Unifev Revistas (Centro Universitário de Votuporanga-SP)
Not a member yet
1603 research outputs found
Sort by
O DIREITO PENAL CONTRA A CRIMINALIDADE AMBIENTAL
Get PDFOs rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, trouxeram grandes impactos socioambientais, seja pelo grande número de mortos, seja pela vasta degradação ambiental que ambas as tragédias causaram. Diante disso, as empresas responsáveis pelas barragens estão sendo processadas administrativa, civil e penalmente, além de estarem fechando acordos para tentarem solucionar alguns dos problemas causados por sua negligência para com sua atividade. Todavia, esses danos causados demonstram a necessidade da tutela penal do meio ambiente, vez que as alternativas administrativas e cíveis não são suficientes para reprimir as condutas contra o meio ambiente, não tendo o Estado cumprido seu mister de evitar riscos ambientais à vida. Dessa forma, surge a demanda de analisar os aspectos legais envolvendo o núcleo essencial para proteger efetivamente o direito fundamental. Assim, o presente trabalho analisa as medidas cíveis e administrativas atualmente em vigor no país de modo a correlacioná-las com a necessidade da atuação do Direito Penal como ratio legis contra a criminalidade ambiental, vez que o Direito Penal deve ser tratado como ultima ratio, em face do seu caráter sancionador e restritivo da liberdade. Foi utilizado o método dedutivo por meio de análise bibliográfica, dogmática-jurídica, doutrinária e hermenêutica. Portanto, entende-se pela necessidade da intervenção do Direito Penal para manter a ordem e a força legal, tornando possível prevenir eventuais tragédias socioambientais, além de reprimir os degradadores não deixando impune seus crimes.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Direito Penal; tragédias de Mariana e Brumadinho
RESUMOS - HUMANAS E SOCIAIS
No full textResumos da área de Humanas e Sociais (Unifev - Centro Universitário de Votuporanga)
ANÁLISE DOS CASOS DE FAKE NEWS SOBRE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NO INSTAGRAM E NO FACEBOOK
Get PDFAs mídias sociais desempenham um papel central na disseminação de informações. A rapidez com que as notícias circulam por esses canais pode ser compreendida a partir das métricas disponibilizadas pelas próprias plataformas. Nesse contexto, a análise de resultados passou a ser essencial para o êxito das estratégias de negócio, consolidando-se como um hábito cultural presente na sociedade. A partir dessa consideração, o presente artigo teve como objetivo analisar casos de publicações no Instagram e Facebook, de 2020 a 2024, com o intuito de averiguar a veracidade dos conteúdos relacionados à estética expressos nesses espaços. A pesquisa utilizou uma metodologia qualitativa, combinando revisões bibliográficas e estudos de caso para analisar as fake news e as interações provenientes delas nas plataformas. Verificou-se que postagens nessas mídias sociais sobre procedimentos estéticos são amplamente compartilhadas, atraindo a atenção dos usuários dos meios, apesar de algumas não serem cientificamente validadas. Essas informações falsas, frequentemente divulgadas por influenciadores, criam potenciais riscos à saúde. Dessa forma, medidas rigorosas de verificação de conteúdos por parte das plataformas e conscientização dos indivíduos que a utilizam são essenciais para reduzir esse problema.
Palavras-chave: fake news; Instagram. Facebook; veracidade; estética
A RESPONSABILIDADE PENAL DO INDÍGENA E A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA IN(JUSTIÇA) BRASILEIRA
Get PDFA autonomia penal das comunidades indígenas e o respeito por seus costumes e tradições são essenciais para compreender a justiça e os direitos humanos no Brasil. No entanto, a proteção absoluta desses costumes pode levar a injustiças sociais, visto que alguns costumes não são compatíveis com a realidade contemporânea. Tendo em vista essa proposição, este artigo buscou analisar a possibilidade de relativizar a autonomia penal das comunidades indígenas e seus costumes no Brasil, considerando que a legislação confere uma liberdade aos líderes indígenas a tomar decisões que não são muitas das vezes eficientes à repressão de crimes. Não obstante, há também a consagração dos costumes indígenas, entretanto, muitos deles podem violar a dignidade humana, como ocorre com a prática do infanticídio. Para a investigação, foram utilizados métodos básicos-aplicados com teorias não consolidadas sobre o tema, bem como estudo comparativo dos projetos de lei em trâmite no legislativo. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, com a abordagem quali-quantitativa, considerando a possibilidade de mudanças desses projetos que visam a inovações, especialmente em relação à prevenção e punição de crimes dentro das comunidades indígenas. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com leitura de artigos, teses, opiniões, legislações, doutrinas e projetos de lei. A análise revelou um desafio complexo, em que a preservação da diversidade cultural deve ser equilibrada com a proteção dos direitos humanos individuais. A aplicação de normas penais nas comunidades indígenas exige uma abordagem sensível que respeite tanto as diferenças culturais quanto os princípios fundamentais de justiça e direitos humanos.
Palavras-chave: crimes; cultura; direitos humanos; indígenas.
