Unifev Revistas (Centro Universitário de Votuporanga-SP)
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MEDIDAS PROTETIVAS E APROXIMAÇÃO DO RÉU COM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA: TIPICIDADE OU ATIPICIDADE?
Get PDFA Lei 11.340/2006 tem por objetivo coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, baseada no gênero, ou seja, decorrente de relação de poder e dominação do homem em relação à mulher, seja afetivo-conjugal, seja pela proximidade entre a mulher e o homem em razão das relações domésticas, familiares ou de afeto. Em seu artigo 22 contempla um rol de medidas protetivas de urgência que poderá o juiz aplicar, de imediato, ao agressor, podendo ser em conjunto ou separadamente. Dentre elas estão o afastamento do lar e a proibição de aproximação com a ofendida, culminando, no descumprimento em infração penal de menor potencial ofensivo ¿ artigo 24-A, Lei 11.340/2006. Contudo, em determinadas situações ocorre a reaproximação do casal, por consentimento da mulher. Questiona-se: haverá ainda crime? Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça - AgRe no Ag REsp n. 2.330.912 - entendeu que o fato é materialmente atípico por não haver ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado. Justifica-se esta pesquisa porque não são todas as situações que o consentimento está presente. Há situações em que a mulher é obrigada a consentir em razão da sua impossibilidade de subsistência, como a de seus filhos. A "ratio" do motivo pelo qual consentiu deve ser mais bem esclarecida a fim de não se eximir de culpa homens violentos que deveriam ser punidos. O trabalho foi desenvolvido pelo método dedutivo, iniciando-se pelo estudo da violência da mulher na história e no Brasil; em seguida os meios constitucionais e legais de proteção e, no final, a discussão acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Valeu-se dos seguintes processos metodológicos: dogmático-jurídico ao analisar a norma; histórico para conhecer o momento em que a norma entrou em vigor; doutrinário, considerando os pensamentos dos juristas, principalmente utilizando a hermenêutica; e, o jurisprudencial, em razão da posição dos tribunais a respeito. Resultou do estudo que a mulher, não poucas vezes, se vê obrigada a retornar ao lar ou permitir que o agressor nele retorne em razão da sua impossibilidade econômico/financeira de sustentar aos filhos que consigo permanecem. Concluiu-se, portanto, que há necessidade da criação de abrigos às mulheres vítimas de violência de gênero, a fim de que possam recuperar sua autoestima, sua capacidade laborativa e retornar à família de forma segura e capaz de enfrentar as vicissitudes da nova vida.
Palavras-chave: violência de gênero; aproximação do réu; consentimento da vítima; atipicidade
LEVANTAMENTO DOS CASOS DE TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP
Get PDFA tuberculose é uma doença infecciosa e crônica, que compromete principalmente os pulmões, mas podem ocorrer nos gânglios, rins, ossos, meninges ou outros locais do organismo. O agente etiológico é a bactéria chamada Mycobacterium tuberculosis, cuja forma de transmissão é por via aérea a partir da inalação de gotículas contendo o bacilo expelido pela fala, tosse ou espirro. No Brasil são notificados anualmente cerca de 70 mil novos casos e a ocorrência de óbitos pela doença é de 4,6 mil. Entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose, o Brasil ocupa o 17º lugar. O diagnóstico precoce da doença, seja ele clínico ou laboratorial, é importante, pois permite o início do tratamento e a quebra da cadeia de transmissão do bacilo. O objetivo da pesquisa foi levantar os casos de tuberculose município de Votuporanga/SP; discutir sobre gênero, faixa etária, raça, modo de entrada, forma clínica, relação com AIDS, relação com tabagismo, tratamento diretamente observado (TDO) e encerramento caso. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quantitativa e retrospectiva., no período de 2018 a 2021. Os dados foram levantados do Datasus Tabnet (Epidemiologia, morbidade e casos de tuberculose desde 2001 - SINAN). Não sendo, portanto, necessário a liberação do Comitê de Ética em Pesquisa por ser dados disponíveis a qualquer interessado. Ocorreram 105 casos de tuberculose em Votuporanga/SP no período de 2018 a 2021, sendo 24 em 2018, 25 em 2019, 26 em 2020 e 30 em 2021. Desses 72 foram do sexo masculino e 32 do sexo feminino. Em relação a faixa etária ocorreram de cinco a 19 anos três (3%) casos, de 20 a 39 anos (34%) casos de 40 a 59 anos foram 48 (46%) casos e maiores de 60 anos foram 18 (17%) casos. Em relação a raça 68 (65%) eram brancos, 30 (28%) pardos e sete (7%) pretos. Quanto ao modo de entrada foram 91 (87%) casos novos, 10 (9%) recidivas e quatro (4%) reingresso por abandono. Em relação a forma clínica 89 (85%) foram pulmonares, 12 (11%) extrapulmonar e quatro (4%) pulmonar e extra. Vale ressaltar que 24 estavam relacionados a Aids e 32 eram tabagistas. Em relação ao tratamento dose observada (TDO) 42 (40%) sim 51 (49%) não e 12 (11%) foram ignorados. Conclui-se que o município de Votuporanga vem tendo aumento gradativo de casos e que esse estudo pode contribuir com os profissionais que atuam no programa de detecção e tratamento.
