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    A (IM)PERTINÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO: BODY MODIFICATION

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    Esta pesquisa possui como propósito, analisar, avivar o debate e verificar a adequação da interpretação entre a liberdade da prática do Body modification, ato considerado como desenvolvimento da personalidade, e os limites legais dos atos de disposição do próprio corpo. Portanto, para chegar ao ápice deste dilema realizar-se-á uma abordagem sobre à mudança de paradigma ocorrida por volta do século XX pós II Guerra Mundial, em que países europeus passaram a adotar uma maior proteção à pessoa humana e passaram a valorizar à: identidade; integridade; privacidade e intimidade de cada indivíduo, ou seja, valorização do instituto da personalidade. Além disto, nada obsta em afirmar que esta mudança na Ordem Constitucional insurgiu em reflexos no ordenamento jurídico brasileiro como um todo, garantindo assim, amparo constitucional a pessoa humana e um título específico no Código Civil Pátrio para regular os direitos da personalidade, isso implica em dizer que nasce novas diretrizes expressivas e que a Constituição de 1988 trouxe em seu texto consagrado como fundamento da República o princípio da dignidade humana. E por fim, analisar-se-á sob a ótica da dignidade humana o caso da liberdade na prática do Body modification em detrimento da interpretação demasiada dos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua (im)pertinência normativa. Para tanto, será utilizada a metodologia hipotético dedutiva de Popper no qual se busca “identificar os problemas existentes entre as expectativas e as possíveis teorias onde serão testados para encontrar e testar soluções mais justas e plausíveis da realidade”[1], assim, e por meio de pesquisa bibliográfica no qual citar-se-á autores bem renomados na seara jurídica.[1] BRASIL, Disponível em: http://www.academicomundo.com.br/artigos/acompreensao.pdf. Acessado em 09/09/15 às 15:41

    BUSCA E APREENSÃO INFORMÁTICA E PERÍCIA DIGITAL: A SUA IMPORTÂNCIA PARA A APURAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA NO DELITO CIBERNÉTICO DA CIBERPEDOFILIA

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    Tendo em vista a necessidade de uma rediscussão de questões emergentes e de interesse social amplo, como é o caso da pedofilia, especialmente quando reiteradas ações e práticas indevidas são perpetradas por meio da rede mundial de computadores em evidente afronta aos direitos fundamentais em face da criança e do adolescente, é imperioso que o Direito acompanhe essas transformações e fatos sociais. É nesse cenário que a pesquisa em alusão se debruçará na problemática de cunho predominantemente jurídico, e será realizada através de uma pesquisa multidisciplinar, haja vista que os estudos que envolvem a Ciberpedofilia rompem as barreiras do entendimento jurídico e perpassam áreas de conhecimento como a Psicologia, a Sociologia, Tecnologia da Informação e demais campos da Ciência, viabilizando uma análise mais profunda e indispensável à construção de novas abordagens que promovam a real proteção dessas pessoas em formação. A metodologia empregada é predominantemente teórica, tendo por coleta de dados pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência pátrias; e métodos de pesquisa conceitual, histórico, bem como estudo de caso. O objetivo geral do artigo em epígrafe conforma-se em pesquisar o caminho percorrido pela Polícia e pelo Judiciário na persecução de delinquentes informáticos por meio da busca e apreensão informática e perícia digital; sendo objetivos específicos trazer proposições que possam colaborar para a evolução do Direito Digital e da Perícia Forense Digital. Resultados demonstram que muito ainda deve e precisa ser feito no combate à pedofilia, especialmente na seara do Direito Digital e da Perícia Forense Digital

    DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E SEUS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: VIRTUDES E DILEMAS

