Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
No full textThe aim of this paper is to contextualize the theme of the regional trade agreements in their relationship with the climatic regime, especially since the validity of the Paris Agreement. To this end, the multilateral climate and trade regimes, the interaction which they establish and, in particular, the commercial provisions which assimilate environmental protection and the configuration of regionalism, are initially pointed out; in the sequence, the main features of regional trade agreements and the role they play in regulating issues considered difficult or sensitive in the international trade agenda, such as climate change, are presented; and, in the end, some perspectives on the climate treatment by regional trade are outlined, which implies consideration of the unilateral climatic policies of the contracting countries. Thus, the deductive method, with the use of bibliographic and documentary techniques, it is inferred that regional trade agreements have the potential for the experience and promotion of comprehensive measures of climate protection, in order to contribute to sustainable development and influence the regulation of multilateral regimes of climate and trade.O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do regionalismo; na sequência, são apresentadas as principais características dos acordos comerciais regionais e o papel que desempenham na regulação de temas considerados difíceis ou sensíveis na agenda comercial internacional, como o das mudanças do clima; e, ao final, delineiam-se algumas perspectivas acerca do trato climático pelo comércio regional, o que implica na consideração das políticas climáticas unilaterais dos países contratantes. Assim, com método dedutivo, o emprego de técnicas bibliográficas e documentais, infere-se que os acordos comerciais regionais têm potencial para a experiência e promoção de medidas abrangentes de proteção climática, de modo a contribuir com o desenvolvimento sustentável e influenciar no regramento dos regimes multilaterais do clima e do comércio
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: desafios e possibilidades
No full textO presente trabalho tem por objetivo geral analisar a importância da legislação de educação inclusiva como ferramenta no auxílio de inclusão de crianças com necessidades especiais no sistema escolar; e objetivos específicos: conhecer as possibilidades e desafios encontrados pelos profissionais de educação durante o processo inclusivo; compreender as problemáticas encontradas por familiares de crianças, com deficiência durante o processo inclusivo. Para isso se utilizou do tipo de pesquisa bibliográfica, a qual se utiliza de livros e revistas e outras fontes em meio impresso e digital. Foi discutido que a pessoa com deficiência ao longo do tempo sofreu preconceito e discriminação, porém ao longo dos anos diversos direitos foram garantidos como o direito a educação inclusiva. Apesar dos direitos conquistados e do avanço nas leis, observa-se que ainda existe desafios e dificuldades no processo de educação inclusiva, como por exemplo, o acesso ao espaço físico adequado e as condições necessárias para garantir a inclusão no processo educacional dessas pessoas
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
No full textAmong the goals of the Sustainable Development Goals 2030 agenda, it has the elimination and prohibition of the worst forms of child labor and by 2025 end child labour in all its forms. The objective is to study the planning and strategic actions of policies for the prevention and eradication of child labor, based on the fulfillment of the goal of the Brazilian State and the United Nations in the Sustainable Development Goals of eliminating all forms of child labor by 2025 in the post-pandemic scenario. Sustainable Development of the United Nations, mainly the elimination of all forms of child labor by 2025; understand the national and international legal protection on children and adolescents in the protection against child labor, analyze policies for the prevention and eradication of child labor, based on the challenges of ensuring compliance with the goal of the Brazilian State and the Organization of Nations Units provided for in the Sustainable Development Goals. The research problem asks: how are planning and strategic actions to prevent and eradicate child labor established, based on the challenges to fulfill the goal of the Brazilian State and the United Nations Organization in the Sustainable Development Goals of eliminating all forms of of child labor by 2025 in the post-pandemic scenario? The method of approach used was the deductive and the monographic procedure, being developed from the techniques of documental and bibliographic research.Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 no cenário pós-pandemia Os objetivos específicos são estudar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, principalmente o de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025; compreender a proteção jurídica nacional e internacional sobre a infância e adolescência na proteção contra o trabalho infantil, analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir dos desafios de garantir o cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidades prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O problema de pesquisa questiona: como se estabelecem o planejamento e as ações estratégicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir dos desafios para cumprir a meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 no cenário pós-pandemia? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento monográfico, sendo desenvolvido a partir das técnicas de pesquisas documental e bibliográfico
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
No full textThis article is based on the premise that education must necessarily be inclusive if it is to be considered a right for all. It is worth remembering that the Universal Declaration of Human Rights, proclaimed by the UN in 1948, was a turning point in the understanding about the State's responsibility in providing quality education. Until then, it had a therapeutic and instructional character. This new understanding has been consolidated by subsequent Declarations and Conventions. The analysis of the theme will be made from a historical-normative approach. In addition, the norms of the Brazilian constitutions on inclusive education will be focused on, culminating with the Federal Constitution of 1988, which punctuated the ideals of equality and human dignity. In this context, it is intended to demonstrate the meaning of the term "school inclusion", highlighting the main guiding aspects of the national policy of inclusive education in the period 2008 and 2020. Since this is a qualitative research, a bibliographic and documentary approach will be used, using the deductive method. In the development of the work, inclusive education will be understood as a system of social cooperation.
