Unifev Revistas (Centro Universitário de Votuporanga-SP)
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A RELAÇÃO FAMÍLIA X ESCOLA: O IMPACTO NA APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DURANTE A PANDEMIA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS
Get PDFO trabalho baseia-se na busca de compreender a relação família/escola, suas funções como instituições fundamentais e complementares uma da outra, de maneira que são as principais formadoras do indivíduo como cidadão, ser social e futuramente agente ativo e passivo do mercado de trabalho. Muitas são as questões que impactam e acabam por facilitar ou dificultar o estreitamento e estabelecimento dessa relação tão fundamental para o desenvolvimento do aprendiz, da sua formação integral e que culminam no sucesso ou fracasso de ensino-aprendizagem. Assim sendo, este trabalho objetiva analisar quais benefícios e prejuízos se dão pela proximidade ou ausência da relação família/escola, de que forma os alunos são de fato afetados por essa relação. Busca também propor soluções para que a instituição escolar consiga de forma consciente e afetiva aproximar as famílias da realidade e do cotidiano escolar, visando sempre ao bem-estar dos aprendizes e o sucesso do processo de ensino-aprendizagem, permitindo que a família integre a vida escolar de seu filho, não apenas com exigências e cobranças feitas pela instituição escolar, mas com o apoio, incentivo e acolhimento para o desenvolvimento cognitivo, social e afetivo. Vale ressaltar o quão imprescindível foi a relação família/escola durante o período pandêmico causado pelo Coronavírus que afetou todo o mundo por praticamente dois anos, período no qual notou-se que as crianças que possuíam uma família mais próxima da comunidade escolar, dos professores e gestores tiveram um aprendizado mais eficiente e de qualidade, enquanto os que não mantiveram esse diálogo e proximidade foram bastante prejudicados, suas aprendizagens ficaram e ainda se mantém bastante deficientes. Para se alcançar os objetivos propostos, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica, baseando-se em autores que apresentam a relação entre família, escola e aluno, e uma pesquisa de campo de cunho qualitativo nos municípios de Álvares Florence e Votuporanga, com professores e famílias dos alunos, com a finalidade de buscar dados sobre a importância da parceria família e escola e a interação dos pais no desenvolvimento escolar de seus filhos, no cenário antes e após a pandemia causada pelo COVID-19. Assim, de acordo com os resultados preliminares, constatou-se que, de fato houve grandes prejuízos resultantes do longo distanciamento entre alunos e professores, família e escola, evidenciando também a relevância das questões relacionadas ao contexto de vulnerabilidade socioeconômica, bem como as desigualdades sociais. Desse modo, conclui-se que a importância da aproximação entre ambas as instituições que são formadoras fundamentais do aprendiz cidadão, que propicia pleno desenvolvimento social, cognitivo e afetivo.
Palavras-chave: Família. Escola. Pandemia
CRIME DE PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A, CP): ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO TIPO PENAL SOB PERSPECTIVA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
Get PDFO presente trabalho possui a finalidade de analisar e discutir o delito de perseguição, instituído no Código Penal em 2021, pela Lei 14.132, no artigo 147-A, mediante a análise da motivação legislativa e da tipificação criminosa. O tema é de extrema importância, pois a maior parte das vítimas perseguidas não sabem que a perseguição é uma prática punível e que o bem jurídico encontra proteção por parte do Estado, inclusive diante da inovação legislativa ser recente. Portanto, a divulgação do tema se mostra necessária para mudar o cotidiano e a vida de vítimas de perseguidores. Além disso, é necessário manifestar que a Lei criada para penalizar o stalker surge para defender os princípios constitucionais que o crime de perseguição viola. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método de pesquisa bibliográfico, com análise de obras e da legislação que trata sobre o tema. Mencionado a importância da referida Lei, analisou-se que esta fixa os requisitos para se ter a consumação do crime de perseguição, como a reiteração dos atos de perseguir, sendo de forma habitual e frequente, a comprovação dos danos ocasionadas pelo stalker. A prática reiterada do crime o torna impossível de ser julgado na modalidade tentada, pois quando o ato é frequente e um dos requisitos para caracterização do crime seja a insistência, o agente após realizar habitualmente a perseguição, já está consumado o crime. Após o exposto do que fixa a Lei do crime de perseguição será abordado a análise dos elementos da perseguição, os quais identificam o crime em questão. O stalker, como sendo em sua maioria pessoas conhecidas da vítima, geralmente ex-cônjuges ou parentes. A vítima, a maior parte mulheres, que não possuem conhecimento sobre a prática de perseguição como crime, e por isso não noticiam os casos que ocorrem com elas. Além disso, outra razão para a denúncia ser esporádica, consiste no receio que a vítima sente em relação ao agente perseguidor, que ameaça e invade a intimidade do sujeito passivo., acarretando dano, como terceiro elemento, e muitas vezes irreparável, prejuízos na integridade física e mental das vítimas, mediante o receio, insegurança, angustia, ansiedade e isolamento diante da conduta do agressor. Por fim, o estudo possibilitou concluir pela importância e necessidade da nova lei e o porquê de a pena ser considerada adequada nos tempos atuais, acompanhando a evolução social.
