Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
No full textO presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o Direito Constitucional ao Trabalho, mais especificamente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito laboral. Buscaremos analisar as principais fontes de regulamentação pertinentes à matéria, explanando os fundamentos norteadores do direito ao trabalho, demonstrando que a inclusão destes indivíduos no mercado de trabalho ainda é um assunto gerador de discussão e polêmica. No entanto, é um direito que deve ser concretizado, já que se trata um direito social estabelecido constitucionalmente. A materialização da legislação existente e a mudança de uma concepção social excludente, atrelados a um planejamento inclusivo, são fatores necessários para que os mais diversos tipos de barreiras sejam afastados destes indivíduos
Uma análise das relações laborais nos parques de energia eólica sob a perspectiva do emprego verde e do trabalho decente
No full textA preocupação com o resguardo do patrimônio ambiental tem assumido contornos cada vez mais relevantes, inclusive podendo ser destacados seus efeitos na seara laboral. Procurando associar ecologia e economia, a criação e manutenção de empregos verdes se revelam alternativas eficazes para garantir que atividades profissionais serão desenvolvidas sem causar prejuízos ao meio ambiente, bem como que os respectivos empregados gozarão de condições decentes de trabalho. O setor energético, por sua vez, através da exploração precípua de energias renováveis, detém potencial significativo para ofertar empregos verdes. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar se a exploração de uma das fontes renováveis largamente disponíveis no Brasil – qual seja, a eólica – tem o condão de contribuir com o esverdeamento laboral no país, notadamente sob a ótica do empregado, considerando as condições de trabalho às quais é submetido
Indígenas, camponeses e urbanos na pesca como ela é: os pescadores artesanais de Baía da Traição/PB
No full textEsta pesquisa é um relato de experiência e vivência produzido entre os pescadores da Baía da Traição/PB. Neste procuramos compreender como foram produzidas ao longo das últimas décadas algumas mudanças no ofício do pescador artesanal no município de Baía da Traição, o que tem permanecido e o que foi ressignificado, tendo em vista as diversas transformações do mercado, das legislações e das relações sociais estabelecidas entre os grupos sociais locais. 
A ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO “NEGAR SEGUIMENTO” CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TENTATIVA DE COLOCAÇÃO DO TERMO DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CIENTÍFICA
No full textO presente trabalho tem o objetivo de analisar o alcance da expressão “negar seguimento”, tal como consta no art. 557, caput, do CPC. Demonstrar-se-á que a expressão situa-se numa zona cinzenta, não sabendo se relacionada ao juízo de admissibilidade ou ao juízo de mérito do recurso, circunstância que, indiscutivelmente, reclama sua colocação dentro de uma perspectiva científica. Destaca-se o entendimento da doutrina a respeito e o tratamento a ser dispensado à temática no projeto do Novo Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Negar Seguimento. Juízo de Admissibilidade. Juízo de Mérito. Recurso. Art. 557 do CPC
O DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
No full textEste artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições jurídicas marítimas, tais como a assistência marítima da vida humana em perigo no Alto-Mar, a obrigação de resgate da vida humana por Estados costeiros e o salvamento da vida humana por capitães de navios. Assim, a trajetória do Direito Internacional do Mar atual e a relação com os direitos humanos é o pano de fundo deste artigo, que conclui que é maior a busca legal pela salvaguarda da vida humana em geral, não somente em espaços terrestres, mas também no ambiente aquático.
Palavras-chave: Direitos humanos. Assistência marítima. Salvação marítima.
 
Direito & desenvolvimento: o papel do direito no desenvolvimento econômico
No full textA pobreza é a regra na história da humanidade. Mesmo hoje, em pleno século XXI a maior parte da população mundial vive em condições de pobreza. Normalmente, a explicação oferecida para tamanho subdesenvolvimento é a carência de investimentos, políticas macroeconômicas deletérias ou falta de capital humano. A abordagem neoinstitucionalista defende que tais explicações são secundárias. O subdesenvolvimento decorre, em última instância, das escolhas que cada sociedade faz e tais escolhas são formatadas e limitadas pelas instituições (regras e normas) que estruturam a interação humana em uma dada comunidade. A principal instituição formal a regular as interações humanas em toda e qualquer economia capitalista desenvolvida é o direito. O presente artigo se propõe a discutir justamente o papel do sistema jurídico e sua contribuição para o desenvolvimento
O sistema tributário como instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico
No full textO Estado apresenta como uma de suas funções a de assegurar a estabilidade das relações jurídicas privadas para o desenvolvimento do sistema econômico. Entretanto, surge o imperativo de conjugar o desenvolvimento econômico com as políticas preocupadas com a preservação natural. Com base na preocupação do bem estar coletivo, o sistema tributário proporciona instrumentos de ingerência estatal nas atividades econômicas privadas no combate à degradação ambiental em favor do almejado desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Sistema tributário. Desenvolvimento econômico. Meio ambiente e políticas fiscais
Princípio constitucional da igualdade
No full textA igualdade é inerente à natureza humana. Contudo, seu conceito jurídico foi sempre marcado por modificações, pois era adaptável ao dinamismo das carências e das reivindicações sociais. A sociedade humana evoluiu desde um estágio em que se entendia como sendo natural a desigualdade, passando pela defesa da igualdade formal e alcançando a igualdade material. O presente estudo, levando em conta o preâmbulo da vigente Constituição que defende a igualdade como um dos valores supremos da sociedade brasileira, busca lançar algumas luzes nessa nebulosa temática.
Palavras-chave: Princípio da igualdade. Direito constitucional. Aspectos introdutórios.