Palavras-chave: tuberculose; perfil epidemiológico; série histórica
LEVANTAMETO DOS CASOS DE MENINGITE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP
Get PDFA doença meningocócica é uma infecção bacteriana aguda causada pela neisseria meningitidis. Quando se apresenta na forma de doença invasiva, caracteriza-se por uma ou mais síndromes clínicas, sendo a meningite meningocócica a mais frequente delas e a meningococcemia a forma mais grave. O modo de transmissão ocorre por contato direto pessoa a pessoa, por meio de secreções respiratórias de pessoas infectadas, assintomáticas ou doentes. Existem outros tipos de microrganismos que provocam Meningite sendo eles o Haemophilus influenzae e pneumococo. Existe as virais. Todas apresentam o mesmo tipo de transmissão. O objetivo foi levantar os casos de meningite município de Votuporanga/SP e discutir sobre gênero, faixa etária, raça, escolaridade, critério de confirmação e evolução do caso. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quantitativa e retrospectiva., no período de 2018 a 2021. Os dados foram levantados do Datasus Tabnet (Epidemiologia, morbidade e agravos de notificação de 2007 em diante). Não sendo, portanto, necessário a liberação do Comitê de Ética em Pesquisa por ser dados disponíveis a qualquer interessado. Ocorreram 71 casos de meningite em Votuporanga/SP no período de 2018 a 2021, sendo 19 em 2018, 31 em 2019, 14 em 2020 e sete em 2021. Desses 44 (62%) foram do sexo masculino e 27 (38%) do sexo feminino. Em relação a faixa etária ocorreram 27 (38%) casos em menores de um ano, 13 (18%) casos de 1 a 9 anos, quatro (6%) casos de 10 a 19 anos, 22 (31%) casos de 20 a 59 anos e cinco (7%) casos acima de 60 anos. Em relação a raça 57 (80%) eram brancos, 12 (17%) pardos e dois (3%) pretos. Quanto a escolaridade, 10 (14%) tinham ensino fundamental, 20 (28%) ensinos médios, dois (3%) ensinos superiores e 39 (55%) sem informação. Em relação a evolução dos casos ocorreram cinco óbitos em adultos e idosos e nenhum em crianças. Vale ressaltar que não houve registro no Data SUS sobre o tipo de meningite no município pesquisado. Conclui-se com essa pesquisa que embora tenha vacina contra todos esses tipos de meningite e tenha diminuído o número de casos devem ser tomadas medidas urgentes para aumentar a adesão as atualizações das cadernetas de vacinação para minimizar o risco de voltar as doenças imunopreveníveis.
Palavras-chave: meningite; prevenção; imunizações
O CASO DE STEVEN AVERY E A ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DE PROVAS PERICIAIS NA DECISÃO DO JÚRI.