Palavras-chave: Stalking. Crime de perseguição. Direito Penal
INVESTIMENTOS E SEUS GRAUS DE RISCOS
Get PDFRisco e retorno correspondem a variáveis básicas que norteiam a tomada de decisão de investimentos. Genericamente, o risco constitui medida de volatibilidade/incerteza dos retornos, enquanto retorno representa a expectativa de receitas de qualquer investimento. Quanto mais volátil o retorno de um investimento maior seu risco. Há uma grande variedade de produtos financeiros para investimento com diferentes caraterísticas de risco e rentabilidade, o que torna fundamental que o investidor compreenda a realidade para tomar as decisões acertadas. Nessas decisões financeiras em que o risco nunca é zero, o comportamento do investidor, como sua tolerância ao risco mostra-se imprescindível no processo de alocação de investimentos. Assim, ao definir ativos da carteira, o investidor precisa conhecer o nível de risco envolvido. Neste trabalho foram observados o mercado financeiro, os tipos de ricos, gerenciamento e limites desses, risco e retorno, retorno esperado, diversificação, rentabilidade, estrutura e a lógica de investimento, seus tipos (renda fixa, renda variável), multimercados, método VaR Value at Risk ¿ Valor em Risco, Stress Test bem como foi feita uma pesquisa do mercado financeiro local. Objetivo geral foi elucidar a diversidade e opções de investimentos e mostrar que o menor risco é mais vantajoso devido o fator segurança e especificamente entender o significado e os fundamentos de risco, retorno e preferências em relação ao risco para descrever procedimentos de avaliação e mensuração do risco de um ativo individual e discutir a mensuração do retorno e do desvio padrão de uma carteira de ativos e o conceito de correlação e compreender as características de risco e retorno de uma carteira em termos de correlação e diversificação, assim como o impacto de ativos internacionais sobre a carteira. Metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica a partir do Google Scholar através do método de abordagem qualitativa documental juntamente com a aplicação de questionário direcionado para compreender como o mercado de investimento define sua carteira. Como resultado, foi verificado que após uma definição financeira do risco e de suas relações matemáticas, um investimento financeiro pode ser previsível a medida que já se tenha formulado o nível de aversão ao risco. O quanto se está disposto para assumir um dado risco com o intuito de aumentar a rentabilidade do retorno. Desta forma concluímos que quando dois projetos possuem um mesmo retorno esperado, a escolha é pelo de menor risco e com a aplicação da pesquisa de mercado de investimento local o mais interessante foram as informações obtidas, onde somente metade afirmou poupar, mas a grande maioria indicou não conhecer a taxa Selic, informação básica para o mercado de investimentos, apesar de no geral os entrevistados terem algum conhecimento do mercado de investimento como conhecimento da reserva de emergência (93,8%), diferença entre renda fixa e a varável (81,3%), interferência do tempo na rentabilidade (100%), mas chama atenção o fato de que a maioria (43,8%) afirmou não investir e 31,3% não diversificar, e 31,5% declaram não conhecer a obrigação de declaração no IRPF seus investimentos
Palavras-chave: Investimento, Retorno, Risc
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEU IMPACTO NA SAÚDE
No full textO presente estudo busca discutir os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais gerou na área da saúde, os problemas que enfrentam para implantação dentro do ambiente de trabalho, soluções apresentadas para diminuir o excesso de coleta de dados pessoais e dados sensíveis, bem como o efetivo tratamento para o armazenamento dos dados fundamentalmente necessários. Desta forma, salienta, que a Lei n° 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais, independentemente do meio, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural. A metodologia utilizada para fim do estudo foi o método dedutivo, com a finalidade de demonstrar na conclusão do trabalho os impactos diretos que a Lei Geral de Proteção de Dados causa dentro da área da saúde e os percalços que será percorrido para que haja adequação com a implantação desse novo instituto, tendo utilizado concomitantemente estudos técnicos bibliográficos e documentais, utilizando o método hermenêutico e o histórico, sendo a pesquisa bibliográfica e não empírica. Sendo assim, A LGPD trata de normas gerais que devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Município, no intuito de cuidar com a proteção no armazenamento de dados, abrangendo os meios digitais, independente de ser praticado por pessoa jurídica o física, pública ou privada, online ou off-line. Portanto, qualquer operação que envolva o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com o objetivo à oferta, o fornecimento de bens ou serviços, tratamentos de dados de indivíduos realizados ou coletados no território brasileiro, deve se adequar à nova legislação que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção das sanções administrativas, que passaram a ser exigíveis a partir de 1° de agosto de 2021, nos termos da Lei n° 14.010/2020.
