Unifev Revistas (Centro Universitário de Votuporanga-SP)
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O USO DE OBJETOS DIGITAIS DE APRENDIZAGEM (ODAs) COMO COMPLEMENTO NA METODOLOGIA DE ENSINO DE LÍNGUA ESPANHOLA
Nos últimos anos, os ODAs (Objetos Digitais de Aprendizagem) têm se revelado como um novo exemplo de recurso reutilizável que serve como instrumento de ensino, em diferentes contextos educacionais. Eles vêm ganhando mais espaço nas escolas, contribuindo como instrumentos potenciais para a aprendizagem em múltiplas disciplinas, inclusive, a Língua Espanhola. Tendo em vista essa premissa, o presente artigo tem como objetivo, analisar e demonstrar, de maneira crítica, a eficiência do uso de ODAs como complemento da metodologia aplicada pelo professor no Ensino de Língua Espanhola. Os Objetos Digitais de Aprendizagem são significativos aliados da prática pedagógica, com a utilização das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC). Mesmo mediante inúmeras dúvidas de seu verdadeiro benefício para o Ensino de Língua Espanhola, muitos professores já o utilizam, desfrutam esse meio para o processo de ensino-aprendizagem e, com o advento do Ensino Híbrido, deu-se ainda mais importância para a presença da tecnologia nas escolas contemporâneas, já que a atual geração não consegue manter-se sentada, olhando somente para a lousa, copiar o conteúdo no caderno e também escutando a explicação do professor. Nesse sentido, esse profissional deixou de ser o único detentor de todo conhecimento. O aprendizado passou a ser, em quase toda a sua totalidade, algo prático.
Palavras-chave: metodologias; ODAs; tecnologia; Espanhol
REVISTA UNIFEV CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Apresentamos mais uma edição da Revista Unifev Ciência e Tecnologia, reafirmando o compromisso institucional com a difusão do conhecimento científico, a valorização da produção acadêmica e a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Embora a Unifev seja um Centro Universitário, mantém-se comprometida com o fortalecimento da cultura científica, incentivando a pesquisa em diferentes níveis de formação e despertando o interesse de novos pesquisadores. A instituição entende que a geração de conhecimento, aliada à prática profissional e à atuação social, é essencial para a formação crítica e transformadora dos estudantes.
Nesta edição, os trabalhos apresentados abordam questões relevantes e atuais em distintas áreas do conhecimento. Nas ciências humanas e sociais aplicadas, os estudos refletem os desafios éticos da prática jurídica em ambientes digitais e sobre o impacto da desinformação nas redes sociais, com foco nas fake news associadas a procedimentos estéticos — temas que evidenciam o papel das mídias digitais na formação de opinião e na responsabilização profissional. Na área da saúde, um levantamento sobre os casos de HIV em Votuporanga contribui para o entendimento epidemiológico local e para o planejamento de estratégias preventivas. Ainda nesse campo, o relato clínico de megacólon adquirido após fecaloma em felino doméstico destaca a importância da atenção veterinária qualificada, especialmente em casos de urgência.
Complementando a diversidade temática, estudos interdisciplinares analisam a atuação dos neurotransmissores em resposta à atividade física, ressaltando os impactos da prática corporal sobre o bem-estar e a saúde mental. No campo da educação e das linguagens, discute-se o uso de Objetos Digitais de Aprendizagem (ODAs) como recurso didático no ensino da Língua Espanhola, evidenciando o potencial das tecnologias digitais para enriquecer o processo de ensino-aprendizagem e fomentar a autonomia discente.
Cabe destacar que parte das pesquisas publicadas nesta edição resulta das atividades desenvolvidas por meio da curricularização da extensão nos cursos da Unifev. Essas iniciativas têm proporcionado vivências práticas que fortalecem o vínculo entre o meio acadêmico e a comunidade, gerando dados e experiências relevantes para a produção científica.
Cada tema desta edição representa uma contribuição significativa para a reflexão crítica e para a construção de soluções frente aos desafios contemporâneos. A diversidade das abordagens reforça o papel da pesquisa como instrumento de transformação social, inovação e compromisso com o desenvolvimento humano.