Get PDFO caso de Steven Avery ganhou notoriedade através do documentário "Making a Murderer" e se desenvolveu em decorrência de dois julgamentos em um tribunal de júri popular. A princípio, o réu foi condenado há 18 anos injustamente por agressão sexual c/c tentativa de homicídio, só sendo absolvido depois de um exame de DNA que provou sua inocência. Depois de sua liberdade houve o desaparecimento de uma mulher na cidade onde ele ainda residia, tendo as autoridades locais responsáveis, com parcialidade diante do ocorrido, ultrapassado os limites de poder, centralizando-o como principal suspeito. Os agentes agiram com procedimentos irregulares e ilícitos violando direitos assegurados ao investigado. Em situações complexas, como essa, nas quais a dúvida permeia, a importância das provas periciais torna-se proeminente. Elas são fundamentadas em análises científicas especializadas e não apenas esclarecem incertezas, mas também servem como instrumentos direcionadores para o júri, exercendo influência direta na determinação do veredicto. Este artigo teve como objetivo principal analisar a relação entre provas periciais e a decisão do júri no caso de Steven Avery, incorporando perspectivas tanto do Direito quanto da Biomedicina. Nesse contexto, examinou-se a forma pela qual os resquícios coletados na suposta cena do crime atuaram no desdobramento do ocorrido. Ademais, o caso também foi interpretado de acordo com as normas penais brasileiras, a fim de oferecer uma visão das implicações legais, para melhor compreensão e objetividade. A metodologia utilizada para este estudo é uma abordagem qualitativa, envolvendo a análise documental, forense e material audiovisual pertinente ao caso em questão. Além disso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica abrangente, na qual incorporaram obras jurídicas e científicas relevantes que contribuíram para a compreensão aprofundada do tema. Os resultados desse estudo interdisciplinar implicam na interação entre provas periciais e a interpretação jurídica e como elas foram interpretadas durante o julgamento. Destacou-se a maneira pela qual as provas apresentadas influenciaram a tomada de decisão do júri, tanto na condenação inicial, quanto na posterior absolvição. Com isso, revelaram pontos de falha no sistema judiciário e apontaram para a necessidade de melhorias nessas circunstâncias. Em suma, a pesquisa enfatiza a necessidade da devida análise forense ¿ criminalística -, a fim de se obter a veracidade dos fatos diante do júri. Concluiu-se que essas provas não poderão ser reconhecidas caso obtidas por meio ilícito, contrariando os princípios e normas constitucionais que garantem o respeito fundamento à pessoa humana.
Palavras-chave: crime; prova pericial; julgamento; justiça
O HOME QUE VIROU TRABALHO: IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DOS COLABORADORES
Get PDFO trabalho home office, ou teletrabalho ou ainda, trabalho remoto, tem se tornado uma realidade cada vez mais presente nas organizações modernas. Com o avanço da tecnologia e a crescente demanda por flexibilidade e conciliação entre vida profissional e pessoal, tal modalidade de trabalho mostra-se uma alternativa viável e vantajosa para muitos profissionais e empresas. Nesse contexto, é essencial compreender as implicações psicológicas e organizacionais que o trabalho home office traz consigo. O presente trabalho pesquisou as percepções acerca dos impactos à saúde mental do colaborador na modalidade home office e utilizou o termo ¿home que virou trabalho¿ para evidenciar as transformações causadas pelo período de pandemia. Realizou-se levantamentos na literatura com as palavras-chave home office, saúde mental no home office, teletrabalho na pandemia. Neste trabalho, buscou-se contextualização do momento histórico e a análise dos conceitos home office. Além disso, objetivou-se a apresentação das problemáticas decorrentes desta modalidade de trabalho e a atuação do profissional relacionado à Psicologia Organizacional do Trabalho (POT). A conclusão a que se chegou com esta pesquisa é que a separação não saudável entre o ambiente de trabalho e o espaço pessoal para os colaboradores que atuam na modalidade remota do trabalho ocasiona o adoecimento nos colaboradores por conta da dificuldade de adaptação ao novo modelo e condições precárias do ambiente doméstico, somente para citar alguns exemplos. Ao longo da pesquisa, foi possível constatar evidências que apontam para a seguinte situação: mesmo com vantagens na modalidade do home office, depressão, stress, abuso de substâncias e síndrome de burnout são comportamentos e psicopatologias que mais se destacaram em tal modalidade de trabalho. Da mesma forma, observou-se questões acerca da hiper conexão, em virtude do excesso de conexão do trabalho, independente do momento e lugar (folga, descanso ou fim de expediente). Diante de todos os problemas, conclui-se que o psicólogo organizacional e do trabalho, em conjunto com os empregadores e colaboradores, tem o desafio de promover o bem-estar e a saúde mental no contexto do trabalho, além de atuar nas diversas esferas da empresa ao trazer maneiras efetivas de propagar melhores condições de trabalho para que se previna o adoecimento dos indivíduos.