A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO NO ROL DE DESERDAÇÃO
Get PDFEste trabalho teve como objetivo analisar o aumento da expectativa de vida da população idosa e suas implicações na sociedade, com foco no cuidado, no papel das famílias e na importância do afeto nas relações intergeracionais. A pesquisa se justificou pela necessidade de compreender as mudanças sociais e familiares decorrentes do envelhecimento populacional, fenômeno crescente no Brasil. Também foi abordada a relevância de discutir o abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão por deserdação, um tema crucial em um contexto onde os idosos frequentemente se tornam vulneráveis à negligência e à falta de afeto familiar. Concluiu-se que o aumento da longevidade trouxe desafios não apenas para as políticas públicas, mas também para as famílias, que muitas vezes não estão preparadas para suprir as necessidades emocionais e de cuidado dos idosos. A pesquisa evidenciou que a ausência de regulamentação clara sobre o abandono afetivo inverso contribuiu para o desamparo de muitos idosos, destacando a urgência de revisar as legislações sucessórias. Assim, o estudo corroborou a importância de aprofundar o debate sobre a proteção jurídica e afetiva dos idosos, e a necessidade de garantir medidas que assegurem o bem-estar dessa população, tanto no âmbito familiar quanto na esfera pública.
Palavras-chave: idosos; abandono afetivo inverso; sucessão; deserdação.
A IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL PELOS PROFISSIONAIS DE DIREITO
Get PDFA legislação de alienação parental é essencial para proteger os direitos das crianças e adolescentes, fornecendo diretrizes claras para identificar e evitar abusos e negligências. Define as responsabilidades dos pais e capacita os profissionais do direito para reconhecer casos de alienação parental, permitindo intervenções rápidas e eficazes em situações de abuso ou manipulação. A colaboração entre profissionais de diferentes áreas é crucial para uma intervenção eficiente, proporcionando uma análise abrangente das situações de alienação parental e garantindo o bem-estar dos jovens envolvidos. Além de orientar profissionais, a legislação influencia o desenvolvimento de políticas públicas para a proteção infantil, promovendo reformas para fortalecer o sistema de proteção aos menores. Compreender o impacto dessa legislação na eficácia da identificação e prevenção da alienação parental é fundamental para garantir a segurança e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Portanto, é necessário continuar avaliando e aprimorando a legislação existente, bem como investir em programas de capacitação para os profissionais que lidam com essas questões no dia a dia, visando prevenir casos de alienação parental. Na pesquisa proposta, busca-se prevenir a alienação parental, utilizando métodos de investigação como pesquisa bibliográfica. Ademais, será avaliada a aplicabilidade de princípios legais, considerando possíveis implicações de mudanças legislativas, como o Projeto de Lei (PL 1.372/2023) que propõe a revogação da Lei 12.318/2010 de Alienação Parental.
Palavras-chave: adolescentes; alienação parental; crianças; genitores; legislaçã
RESUMOS - SAÚDE E BIOLÓGICAS
No full textResumos da área de Saúde e Biológicas (Unifev - Centro Universitário de Votuporanga)
COLOR GRADING: A ARTE DA MANIPULAÇÃO DE CORES NOS PROTAGONISTAS E VILÕES DOS FILMES HOMEM-ARANHA E BATMAN
Get PDFA aplicação cuidadosa e estratégica da gradação de cores no processo de pós-produção audiovisual desempenha um papel fundamental na transmissão de mensagens e nas percepções emotivas do público. A partir disso, a presente pesquisa visou a verificar a influência direta do color grading e da psicologia das cores nas produções audiovisuais e como ambos contribuem para um entendimento mais completo da linguagem adotada em cada obra. O impacto do color grading é importante, pois contextualiza cenários culturais, enriquecendo a compreensão da diversidade nas mídias visuais e sua importância na comunicação emocional. Para esta pesquisa, utilizou-se uma revisão bibliográfica sobre o conteúdo abordado em repositórios nacionais, por meio de livros, artigos científicos e monografias, bem como o método indutivo, o qual permitiu uma análise profunda desse processo. Como estudo de caso, foi realizada a análise de duas obras audiovisuais: Homem Aranha (2002) e Batman: O Cavaleiro das Trevas (2008), comparando suas semelhanças, diferenças e relacionando ao color grading e a psicologia das cores, também realizando uma comparação entre as personalidades dos vilões e, por fim, fazendo uma relação com o personagem Macaco Louco da animação As Meninas SuperPoderosas (1998), demonstrando alguns padrões abordados pela indústria. As seleções cromáticas não apenas servem para distinguir os personagens e estabelecer contrastes entre protagonistas e antagonistas, mas também enriquecem a narrativa e a experiência cinematográfica como um todo. Ao longo dos filmes e das personalidades analisadas, a graduação de cores e a psicologia por trás delas são habilmente empregadas para criar atmosferas emocionais, ressaltar temas centrais e comunicar as complexidades dos personagens. Dessa forma, percebe-se que a utilização da psicologia das cores nos filmes “Homem-Aranha” (2002) e “Batman: O Cavaleiro das Trevas” (2008) ilustra o poder do cinema como uma forma de expressão visual, na qual cada decisão estética é meticulosamente ponderada para proporcionar uma experiência envolvente e impactante para o público. Por meio da linguagem visual das cores, esses filmes transcendem a tela e nos transportam para universos de imaginação, emoção e reflexão, deixando uma impressão duradoura em nossa apreciação do cinema.
Palavras-chave: audiovisual; color grading; protagonistas; psicologia das cores; vilões
RESUMOS - HUMANAS E SOCIAIS
No full textResumos da área de Humanas e Sociais (Unifev - Centro Universitário de Votuporanga)