Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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TRANSFORMAÇÃO E OBTENÇÃO DO BIOGÁS METANO POR MEIO DE BIODIGESTORES ANAERÓBIOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA
Get PDFO presente artigo tem por objetivo fazer referencial bibliográfico bem como analisar aspectos econômicos e técnicos em relação a transformação e obtenção do biogás metano por meio de biodigestores anaeróbios para produzir energia. (No aspecto econômico é realizado um estudo sobre a viabilidade deste projeto de geração de energia de forma a conciliar a própria geração e a que a concessionária fornece, além da possibilidade de utilizar as sobras dos resíduos como fertilizantes. Em relação a questões ambientais, destaca-se também o tratamento de resíduos poluentes, gerados por diversas atividades, contribuindo para reduzir ou eliminar a emissão de carbono na atmosfera
APONTAMENTOS ACERCA DO POTENCIAL DEMOCRÁTICO DO MEIO DIGITAL
Get PDFA democracia pode se apresentar de diversas formas, mas sua definição mais conhecida é aquela atribuída a Abraham Lincoln, segundo o qual, a democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Ocorre que, no Brasil, a democracia passa por uma fase crítica, à medida que os mandatários do povo não têm agido de maneira satisfatória para os seus mandantes, decepção esta decorrente, principalmente, dos escândalos de corrupção envolvendo esses agentes eleitos. Um mecanismo de reforma seria o que se conhece por democracia digital, que seria o emprego da experiência da internet e de seus dispositivos em prol da participação popular nas questões de interesse público. Não se trata de um modelo alternativo, mas de um mecanismo que pode colaborar na efetivação do potencial democrático da sociedade, em auxílio ao regime já exercido. A era em que vivemos parece bastante propícia ao seu desenvolvimento, tendo em vista que os brasileiros vivem conectados. No entanto, o acesso à internet não basta. Isso porque, se não utilizada com cuidado, ela pode, ao invés de fomentar a cidadania, ter um efeito alienador, agindo como um verdadeiro desserviço à democracia, ou como um mero serviço que as pessoas consomem sem racionalizar sobre o assunto. É necessário um resgate do espírito cívico da população, a fim de que o meio virtual possa funcionar como um espaço público por excelência, onde a liberdade comunicativa consiga se desenvolver de forma livre, conforme idealizado por Jürgen Habermas em sua democracia deliberativa
As Unidades de Polícia Pacificadora- UPP e a Segurança Pública no Rio de Janeiro.
No full textAtualmente a sociedade vem passando por uma transformação diária na Segurança Pública, uma vez que projetos estão sendo implantados, como por exemplo no Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Polícia Pacificadora, foram instaladas para a retomada do poder pelo Ente Estatal, poder esse que estava nas mãos dos traficantes e dos milicianos, que submetiam a população a extorsões diárias
A RESPONSABILIDADE ESTATAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO NO CONTEXTO ECONÔMICO NEOLIBERAL
Get PDFO presente trabalho se propõe a analisar a atuação estatal com vistas à efetivação do direito ao trabalho no atual contexto neoliberal. Para tanto, considera-se que incumbe ao Estado a concretização do direito ao trabalho digno, tendo em vista a consagração do seu valor social como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. No entanto, tal tarefa se tornou um tanto quanto árdua com a orientação neoliberal tardia do país, cujos efeitos resultaram no desemprego estrutural, informalização, precarização do trabalho, flexibilização das normas trabalhistas, diminuição e retrocesso dos direitos trabalhistas e na imposição de novos perfis aos trabalhadores para se manterem na condição de empregáveis no mercado de trabalho. Em razão disso, o Estado necessita da criação de medidas eficazes para amenizar os efeitos da postura neoliberal adotada, visando à modificação do atual panorama da questão da (in)efetividade do direito ao trabalho no país
Uma Revisão Da Fog Computing e Seus Desafios de Pesquisas
No full textThis paper reviews the new paradigm of distributed computing, which is Fog Computing, presents its concept, characteristics and areas of activity. It reviews the literature on the problems of its implementation and analyzes its research challenges such as: security issues; operational issues and their standardization. We realize that many questions need to be researched in academia so that their implementation is a reality, but it became clear that their adherence is inevitable for the internet of the future.Este trabalho faz uma revisão do novo paradigma da computação distribuída que é a Fog Computing, apresenta seu conceito, características e áreas de atuação. Realiza uma revisão da literatura sobre a problemática da sua implementação e analisa seus desafios de pesquisas como: questões de segurança; questões operacionais e sua padronização. Percebemos que faltam muitas questões a serem investigadas no meio acadêmico para que sua implementação seja uma realidade, porém ficou evidente que sua adesão é inevitável para a internet do futuro
Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy em análise com fulcro na Constituição Federal de 1988
Get PDFO presente artigo apresenta um panorama a respeito dos direitos fundamentais partindo da evolução dos referidos direitos, bem como a conceituação e estruturação das normas de direitos fundamentais a partir de ensinamentos de Robert Alexy. Para atingir tal objetivo, a metodologia de análise utilizada neste trabalho se deu através de leitura e interpretação da doutrina, além de artigos constantes da bibliografia, donde se extraiu os fundamentos teóricos acerca da discussão do tema, através do emprego do método lógico-dedutivo e técnica hermenêutica. Deve-se considerar não só a estruturação e normas dos direitos fundamentais, mas a efetividade dos mesmos, uma vez que, muitas vezes, as sentenças são decretadas sem argumentos e fundamentos e, portanto, não cumpridas. O tema é analisado com a finalidade de distinguir diversas atividades realizadas pelos intérpretes na concretização dos direitos, partindo do texto legal, verificando os mecanismos judiciais disponíveis. Para que direitos fundamentais à pessoa humana possam ser materializados, a concretização e gozo destes direitos se tornam imprescindíveis
ATIVISMO JURÍDICO NO BRASIL: ASPECTOS CONTEMPORANÊOS E ATUAIS.