Palavras-chave: home office; saúde mental; pandemia; psicologia organizacional
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA PIAGETIANA: UM ESTUDO TEÓRICO
Get PDFO presente artigo tem como objetivo identificar e analisar o desenvolvimento da criança na educação infantil em seu contexto escolar, enfatizando a importância da mediação dos processos de ensino e aprendizagem por meio de atividades lúdicas como forma de proporcionar uma aprendizagem significativa e prazerosa. O foco desse trabalho é compreender, com base na teoria Piagetiana, os fatores que definem o desenvolvimento da inteligência, como ocorre a aprendizagem e sua evolução, dando destaque aos estágios de desenvolvimento cognitivo e nos fatores, sociais, afetivos e moral da criança. A metodologia aplicada neste artigo foi a revisão de literatura por meio de livros e artigos. Os estágios de desenvolvimento cognitivos têm total relevância para Piaget e para educação tendo como um dos objetivos nortear a etapa de desenvolvimento que a criança se encontra, o que aprender, como aprender e o momento para aprender. Os estágios definidos por Piaget são, o sensório motor (do nascimento até aproximadamente os 2 anos), pré-operacional (dois a sete anos), operacional concreto (sete aos 12 anos) e operações formais (a partir dos 12 anos). O estudo será direcionado para apenas dois estagio do desenvolvimento, o primeiro estágio, sensório-motor e o segundo estágio pré-operacional. O estagio sensório motor a criança tem percepção do seu corpo, movimento e ambiente. O segundo estágio, acontece entre 2 anos a 7 anos, a criança ainda é egocêntrica tendo como conceito que o mundo é feito para ela e que tudo que acontece gira em torna dela. A criança aprende totalmente através do objeto, ou seja, do lúdico, pois ainda não está madura o suficiente para compreender de forma que não seja concreta e por partes. O lúdico na aprendizagem não se trata de um momento despretensioso e sim de um grande aliado para atingir resultados, seja eu especifico ou global na aprendizagem da criança. Piaget (1971) ressalta que o desenvolvimento da criança acontece através do lúdico, ela precisa brincar para crescer. As pesquisas e análises feitas em relação ao processo de desenvolvimento na educação Infantil mostraram que Piaget foi um grande precursor da aprendizagem significativa das crianças levando em conta a construção cognitiva e interação social. A pesquisa verificou que a teoria de Piaget ajudou na compreensão do desenvolvimento cognitivo da criança e a entender como ela aprende e constrói o seu próprio conhecimento, foi possível para Piaget criar abordagens com as necessidades das crianças de acordo com seu estágio de desenvolvimento. Concluiu-se que, Jean Piaget influenciou significativamente a educação pré-escolar ao enfatizar a importância do desenvolvimento cognitivo, do construtivismo, do jogo, da interação social e do respeito pelo ritmo individual das crianças. Suas teorias continuam sendo uma grande aliada na prática educacional e a forma como os educadores abordam o ensino e o aprendizado na primeira infância.