Boa leitura
RESUMO - HUMANAS E SOCIAIS
Resumos da área de Humanas e Sociais (Unifev - Centro Universitário de Votuporanga)
RESUMOS - HUMANAS E SOCIAIS
Resumos da área de Humanas e Sociais (Unifev - Centro Universitário de Votuporanga)
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS APENADOS BRASILEIROS
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", institucionalizou um regime democrático no Brasil e apresentou avanços significativos na consolidação legislativa de direitos e garantias fundamentais. Os direitos humanos fundamentais colocaram-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação do poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana. A partir disso, o presente trabalho teve como objetivo analisar as disposições constitucionais para a garantia da proteção dos direitos humanos dos presos, por meio de um estudo comparativo das jurisprudências atuais. Para tanto, a metodologia foi básico-aplicada e o método indutivo, com abordagem do problema de forma qualitativa, com uma análise bibliográfica, por meio da leitura de livro e doutrinas e com um estudo comparativo de seis jurisprudências, com o intuito de averiguar a tendência de julgamento dos tribunais brasileiros. Esse exame procurou entender como os princípios científicos com fundamentações teóricas puderam ser aplicados na solução de problemas reais. Averiguou-se que o sistema carcerário é uma área crucial de estudo, pois a proteção dos direitos humanos dos presos é fundamental para garantir uma sociedade justa e equitativa. As disposições constitucionais, nesse sentido, desempenham um papel central na definição e proteção desses direitos, estabelecendo um quadro legal para o tratamento humano e digno dos indivíduos privados de liberdade.
Palavras-chave: Constituição Federal; dignidade humana; preso
INEFICÁCIA DA FIANÇA POR AUSÊNCIA DA OUTORGA CONJUGAL: REFLEXÕES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E “PACTA SUNT SERVANDA”
A fiança, enquanto mecanismo jurídico de garantia, visa assegurar o cumprimento de obrigações contratuais por um terceiro (fiador) em caso de inadimplência do devedor principal. O presente artigo analisou a ineficácia da fiança na ausência da outorga conjugal, à luz dos princípios da boa-fé objetiva e "pacta sunt servanda", buscando soluções que harmonizem os interesses das partes envolvidas, especialmente em face de divergências entre o entendimento jurisprudencial e a legislação. O estudo aprofundou-se nos conceitos e no desenvolvimento histórico da boa-fé objetiva e "pacta sunt servanda", demonstrando como a falta de outorga conjugal pode gerar litígios e comprometer a segurança jurídica nas relações contratuais. Utilizando-se de pesquisa básica-aplicada com método dedutivo e abordagem qualitativa, o estudo analisou jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2015 e 2024, buscando identificar padrões e tendências que contribuam para a compreensão da ineficácia da fiança por ausência da outorga conjugal. A pesquisa concluiu que a legislação sobre a fiança carece de atualização, o que pode gerar insegurança jurídica nas relações contratuais, especialmente em face de divergências entre o entendimento jurisprudencial e a legislação. Assim, o autor defende a necessidade de uma nova interpretação do artigo 1.647 e a revogação da Súmula 332 do Superior Tribunal de Justiça, para garantir a segurança jurídica e a uniformização das decisões judiciais, considerando a fiança eficaz mesmo na ausência da outorga conjugal, desde que resguardada a meação do cônjuge não anuente.
Palavras-chave: fiança, outorga conjugal, boa-fé objetiva, pacta sunt servanda, ineficácia da fiança
DIREITO DE IMAGEM, O COMBATE E PROTEÇÃO DA PESSOA QUE TEM SUA IMAGEM LESADA POR MEIO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIAS ATUAIS
A evolução das tecnologias digitais e o advento da inteligência artificial têm impactado significativamente a forma como a imagem e a identidade das pessoas são geridas e protegidas. O direito de imagem, que garante a cada indivíduo o controle sobre a utilização de sua imagem, enfrenta desafios sem precedentes com o uso crescente de IA, que pode replicar e manipular imagens sem o consentimento do titular. Nesse contexto, é crucial compreender as implicações legais e sociais dessas práticas e desenvolver estratégias de proteção adequadas para resguardar os direitos dos indivíduos. O objetivo principal deste trabalho é fornecer uma compreensão abrangente do papel do direito na proteção da imagem das pessoas lesadas por sistemas de inteligência artificial, identificando os principais desafios enfrentados e propondo possíveis soluções para o combate e proteção dessas pessoas na era digital. A metodologia adotada neste trabalho combina uma abordagem teórica e prática. O método dedutivo-hipotético é utilizado para explorar as hipóteses relacionadas à eficácia das políticas de proteção do direito de imagem em um ambiente tecnológico. A pesquisa é qualitativa e inclui estudos de caso de violações reais de imagem, além de uma análise jurisprudencial. Essa abordagem permite uma compreensão mais rica das dinâmicas envolvidas na proteção do direito de imagem e das estratégias necessárias para mitigar as lesões causadas pela inteligência artificial. A análise realizada evidencia a necessidade urgente de fortalecer as políticas de proteção ao direito de imagem frente às inovações tecnológicas. As violações de imagem decorrentes do uso de inteligência artificial requerem respostas jurídicas eficazes, que contemplem a singularidade das novas tecnologias e seus impactos sociais. Portanto, é imprescindível que o desenvolvimento de políticas e práticas jurídicas seja orientado para a justiça e a proteção efetiva dos direitos individuais, garantindo que a dignidade e a privacidade das pessoas sejam resguardadas em um mundo cada vez mais digitalizado. Com isso, espera-se contribuir para a construção de um arcabouço legal mais robusto e adequado aos desafios impostos pelas novas tecnologias.