No full textO presente artigo aborda aspectos relevantes sobre a transição do positivismo jurídico à aplicação do ativismo judicial, como mecanismo de obtenção da justiça para atender aos anseios da sociedade. Assim, o ativismo judicial é também uma atitude, uma escolha, por parte do magistrado de como interpretará as normas constitucionais visando sua expansão e alcance destas. Neste sentido, os magistrados quando enfrentam questões não previstas em nosso ordenamento pátrio, devem considerar princípios e direitos fundamentais constitucionais, sem sopesá-los de modo que se afastem as determinações inscritas na Carta Magna, providenciando a almejada justiça para as partes interessadas sem sacrificar as normas estampadas em nossa Constituição. Portanto, as considerações abaixo apresentadas não possuem o condão de apontar soluções ou fechar questões sobre os temas abordados, mas apenas suscitar discussões sobre problemas atuais na área da ciência do Direito
A EXCEÇÃO DA EXCEÇÃO DA EXCEÇÃO: a manutenção da impenhorabilidade do bem de família diante das exceções previstas pela Lei n.º 8.009/90
No full textEste artigo se propõe a investigar a impenhorabilidade do bem de família no âmbito das execuções, já em seu caráter excepcional, a partir de nosso sistema processual cível, contrapondo as exceções que a afastam, previstas nos incisos do artigo 3º da Lei n.º 8.009/1990, à sua fundamentação constitucional – em especial o direito fundamental à moradia, pautado na dignidade da pessoa humana enquanto princípio basilar – a fim de evidenciar que mesmo as exceções impostas a uma circunstância já excepcional, em sua essência, estão sujeitas, por sua vez, a exceções, por meio de uma interpretação teleológica do texto da Constituição Federal, em uma perspectiva neoconstitucional. Por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial e do estudo de um caso em concreto, conclui-se ser possível a impenhorabilidade do bem de família mesmo diante das exceções legais previstas
DA RESPONSABILIDADE ESTATAL BRASILEIRA PELA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: AVANÇOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 85/2015
No full textO surgimento da sociedade da informação, conforme conceito de Manuel Castells, no âmbito dos séculos XX e XXI transformou sobremaneira a forma de organização social, elevando a informação ao posto de protagonista em tempos onde cada vez mais relações são travadas no ambiente denominado por Pierre Lèvy como ciberespaço. No entanto, tal contexto pode constituir-se como fonte de desigualdade, tudo pela adoção de maneira desigual do acesso à Internet nas diferentes classes e regiões brasileiras. Neste sentido, ainda que o cenário apontado pela mais recente pesquisa denominada “TIC Domicílios” seja o de aumento de adoção à Internet no âmbito residencial das diferentes regiões brasileiras, a desigualdade de tal adoção entre classes e regiões ainda se mostra como necessidade legítima para a atuação estatal. Desta forma, este trabalho analisa como tanto a Lei n. 12.965/2014, também denominada Marco Civil da Internet, quanto a Emenda Constitucional n. 85/2015 exercem papel fundamental na responsabilização estatal pela universalização do acesso à Internet, de forma a garantir a efetiva inclusão digital, permitindo a incursão do indivíduo na prática da cidadania de forma substancial
A NECESSIDADE HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Get PDFO Constitucionalismo contemporâneo concebido como novo movimento teórico, político, jurídico e social apresenta paradigmas no tocante ao papel do Estado, ao reconhecimento da Constituição, à atuação jurisdicional e à compreensão dos direitos fundamentais. Em tempos de ideologia neoliberal e do fato histórico da globalização financeira, o Estado Democrático de Direito representa um entrave teórico, na medida em que até mesmo as liberdades formais estão ameaçadas. Nesse sentido, as diretrizes do Constitucionalismo contemporâneo passam a ser útil e historicamente necessárias. Parte-se, aqui, da compreensão histórica do momento atual e da necessidade de não se perder nos movimentos conjunturais, tendo que avaliar com justeza as perspectivas da transformação, sem que isso implique em renunciar os objetivos centrais e estruturais para se construir uma nova forma de convivência em sociedade. Portanto, a partir das contribuições do Constitucionalismo contemporâneo se propõe a revisitação de conceitos e teorias jurídicas, ainda, aferradas à concepção moderna do Direito