Palavras-chave: LGPD. Marco civil da internet. LGPD na saúde
A REPARAÇÃO DO DANO COMO EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Get PDFA condenação criminal, produz, como ato jurídico efeitos, bem como consequências que dela derivam como fato ou acontecimento jurídico. Asentença condenatória, de par com seus efeitos principais (imposição da pena), tem o que alguns denominam efeitos `reflexos e acessórios¿, ou efeitos indiretos, que são consequência dos primeiros. Dentre os efeitos está a obrigação de reparação de dano pelo crime (artigo 91, inciso I, do Código Penal). Sobre o tema, o artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal traz que o quantum mínimo indenizatório será fixado pelo Juiz em sua sentença. A partir do exposto, o objetivo do trabalho é refletir se é válida a fixação da indenização de maneira ex officio pelo juiz ou se tal ato violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa do acusado, amparado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, inciso LV, sendo necessário, neste caso, o pedido expresso da vítima. A metodologia utilizada foi uma pesquisa teórica, de caráter bibliográfico, sobre obras pertinentes ao tema, tendo como fundamento os ensinamentos de Paulo Rangel (2021. p. 575), que sustenta que o Artigo 91, I, CP não é efeito automático da sentença, e sim uma possibilidade dada ao magistrado em face da prolação da decisão, não podendo este extrapolar o que foi pedido na inicial, respeitando a correlação entre acusação e sentença, e também os princípios supramencionados. Além disso, teve como base o Código Penal, o Código Processual Penal e a Constituição Federal Brasileira de 1988. A pesquisa verificou que os argumentos divergem entre doutrina e jurisprudência, pois, alguns argumentam como indispensável o pedido expresso do ofendido na peça inicial, sendo esse o entendimento majoritário, enquanto outros defendem a possibilidade de o juiz criminal estabelecer na própria sentença o quantum deabeatur, de ofício. Desta forma, conclui-se que é indispensável o estudo acerca do tema, pois o que se discute aqui é o objetivo do legislador de fundar no mesmo processo pedidos de pretensões processuais distintas (penal e civil), visando a economia e celeridade processual em oposição ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, assegurado ao acusado. Sendo assim, evidente a violação aos princípios basilares da constituição, tal como contraditório e ampla defesa, uma vez que o acusado não pode impugnar nem mesmo o valor da indenização quando é concedida de ofício, pelo magistrado, além do sistema acusatório.
Palavras-chave: Indenização Criminal. Reparação do Dano. Direito Processual Penal
O CONCEITO DE MULHER E A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA IDENTIDADE DE GÊNERO
Get PDFA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) sancionada em sete de agosto de 2006, possui o intuito de prevenir e proteger as mulheres de violência doméstica. Ela tem em seu corpo textual definido os conceitos de violência, bem como as medidas que devem ser adotadas para evitar, enfrentar e punir os agressores, além de oferecer e determinar os meios que serão utilizados para que seja possível proteger as vítimas. O presente trabalho buscou analisar a aplicabilidade dessa lei, diante as mulheres transexuais vítimas de violência doméstica. O intuito foi refletir e dissertar sobre se as mulheres transexuais devem ser abrangidas como grupo que também merece a proteção garantida pela Lei Maria da Penha. Tais vítimas apresentam dupla vulnerabilidade: por serem mulheres e transexuais, principalmente considerando que o Brasil é um dos países com maior índices de violência contra pessoas transexuais no mundo. No trabalho, além de ser apresentado o conceito do termo "mulher", que, no critério biológico, é definido a partir da concepção genética ou cromossômica, ou seja, é determinado durante a concepção do feto; "transexual", que é aquele indivíduo que se identifica com um gênero diferente daquele designado em seu nascimento; "travesti", que é a pessoa que foi designada como homem em seu nascimento, mas se entende como uma figura feminino ou não-binária; também foi abordada a identidade de gênero, que é o termo utilizado para definir acerca da forma pela qual as pessoas querem ser reconhecidas pela sociedade. A metodologia utilizada foi baseada no método hipotético, tendo em vista a coleta de informações em diferentes fontes online para a formação de conceitos e teorias próprias que levam aos resultados presentes no trabalho. Diante de todas as observações apontadas concluiu-se que a Lei Maria da Penha deveria sim abranger as mulheres transexuais para protegê-las, tendo em vista que a dupla vulnerabilidade em que elas se encontram, o conceito de mulher que é muito mais do que o aspecto biológico estrito, deve abranger a existência e identificação e, vale ressaltar que, a própria redação legislativa se refere ao gênero feminino (e não ao sexo feminino estrito).
