diabéticos (ND), obtidos através do instrumento de avaliação Doppler Vascular arterial. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo transversal. Participaram do estudo 32 idosos, 16 diabéticos e 16 ND, de ambos os sexos, idade entre 60 e 80 anos, para avaliação do ITB. Foi considerada a presença de DAOP valores de ITB ≤ 0,90 e ITB > 1,30 calcificação da camada média e rigidez de parede vascular. Entre os ND a doença arterial obstrutiva periférica DAOP ocorreu em 2 indivíduos (12,5%) e em 3 indivíduos (18,75%) valores de ITB > 1,3. Entre os diabéticos a DAOP foi observada em 9 indivíduos (56,25%) e em 1 indivíduo (6,25%) valor de ITB > 1,3. O ITB-E apresentou média de 0,99 ± 0,22 entre os diabéticos, e 1,15 ± 0,19 entre os ND, apresentando diferença significativa entre os grupos (p = 0,0443). O estudo observou que houve diferença significativa nos valores do ITB-E entre os idosos diabéticos e não diabéticos. Nossos achados sugerem que os pacientes com diabetes mellitus apresentam maior presença de DAOP
O CONCEITO DE PATERNIDADE DOS ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NATAL/RN
Get PDFDurante a adolescência, os indivíduos empenham-se em construir sua identidade, sendo que a estruturação da identidade sexual é parte relevante desse processo, já que os papéis de gênero masculino e feminino são os mais importantes do ponto de vista sociocultural. Optou-se por questionar os adolescentes sobre seus conceitos de paternidade. Realizou-se um estudo exploratório analítico de corte transversal, com 196 adolescentes entre 10 e 19 anos matriculados em escolas públicas de Natal/RN. Foi utilizado um questionário estruturado envolvendo questões sociodemográficas e sobre o conceito de paternidade. Os resultados revelaram que a paternidade foi caracterizada pela aquisição e assunção de responsabilidades da vida adulta. Tal conceituação encontra respaldo na literatura científica que afirma que, para jovens de classes populares, o projeto de autonomia e ascensão social se concretiza pela constituição da própria família e pela capacidade de cuidar e sustentá-la
O PAPEL DO ENFERMEIRO NO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NA URGÊNCIA: UMA REVISÃO
Get PDFOs serviços de urgência e emergência dos hospitais públicos e privados são as portas de entrada para quem busca atendimento para diferentes tipos de problemas de saúde. Com o aumento da demanda que busca por esse serviço, foram criados Protocolos de Acolhimento e Classificação de Risco (PACR) cujo objetivo é reorganizar e agilizar o atendimento de acordo com as reais necessidades de cada paciente. Nesse sentido, o papel do enfermeiro se destaca, em virtude deste estar na linha de frente como responsável pela aplicação do protocolo e respectiva classificação para posterior atendimento dos pacientes de acordo com a prioridade indicada. Nesse sentido, é potencialmente importante fornecer informações atualizadas sobre o PACR subsidiando uma maior compreensão sobre a temática, e, principalmente, maiores informações, no que diz respeito à participação do enfermeiro nesse processo. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo tecer considerações teóricas acerca do papel do enfermeiro no processo de classificação de risco nos atendimentos de urgência. Para a revisão da literatura, foi realizada pesquisa nas bases do MedLine/PubMed, LILACS, Scielo, Bireme e Google acadêmico. É válido salientar, que apesar dos desafios encontrados o acolhimento, a classificação de risco se mostram dispositivos indispensáveis para um processo de trabalho mais eficaz, e de fundamental importância para avaliação da clientela assistida, possibilitando o aumento do acesso, bem como sua oferta equânime. Nesse sentido, o enfermeiro é peça chave no funcionamento eficiente deste dispositivo, pois a classificação de risco é responsabilidade específica do enfermeiro. Dessa forma, cabe ao enfermeiro entender de maneira holística todos os mecanismos acerca do Acolhimento de Classificação de Risco
CONHECIMENTO POPULAR SOBRE PLANTAS MEDICINAIS E O CUIDADO DA SAÚDE PRIMÁRIA: UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE RURAL DE MENDES, SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN.
Get PDFEsse trabalho foi realizado no povoado de Mendes, zona rural do município de São José de Mipibu/RN, tendo como principal objetivo realizar um levantamento qualitativo e quantitativo em relação ao conhecimento popular de plantas medicinais, especificamente objetivou-se descrever as plantas utilizadas com maior freqüência pela população, assim como a forma de preparo e a sua indicação para determinada finalidade comparando-as com a indicação da literatura (reformular título). Foram entrevistadas 100 pessoas, no período de junho a outubro de 2012, sendo realizadas visitas semanalmente nas casas e estabelecimentos comerciais dos moradores do próprio povoado. Do total de entrevistados, 82% confirmaram utilizar as plantas medicinais, sendo mais de 60 espécies citadas pela população na cura e prevenção de diversas patologias. A pesquisa mostrou que as plantas medicinais são bastante utilizadas e valorizadas pela população do povoado, sendo assim uma herança cultural a sua utilização visto que se tratar de uma alternativa barata e eficaz. Esses conhecimentos podem tornar-se relevantes para o desenvolvimento de futuros estudos etnobotânicos, para o desenvolvimento da comunidade local, e posteriormente para se chegar à comprovação científica de determinadas ações terapêuticas das plantas medicinai
O USO DE MODELIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DIDÁTICA NO ENSINO DE PLATELMINTOS
Get PDFO ensino de ciências, principalmente no que se refere ao estudo de platelmintos, tem significante importância, pois está intrinsecamente ligado à saúde do ser humano e exige o uso de metodologias que permitam a construção do conhecimento pelo estudante, de forma que ele possa estabelecer relações com o cotidiano no qual está inserido. Mas a realidade escolar é bem diferente, uma vez que na maioria das escolas há falta de recursos didáticos, de estrutura laboratorial, entre outros meios que possibilitem a efetiva aprendizagem pelo aluno do referido conteúdo. Este trabalho tem por objetivo relatar uma experiência didática enfatizando os caracteres morfológicos, reprodutivos, ciclo de vida e meio ambiente dos platelmintos. Apresentando o uso de modelização como forma de melhorar o ensino sobre os platelmintos, já que a utilização de modelos didáticos vem cada vez mais se concretizando como um facilitador da aprendizagem em sala de aula. A modelização é uma representação do objeto de estudo, confeccionada a partir de material concreto pelos próprios alunos, facilitando o processo de ensino–aprendizagem. Os modelos foram construídos a partir de materiais de baixo custo. A aplicação da metodologia aqui proposta ocorreu na escola municipal Maria Dolores Regina de Macêdo Leite, com turmas do EJA e os resultados mostraram que a modelização permitiu a integração entre conhecimentos prévios e novos conhecimentos, conduzindo a uma melhor compreensão sobre a morfologia, e reprodução dos platelmintos, além de possibilitar aos alunos aprenderam sobre profilaxia e ciclo de vida dos mesmos