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    O presente artigo cientifico tem como tema o estudo da democracia participativa, pois, este é um instrumento na qual permite aos cidadãos participarem do exercício do poder, possibilitando assim a tomada de decisão política para atender as necessidades da sociedade, além disso, com a crise política vivenciada pelo povo brasileiro, a democracia participativa torna-se uma alternativa para mudar esse cenário crítico. Diante disso, surge a seguinte problemática: como reivindicar as melhoras necessárias nos serviços públicos através dos instrumentos de participação popular? Então, essa pesquisa tem como objetivo geral, analisar os instrumento de participação popular, as virtudes e os dilemas da democracia participativa do Estado democrático brasileiro. Para o desenvolvimento desse estudo, a metodologia utilizada quanto ao tipo de pesquisa em relação ao procedimento teórico, ela é pesquisa bibliográfica e quanto aos objetivos, o tipo de pesquisa é exploratória. Já em relação ao método a pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada a partir dos conteúdos encontrados nas leis, nas jurisprudências e em livros de doutrinadores jurídicos

    PENSANDO O PROCESSO AVALIATIVO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PIBID DE EDUCAÇÃO FÍSICA/UNIFACEX

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    O presente trabalho trata da relação entre educação física escolar, Pibid e avaliação da aprendizagem. O objetivo desse estudo foi relatar o processo de avaliação durante o segundo bimestre letivo de 2017 com alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental, assim como, destacar alguns saberes indispensáveis a prática docente experimentados pelos bolsistas do Pibid de Educação Física do Centro Universitário Facex/Unifacex. A metodologia é um relato de experiência pedagógica, realizado durante o segundo bimestre letivo de 2017, de 18 de maio à 28 de julho, compreendendo 16 aulas presenciais, ministradas nas quintas e sextas.  Com base nos resultados, constatou-se o bom desempenho quanto à frequência; um comportamento considerado mediano com algumas participações mais enfáticas de alguns estudantes e menos por partes de outros, respeitosos em relação aos bolsistas e ao professor regente da turma; e um baixo rendimento em relação às notas de trabalhos e provas. Diante do que foi exposto, pôde-se concluir que o processo avaliativo é de suma importância para acompanhar a aprendizagem dos educandos, tendo em vista que a partir da avaliação podem surgir novas estratégias para a condução das aulas, já que os fatores de dificuldades vão aparecendo durante o processo de ensino-aprendizagem e o professor como mediador do conhecimento tende a buscar novas alternativas para que o aluno aprenda, assim como o Pibid é fundamental para o processo de formação docente

    AVALIAÇÃO DAS PROPRIEDADES NO ESTADO FRESCO E ENDURECIDO DE ARGAMASSAS PRODUZIDAS RESÍDUOS DE BORRACHA DE ISOLAMENTO ELÉTRICO E COM VERMICULITA EXPANDIDA.

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    Com o aumento das exigências mínimas de conforto e vida útil da norma de desempenho NBR 15575, juntamente com o aumento das atividades industriais, a busca por materiais alternativos que apresentem propriedades satisfatórias em diversos fins na construção civil vem se intensificando. Visando também os parâmetros de sustentabilidade, a utilização desses materiais destinados ao descarte se aplicam adequadamente ao desenvolvimento de novas tecnologias de conforto térmico e acústico. A incorporação desses materiais alternativos em argamassas e em concretos apresenta-se em constante crescimento no qual diversos pesquisadores comprovam sua viabilidade econômica e ambiental. O objetivo desse trabalho é avaliar as propriedades das argamassas para revestimento com a incorporação de 5%, 10% e 15% de resíduo de borracha de isolamento elétrico (RBF) e vermiculita expandida (VE) através de ensaios de consistência, resistência mecânica (compressão e tração) e absorção. Foram produzidos 7 traços de argamassas na proporção 1:3:0,6 e um total de 126 corpos de prova. Um dos 7 traços fabricados foi destinado para comparação (argamassa de referência). Os resultados mostraram que o uso de RBF e VE diminui a consistência, resistência à compressão e tração e absorção. No entanto esses materiais ainda podem ser usados melhorar o desempenho térmico e acústico e contribuir para a sustentabilidade

    o processo de trabalho do enfermeiro no pre-natal da gestante com hiv

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    O número de casos de gestante vivendo com o Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) nos últimos dez anos, vem aumentando consideravelmente. Diante desta problemática objetivou-se a partir da literatura científica pesquisada, descrever o processo de trabalho do enfermeiro no pré-natal de gestantes vivendo com HIV/Aids. Trata-se de um estudo do tipo revisão integrativa de literatura. A busca de dados ocorreu através da BVS, nas bases de dados SCIELO, LILACS, BDENF, assim como em Manuais do Ministério da Saúde. Os resultados mostraram que no pré-natal, o enfermeiro tem que desenvolver ações de promoção a saúde e prevenção aos agravos de mãe/bebê, facilitando assim a prevenção da transmissão vertical. Concluiu-se que a educação em saúde é uma das principais ferramentas para promover melhores condições para mãe e bom desenvolvimento para o feto. DESCRITORES: Gestante. HIV. Assistência. Enfermagem

    OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA INCITAÇÃO AO CRIME DE RACISMO À LUZ DA PUBLICAÇÃO DO “MINHA LUTA” DE ADOLF HITLER

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    Através da presente pesquisa bibliográfica e documental, objetivando comparar fatos sociais utilizando-se de fonte primária o livro “Minha Luta” de Adolf Hitler, busca-se demonstrar a problemática social vivenciada no início de 2016 devido à perda dos direitos autorais pelo Estado da Baviera após 70 anos, em que, consequentemente, a obra veio a se tornar de domínio público. E, na tentativa de impedir a comercialização do livro, foi proferida medida cautela judicial em fevereiro de 2016. Visto isso, o presente artigo defende uma colisão de direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, buscando demonstrar a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo frente à liberdade de expressão

    O conceito de paternidade dos adolescentes da rede pública de ensino de Natal/RN.

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    Durante a adolescência, os indivíduos empenham-se em construir sua identidade, sendo que a estruturação da identidade sexual é parte relevante desse processo, já que os papéis de gênero masculino e feminino são os mais importantes do ponto de vista sociocultural.  Optou-se por questionar os adolescentes sobre seus conceitos de paternidade. Realizou-se um estudo exploratório analítico de corte transversal, com 196 adolescentes entre 10 e 19 anos matriculados em escolas públicas de Natal/RN. Foi utilizado um questionário estruturado envolvendo questões sociodemográficas e sobre o conceito de paternidade. Os resultados revelaram que a paternidade foi caracterizada pela aquisição e assunção de responsabilidades da vida adulta. Tal conceituação encontra respaldo na literatura científica que afirma que, para jovens de classes populares, o projeto de autonomia e ascensão social se concretiza pela constituição da própria família e pela capacidade de cuidar e sustentá-la.

    ATIVIDADES PRÁTICAS NO ENSINO DE CIÊNCIAS: A RELAÇÃO TEÓRIA E PRÁTICA E A FORMAÇÃO DO LICENCIANDO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

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    A introdução de atividades experimentais vem sendo sinalizada como uma possibilidade efetiva para melhorar o ensino e aprendizagem em ciências. Embora aplicadas com pouca frequência, são vistas e apontadas por diversos pesquisadores como uma das soluções para melhorar o processo de ensino e aprendizagem em ciências. O trabalho teve como objetivos fazer um levantamento da ocorrência e dos tipos de atividades práticas desenvolvidas em turmas do ensino fundamental II na escola de atuação do PIBID-UNIFACEX, possibilitar aos alunos Pibidianos, conhecer, vivenciar e interagir com a realidade escolar, através da investigação e desnevolvimento de atividades práticas e materiais didáticos, proporcionando espaços para uma reflexão sobre a mediação teórico prática da ação docente. A pesquisa foi realizada em 5 turmas do ensino fundamental II na disciplina de ciências. Foi aplicado um questionário semiestruturado contendo perguntas simples e objetivas, os mesmos foram analisados, calculando-se os percentuais das maiores tendências. Foi verificado que as atividades práticas nas aulas de ciências são raramente utilizadas, quando ocorrem em sua maioria são aulas demonstrativas, no entanto, quando desenvolvidas em sala de aula despertaram o interesse dos alunos pela disciplina de ciências e seus conteúdos, principalmente no que diz respeito a entender melhor os conteúdos vistos nas aulas expositivas. As atividades possibilitaram aos licenciandos conhecer e vivenciar a realidade escolar desenvolvendo, exercitando e articulando saberes da sua formação acadêmica e saberes construídos na vivência no cotidiano escolar

    Editorial 2018.

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