Keywords: Inclusive education; Brazilian constitutions, public policiesEste artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e de instrução. Consolidaram esse novo entendimento as Declarações e Convenções posteriores. A análise do tema será feita a partir de uma abordagem histórico-normativa. Além disso, serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, culminando com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de igualdade e dignidade humana. Nesse contexto, pretende-se demonstrar o significado da expressão “inclusão escolar”, destacando-se os principais aspectos norteadores da política nacional de educação inclusiva, no período de 2008 e 2020. Tratando-se de pesquisa qualitativa, será feita uma abordagem bibliográfica e documental, por meio do método dedutivo. No desenvolvimento do trabalho, a educação inclusiva será compreendida como um sistema de cooperação social.
Palavras-chave: Educação inclusiva. Constituições brasileiras. Políticas públicas
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
No full textWithin the movement of international protection of human rights, regional protection systems emerged, among them the Inter-American System, initiated in 1969. The Inter-American System acts through the Inter-American Commission of Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. This article aimed at synthesizing the discussing the human rights focus given by the Inter-American Commission to the thematic reports published after COVID19 pandemics, in the light of Resolution 1/2020 on the Pandemics and Human Rights. This is a descriptive research, based on documental analysis of the thematic reports available at the Inter-American Commission site (http://www.oas.org/pt/cidh/), which were approved after January 2020, when COVID19 was declared a public health emergency of international importance until June 2021, when data were collected. Seven reports were initially collected and four were part of the final sample. Authors analyzed 85 recommendations of Resolution 1/2020 and 4 thematic reports with focus on specific groups of the population: LGBTI, persons deprived of liberty, refugees and stateless persons and human rights defenders. Results showed the emphasis of the Commission on the right to health of these groups, as well as the specificities which characterize the violation of their rights, transformed in particular recommendations of state actions and policies.No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção aos direitos humanos atribuído pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19 e à luz da Resolução I sobre Pandemia e Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise dos relatórios temáticos disponíveis no site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (http://www.oas.org/pt/cidh/) e que foram aprovados após janeiro de 2020, quando a COVID19 foi declarada uma emergência de saúde pública de importância internacional até junho de 2021, quando foi realizada a coleta dos dados. Foram lidos na íntegra sete relatórios e selecionados para amostra final quatro relatórios. Dessa forma, foram analisadas 85 recomendações da Resolução 1/2020 e quatro relatórios temáticos com foco em grupos específicos da população: pessoas LGBTI, pessoas em situação de privação de liberdade, pessoas refugiadas e apátridas e defensores de direitos humanos. Os resultados demonstraram a ênfase atribuída pela CIDH ao direito à saúde desses grupos, assim como às particularidades que caracterizam as violações de seus direitos, transformadas em recomendações específicas de ações e políticas estatais
Produção científica acerca da esporotricose no Brasil
No full textEste estudo tem como objetivo analisar a luz da literatura científica as produções sobre a Esporotricose no Brasil nos últimos 10 anos. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada entre março e abril de 2020, através das bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e na biblioteca virtual Scientific Eletronic Library Online. A amostra inicial foi de 335 artigos. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão bem como a leitura dos resumos foi elencado 10 artigos para compor o corpus final destacando aspectos relacionados a etiologia, epidemiologia, formas clínicas e tratamento. Estudos apontam que a Esporotricose é uma infecção que geralmente é transmitida pelo gato e dados epidemiológicos sinalizem o maior acometimento por mulheres. Salienta-se a importância do diagnóstico oportuno e o tratamento adequado com a finalidade de reduzir complicações locais e sistêmicas. Com a tímida produção de estudos nos últimos anos carece de pesquisas que possam melhorar a qualidade e o nível de evidência
Lá vem o trem! Os impactos urbanísticos e a modernidade através da ferrovia no Estado da Paraíba no início do século XX
No full textNa transição do século XIX para o XX, as cidades vivenciaram impactos urbanísticos que afetaram não só a paisagem urbana, mas os costumes e o cotidiano dos seus habitantes. Esses impactos atingiram desde os maiores e mais dinâmicos centros urbanos do mundo, como também pequenas províncias e vilarejos do território brasileiro. O transporte ferroviário foi um dos principais causadores desses impactos de novas conformações urbanas e o fio condutor de grandes tecnologias outrora inalcançáveis em determinadas regiões, como é o caso do interior paraibano brasileiro, onde ele deteve por muito tempo uma grande importância na dimensão econômica, social e política, desenvolvendo uma nova estrutura nas cidades, transformando significativamente a vida social, tanto nas cidades contempladas, quanto regiões adjacentes.