Palavras-chave: desenvolvimento infantil; lúdico; educação infantil
OS EFEITOS DAS AULAS REMOTAS DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA PROVOCADO PELO COVID-19 NA EDUCAÇÃO ESCOLAR
Get PDFNo final de 2019, um novo vírus começa a assolar a população chinesa que em pouco tempo alastrou para outros Países. Devido à gravidade da situação, no dia 11 de março, o Diretor-Geral da OMG decretou a situação como pandemia e planos de contingencia começaram a ser formulados. Um destes planos foi transferir as aulas presenciais para um ambiente remoto, onde alunos se conectavam com professores por meios das TIC (tecnologia de informação e comunicação). Os profissionais da educação física se viram diante de um enorme e novo desfio. Sendo assim, objetivo deste presente estudo foi verificar o efeito do comportamento sedentário causado pelo isolamento social da pandemia do Covid-19, e buscar informações para combater o sedentarismo juntamente com os seus males. Por meio de uma revisão de literatura foram utilizados estudos publicados em revistas científicas acessadas através do Google Acadêmico, Scielo, Bireme e PubMed, com os seguintes descritores: isolamento social, efeitos do sedentarismo em crianças, obesidade infantil e Covid-19. Vários estudos apontaram que o período de quarentena e isolamento social, faz com que a população adote uma rotina sedentária, o que consequentemente pode causar ganho de peso corporal e surgimento de comorbidades associadas a doenças cardiovasculares, como obesidade, aumento da pressão arterial, bem como transtornos psicossociais como ansiedade e depressão. O Comportamento Sedentário é qualquer comportamento de gasto de energia de ¿ 1,5 equivalentes metabólicos durante uma postura sentada, reclinada ou deitada. Outro ponto importante é quanto ao prejuízo estrutural na massa cerebral resultantes do uso excessivo de dispositivos digitais em crianças, o que possivelmente pode causar dificuldades de aprendizagem em crianças em idade escolar. Tem sido mostrada uma relação entre o uso de telas e o agravamento de quadros pediátricos de ansiedade e depressão, bem como elevação das taxas de obesidade infantil. A resposta ao estimulo estressor é associada pela ativação do hipotálamo-pitiurario-adrenal (HPA) e pelo sistema nervoso autônomo (SNA), que quando está em estado de desequilíbrio, pode ocorrer alterações no sistema imunológico. Porém, para diminuir esta carga de estresse sobre si, os jovens/adolescentes devem praticar atividades físicas diariamente ou regularmente. A redução nos níveis de ansiedade, depressão e raiva, sintomas característicos do estresse, entre indivíduos que praticavam algum exercício físico costumam ser significativamente menores quando comparados a indivíduos que não praticam qualquer atividade física. E por fim, a OMS recomenda que adultos pratiquem, no mínimo, 150 minutos de atividade física e que crianças e adolescentes pratiquem 300 minutos semanalmente sendo estes de intensidade moderada a intensa, a fim de interromper os hábitos de sedentários. Senso assim, após analises através de revisões literárias, é possível concluir que, o habito de praticar de atividade física, seja ela em ambiente interno, externo, em aulas presenciais e remotas de educação física, ou até mesmo através vídeo aulas, é de suma importância para nos mantermos fora dos parâmetros do sedentarismo, prevenindo assim, qualquer comorbidades precoces, mantendo o nosso sistema imunológico em perfeito funcionamento e diminuindo os impactos no desenvolvimento cognitivo provocados pelos comportamento sedentário.
Palavras-chave: comportamento sedentário; aulas remotas; crianças; isolamento social
SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL DE BENS ADQUIRIDOS GRATUITAMENTE POR DOAÇÃO OU SUCESSÃO
Get PDFA sucessão na união estável, especificamente no que diz respeito aos bens adquiridos gratuitamente por doação ou sucessão é uma problemática visto que dentro da relação o sobrevivente não tem o direito automático de herdar tais bens em caso de óbito do companheiro, a menos que não existam parentes sucessíveis ou estes renunciem aos direitos de herança, resultando na entrega dos bens ao Estado. A partir dessa apresentação, o objetivo do artigo é sensibilizar autoridades e legisladores sobre a necessidade de revisar o atual ordenamento jurídico, tornando-o mais justo e coerente para àqueles que vivem em uma união estável. A metodologia utilizada para atingir esse objetivo foi uma revisão realizada na legislação vigente associada à união estável no Brasil, incluindo o Código Civil e as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, além disso foram analisados casos envolvendo a sucessão de bens em uniões estáveis, especialmente aqueles que afetam casais do mesmo sexo. Os resultados revelam que esse modelo de relação é reconhecido legalmente no Brasil e equiparado ao casamento, no entanto, questões ligadas à sucessão de bens adquiridos gratuitamente por doação ou sucessão continuam controversas, a falta de clareza na lei e a divergência doutrinária criam incertezas e prejuízos para os sobreviventes dessas relações. Assim, conclui-se que é necessário reformar o ordenamento jurídico atual para torná-lo mais digno e acessível, é fundamental que os bens adquiridos na situação estudada possam ser herdados pelo parceiro sobrevivente independentemente do gênero ou orientação sexual, a sociedade brasileira precisa continuar avançando em direção à igualdade de direitos para todos os tipos de famílias, garantindo que a lei proteja efetivamente aqueles que escolheram viver em uma união estável.
Palavras-chave: sucessão; união estável; bens
TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - ANÁLISE NA REGIÃO DE VOTUPORANGA - SP.