Palavras-chave: Direito de imagem, inteligência artificial, proteção jurídica, tecnologias digitais, violações de imagem
DIREITO DIGITAL: A ÉTICA E A PRIVACIDADE NO CONTEXTO DIGITAL
A crescente coleta e utilização de dados pessoais na era digital levanta questões cruciais sobre a ética e a privacidade. O direito de controlar as informações para uma possível autonomia individual está constantemente desafiado pelo avanço tecnológico e pelos interesses comerciais. Dessa maneira, este estudo busca analisar a relação entre ética e privacidade no contexto dos dados digitais, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O tema é fundamental, uma vez que informações digitais se entrelaçam com a privacidade e personalidade individual, protegidas constitucionalmente. E, para manter a ética na evolução tecnológica e promover uma sociedade civilizada, o Direito Digital emerge como um meio de tutelar a personalidade, segurança e desenvolvimento pessoal e social. O método hipotético-dedutivo se construiu analisando teorias éticas existentes e o desenvolvimento do direito digital em diferentes contextos. Além disso, foi realizada uma revisão da literatura com base em repositórios nacionais, pesquisas em jurisprudências relevantes e análise de leis e regulamentações relacionadas ao tema, proporcionando uma compreensão das nuances digitais. A pesquisa verificou a necessidade de um consentimento informado e granular para o tratamento de dados pessoais. Além disso, destacaram-se os riscos éticos associados ao uso indevido dessas informações e a importância da transparência nas operações de dados. Assim, conclui-se que é essencial estabelecer um equilíbrio entre os avanços tecnológicos e a proteção dos direitos individuais, por meio de implementação de medidas legais e técnicas mais robustas para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais.
Palavras-chave: direito digital; privacidade; ética digital
RESUMO - SAÚDE E BIOLÓGICAS
Resumos da área de Saúde e Biológicas (Unifev - Centro Universitário de Votuporanga)
A REINCIDÊNCIA COMO REFLEXO DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL: DESAFIOS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO PÓS-CÁRCERE
A reincidência criminal é um dos principais problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro e reflete a falência desse modelo punitivo. Ao invés de promover a reabilitação e a reintegração social dos detentos, as prisões acabam reforçando o ciclo de exclusão social e criminalidade. Superlotação, condições degradantes e a falta de acesso a programas de educação e trabalho dentro das unidades prisionais agravam o problema, dificultando a recuperação dos apenados. O ambiente insalubre e violento impede que o sistema prisional cumpra sua função de ressocialização, contribuindo para que os indivíduos, ao saírem do cárcere, tenham grandes dificuldades de reintegrar-se à sociedade. A falta de suporte psicológico, social e econômico para os ex-detentos é outro fator que dificulta o rompimento com a vida criminosa, levando muitos a reincidir. A estigmatização por parte da sociedade e a discriminação no mercado de trabalho também contribuem para o retorno ao crime.Dessa forma, a reincidência expõe a necessidade urgente de reformas estruturais no sistema prisional, que devem incluir a implementação de políticas públicas focadas na educação, trabalho e dignidade dos presos. A ressocialização, mais do que um objetivo do sistema penal, deve ser uma prioridade para reduzir os índices de reincidência e promover a inclusão social de indivíduos historicamente marginalizados. Apenas com um enfoque humanitário e integrativo será possível superar os desafios do sistema prisional e transformar o cárcere em um espaço de verdadeira reintegração.
Palavras-chave: Reincidência; Sistema Prisional; Criminalidade; Falência; Cárcere