O presente artigo faz parte da pesquisa de mestrado em andamento intitulada “Tá Ouvindo o trem? A Reapropriação do patrimônio ferroviário nas feiras da Paraíba: O caso de Itabaiana”, desenvolvida pelo aluno Ricardo Lira Silva na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Seu objetivo principal é analisar a influência do transporte ferroviário no desenvolvimento das cidades paraibanas após a sua implantação e como ele contribuiu para o desenvolvimento das cidades do interior do estado da Paraíba
(RE)PENSAR O ABANDONO AFETIVO FEMININO NAS UNIDADES PRISIONAIS
No full textO crescimento exponencial da criminalidade feminina está diretamente ligado à ideia da emancipação da mulher como “chefe da família”. Diante de todos os desafios do cárcere, que desconsideram as especificidades e necessidades de gênero, o abandono é o que mais preocupa as privadas de liberdade. Numa sociedade em que encontramos o olhar patriarcal como predominante, é comum perceber que para além da punição do Estado (o cárcere), as mulheres são punidas socialmente, sendo motivo de vergonha para a família e parceiros, ainda que o crime tenha sido praticado para beneficiá-los. O abandono afetivo traz problemas desde distúrbios de comportamento, transtornos psiquiátricos e dificuldade na ressocialização, causando um distanciamento cada vez maior de um dos principais objetivos do cárcere, que é reabilitar a apenada. O trabalho desenvolvido é uma pesquisa exploratória e foi elaborado a partir de uma análise teórica vivida ao longo da realização enquanto especialista do Programa Celso Furtado, no interesse de produzir uma reflexão acerca da possibilidade de produzir instituições eficazes através do olhar do Celso Furtado.
DOI https://zenodo.org/records/1068485
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS RURAIS NO BRASIL
No full textO presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância do direito de propriedade nas comunidades quilombolas, levando em consideração a ligação identitária de pertencimento dos habitantes desses territórios com suas terras, principalmente pela ancestralidade decorrente de uma história que até os dias atuais se perfaz em muita luta. O processo de resistência do povo quilombola ocorre desde os tempos da escravidão no Brasil e continua se aprofundando atualmente, à medida que se busca compreender os problemas enfrentados por esses habitantes em sua luta pela obtenção de direitos. Nesse sentido, é fundamental analisar o contexto histórico de negligência e vulnerabilidade social vivenciado por essas comunidades, considerando questões jurídicas, antropológicas, sociológicas, históricas e econômicas. O presente artigo também busca ressaltar o papel do Estado e dos órgãos responsáveis pelas políticas de titulação das terras quilombolas, em observância a legislação vigente, tendo em vista a grande morosidade para a resolução desse problema no nosso país, principalmente quanto aos conflitos gerados, ligados a desapropriação forçada nessas áreas, a falta de fiscalização eficaz dos entes públicos e a manutenção de políticas públicas para a devida proteção territorial quilombola. Para a formulação do presente trabalho, realizou-se uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, através de artigos científicos, jurisprudências e das leis vigentes no país, com o objetivo de obtermos maior explanação sobre o direito de propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos, garantido constitucionalmente, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), bem como a violação desse direito por parte de grandes empresários do setor agropecuário, por exemplo, em se tratando das comunidades quilombolas localizadas em área rural.
DOI https://zenodo.org/records/1068476