Get PDFNo cenário econômico contemporâneo, as micro e pequenas empresas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico de uma nação, impulsionando a geração de empregos, a inovação e a competitividade nos mercados. O Simples Nacional, concebido como uma alternativa simplificada de tributação, tem como propósito aliviar a carga burocrática e fiscal sobre as MPEs, permitindo que elas possam focar em seu desenvolvimento. A partir dessa proposição, o objetivo do artigo é compreender os impactos e benefícios desse regime específico sobre as operações financeiras e fiscais das MPEs, bem como avaliar a percepção e o entendimento dos contadores e empresários locais em relação ao funcionamento e aplicação do Simples Nacional. A metodologia utilizada para este estudo foi, uma pesquisa bibliográfica buscando uma compreensão aprofundada dos aspectos tributários que afetam esse importante segmento empresarial. Posteriormente, foi feita uma pesquisa, de caráter conclusivo descritivo, através da aplicação de um questionário aplicado a trinta e sete respondentes na região da cidade de Votuporanga - SP, com o intuito de verificar a eficácia desse regime tributário e sua importância para o fomento do empreendedorismo. A partir dos dados coletados e das análises realizadas, fica evidente que o Simples Nacional desempenha um papel crucial na sustentabilidade econômica das micro e pequenas empresas. Ao simplificar o processo tributário e ao oferecer alívio nas obrigações fiscais, o regime facilita a gestão financeira e permite que as empresas concentrem seus recursos e esforços em áreas estratégicas, como inovação, crescimento e investimento em recursos humanos. No entanto, é importante destacar que a compreensão adequada das regras do Simples Nacional ainda se mostra um desafio para muitos empresários e contadores. A complexidade inerente ao sistema tributário brasileiro demanda constante atualização e orientação especializada para garantir a adesão correta e evitar possíveis equívocos que possam resultar em penalidades. Assim, conclui-se que a compreensão adequada das regras do Simples Nacional continua a ser um desafio para muitos empresários e contadores, refletindo a complexidade inerente ao sistema tributário brasileiro. Nesse contexto, ressalta-se a necessidade constante de aprimoramentos e capacitação no âmbito tributário, a fim de criar um ambiente ainda mais favorável ao crescimento econômico das MPEs, fortalecendo assim seu papel como pilares fundamentais da economia nacional e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
Palavras-chave: tributação; regime; simplificação
UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO CRIME DE EXTORÇÃO MEDIANTE SEQUESTRO ENVOLVENDO CRIANÇAS E IDOSOS
Get PDFBuscou-se com a presente pesquisa demonstrar que a produção das provas em casos específicos como extorsão mediante sequestro cometido contra crianças e idosos, encontra dificuldades em razão de o contato entre sequestrador e ofendido ser longe de olhos alheios, impedindo a identificação dos criminosos. De outra sorte, nem sempre o sequestrado auxilia nas identificações em razão de sua submissão psicológica, conhecida como síndrome de Estocolmo. Não poucas vezes a prova é produzida por meio de interceptações realizadas por familiares e amigos que recebem as ligações, sem a devida autorização do juiz competente, maculando a prova de ilegalidade. A partir dessa proposição, o objetivo do artigo é propor a utilização dessa prova, fundamentando nos princípios do sacrifício e da proporcionalidade, considerando que o bem jurídico tutelado é muito maior. A metodologia utilizada se deu por meio de revisão de obras doutrinárias relativas ao tema, bem como estudos da dogmática-jurídica e jurisprudência, utilizando a hermenêutica. Além do exposto foram utilizados normas legais para tutelar os argumentos que serão usados, bem como a utilização principiológica do Direito Processual Penal. A pesquisa verificou que há uma certa maleabilidade no principio da vedação das provas ilícitas, sendo que o mesmo deve ser ponderado, quando se trata exclusivamente do crime abordado contra crianças e idosos, pois bem jurídico tutelado, em regra, sempre será absoluto, uma vez que o crime é pluriofensivo. Diante do exposto chega-se a conclusão que o principio da vedação das provas ilícitas não é absoluto, devendo ser flexibilizado para que o objeto do crime não se perca, argumento esse que sempre deve tutelar o bem jurídico de maior valia, para que não ocorra anômalias probatórias.
Palavras-chave: princípios; provas ilícita e bem jurídico tutelado