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Mulheres transexuais. Violência doméstica
CUIDADOS DE ENFERMAGEM EM GESTANTES COM PRÉ-ECLÂMPSIA: CARACTERIZAÇÃO DE ARTIGOS
Get PDFAs síndromes hipertensivas nas gestações ocorrem em aproximadamente 10% das gravidezes em todo mundo e são responsáveis por diversas complicações maternas e fetais como: o descolamento prematuro da placenta, insuficiência respiratória, choque, edema agudo do pulmão, hemorragia pós- parto e a morte materna. Para o concepto as complicações são: prematuridade, restrição do crescimento intrauterino, baixo peso ao nascer, índice de apgar inferior a sete no primeiro e no quinto minuto e mortalidade do neonato. Nesse sentido, surge a importância de uma equipe preparada para atender pacientes com tal desordem, sendo essencial a presença do Enfermeiro, que deve acolher e acompanhar a gestante com dignidade e humanização. A pergunta norteadora deste estudo foi quais os principais cuidados de enfermagem em gestantes com pré-eclâmpsia descritos na literatura científica? Neste contexto temos por objetivo geral caracterizar os artigos sobre os cuidados de enfermagem na pré-eclâmpsia, o objetivo específico foi analisar os artigos quanto, ao número, ano, título, revista publicada, autores, categoria profissional, resultados e conclusões. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva, quantitativa e retrospectiva. A pesquisa foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) com os descritores pré-eclâmpsia, enfermagem, com seguintes filtros: textos disponíveis, base de dados: BDENF, LILACS e MEDLINE, anos de publicação: 2017 a 2022, assunto principal: cuidados de enfermagem; idioma: português, com resultado de 3 artigos. Após leitura integral foram mantidos os artigos por estarem condizentes com a perguntanorteadora. Os artigos pesquisados são todos brasileiros (N= 3; 100%), a categoria profissional dos autores são: enfermeiros (N= 9; 90%) e (N=1; 10%) nutricionista. Quanto ao ano de publicação: 2017 (N=1; 33,3%), 2018 (N=1; 33,3%) e 2022 (N=1; 33,4%). Os principais cuidados de enfermagem elencados foram a realização do exame físico, arealização de exames, monitorar exames laboratoriais e comparar aos resultados anteriores, orientar as gestantes no cuidado da alimentação e controle de diabetes e pressão arterial do feto. Orientar à paciente e ao seu acompanhante o processo patológico e a necessidade de períodos de repouso em decúbito lateral esquerdo; monitorar os sinais vitais de hora em hora; monitoração fetal; manter grades laterais elevadas para evitar lesão em caso de convulsão; cuidados durante o parto e pós-parto; repasse de informações sobre os bebês. A pesquisa possibilitou levantar os principais cuidados de enfermagem e reforçou a importância de uma assistência holística embasada em conhecimentos científicos ampliando assim o olhar clínico do enfermeiro.Palavras-chave: Palavras-chave: Pré-eclâmpsia. Cuidados de enfermagem. Gestação
O CONTRA-SENSO ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE: UMA REFLEXÃO SOB A PERSPECTIVA DO CASO DA BOATE KISS
Get PDFA discussão acerca da caracterização do dolo eventual e da culpa consciente verificou-se de forma significativa com o julgamento do caso da ¿Boate Kiss¿, em que os réus foram condenados pela prática de homicídio doloso - tentado e consumado -, qualificado por fogo, asfixia e torpeza (art. 121, §2º, incisos I e III do Código Penal). Segundo a denúncia, os acusados teriam conhecimento do risco acerca da realização do show pirotécnico e, assim, admitiram o resultado. Diante desse cenário, é possível refletir acerca da comumente confusão realizada entre as figuras do dolo eventual e da culpa consciente, de modo que, a banalização da modalidade dolosa reproduz em condenações falhas. Enquanto o dolo eventual é caracterizado mediante a aceitação da produção do risco, a culpa consciente resta configurada quando o agende não quer o resultado e não assume o risco de produzi-lo (DAMÁSIO, 2020, p. 332). A partir desse raciocínio, o objetivo do artigo é estudar minuciosamente as espécies de conduta dolosa e culposa, segundo a teoria finalista da ação, criada por Hans Welzel, segundo o qual a ação é a conduta, consciente e voluntária, que se dirige a uma finalidade. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura, com leitura de obras pertinentes ao tema. Além disso, realizou-se estudo do caso da ¿Boate Kiss¿, a fim de discutir os argumentos apresentados pelas partes do processo. A pesquisa verificou que, tendo em vista as condutas praticadas pelos réus e, ainda, as circunstancias em que se encontrava o estabelecimento, não havia a previsão, tampouco aceitação do resultado morte. Além disso, ficou constatado que outros envolvidos, que de fato tinham consciência e previsão do risco, não foram julgados ¿ como, por exemplo, os policiais militares (bombeiros) Renan Severo e Gérson da Rosa, enquanto foram condenados os empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão- demonstrando falha do Estado em punir os demais responsáveis pela tragédia. Assim, concluiu-se que a caracterização do dolo eventual no julgamento em análise é de fato questionável, merecendo melhor investigação.
Palavras-chave: Culpa consciente. Dolo eventual. Boate Kiss
O EFEITO DE 12 SEMANAS DE EXERCÍCIO FÍSICO POR MEIO DE UMA CONSULTORIA PRESENCIAL E ONLINE NA COMPOSIÇÃO CORPORAL DE MULHERES PREVIAMENTE SEDENTÁRIAS
Get PDFA obesidade é uma das epidemias mais preocupantes no mundo e a principal relação entre essa patologia e seus distúrbios é a presença de doenças sistêmicas. A partir disso, o objetivo da presente investigação foi analisar o efeito de 12 semanas de exercício físico com orientação presencial e online nos parâmetros antropométricos e na composição corporal de mulheres sedentárias. Os indivíduos foram 40 mulheres, sendo dois grupos (presencial: GP = 19 mulheres; e online: GO = 21 mulheres). Foram avaliados o peso, cintura, quadril e circunferência do pescoço, composição corporal, IMC, percentuais de gordura, massa muscular e de massa livre de gordura. Todas foram submetidas a 12 semanas de exercício físico. O GP treinou em academias presencialmente. O GO, por sua vez, foi motivado com orientação profissional online. Os grupos realizaram três sessões semanais de 60 minutos de exercício físico em dias alternados, sendo 35 minutos de exercícios de força, 20 minutos de exercício aeróbio e 5 minutos de relaxamento final. As análises estatísticas foram realizadas em SPSS (versão 22.0), adotando-se significância de α≤5%. O peso corporal, circunferência do pescoço e IMC foram significativos. Na comparação intragrupo, houve reduções estatisticamente significativas no GP no peso corporal, circunferência da cintura, pescoço e quadris, IMC e percentual de gordura, gordura em quilogramas. No GO, houve reduções significantes nas circunferências da cintura, pescoço, quadril, IMC, percentual de gordura e gordura em quilogramas. A consultoria presencial e online no processo de perda de peso mostrou-se positiva, uma vez que as mulheres analisadas reduziram o peso corporal, o que impacta na diminuição do risco cardiometabólico
O PAPEL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA ERA CONTEMPORÂNEA: IMPULSIONANDO A INOVAÇÃO NA UNIFEV
Get PDFNa era contemporânea, a ciência e a tecnologia desempenham um papel vital no desenvolvimento das sociedades. Em um mundo conectado e dinâmico, as instituições de ensino superior têm a responsabilidade de impulsionar a inovação e de contribuir para o avanço do conhecimento em diversas áreas. Nesse contexto, a Revista Unifev - Ciência & Tecnologia desempenha um papel crucial ao proporcionar um espaço para a divulgação de pesquisas e estudos que estão em conexão com o futuro